Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Os parlamentares da bancada do Cidadania no Senado tiveram extensa agenda de atividades nesta semana em Brasília e participaram ativamente dos debates nas comissões e no plenário da Casa. A aprovação da tipificação do stalking (perseguição obsessiva) como contravenção penal, o fim das penas alternativas para o motorista embrigado que matar ou ferir e o início da tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode ser votada pelos senadores no início de setembro, foram os destaques.

Em plenário, na quarta-feira (14). líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), destacou a necessidade de uma reforma da Previdência “justa para o Brasil”. Ela lembrou que o seu partido tem defendido historicamente as reformas estruturais para o equilíbrio fiscal e social do País, e que vai trabalhar de “forma muito responsável” para fazer as alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

“A reforma previdenciária tem de ser justa para que proteja as minorias, os que têm menos e aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade”, defendeu, ao citar levantamento apontando que a média das aposentadorias no Legislativo é de R$ 28 mil, no Judiciário de R$ 26 mil, no Ministério Público de R$ 18 mil e no Executivo de R$ 7 mil.

“Agora, para aqueles que recebem pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] , a média mensal é de R$ 1.240. Sem falar, por exemplo, do processo burocrático: uma mulher chega, em média, a demorar sete anos para conseguir aposentadoria quando alcança a idade mínima, e aí se inicia todo o processo. Demora sete anos para que ela, de fato, possa ter acesso à sua aposentadoria”, ressaltou.

Segundo ela, as mudanças nas regras das aposentadorias não podem punir os que estão em situação de maior vulnerabilidade, mas devem dar condições mínimas para que a justiça social prevaleça no País.

Eliziane Gama também citou “outros três pontos” que no seu entendimento não deveriam ser tratados pela reforma da Previdência: BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial e pensão por morte. Ela disse que vai apresentar emendas supressivas ao texto sobre esses temas para a proposta não precisar voltar à análise da Câmara.

A senadora argumenta que o BPC e o abono não são matérias de “ordem previdenciária”.

“O BPC é de ordem assistencial, e na questão do abono salarial, o recurso vem do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]. Não são matérias de cunho previdenciário”, afirmou.

Já sobre a questão da pensão por morte, Eliziane Gama avaliou que o texto tal como aprovado na Câmara contraria o princípio de direito individual, porque a pessoa que recebe esse tipo benefício e acumular um emprego formal, terá pensão de 60% do salário.

“Se você constitucionaliza [o BPC e o abono salarial], você passa por cima de uma jurisprudência que estabelece até meio salário mínimo para ter direito ao BPC. Com essa alteração indo para a Constituição, nós vamos cair para um quarto de salário mínimo. Isso na verdade é um retrocesso. Quem vive com até meio salário mínimo está em uma condição de pobreza”, disse a senadora maranhense à rádio Senado.

Marcha das Margaridas

Eliziane: Marcha é caminhada histórica

Em Brasília, na terça-feira (13), a líder do Cidadania participou da Marcha das Margaridas (veja aqui), manifestação que ocorre desde 2000 e reúne mulheres do campo e movimentos sociais femininos que lutam em defesa de temas como práticas agroecológicas, políticas de educação e saúde.

“A marcha é uma caminhada histórica realizada a cada quatro anos para dar um grito pelas mulheres por mais participação feminina no mercado de trabalho, por mais autonomia e sobretudo pelo combate à violência contra as mulheres do campo e também das áreas urbanas”, disse senadora.

Ela lembrou que a Marcha das Margaridas é uma alusão a “uma mulher trabalhadora, a uma mulher de fibra, a uma mulher de garra” e que foi vítima da violência no campo com seu assassinato de uma forma brutal. Maria Margarida Alves foi assassinada em 12 de agosto de 1983, a mando de latifundiários de Alagoa Grande, na Paraíba. Margarida era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade.

Eliziane exaltou também a participação das mulheres maranhenses que vieram em 80 ônibus para participar da marcha. A parlamentar parabenizou o esforço dessas mulheres que fizeram rifas e trabalharam duro para conseguir chegar em Brasília.

Suspensão de bolsas do CNPq

Na sexta-feira (16), Eliziane protocolou requerimento (veja aqui) de convocação do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para ele explicar na CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) a informação de que o órgão poderá suspender o pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores em todo País a partir de outubro.

