Deputado Da Vitória é eleito vice-presidente da Comissão da Reforma Tributária

Com discurso destacando o protagonismo da Câmara dos Deputados para fazer as reformas de que o país precisa, o deputado Da Vitória (Cidadania-ES) foi eleito nesta quarta-feira segundo vice-presidente da  Comissão Especial que irá analisar a proposta de reforma do sistema tributário.

A eleição aconteceu durante a sessão de instalação do colegiado.

“Se alguém duvidava que a Câmara fosse protagonista neste processo, de fazer as reformas (Tributária e Previdência) tão importantes para o desenvolvimento do Brasil, a prova está aí. Vamos aprovar as reformas, graças ao ambiente favorável que foi criado por esta Casa na sociedade”, afirmou Da Vitória.

O coordenador da Bancada Capixaba no Congresso Nacional disse que o atual sistema tributário é injusto para a população e para a maioria dos entes da Federação. Ele defendeu que o debate sobre a PEC 45/2019 não se restrinja à comissão especial. “Pela complexidade do tema, defendemos que essa comissão possa percorrer os estados para, em audiência pública, colher as colaborações necessárias para o aperfeiçoamento desta proposta, tão necessária para deslanchar a nossa economia ”, argumentou.

Os deputados do Cidadania Paula Belmonte (DF) e Marcelo Calero (RJ) serão suplentes na comissão.

Simplificação de Impostos

De  autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP),  a proposta de emenda constitucional acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), extingue o ICMS e o ISS para criar o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O  deputado Hilton Rocha (MDB-MA) presidirá os trabalhos da comissão. O relator será o ex-ministro da Integração Nacional Agnaldo Ribeiro (PP-PB).

Executiva Nacional do Cidadania debate governo Bolsonaro e aprova logotipo do partido

A Executiva Nacional do Cidadania aprovou na reunião desta terça-feira (3), em Brasília, o novo logotipo do partido que está em fase de ajuste e será apresentado em breve. O encontro também aprovou o aplicativo que está sendo desenvolvido, a nova página oficial da legenda e duas moções.

A reunião também debateu a formulação do novo estatuto e o programa partidário, assim como a conjuntura política nacional, sobretudo a atuação da bancada do Cidadania na Câmara e no Senado, e importância das instituições democráticas brasileiras na manutenção das liberdades e o respeito à Constituição.

Na abertura do encontro, o presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), disse que Parlamento brasileiro tem sido fundamental na luta contra o autoritarismo do governo Bolsonaro.

“Vamos sobreviver a Bolsonaro”

“Hoje o Congresso [Nacional] é uma instituição que nos ajuda muito a imaginar que iremos sobreviver do ponto de vista das liberdades e de um governo tão desmantelado como esse, e sem compromisso com a democracia como tem se revelado Bolsonaro e seus seguidores. A conjuntura política está muito vinculada a essa compreensão e papel do Congresso Nacional”, disse.

Câmara dos Deputados

“Garantir salário mínimo”

O líder da bancada do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), falou sobre a atuação do partido na Casa e destacou o trabalho realizado na análise da Reforma da Previdência. O parlamentar disse que o partido vai continuar atuando em todo o processo de votação para garantir que nenhum brasileiro ganhe menos que um salário mínimo

Decreto de armas

“Derrubamos decreto das armas”

A líder da bancada no Senado, senadora Eliziane Gama (MA), ressaltou o trabalho desempenhado pelo partido para derrubar o decreto do presidente Bolsonaro que flexibiliza o porte e a posse de armas no País. 

O senador Alessandro Vieira (SE) disse que relatará um projeto que praticamente repete o teor dos decretos de armas editados por Bolsonaro.

Ele promete apresentar um texto mais “equilibrado”, que funcione como uma revisão do Estatuto do Desarmamento, para superar a discussão sobre armas.

Alessandro disse que vai ouvir todos os lados interessados em audiência pública e que vai analisar outros projetos sobre o tema já em tramitação na Câmara e no Senado.

O senador adiantou que seu objetivo é diminuir as possibilidades de acesso ao porte de arma e fortalecer a segurança pública.

