Rubens Bueno votou pela convocação de ministro Onyx para debater decreto das armas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (28), com o voto do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos a respeito do decreto do Poder Executivo que ampliou a posse e o porte de armas no País (Decreto 9.875/19). Alguns parlamentares tentaram adiar a votação para a próxima semana ou transformar a convocação em convite.

Ao defender a convocação, Rubens Bueno ponderou que não havia motivo para adiar a votação e muito menos transformá-la em convite. Segundo ele, a convocação de ministros é uma prerrogativa normal no parlamento e o próprio chefe da Casa Civil não teria nenhum problema para participar da audiência e debater com parlamentares.

“Até parece que o ministro, ao receber um convite, está se furtando a dar alguma informação. Se há uma convocação, que se convoque, e ele, como ministro, que corresponda. E ele conhece essa Casa e vai corresponder. O que não pode é ficar essa discussão entre convite e convocação. Tem algo a esconder e por isso vamos mudar de convocação para convite? É óbvio que não tem. Vamos cumprir com o nosso papel”, defendeu o deputado.

Após acordo, a convocação acabou sendo aprovada por unanimidade.

Rubens Bueno destacou também que é preciso defender o Parlamento e suas prerrogativas.

“Temos que cumprir o nosso papel perante o Poder Executivo. Nós fazemos as leis e fiscalizamos todos os atos do Poder Executivo. Aliás, é preciso acabar com essa história de convite. Toda vez que houver necessidade de um ministro vir aqui ele tem que ser convocado para ele cumprir com o seu dever e nós com o nosso”, reforçou.

O deputado disse ainda que é comum em parlamentos de todo mundo não só a convocação como a presença obrigatória de ministros semanalmente no Legislativo.

“É assim na Itália, na Inglaterra, na Espanha. Na Inglaterra, o primeiro-ministro é obrigado a comparecer toda quarta-feira ao Parlamento para prestar contas sobre os seus atos da semana. Aqui, no nosso Parlamento, toda vez que se discute uma convocação vira um debate sem fim. Qual o motivo disso? Onyx Lorenzoni é deputado e conhece essa Casa como ninguém. Se ele já está se propondo a vir aqui é porque ele tem consciência de seu papel em defesa do Parlamento”, completou Rubens Bueno.

O requerimento de convocação foi apresentado pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR) e tem o objetivo de debater a constitucionalidade do decreto sobre a posse e porte de armas.

Câmara convoca ministro da Educação para explicar nesta quarta-feira cortes nas universidades

Abraham Weintraub será ouvido hoje (15), em comissão geral, às 15 horas. Apenas o PSL e o Novo foram contrários à convocação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar à Casa os cortes no orçamento das universidades públicas e de institutos federais. Ele será ouvido no Plenário da Casa nesta quarta-feira (15), em comissão geral, às 15 horas.

Autor do pedido, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que os cortes precisam ser explicados, uma vez que o País viveu um ciclo de expansão do sistema educacional público que agora corre risco de ser interrompido. Ele acrescentou que o debate vai coincidir com manifestações convocadas contra o congelamento dos recursos.

Apenas o PSL e o Novo foram contrários ao pedido. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que a convocação tem o objetivo de adiar a votação das medidas provisórias, especialmente a que trata da estrutura ministerial do governo (MP 870/19) – o texto apresenta pontos polêmicos como a retirada do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça e sua inclusão no Ministério da Economia. Zambelli ressaltou que o ministro já tinha confirmado presença na Comissão de Educação nesta quarta-feira.

Precedentes

As convocações de ministros são mais frequentes nas comissões temáticas da Câmara. O ato de convocação exige a presença do ministro, diferentemente do convite, que pode ser recursado.

Antes de Weintraub, o então ministro da Educação Cid Gomes teve de prestar esclarecimentos ao plenário da Câmara em 2015 sobre declarações polêmicas contra o então presidente da Casa, Eduardo Cunha. O episódio levou à demissão de Cid Gomes.

Outro convocado para falar em plenário foi Antônio Cabrera, titular da pasta da Agricultura em 1991. Ele falou sobre os efeitos do Plano Collor 2 no setor rural. (Com informações da Agência Câmara Notícias)

Correio cita pedido de convocação do ministro da Educação por Paula Belmonte

BRASÍLIA-DF – CORREIO BRAZILIENSE

Denise Rothenburg

Convocado I

É bom o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se preparar. Ele certamente será convocado a explicar o corte de verbas nas universidades federais. Já há vários pedidos nesse sentido. Um deles é da deputada do Cidadania do DF, Paula Belmonte.

Convocado II

Paula considerou os argumentos do ministro, no mínimo, controversos, em especial, sobre a UnB, a Federal Fluminense (UFF) e a da Bahia (UFBA). “Essas universidades são o sonho de muitos jovens, justamente por terem excelentes desempenhos do Índice Geral de Cursos (IGC) do próprio MEC, então, nós, como fiscalizadores, devemos esse esclarecimento à sociedade”, afirma a deputada.

Eliziane Gama pede convocação de ministro para esclarecer vídeo do golpe de 1964

A líder do PPS no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou nesta terça-feira (02) requerimento de convocação do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, para que ele compareça à Comissão de Transparência da Casa e preste informações a respeito de vídeo publicado em rede social do governo federal, no dia 31 de março, que faz apologia ao golpe militar de 1964.

“A divulgação do vídeo foi um fato deplorável e que merece o nosso repúdio, por se tratar de um período – a ditadura – que foi centrado na censura, na tortura, e no arbítrio”, disse ao justificar a apresentação dos requerimentos em plenário.

A parlamentar também apresentou requerimento para que Santos Cruz informe o nome da produtora do vídeo, de quem pagou e autorizou a produção e apontar o responsável pelo uso de meios oficiais para a postagem do vídeo.

Eliziane Gama repudiou o vídeo que faz apologia a um período que ficou no passado e que colocou como eixos fundamentais a agressão, a violência, a morte e a tortura.

“Não podemos aceitar que fatos dessa natureza aconteçam, sobretudo num regime em que nós tivemos execuções. Temos ainda dezenas de pessoas desaparecidas, sem que as famílias sequer tenham tido o direito constitucional de velar o seu ente querido”, lembrou.

A líder do Cidadania no Senado disse também ter obrigação com a população de proceder com a verdade  depois da dura conquista pelos brasileiros que foi a retomada da democracia.

“Negar questões, inclusive, já constatados pela história é algo que nós não podemos admitir”, disse, ao referir-se a ditadura militar no País.