Segundo o presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), João Luiz Filgueiras de Azedo, o órgão tem um déficit de R$ 330 milhões no orçamento para bolsas neste ano e só tem dinheiro para pagar os pesquisadores até o próximo mês.

“Queremos que o ministro fale sobre as metas da pasta para a área de ciência e tecnologia, tão essencial para desenvolvimento do País neste momento em que a economia está patinando, e buscar com ele uma solução para que as pesquisas não seja paralisadas com a suspensão das bolsas de estudo. A ciência é vital para o futuro Brasil”, justificou a senadora.

CPI da Lava Toga

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) começou a recolher assinaturas para um novo requerimento de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Poder Judiciário, que também ficou conhecida como CPI da Lava Toga (veja aqui). Neste caso, o alvo é o inquérito aberto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, contra supostas notícias falsas envolvendo a corte.

“Esse inquérito não tem base legal para existir. No seu bojo estão sendo praticados vários atos de abuso e arbitrariedade, [como] censura à imprensa, suspensão de funcionários públicos, congelamento de apurações que eram feitas pela Receita Federal”, afirma o senador.

A iniciativa já tem o apoio de 21 colegas. Para protocolar uma CPI são necessárias 27 assinaturas, o que representa um terço da composição do Senado. Alessandro acredita que poderá entregar o requerimento na próxima terça-feira (20).

Esta será a terceira tentativa do senador de abrir uma CPI para investigar o Judiciário. No início do ano ele apresentou dois requerimentos para investigar diversas condutas de membros dos tribunais superiores. O primeiro teve assinaturas retiradas depois do protocolo e acabou derrubado.

O segundo contou com 29 apoios, mas foi arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que alegou que o pedido extrapolava os limites de fiscalização da Casa. Na ocasião, Davi recorreu da própria decisão para o Plenário, que deveria dar a decisão final sobre o caso, mas essa votação ainda não aconteceu.

Alessandro critica a atuação do presidente do Senado no caso.

“O requerimento anterior está represado na gaveta do presidente Davi Alcolumbre e não foi encaminhado para plenário, como deveria ter sido. Abrir uma CPI não pode ser uma escolha do presidente do Senado. Uma vez realizados os requisitos, não cabe a ele outra coisa senão fazer a leitura e a instalação. A CPI é um direito da minoria”, afirmou.

Reforma do Judiciário

Alessandro: PEC da Reforma do Judiciário

Alessandro Vieira é um dos líderes do Movimento “Muda Senado, Muda Brasil”, lançado na terça-feira (13), durante um ato de apoio ao pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli e já conta com o apoio de 1/4 do Senado.

O movimento também quer colocar a reforma do Poder Judiciário na lista de reformas que o Congresso Nacional deve votar neste ano. Por isso, vai apresentar uma PEC de Reforma do Judiciário nas próximas semanas.

“É absolutamente indispensável ter clareza e transparência nas atitudes que vêm do Judiciário, da cúpula do Judiciário e do Supremo Tribunal Federal, pois estamos presenciando uma sequência de abusos que vão na contramão do que o Brasil quer”, defendeu o senador Cidadania, explicando que “o Brasil foi às urnas votar em mudança, combate à corrupção, mas está recebendo de volta o desmonte das estruturas de combate à corrupção e a permanência dos mesmos atores de sempre no poder”.

Reforma Tributária

Alessandro Vieira disse que o Senado precisa fazer a Reforma Tributária representando os interesses de estados, municípios e União (veja aqui). Ele defendeu que os parlamentares respeitem o tempo de tramitação das matérias e a garantia do cumprimento dos acordos.

“Não se está fazendo uma gincana legislativa aqui. Não se está disputando holofotes ou vaidades. Está se tentando assegurar com clareza é que a Casa da Federação faça uma dificílima reforma, não representando grupos de interesses, como muitas vezes acontece”, disse.

A reforma Tributária começará a ser discutida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já na próxima semana.

Stalking

A CCJ) aprovou, na quarta-feira (14), em decisão final, projetos que endurecem a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking (veja aqui). O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou pela internet.

Um das propostas (PL 1.414/2019) foi relatada por Alessandro Vieira. O projeto eleva a pena para esse tipo de crime de dois a três anos, sem possibilidade de conversão em multa. Além disso, a proposição amplia o conceito da contravenção. Fica sujeito a prisão quem “molestar alguém, por motivo reprovável, de maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, de modo a prejudicar-lhe a liberdade e a autodeterminação”.