“Priorizar a segurança pública”

Resoluções

A Comissão Executiva aprovou duas resoluções. A primeira que anulou (veja aqui), ad referendum do Diretório Nacional, a dissolução do Diretório Municipal de Salvador (BA) e restabelece o mandato da direção partidária na capital baiana. 

A segunda moção estabelece a criação de novo Diretório Estadual do partido no Acre, que deve ocorrer até o final de julho.

A pedido de Alessandro Vieira, comissão debate segurança de fundos de pensão nesta quarta-feira

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promove audiência pública nesta quarta-feira (12), a partir das 14h, para debater irregularidades nos fundos de pensão de empresas estatais, bem como a transparência e a efetividade na sua gestão. O evento foi sugerido pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Entre os convidados está o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, representante da Operação Greenfield, que investiga desvios nos fundos de pensão. Também está confirmada a presença de Claudia Muinhos Ricaldoni, diretora da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão).

Estarão presentes representantes dos servidores beneficiários de fundos de pensão estatais: Paulo Brandão, conselheiro fiscal da Petros (fundo da Petrobras) e presidente da Associação Nacional dos Participantes da Petros (Apape); Antonio Augusto de Miranda e Souza, diretor de administração da Fundação Caixa Econômica Federal (Funcef); Marcel Juviniano Barros, diretor de seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ); e Giocoeli Terezinha de Ávila Reis, aposentada da Caixa Econômica Federal e ativista em defesa dos participantes da Funcef.

A audiência será no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, e será interativa. Os cidadãos interessados poderão participar com perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone Alô Senado (0800-612211).

Comissão vai desenvolver marca do Cidadania com conceito escolhido por presidentes estaduais

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, designou, nesta terça-feira (28), por meio de ofício (veja abaixo), Comissão para a criação e desenvolvimento da marca do Cidadania 23. O grupo será formado por Adão Cândido, presidente; Lairson Giesel, coordenador; e Daniel Leite, André Spigariol, Luiz Dantas, Fabiano Caldeira e Paulo Siqueira.

O conceito “árvore” foi selecionado por meio de votação com a participação dos presidentes dos Diretório Estaduais do partido. O placar foi de 14 votos favoráveis contra 6 que optaram pelo conceito “cata-vento”, além de três abstenções. Agora, a comissão ficará responsável em criar um produto baseado no símbolo mais votado.

Ofício 010/2019 – Cidadania/DN

Brasília-DF., 28 de maio de 2019

Em função da definição do conceito da marca do CIDADANIA 23, pelos Diretórios Estaduais e da necessidade de formalizá-la;

Designo a Comissão para criação e desenvolvimento da marca CIDADANIA 23, nos termos de seu conceito, formada pelos seguintes companheiros:

Adão Cândido – Presidente;

Lairson Giesel – Coordenador;

Membros:

Daniel Leite;

André Spigariol;

Luíz Dantas;

Fabiano Caldeira;

Paulo Siqueira.

Fraternalmente,

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Reforma da Previdência: Alex Manente anuncia emenda que garante integralidade do benefício a quem ganha menos

Durante reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, ocorrida nesta quarta-feira (15), o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) anunciou que está recolhendo assinatura dos demais parlamentares para apresentar emenda que garante ao trabalhador que ganha menos se aposentar com a integralidade dos proventos em menos tempo que os demais que recebem valores superiores.

O texto de Manente prevê que o brasileiro, que, na ativa, recebe um salário mínimo, por exemplo, terá direito a um acréscimo de 5% no valor da aposentadoria para cada ano que exceder o tempo de vinte anos de contribuição. Desta forma, é possível que o trabalhador tenha direito ao benefício integral com menos de 40 anos de contribuição.

De acordo com o deputado do Cidadania, a lógica do cálculo se embasa na expectativa de sobrevida desses trabalhadores, que costuma ser menor do que a dos trabalhadores que auferem renda maior, por uma série de motivos, desde suas precárias condições de nascimento, acesso à educação e saúde e, hoje, ainda, à dificuldade de acesso a bons postos de trabalho.

