Código de Trânsito: Da Vitória quer derrubar flexibilização no uso da cadeirinha e do teste toxicológico 

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-SC) anunciou nesta quarta-feira (12) que vai trabalhar para tirar  do projeto (PL 3267/2019) do Executivo que propõe mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e novas regras para a concessão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a flexibilização na punição sobre uso da cadeirinha  e a não exigência do teste toxicológico.

Na avaliação do parlamentar, o projeto tem alguns avanços como o aumento do tempo para a renovação da carteira de habilitação,  mas disse que vê com preocupação a redução da punição para o motorista que trafega com crianças sem a cadeirinha.

A legislação atual prevê sete pontos na carteira mais multa para este tipo de infração. A iniciativa do governo reduz a penalidade para advertência por escrito pelo órgão de trânsito.

O vice-líder do Cidadania classificou como “inadmissível” a não exigência do teste toxicológico para os condutores das categorias C,D e E para habilitação e renovação da carteira de habilitação.

“Na minha avaliação, este projeto não pode passar (ser aprovado) desse jeito. Já estou trabalhando para retirar esses dois pontos do texto”, avisou Da Vitória.

Audiência Pública

O parlamentar teve pedido de audiência pública  aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara hoje (12). A ideia é debater as alterações  no Código de Trânsito Brasileiro e as novas regras para a concessão da carteira de habilitação com especialistas.

O requerimento que prevê que o debate seja conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família. A reunião ainda não tem data prevista para ser realizada.

“Este projeto precisa ser amplamente debatido por esta Casa,  principalmente porque as alterações na legislação  ignoram as estatísticas a respeito da mortalidade e violência no trânsito”, reforçou o parlamentar.

Rubens Bueno: Direção perigosa

A cada hora, cinco mortes. Em dez anos, 1,6 milhão de feridos e 438 mil óbitos. Mais de 60% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) abarrotados com suas vítimas. Famílias despedaçadas, sonhos perdidos e um custo anual que atinge mais de R$ 50 bilhões, o que representa 3% de nosso Produto Interno Bruto. O trânsito do Brasil é uma guerra das mais sangrentas.

E o que o governo do presidente Jair Bolsonaro faz? Manda para o Congresso Nacional um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acaba com diversas punições para motoristas infratores e enfraquece medidas que salvam vidas nas estradas.

Entre as mudanças previstas estão a dispensa do exame toxicológico para motoristas e o fim de multas para os condutores que deixem de usar cadeirinhas para crianças e trafeguem em rodovias durante o dia sem o farol ligado. O projeto também aumenta de 20 para 40 o número de pontos para a suspensão da carteira de habilitação.

As medidas anunciadas colidem frontalmente contra todos os estudos e medidas implantadas mundo afora para diminuir a letalidade no trânsito. Trata-se de um liberou geral contra a vida e nós não podemos de forma alguma concordar com isso. É um incentivo a morte, a violência e para aqueles que cometem crimes.

Se existe alguma coisa boa em tudo isso é que as alterações propostas pelo governo ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Nossa missão agora é promover uma verdadeira blitz nesse projeto e barrar todos os retrocessos inseridos em seu texto.

Já está provado, por exemplo, que o uso de cadeirinhas para crianças reduz em até 60% o número de mortes em acidentes. Desde que o equipamento se tornou obrigatório no Brasil, o número de óbitos de crianças de até nove anos no trânsito caiu 12,5%. Então qual sentido faz acabar com a multa para motoristas que não transportam as crianças em cadeirinhas?

Do mesmo modo ocorre com o exame toxicológico. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no primeiro ano após a aprovação da lei que obriga motoristas profissionais passarem pelo procedimento houve uma queda de 38% nos acidentes nas rodovias federais. Quem propõe o fim dessa exigência incentiva o rebite.

O uso do farol aceso durante o dia nas rodovias também já mostrou que salva vidas. Estudo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aponta que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% a ocorrência de colisões frontais nas rodovias. Outro levantamento divulgado em 2017 pela revista Quatro Rodas mostrou que, com o farol aceso durante o dia, a distância de percepção do carro na via contrária é 567% maior. Testes identificaram que com as luzes apagadas um veículo é perceptível a 300 metros de distância, porém, com o farol aceso, a visualização aumenta para 2000 metros. Enfraquecer a lei é apagar vidas!

O Brasil precisa seguir em frente com segurança e não podemos permitir que o principal condutor do país busque atalhos por meio de uma direção perigosa. (O Presente – 10/06/2019)

Rubens Bueno é deputado federal pelo Cidadania do Paraná e autor da Lei do Farol

Autor de Lei do Farol aceso em rodovias critica projeto do governo que elimina multa e alerta para retrocesso

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) criticou nesta terça-feira (04) o projeto enviado pelo governo federal que promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e modifica lei de sua autoria que estabeleceu multa para o condutor que deixar de trafegar com os faróis acesos durante o dia em rodovias. Pelo texto, a multa não será mais aplicada, a infração passa de média para leve e só continua a valer a punição de pontos na carteira de habilitação.

“Trata-se de um retrocesso pois altera uma lei que salva vidas e sempre foi defendida pela Polícia Rodoviária Federal, que em diversos levantamentos identificou a queda de colisões frontais e atropelamentos após a entrada em vigor da lei. Espero que aqui no Congresso essa mudança seja rejeitada”, afirmou Rubens Bueno.

Pesquisa realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2016 mostrou que no primeiro mês de vigência Lei do Farol o número de colisões frontais durante o dia caiu 36%. O levantamento também apontou uma queda de 56% nos óbitos e 41% nas lesões graves.

“A vida das pessoas não tem preço e não vejo qualquer motivo para alterarmos uma medida que está dando certo. Os motoristas já estão acostumados com a nova regra e a tendência, com o fim da multa, é que deixem de transitar com os faróis acesos”, alertou o deputado.

Rubens Bueno ressalta ainda que estudo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também apontou que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% a ocorrência de colisões frontais nas rodovias.

Outro levantamento divulgado em 2017 pela revista Quatro Rodas apontou que, após um ano da lei em vigor, os números de colisões frontais caíram significativamente, sendo que nesse período foram registradas 2.444 colisões frontais contra 2.686 do ano anterior à determinação. Uma redução de cerca de 10%.

A revista também convidou peritos e realizou testes com três veículos diferentes. O resultado foi que, com o farol aceso durante o dia, a distância de percepção do carro na via contrária é 567% maior. Os testes identificaram que com as luzes apagadas um veículo é perceptível a 300 metros de distância, porém, com o farol aceso, aumenta para 2000 metros.

“Isso quer dizer que os faróis acesos não ajudam a evitar somente colisões, mas atropelamentos. No entanto o projeto do governo pretende que os faróis acesos sejam usados somente em rodovias de pistas simples, não duplicadas. Ou seja, leva em conta apenas os veículos e esquece que os pedestres atravessam rodovias de pista dupla. Sem a obrigatoriedade do farol aceso eles terão maior dificuldade para visualizar os veículos e correrão mais risco de atropelamento”, criticou Rubens Bueno.