Paula Belmonte coordena frente pelo combate ao suicídio e à automutilação

Com a presença de deputados, senadores e representantes dos ministérios da Saúde, Cidadania, Mulher, Família e Direitos humanos e de entidades da sociedade civil, foi lançada nesta terça-feira (02) na Câmara a Frente Parlamentar pela Prevenção e Combate à Automutilação e ao Suicídio. A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) é coordenadora do novo organismo e defendeu a união dos poderes da República e da sociedade civil para um enfrentamento eficaz do problema.

O Brasil é o oitavo país do mundo em incidência de morte autoprovocada. No planeta, ocorre um suicídio a cada 45 minutos, um número que vem crescendo aproximadamente 24% na faixa etária de 19 a 24 anos. Segundo os especialistas, 90% dos casos de suicídio poderiam ter sido evitados. É nesse índice que reside a maior esperança da frente para não deixar que mais vidas sejam perdidas.

Paula Belmonte admite que é difícil falar sobre esse assunto, mas lembra que, quando foi pedir adesão à frente, todos os parlamentares contatados contaram que conheciam algum caso de automutilação ou de suicídio.

“Atrás de um jovem que comete automutilação ou suicídio, está uma família. E não são apenas jovens. A incidência de idosos, em Brasília, que se jogam dos edifícios é significativa”, disse a parlamentar.

Segundo ela, não se pode deixar de trazer a criança, o jovem e o idoso que enfrentam sofrimento psicológico para a convivência da família diariamente, para serem ouvidos e reconhecidos. Para Belmonte, “é preciso buscar os princípios e valores cristãos, porque a sociedade está adoecendo de várias maneiras. Precisamos fazer uma reflexão muito profunda sobre o que estamos deixando acontecer com nossa sociedade”.

Paula Belmonte contou que faz um trabalho com indígenas e que pôde constatar que entre eles também ocorre suicídio entre crianças e jovens. No Distrito Federal, de acordo com a deputada, o número de suicídios é elevado.

“O número de casos de automutilação também é muito alto. Em uma das escolas que visitei ocorreram 130 casos (de automutilação) envolvendo meninas”, relatou. 

Em geral, segundo a parlamentar, a maioria das crianças e jovens que se ferem procura usar camisetas de manga longa para esconder as cicatrizes, e muitas meninas chegam a machucar a própria genitália.

No JN, Alessandro Vieira fala em “desvio da finalidade original” na medida para punir juízes e procuradores

Senado aprova projeto que facilita punição a juízes e procuradores

Projeto aprovado é uma das alterações dos parlamentares que desfiguraram o texto original das dez medidas de combate à corrupção.

Jornal Nacional – TV Globo

O Senado aprovou um projeto que facilita a punição a juízes e procuradores. É uma das alterações dos parlamentares que desfiguraram o texto original das 10 medidas de combate à corrupção (veja aqui o vídeo).

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nem tinha começado quando o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, usou as redes sociais para criticar o projeto.

“Se ele for aprovado, ele vai ser um grande retrocesso. Para vocês terem ideia, dentre as pegadinhas que tem lá, tem a possibilidade de o investigado investigar e acusar o próprio investigador. Por isso nós somos contra esse projeto”.

A punição para abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores foi incluída por deputados: em 2016, o projeto das dez medidas de combate à corrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal, com apoio de mais de dois milhões de assinaturas, foi desfigurado na Câmara. Das dez medidas, apenas duas foram mantidas integralmente. E o Senado mexeu de novo.

A proposta tipifica o crime de caixa dois eleitoral, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa, e transforma em crimes hediondos a corrupção ativa e passiva e o peculato, ou seja, o uso de recursos públicos em benefício próprio.

Mas na Comissão de Constituição e Justiça, a polêmica foi o trecho do abuso de autoridade, incluído pelo relator Rodrigo Pacheco, do Democratas.