“Precisamos garantir aposentadoria digna para todos. Para combater privilégios precisamos apresentar uma régua de acordo com a renda de cada cidadão. Privilégio é de quem ganha mais e não de quem ganha menos”, disse o parlamentar.

Para Alex Manente, o Brasil possui muita desigualdade e, neste sentido, a sua proposta corrige distorções do texto previdenciário em análise na Casa.

“Defendemos desde o primeiro momento a necessidade da reforma. A responsabilidade fiscal é ter segurança daquilo que arrecadamentos e gastamos, mas não podemos ter a frieza apenas dos números e não verificarmos as necessidades de um País com tantas diferenças sociais”, acrescentou.

Ex-diretora da Apex é convidada para explicar denúncia em comissão da Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) convite para que a ex-diretora da Agência de Promoção à Exportação (Apex), Letícia Catelani, exonerada do cargo na semana passada, esclareça a afirmação de que seu afastamento está ligado ao fato de ela não ter aceitado pressões do governo de Jair Bolsonaro para a manutenção de “contratos espúrios”. O requerimento foi apresentado pelos deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR), Aécio Neves (PSDB-MG) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).

“Trata-se de uma denúncia grave que precisa de esclarecimentos. Queremos saber quem fez a pressão, quais são os contratos espúrios e a que se referem. Um caso como esse precisa ser esclarecido para que se investigue a existência de um possível esquema de tráfico de influência ou mesmo corrupção no órgão”, afirmou Rubens Bueno.

De acordo com o deputado, a Apex é um órgão da maior importância para incremento das exportações brasileiras e desde o início do governo Bolsonaro passa por uma série de trocas de comando, o que prejudica seu funcionamento. “Agora, com a denúncia da ex-diretora, é fundamental que possamos esclarecer o que de fato está ocorrendo nos bastidores dessa agência”, reforçou. A data da audiência pública ainda será definida.

Eliziane Gama vai integrar comissão para avaliar obra da usina de Belo Monte

CDR instala subcomissão para avaliar obra da usina de Belo Monte

O Senado vai instalar nesta quarta-feira (15) a subcomissão destinada a acompanhar as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. A sessão de instalação também servirá para eleger o presidente e o relator do colegiado, e ocorrerá logo depois da reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

A subcomissão foi proposta pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Além dele, são membros titulares da comissão os senadores Elmano Férrer (Pode-PI) e Lucas Barreto (PTB-AP). Os suplentes são os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Eliziane Gama (Cidadania-ES) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Zequinha observou que as obras de Belo Monte têm previsão de conclusão em dezembro deste ano, e é preciso examinar questões sociais, técnicas, econômicas e ambientais referentes ao empreendimento que ainda estejam pendentes.

O Senado é responsável por fiscalizar o cumprimento do Plano Básico Ambiental (PBA) da usina. Caso as exigências do documento não sejam cumpridas, as licenças ambientais expedidas para a realização da obra podem ser suspensas ou cassadas.

A usina de Belo Monte está em construção desde 2011, e já opera parcialmente desde 2016. Quando for completada, será uma das cinco maiores usinas hidrelétricas do planeta, com uma capacidade instalada de mais de 11 mil megawatts. A obra é alvo de críticas por acusações de superfaturamento, desvio de verbas, prejuízos à biodiversidade do Xingu e remoção de populações indígenas locais. (Com informações da Agência Senado)

Elena Landau: É a lama, é a lama

Esta semana o relatório do senador Tasso Jereissati para a MP 868 foi aprovado na Comissão Especial. É um assunto urgente. No Brasil, quase 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e quase metade da população não tem serviço de coleta de esgoto. Espero que esse quadro vergonhoso sensibilize os nossos parlamentares, porque a votação nas duas Casas tem de ocorrer até dia 3 de junho para que a medida provisória não caduque.

É espantoso como um projeto de lei de tamanha importância possa enfrentar dificuldades para sua aprovação. A resistência maior vem dos ditos “partidos progressistas”. A ampliação do acesso ao saneamento básico é uma questão de justiça social. Vivendo no esgoto não há igualdade de oportunidades possível. Hoje ainda convivemos com dois Brasis: no Sudeste, o índice de abastecimento de água é 91,2% e o de coleta de esgoto 78%; no Norte é 55,4% e 10,5%. Numa ponta, o Amapá tem a pior estatística do País, com investimento per capita de R$ 30, na outra, São Paulo com dez vezes mais.