O projeto também prevê a adoção de providências previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) se a vítima da perseguição for mulher. Ao recomendar a aprovação da proposta, com apenas uma emenda de redação, o parlamentar do Cidadania concordou que a conduta de molestar alguém, perturbando-lhe a liberdade e a autodeterminação, “causa na vítima um indiscutível dano psicológico”.

“Oportuno, portanto, o projeto ora analisado, que certamente terá o efeito de prevenir a prática da conduta ilícita”, reforçou Alessandro no parecer.

Ambas as propostas seguirão para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado.

Combate ao tráfico de drogas

A Comissão Mista da MP 885/2019, presidida por Alessandro Vieira, aprovou na terça-feira (13) com várias mudanças o texto-base da proposta que institui novas regras para a administração de bens e valores que tenham sido apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas.

Pela proposta que segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados,  os bens apreendidos e não leiloados terão destinação administrada pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A secretaria poderá encaminhá-los por meio de licitação, doação para órgãos públicos, venda direta, incorporação ao patrimônio da União, destruição ou inutilização.

Mudanças Climáticas

O presidente do Senado anunciou na quarta-feira (14) a composição da CMMC (Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas) que será presidida pelo senador do Cidadania de Sergipe no biênio 2019-2020. 

O colegiado tem como atribuição acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. A senadora Eliziane Gama integra a comissão na condição de suplente. 

Comissão Executiva Nacional do Cidadania se reúne dia 21, em Brasília

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, divulgou convocação (veja abaixo) de reunião da Comissão Executiva do partido com as bancadas na Câmara e Senado para o dia 21 de agosto, em Brasília, na sede da legenda (Pátio Brasil, salas 826/828).

Na pauta do encontro consta informes sobre os trabalhos de elaboração do estatuto e do programa político do partido, informe das bancadas no Congresso Nacional e a organização partidária nos estados.


Ofício 014/2019

Prezado(a) companheiro(a),

Por meio deste, estamos convocando os membros da Comissão Executiva do Diretório Nacional, bem como os da sua bancada no Congresso Nacional, para uma reunião no dia 21 de agosto de 2019, quarta-feira, a partir das 10:00 e até às 14:00 horas, no Pátio Brasil, salas 826/828, para tratar das seguintes questões:

1. Conjuntura;
2. Informe dos trabalhos sobre os Estatutos e a proposta de programa do CIDADANIA;
3. Informes das Bancadas do Senado e da Câmara;
4. Organização partidária nos estados;
5. Informes gerais.

Sem mais para o momento e certos de contarmos com sua imprescindível presença, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Roberto Freire

Presidente Nacional do Cidadania

Cidadania de Belo Horizonte realiza Congresso Municipal dia 24

O Cidadania de Belo Horizonte realizará, no próximo dia 24 de agosto, Congresso Municipal (veja abaixo) para renovar o comando do partido na capital mineira. Segundo o secretário-geral da legenda no município, Maurício Marques, o objetivo do encontro é construir uma nova força democrática e progressista, com a apresentação uma candidatura a prefeito e uma chapa de vereadores para disputar as eleições do próximo ano.

Maurício Marques chamou atenção para os problemas enfrentados pela cidade e criticou o atual prefeito, Alexandre Kalil (PHS), por se omitir em relação as necessidades da população e compactuar com “o que há de pior” na política. O secretário-geral do Cidadania de BH também conclama todos os filiados a participarem do encontro.

Cidadãos e Cidadãs 23 de BH

No próximo dia 24 de agosto vamos realizar nosso Congresso Municipal, quando cumpriremos nosso compromisso de renovar nossa direção após dois anos de mandato. O momento não poderia ser mais oportuno. Novos companheiros estão chegando ao partido, vindo de outras frentes e outras vivências. Teremos a oportunidade de constituir uma nova força democrática e progressista na cidade, com missão maior de apresentar uma candidatura a prefeito e uma chapa de vereadores completa, representativa de todos os setores de nossa cidade.

Se no plano nacional vivemos tempos obscurantistas, de um governo que mantém várias das práticas que prometia abolir do governo anterior e no estadual temos um governo que se mostra perdido, sem apresentar rumos claros para as diversas políticas públicas do estado, formando uma “colcha de retalhos” na formação da base governista e que prega o discurso de diminuição do estado, mas preserva privilégios do alto escalão comissionado e em nossa Belo Horizonte, nos encontramos num momento de anestesia da oposição ao atual governo.