O projeto diz que juízes e membros do Ministério Público abusarão da autoridade, entre outros pontos, se atuarem com motivação partidária e quando houver comprovado dolo específico, com o objetivo de agir para se beneficiar, para prejudicar a outro ou por capricho ou por satisfação pessoal, e se participarem de casos em que estejam impedidos por lei.

A proposta prevê pena de seis meses a dois anos de prisão.

O item que motivou críticas do procurador Deltan Dallagnol foi mantido. Um acusado, uma suposta vítima de abuso de autoridade poderá presar queixa na Justiça se após denunciar o juiz ou procurador o Ministério Público não apurar a conduta da autoridade.

O texto ressalva que “a simples divergência, discordância na interpretação da lei e das provas, não vai configurar abuso de autoridade”, o chamado crime de hermenêutica.

Vários senadores criticaram a inclusão do abuso de autoridade no projeto, chamado por juízes e procuradores de Lei da Mordaça.

“O que se quer aqui é intimidar juízes e promotores, assustar juízes e promotores porque, em vez de previsão de punições administrativas, aqui se quer criminalizar”, disse o senador Lasier Martins (Podemos -RS).

“São matérias absolutamente estranhas ao texto inicialmente aprovado, requerido e endossado pela população brasileira. Nós somos aqui agentes públicos e temos que nos curvar ao princípio da impessoalidade. Isso aqui, na minha opinião, é perseguição”, afirmou a senadora juíza Selma (PSL-MT).

“Há inclusão de matéria estranha no projeto de iniciativa popular. Eu não sei se isso chegaria a configurar uma ilegalidade ou uma irregularidade de tramitação, mas é claramente um desvio da finalidade original do projeto”, afirmou Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O relator se defendeu.

“Se alguém aqui reconhece que não deve haver previsão de abuso de autoridade em relação à autoridade pública, respeitável, tem que votar contra mesmo. Agora, se reconhece que é preciso ter um abuso de autoridade, é preciso também reconhecer que o relatório que nós fizemos é um relatório que se aproxima muito do que é o equilibrado, o razoável, senão totalmente, o razoável possível neste momento e nestas circunstâncias”, disse Rodrigo Pacheco.

O projeto foi aprovado em duas votações e o destaque que retiraria o abuso de autoridade do projeto foi derrotado. Apenas os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos), Juíza Selma (PSL), Jorge Kajuru (PSB) e Lasier Martins (Podemos) se manifestaram pela exclusão.

Assim, o texto das medidas contra a corrupção seguiu para o plenário, prevendo punição por abuso de autoridade a juízes e procuradores.

Em pleno século 21, Brasil ainda desperta preocupação com o trabalho infantil

O secretário de Finanças do Cidadania e ex-secretário de Crianças e Adolescentes de Maceió, Regis Cavalcante, classificou como lamentável a sociedade ainda se defrontar com a questão da exploração infantil em pleno século 21 no País, ao comentar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, comemorado nesta quarta-feira (12). Ele afirmou que é preciso investir recursos na fiscalização e em escolas de tempo integral para acomodar esse público com o objetivo de garantir um futuro na sociedade.

“Situação incrível”

“É incrível que ainda no patamar de desenvolvimento social e das novas realidades, como o acesso a informação e a revolução tecnologia, ainda nos defrontemos com situações dessa natureza. Principalmente nos rincões e lugares mais afastados do País. É preciso mudar essa ótica perversa contra a criança e o adolescente. É preciso investimentos e foco dos conselhos tutelares em âmbito municipal e estadual, para identificar essas casos e tomar as medidas cabíveis. Investir em campanhas educativas sobre esse aspecto. A máxima é que lugar de criança é na escola. De preferencia em horário integral”, defendeu.

Entre 2014 e 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil no Brasil.

Futuro cidadão

Regis Cavalcante também destacou a importância da família e do Estado na educação e formação de crianças e adolescentes.

“As famílias têm responsabilidade. A responsabilidade de educar e formar é das famílias e do Estado, e nesse caso específico do município. É importante que esses setores superam esses aspectos que são tão terríveis para a formação de um futuro cidadão”, disse.