A MP desenha um novo marco regulatório. É um passo gigante para a superação do fosso entre cidadãos brasileiros. Traz soluções para os problemas que afastam as empresas privadas. Elas atuam em apenas 6% do setor, mas respondem por 20% do investimento total. Ou seja, proporcionalmente, aplicam bem mais que o setor público. A consequência são indicadores de qualidade, em média, melhores do que as estatais.

Os que se opõe ao projeto são, em sua maioria, simplesmente contra a possibilidade de privatização. Ignoram que a insegurança regulatória afeta investimentos tanto públicos quanto privados, que juntos não somam a metade dos gastos necessários para a universalização. Esquecem também da absoluta falta de recursos públicos que não tem solução a curto prazo, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência. Deixam em segundo plano a péssima qualidade de vida de milhões de brasileiros para defender velhos interesses corporativos.

A privatização é crucial para reverter essa tragédia nacional. A meta para universalização prevista para 2033 não será alcançada. O investimento anual é menos da metade do necessário. Não é por acaso que, segundo a OMS, estamos em 123.º lugar no ranking do saneamento.

O projeto traz mais segurança jurídica ao setor. Ataca dois pontos relevantes: a multiplicidade de regras e os entraves decorrentes da titularidade municipal. Hoje, cada município pode estipular as próprias condições para a operação, ainda que não tenham competências para fiscalização. O relatório aprovado contorna esses problemas propondo a harmonização das regras e ampliação da atuação da Agência Nacional de Águas (ANA), que deverá definir normas de referência nacional, ajudando a simplificar todo o sistema regulatório. Ao criar o conceito de prestação regionalizada, permite a reunião de diferentes municípios numa única operação, sem eliminar a possibilidade de prestação de interesse local. E ainda garante que os municípios com menor atratividade façam parte dos blocos mais disputados.

Outros fatores importantes para a atração de investidores são a solução de conflitos por mediação e o reembolso de investimentos não amortizados. Em 2016, 18 Estados procuraram o BNDES para apoio na venda de suas empresas de saneamento. Pouco se avançou até o momento por conta de um marco regulatório confuso. A nova lei é necessária para destravar essas operações de venda.

Em meados dos anos 90, vários governadores venderam ativos, na grande maioria, empresas distribuidoras de energia, porque necessitavam de recursos para novos investimentos. Com exceção de poucas distribuidoras que permaneceram estatais, os indicadores de qualidade melhoraram significativamente no setor elétrico. Lucraram os contribuintes e usuários desse serviço que, a exemplo da telefonia, é hoje universal.

Duas décadas depois, o quadro se repete: restrição fiscal e ativos estatais que necessitam de vultosos investimentos. Novamente, a privatização das empresas estaduais é parte da solução. O mesmo choque de qualidade pode acontecer com saneamento. Não dá para deixar essa oportunidade passar quando em pleno 2019 quase metade dos brasileiros vive na lama. (O Estado de S. Paulo – 10/05/2019)

Rubens Bueno manifesta solidariedade às vítimas de atentados no Sri Lanka

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta segunda-feira (21) requerimento para que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara manifeste oficialmente solidariedade e profundo pesar às vítimas, familiares e ao povo de Sri Lanka atingidos pelos ataques ocorridos durante a celebração da Páscoa.

As explosões ocorridas em igrejas e hotéis deixaram mais de 200 mortos e perto de 500 feridos. “Esses atos atrozes e covardes devem ser condenados de forma veemente por todos os povos que buscam a solução pacífica para os conflitos e a convivência nos estritos limites dos direitos humanos entre diferentes etnias e religiões”, afirmou o deputado.

O requerimento deve ser votado ainda nesta semana.

Comissão de Cultura da Câmara aprova relatório de Arnaldo Jardim

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, nesta terça-feira (16), parecer do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) favorável ao projeto de lei que torna obrigatório o uso de cabeamento subterrâneo de energia elétrica quando realizado em ruas de cidades que tenham setores de valor histórico. Esses locais devem ser reconhecidos por órgãos estatais, como o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural) ou seus similares de nível estadual.