Não conseguimos nos últimos dois anos mostrar a cidade o quanto a gestão do atual prefeito é omissa com as necessidades da população e conivente com o que há de pior na nossa política.

Inúmeras promessas não cumpridas ou deturpadas pelo discurso populista e dúbio do eleito,  retrocessos na gestão pública municipal, que foi desestruturada, com claro objetivo de centralizar as decisões nas mãos de poucos, retrocessos na educação, omissão clara aos graves problemas que enfrentamos na saúde do município, desvalorização do servidor público municipal em geral, atraso de obras quase conclusas, apenas para garantir benefícios eleitorais em 2020, enfim, todo o trabalho de estruturação de uma cidade progressista e inclusiva que ajudamos a construir desde o governo Célio de Castro, em 1996, foi desmontado apenas pelo capricho populista, de construir um projeto a partir do que já tínhamos conquistado em nossa cidade.

Por isso é importante que você, militante do CIDADANIA 23 de Belo Horizonte esteja conosco em nosso Congresso Municipal, o décimo primeiro nestes quase cem anos de fundação de nosso partido e o primeiro desde o marco de lançamento do CIDADANIA.

Precisamos de sua colaboração para reunirmos o que há de melhor, entre os que já estavam e os que chegam, formando uma nova direção, que aponte novos horizontes para nossa cidade.

Temos a oportunidade de ter uma candidatura competitiva, encabeçada pelo nosso novo presidente Estadual, Dep. João Vítor Xavier, um jovem político se comparado aos medalhões que a população ambiciona renovar, mas, experiente e testado nos seus mandatos como vereador em nossa Câmara e Deputado Estadual reeleito. Com a missão de apresentar o nome dele a cidade, nossa nova direção terá a missão de construir uma proposta factível e progressista, bem como apresentar uma chapa de candidatos a vereador que correspondam a essa proposta.

Estou ansioso pelo nosso encontro. Dia 24 de agosto, às 9 horas na Câmara Municipal de Belo Horizonte.  Vamos juntos analisar o cenário de nossa cidade, discutir as eleições do próximo ano e eleger nosso Diretório Municipal.

Conto com a presença de todos vocês.

Maurício Marques

Secretário-Geral do Cidadania 23 BH”

Cidadania recorre ao STF contra indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada em Washington

O Cidadania protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (9), um mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar (veja aqui), para impedir a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao cargo de embaixador brasileiro em Washington, nos Estados Unidos.

Segundo a ação, a indicação “seria flagrante violação à Súmula Vinculante nº 13, pois se trataria de evidente nepotismo”, além do filho do presidente não ser capacitado para o cargo, argumenta o partido.

A indicação de Eduardo, que precisa ainda ser enviada ao Senado para aprová-la ou não, já recebeu o sinal verde do governo dos Estados Unidos.

O relator do processo no STF é o ministro Ricardo Lewandowski. Ele pode tomar uma decisão liminar sozinho, ou levar o caso diretamente para decisão do plenário da Corte.

O partido destacou que a efetivação da nomeação abre caminho para a “perpetração do poder familiar na administração pública”, além de ser imoral.

“Feita a análise do caso em sua especificidade, vem à tona a única e real motivação que levaria a autoridade coatora a indicar o Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro para função de tamanha importância e complexidade: a relação de consanguinidade.Trata-se de retrocesso civilizatório e institucional para o país, que retorna a práticas antigas e arduamente combatidas durante anos”, diz trecho do pedido do Cidadania.

O partido sustenta na ação que há controvérsia no tribunal quanto à aplicação da súmula para cargos de natureza política. Mas também argumentou que, mesmo nesses cargos, “ainda é necessário observar preceitos como qualificação e pertinência técnica”. Lembrou inclusive decisão do ministro Marco Aurélio Mello que vedou a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para secretário na administração do pai.

O Cidadania elaborou uma tabela que mostra os últimos nove embaixadores brasileiros em Washington, de 1986 para cá, passando pelos governos dos presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

Na comparação com eles, de acordo com a legenda, confirma-se a “patente inexperiência e ausência de qualificação profissional para a assunção do cargo em questão” por parte de Eduardo Bolsonaro. Os antecessores no cargo, diz o partido na ação, “exerciam funções relacionadas à diplomacia há anos”.

“Deslocar um indivíduo para outro País, para desempenhar funções estranhas à sua formação e experiência profissional, é ineficiência que não pode ser arcada pelos cofres públicos”, argumenta o Cidadania.