Trabalho infantil

O trabalho infantil no Brasil ainda é algo que ainda desperta preocupação na sociedade. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2016, o Brasil tem 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos no mercado de trabalho. Desse total, 66,2% correspondem a pretos pardos .

O perfil econômico das famílias com crianças de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 49,83% possuem rendimento mensal per capita menor do que meio salário mínimo. Em 2016, 76,3% desse grupo trabalham em atividades não agrícolas se 23,7% no campo.

As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% dos 2,5 milhões em situação de trabalho infantil. Em números absolutos os estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking. Nas outras regiões, ganham destaque os estados do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

Em relação a acidentes e mortes, o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, registrou entre 2007 e 2018 43,777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. No período, 261 meninos e meninas perderam a vida enquanto trabalhavam.

Além disso, o Ministério Público do Trabalho registrou entre 2014 e 2018 mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta com o objetivo de coibir condutas irregulares. (Com informações das agências de notícias)

Roberto Freire destaca avanço da luta contra a homofobia no Brasil

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, gravou mensagem (veja aqui e abaixo) pelo Dia Internacional de Combate à Homofobia e Transfobia comemorado nesta sexta-feira (17), data escolhida em referência ao dia 17 de maio de 1990, quando a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

O Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBT de janeiro a 15 de maio deste ano, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia. Foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas.

O número representa uma queda de 8% em comparação ao mesmo período de 2018, quando foram registradas 153 mortes (111 homicídios e 42 suicídios). Apesar de uma queda do número geral, houve um aumento de 14% do número de homicídios, de 111
para 126.

[Quero] dizer da importância que no Brasil se tenha consciência de todo esse preconceito, de todo esse atraso e anacronismo [contra a população LGBT], mas aqui estamos avançando e que posso dizer que sou parte dessa luta há muito tempo porque acredito num mundo mais fraterno”, afirmou Roberto Freire, que na Constituinte de 1988 foi autor de emenda com objetivo de criminalizar a homofobia.

Ação para criminalizar a homofobia

Em dezembro de 2013, o PPS, antecessor do Cidadania, ingressou a ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão -26) na qual pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado projeto de lei que criminaliza atos de homofobia.

O partido pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, sobretudo, as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima.

A legenda foi a única que se sensibilizou com a causa e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89).

A ADO 26 requer ainda que a corte reconheça a inconstitucionalidade da omissão do parlamento brasileiro e fixe prazo de um ano para que o Congresso aprove legislação relacionada ao tema. Caso o prazo não seja cumprido, o partido solicita que o próprio STF declare a homofobia como crime.

Julgamento da ADO 26

Depois de mais de cinco anos, o STF começou a julgar a ADO 26 e o MI 4733 (Mandado de Injução), impetrado pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) que também pede a equiparação da homofobia ao crime de racismo.

Segundo o coordenador nacional do Diversidade 23 – orgão de cooperação LBGT do Cidadania -, Eliseu Neto, o STF deve retomar da ação nesta quinta-feira (23).

Audiências

Nesta semana, Eliseu representou o Diversidade 23 na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para tratar sobre “O Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia”. Ele participou também na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados de debate da agenda legislativa pelos direitos LGBTI.

Ilona Szabó de Carvalho: Políticas de drogas nas mãos do STF

Atualizar a política de drogas no Brasil é crucial para a melhoria da segurança pública. Em quatro semanas, o país terá a chance de dar um passo importante. O Supremo Tribunal Federal poder decidir que o porte para consumo pessoal de substâncias ilícitas não é crime fazendo com que o Brasil se junte à maioria dos países sul-americanos que já avançaram nesse sentido.

A oportunidade também abriria espaço para que a saúde pública e outras áreas ligadas ao desenvolvimento humano, social e econômico possam ajudar as pessoas que fazem uso problemático dessas substâncias.