O cabeamento subterrâneo da energia garante menos risco de incêndio do que o modelo aéreo, mais utilizado nas cidades. Como os setores que abrigam patrimônios histórico e culturais atraem muitos turistas, as pessoas estarão mais seguras nessas regiões se o projeto virar lei.

Notre Dame: A pedido de Rubens Bueno, comissão envia mensagem de solidariedade aos franceses

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara enviou nesta terça-feira (16) ao embaixador da França no Brasil, Michel Miraillet, mensagem de solidariedade e profundo pesar pelo incêndio que atingiu a catedral de Notre Dame, um dos mais emblemáticos símbolos do País. A manifestação foi sugerida pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e aprovada por todos os membros da comissão.

“Em nome do Parlamento e do Povo Brasileiro, expressamos a nossa solidariedade, confiando que a França, por meio do seu governo, das suas instituições e do seu povo, saberá reconstruí-la em todo o seu esplendor”, diz o documento.

Para Rubens Bueno, a tragédia não comove somente a França, mas o mundo como um todo, já que atingiu um patrimônio da humanidade.

Comissão aprova convite de Eliziane Gama para Santos Cruz esclarecer vídeo do golpe de 1964

A Comissão de Transparência do Senado aprovou, nesta terça-feira (09), convite da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), para que o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, compareça ao colegiado para prestar informações a respeito de vídeo publicado em rede social do governo federal, no dia 31 de março, que faz apologia ao golpe militar de 1964.

Eliziane apresentou requerimento de convocação de Santos Cruz, mas o pedido foi transformado em convite pela própria autora. O ministro deve comparecer à comissão no dia 16 de maio às 10  horas.

“A divulgação do vídeo foi um fato deplorável e que merece o nosso repúdio, por se tratar de um período – a ditadura – que foi centrado na censura, na tortura, e no arbítrio”, disse ao justificar o convite a Santos Cruz.

A parlamentar também apresentou requerimento para que Santos Cruz informe o nome da produtora do vídeo, de quem pagou e autorizou a produção e apontar o responsável pelo uso de meios oficiais para a postagem do vídeo.

“Hoje vamos pedir ao presidente [do Senado], Davi Alcolumbre (DEM-AP), que agilize por parte da Mesa a designação do relator para que as informações cheguem no prazo regimental de 30 dias”, disse Eliziane.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) parabenizou Eliziane Gama “pela sensibilidade da apresentação” do convite a Santos Cruz. Para ele, a divulgação do vídeo não foi um “fato simplório”, mas “um fato de tamanha gravidade”.

“A população brasileira precisa de uma resposta fundamentada e plausível porque estão rasgando a história e os livros de história querendo negar a ditadura”, disse Contarato.

Soninha homenageia Vladimir Herzog e convida paulistano a repetir #DitaduraNuncaMais

Por iniciativa da vereadora paulistana Soninha Francine (Cidadania), será inaugurada neste sábado (06), às 10h, na Praça Vladimir Herzog, ao lado da Câmara Municipal de São Paulo, a escultura “Troféu Prêmio Vladimir Herzog”, uma reprodução da estatueta criada pelo artista plástico Elifas Andreato e entregue anualmente pelo Instituto Vladimir Herzog a jornalistas que contribuem para a promoção dos direitos humanos e da democracia.

“Há sete anos um grupo de vereadores pretendia transformar uma praça que existe ao lado da Câmara, até então sem nome, na Praça Vladimir Herzog”, explica Soninha.

“O espaço seria símbolo da luta contra a ditadura e se transformaria em um memorial na defesa da democracia. Em paralelo a Câmara instauraria a Comissão Municipal da Verdade. Assim foi feito”, completou a vereadora do Cidadania.

O convite da vereadora é explícito: Venha com a gente dizer #DitaduraNuncaMais. A data foi escolhida tendo como referência o Dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril. Lembrando que Vlado, o jornalista Vladimir Herzog, foi morto em 25 de outubro de 1975, após uma sessão de tortura em plena ditadura militar.