Outras ações

Esta não é a primeira iniciativa do partido contra a indicação de Eduardo para a embaixada nos Estados Unidos. Em julho, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) protocolou um projeto de lei propondo que apenas integrantes do quadro da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores possam ser designados como chefes de missão diplomática permanente.

Calero, o único diplomata de carreira com mandato no Congresso Nacional, também apresentou um projeto para restringir a concessão de passaportes diplomáticos.

Se o PL 4128/2019 for aprovado, apenas terão acesso ao documento o presidente e o vice, membros do Congresso Nacional, ministros de estado do STF, além de profissionais da carreira diplomática ou pessoas em missões específicas.

Alguns cônjuges e dependentes também poderão ter acesso à benesse — mas não os de deputados e senadores.

Além de dispensar a exigência de visto para vários países, como os Estados Unidos, os passaportes diplomáticos são gratuitos, enquanto os demais brasileiros têm que desembolsar R$ 275 para terem acesso ao documento. (Com informações da agências de notícias)

Umuarama recebe primeira etapa do Pé na Estrada 2019 do Cidadania do Paraná

Começa neste sábado (10), na cidade de Umuarama, a nona edição do Pé na Estrada do Cidadania do Paraná. Realizado nos anos ímpares, o projeto irá percorrer todas as regiões do estado. Esta que é a primeira vez do Pé na Estrada com o novo nome do partido, Cidadania23, que segue até outubro.

O projeto tradicional na história da sigla no Paraná desta vez antecederá as eleições municipais. O presidente estadual do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno, destacou o objetivo do projeto.

“Além de divulgar a mudança do nome do partido, sua nova logo e outras diretrizes, queremos motivar nossos militantes para as próximas eleições, discutir a conjuntura política e viabilizar o partido, bem como a sua reestruturação, em todo o Paraná”, destacou Rubens Bueno.

Veja abaixo o roteiro da primeira etapa do Projeto Pé na Estrada 2019

Dia: 10 de agosto – Sábado

Cidade: Umuarama

Horário: 9h

Local: Câmara Municipal – Av. Rio Branco, 3580 – Zona Armazém.

Cidadania divulga nova logomarca do partido para dirigentes e filiados

A Executiva Nacional do Cidadania aprovou na última reunião do colegiado (veja aqui) a nova logomarca do partido. Com o objetivo de difundir o novo símbolo partidário, o presidente da legenda, Roberto Freire, solicitou a difusão da imagem para todos os dirigentes, filiados e militantes.

“Aos nossos dirigentes, filiados e militantes, aí está a nova logomarca do Cidadania 23 aprovada pela Comissão Executiva Nacional do Cidadania. A partir de agora, poderá ser amplamente difundida e utilizada pelas instâncias partidárias em todos os seus níveis (zonais, municipais, estaduais e nacional)”, comunicou Freire.

O presidente do Cidadania destacou ainda que a Comissão responsável pela criação da logomarca vai elaborar um “manual de aplicação”, para instruir a correta utilização do novo símbolo do partido. Ele disse ainda que partido irá realizará, em breve, o  lançamento oficial da logomarca.

“A comissão da marca está providenciando um manual de aplicação para que possa nortear nossos diretórios no uso correto em diversos materiais tais como botons, canetas, timbres, camisetas, muros, sites, blogs e redes sociais. Oportunamente, faremos um lançamento oficial em evento na liderança do Cidadania na Câmara Federal”, adiantou.

“Uma semente”

O coordenador da Comissão responsável pela criação da logomarca, Lairson Giesel, falou do trabalho desenvolvido pela equipe. Segundo ele, o resultado final representa “crescimento” e “algo novo”.

“A marca é o resultado de uma construção colaborativa de uma equipe formada por diversos profissionais da área de criação, de marketing, comunicação e mídias digitais. Após um mês de trabalho em cima do conceito que havia sido vencedor na votação dos estados, chegamos a esse resultado que é uma marca moderna, com cores diferentes dos demais partidos e muito na linha das marcas mais inovadoras no mercado. Ela [a logomarca] é uma alusão a uma árvore, que representa fartura e vida. Uma semente que está surgindo, uma coisa nova. Temos recebido um bom retorno do público nas redes sociais”, disse.