O Supremo é a maior esperança de progresso no tema nos próximos quatro anos. Infelizmente, essa é mais uma das pautas sérias tratadas de forma ideológica e ultrapassada pelo governo federal e não é de hoje. Nos dois últimos governos, os retrocessos foram impulsionados pelo mesmo grupo que ainda está no poder, e que inclusive ordenou o embargo da pesquisa nacional sobre o uso de drogas pela população brasileira, realizada pela Fiocruz.

Talvez pelo fato de que a pesquisa supostamente não comprova a tal epidemia que precisam para “justificar” suas retrógradas propostas.

A nova política nacional sobre drogas, lançada em abril deste ano, só é nova no nome. Tanto ela quanto o PLC 37/2013, projeto de lei que tramita a toque de caixa no Senado, ignoram as evidências científicas e alteram a lei e as políticas de drogas para pior. Neste ano, uma comissão de juristas entregou ao Congresso projeto de lei com avanços importantes, mas o mesmo foi solenemente ignorado.

Conhecemos a fundo o custo humano e financeiro da política de drogas atual e não podemos mais insistir no erro e continuar tratando o consumo de substâncias ilícitas como questão criminal. Com tal postura, sofremos todos, principalmente os dependentes químicos e suas famílias, que deixam de ter opções de tratamento e atenção individualizados e baseados em conhecimento de ponta.

O impacto negativo também é sentido no trabalho policial, na questão prisional nos homicídios — em especial nos come tidos por policiais, na marginalização da juventude negra, e na atenção tardia, e muitas vezes equivocada, à saúde mental.

O argumento simplista que circula nos meios refratários à mudança é de que não estamos preparados para ela, pois não temos as políticas públicas para atender à demanda que apareceria com medidas de flexibilização da lei. Há vários equívocos nessa afirmação, a começar pelo fato de que há políticas públicas na área da prevenção, redução de danos, tratamento e assistência social no Brasil. Elas precisam ser dimensionadas e aprimoradas, e para tanto é fundamental recebermos o público-alvo sem que tenha medo de pedir ajuda pela estigmatização e criminalização do tema.

Em segundo lugar, não houve explosão de consumo nos mais de 30 países que descriminalizaram o uso de drogas. Importante ressaltar que nesse modelo, as drogas continuam ilegais, mas separa-se de vez o consumo do tráfico, o que permite redirecionar os escassos recursos das forças policiais e do sistema de Justiça criminal para combater o crime organizado violento.

Por fim, depois de me debruçar sobre esse tema por mais de uma década, conhecendo de perto diversas experiências, posso afirmar que nada é tão perverso e contraproducente quanto a política de drogas atual. Com responsabilidade, é possível mudar a lei, monitorar sua aplicação e fazer os ajustes necessários para que os seus objetivos iniciais de promover a saúde, o bem-estar e a segurança das pessoas possam ser finalmente atingidos. (Folha de S. Paulo – 08/05/2019)

Ilona Szabó de Carvalho, empreendedora cívica, mestre em estudos internacionais pela Universidade de Uppsala (Suécia). É autora de “Segurança Pública para Virar o Jogo”

Câmara aprova acordo relatado por Rubens Bueno que combate crimes contra crianças e adolescentes no Mercosul

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) projeto (PDC 846/2017) que ratifica o tratado do Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de combater crimes como tráfico e sequestro de menores. O texto, relatado pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, também estabelece uma Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A proposta segue agora para o Senado.

“Trata-se de uma política de fundamental importância para coibir a prática de crimes contra crianças e jovens de nossa região. O combate conjunto facilitará investigações e a identificação de quadrilhas transnacionais especializadas em sequestro, exploração sexual e trabalho infantil, entre outros delitos. Esses acordos vão ao encontro da política nacional de proteção à criança e ao adolescente e se coadunam com as regras de Direito Internacional Público, pertinentes à cooperação internacional, ao combate ao crime organizado transnacional e à respectiva necessidade de troca de informações entre os Estados”, afirmou o deputado.

Os acordos internacionais foram assinados por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. Esses países vão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes e comunicados de restrições à saída de menores do país de origem. O texto também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.