Manual de aplicação e identidade visual

A comissão ainda desenvolveu um Manual de Aplicação da Marca que orienta filiados, dirigentes estaduais e militantes a procederem com a confecção de materiais e substituição das marcas em seus diretórios. Também foram desenvolvidas variações para os movimentos setoriais do partido tais como a Secretaria Nacional de Mulheres (M23), o Movimento Igualdade 23, Diversidade23 e Juventude 23.

O manual e todas as variações estão disponíveis para download neste link.

Cidade governada pelo Cidadania, Vitória (ES) está entre as cidades mais felizes do Brasil

 

Vitória (ES) está entre as 26 cidades mais felizes do Brasil, segundo levantamento realizado pelo site Revista Bula, considerado o maior portal especializado em jornalismo cultural em língua portuguesa.

A capital capixaba ficou entre as cidades mais bem pontuadas no estudo, que levou em consideração alguns indicadores de qualidade de vida para medir a satisfação e o bem-estar dos brasileiros.

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), aponta a satisfação em receber mais esse indicador para a cidade.

“É uma alegria muito grande, e por isso a gente compartilha porque todos que amam a capital vão ficar muito felizes dessa obra, que é coletiva. Durante anos toda a sociedade contribuiu para que Vitória chegasse a esse nível. E isso é motivo de muito orgulho”.

Luciano Rezende ressalta que Vitória tornou-se uma cidade especial para se morar, trabalhar e visitar e tem recebido destaques nesse sentido de publicações nacionais e internacionais.

“Temos mais esse indicador agora. Vitória é uma cidade feliz, onde as pessoas contam com condições de viverem muito bem”, diz o prefeito.

A publicação destacou, ainda, que Vitória é a segunda capital com o menor número de homicídios do País, segundo dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, e que possui uma economia voltada para o comércio, indústria, atividades portuárias e turismo.

Levantamento

Para o levantamento, foram avaliados quatro relatórios: o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, publicado pelo PNUD, que classifica as cidades brasileiras de acordo com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano); o IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal), baseado em estatísticas públicas oficiais; o Atlas da Vulnerabilidade Social; e o Atlas da Violência, divulgados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Com essas informações, a Revista Bula fez uma média entre as pontuações que cada uma obteve nesses quatro estudos, que analisam fatores como renda, longevidade, educação, emprego, saúde, saneamento básico e trabalho. (Assessoria Prefeitura de Vitória-ES)

Veja abaixo a lista da 26 cidades mais felizes do Brasil classificadas por estado.

Cruzeiro do Sul, Acre
Penedo, Alagoas
Macapá, Amapá
Presidente Figueiredo, Amazonas
Santo Antônio de Jesus, Bahia
Barbalha, Ceará
Vitória, Espírito Santo
Itumbiara, Goiás
Carolina, Maranhão
Lucas do Rio Verde, Mato Grosso
Três Lagoas, Mato Grosso do Sul
Poços de Caldas, Minas Gerais
Santarém, Pará
Cabedelo, Paraíba
Maringá, Paraná
Fernando de Noronha, Pernambuco
Floriano, Piauí
Petrópolis, Rio de Janeiro
Caicá, Rio Grande do Norte
Carlos Barbosa, Rio Grande do Sul
Ji-Paraná, Rondônia
Boa Vista, Roraima
Balneário Camboriú, Santa Catarina
São Caetano do Sul, São Paulo
Barra dos Coqueiros, Sergipe
Paraíso do Tocantins, Tocantins

Alessandro Vieira: Precisamos de novas formas de representação política

O absoluto desencanto dos brasileiros com a sua representação política, que explodiu nos atos de rua em 2013, lançou sementes em diversas direções e seus frutos continuaram em expansão ao longo dos anos, fenômeno que, somado a um quadro agudo de crise econômica e moral, resultou em 2018 na maior renovação da história no Congresso Nacional.

Alguns dos frutos mais visíveis nesse processo são os movimentos de renovação, como MBL, Agora, Acredito, Livres, Bancada Ativista e Brasil 200. Todos eles, cada um ao seu modo, defendem a ocupação do espaço de representação política por pessoas que estão fora do esquema tradicional da política partidária.

Por conta do sistema eleitoral brasileiro, absolutamente engessado e arcaico, a participação no processo demandou o ingresso individual em partidos políticos, o que gerou um previsível potencial de atrito entre cúpulas partidárias que não demonstram o menor interesse na renovação política e parlamentares que representam diretamente este anseio popular.

Há partidos que abraçam com clareza os movimentos de renovação, caso do Cidadania23, que incluiu no próprio Diretório Nacional integrantes dos movimentos Agora, Livres e Acredito, e que está reconstruindo seu estatuto para incorporar a forma fluida de uma democracia mais aberta e participativa.

Outros, por outro lado, como PDT e PSB, preferem virar as costas para a renovação, chegando ao extremo de vetar novos ingressos de cidadãos vinculados aos movimentos, renegar cartas formais de compromisso mutuamente assinadas e ameaçar com expulsão supostos dissidentes.

Não surpreende, ainda que seja lamentável, a postura anacrônica desses partidos, comandados no velho estilo cartorial. Mas surpreende a postura do presidente do partido Novo, que não só endossou as reprimendas como ditou o que ele entende ser o único caminho: criar um novo partido político para cada posicionamento ou forma de pensar e seguir rigidamente as regras que o Novo adota.

Com todo o respeito, parece-me manifestação evidente de incompreensão do que nosso momento histórico exige. Não precisamos de novos partidos ou de novos caciques ditando regras. Precisamos de novas formas de exercer a representação política, cada vez mais próxima da sociedade, mais transparente e mais aberta ao diálogo com a diversidade de pensamentos e comportamentos existentes.

Precisamos de democracia real, participativa e viva. (O Estado de S. Paulo – 24/07/2019)

ALESSANDRO VIEIRA, SENADOR DA REPÚBLICA (CIDADANIA-SE) E INTEGRANTE DO MOVIMENTO ACREDITO

No Correio, Daniel Coelho diz que Cidadania não tem pretensão nenhuma de “ser governo”

BRASÍLIA-DF – CORREIO BRAZILIENSE

Leonardo Cavalcanti (interino)

Os efeitos da estratégia de Bolsonaro no Nordeste

… é mais embaixo

O problema em construir apoio passa pelo Nordeste, mas vai além. Afinal, a construção da base governista no Parlamento está nos líderes. Na Câmara, tirando a oposição, oito partidos são liderados por deputados nordestinos que, juntos, comandam 184 deputados. São os casos do PSC, Cidadania, PP, PL, PSD, Solidariedade, DEM e PTB. E, por ora, é baixa a disposição para compor com o governo. O líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), por exemplo, garante que não há nenhuma pretensão do partido em “ser governo”.

Prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende faz prestação de contas do primeiro semestre

O prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende (Cidadania) esteve na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (18), em uma sessão especial para realizar a prestação de contas referente ao primeiro semestre de 2019.

Foi a 13ª vez que o prefeito fez a prestação de contas no Legislativo municipal. Além dos vereadores, vários munícipes estiveram presentes para acompanhar a divulgação das ações realizadas nos últimos seis meses.

“De 1º de janeiro até 30 de junho, realizamos centenas de ações que trouxeram melhoras para os moradores, em todas as áreas, principalmente na saúde, educação, segurança, assistência social, entre outras”, destacou.

Assim como nas últimas prestações, foi utilizado um vídeo para apresentar e ilustrar e apresentar as ações. Após a apresentação do prefeito Luciano Rezende, respondeu aos questionamentos e pontuações de vereadores e munícipes. Diversos assuntos foram abordados, como saúde, mobilidade urbana, iluminação em led, educação, obras, entre outros.

AÇÕES

Aumento de recursos para Educação

A Prefeitura de Vitória aumentou os recursos repassados às escolas da rede municipal em 120%, mais que o dobro das verbas que existiam para as unidades. O dinheiro foi utilizado para pequenas manutenções.

Prevenção contra incêndios

Teve início o Comitê de Gestão Integrada de Segurança contra Incêndios, criado pela PMV em fevereiro, que tem como objetivo intensificar as ações de segurança em todos os equipamentos públicos da administração municipal.

Dentre desse contexto, foi implantado o programa Proteção e Prevenção a Emergências, que começou nas escolas municipais. Realizado pela Defesa Civil em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Educação (Seme), ele leva para o espaço escolar a cultura da prevenção, com capacitações, palestras e simulados contra incêndio.

Outra meta do programa é conseguir, até o final de 2019, os alvarás do Corpo de Bombeiros para as 103 escolas municipais (entre Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Ensino Fundamental). Desde a criação do comitê, 18 escolas receberam o alvará e, até a próxima semana, mais 10 terão seus certificados.

Redução de crimes

Num balanço dos crimes contra o patrimônio e de roubo e furto de veículos nos seis primeiros meses de 2019 na capital, em comparação com o ano passado, houve redução nos dois casos. De janeiro a junho deste ano, os casos de roubo e furto de veículos tiveram queda de 39,5% em comparação com o mesmo período de 2018. Já a redução dos crimes contra o patrimônio foi de 9,5%.

A implantação do Cerco Inteligente de Segurança, que já ajudou a recuperar 170 veículos roubados ou furtados, também contribuiu para a redução. Isso também contribui para que seguradoras de carros diminuam os preços dos seguros.

Arena Procon

O Procon Vitória preparou uma vasta programação e serviços de conscientização à população da capital no verão. Na Arena Procon, montada na praia de Camburi, o morador contou com atividades esportivas e culturais, orientação sobre direitos do consumidor e feira voltada para o empreendedorismo.

Alvará Online

Na capital, com o Alvará Online, o empreendedor, de qualquer lugar e hora pela internet, pode dar entrada no processo online, bem como acompanhar sua tramitação. Com essa medida, os processos de emissão de licenças ganham em agilidade e transparência. O prazo de validade também foi estendido para 5 anos.

Confirma Vitória

Em junho de 2019, graças ao Confirma Vitória, 5.771 consultas que seriam perdidas puderam ser reaproveitadas por outros pacientes.

Bike Vitória

O Bike Vitória foi ampliado para Santa Lúcia, Bento Ferreira e Maruípe. Agora, o sistema possui 402 bikes disponíveis. Desde a implantação, já foram realizadas mais de 830 mil viagens. Em média, 900 pessoas usam as “verdinhas” por dia, a maioria para deslocamento para o trabalho.

Patinetes

O município realizou consulta pública on-line para ouvir a população sobre o uso de patinetes elétricos e bicicletas compartilhadas e, assim, melhorar o modal na capital. Vitória é referência no País na regulamentação do serviço e também realiza campanhas educativas sobre o uso.

Plantio de mudas nas ruas

A PMV realizou o plantio de 1.239 mudas de árvores. A expectativa é de 6 mil novas mudas até o final do ano.

Gratificação

Cerca de 7,7 mil funcionários públicos da Prefeitura de Vitória receberam o retroativo da gratificação de Adicional por Tempo de Serviço. A média nos avanços é de 5% sobre os vencimentos, gerando R$ 1,3 milhão em benefícios aos servidores.

Incorporação de gratificações dos agentes comunitários de saúde e de edemias, que tiveram um aumento de 25,25% comparando o vencimento do piso mais a complementação que recebiam.

Agendamento online

Implantação do serviço de agendamento online também para atendimento na medicina do trabalho.

Aprovação escolar

O índice de aprovação escolar de Vitória melhorou saindo de 87% em 2012 para 92% no primeiro semestre de 2019.

Material da Guarda

Seis viaturas foram adquiridas por meio de recursos do Finisa, no valor de R$ 548 mil, e também foram entregues 30 sparks (armas de condução de energia elétrica), que custaram R$ 142.539,90, oriundos do Fundo Municipal de Segurança Urbana (Funseg).

Vitória do Bem

O Vitória do Bem, que é o programa de voluntariado da Prefeitura, lançou a nova plataforma e conta com um total de 22 entidades e 400 voluntários cadastrados no programa. (Assessoria Prefeitura de Vitória)

Bolsonaro sanciona lei de Carmen Zanotto que incluiu dados sobre o autismo no Censo 2020

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quinta-feira (18), a Lei 13.861/2019, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que inclui no Censo do IBGE de 2020 informações específicas sobre pessoas com autismo. A lei entrará  em vigor depois da publicação no Diário Oficial da União.

Para Carmen, a sanção é vitória da comunidade autista, que lutou desde o início de tramitação do projeto no Congresso Nacional para que a lei se tornasse realidade.

“Esta sanção é  vitória da cidadania. Vitória de todos, familiares, entidades, ativistas, que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência neste País”, comemorou Carmen Zanotto.

A proposta da deputada do Cidadania altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do País incluam “especificidades inerentes ao autismo”.

Carmen disse que a principal causa da omissão de políticas públicas direcionadas a este segmento populacional é a inexistência de dados oficiais sobre o autismo.

“A partir da coleta de informações, vamos saber quantas pessoas com transtorno de espectro autista existem neste imenso Brasil e a realidade socioeconômicas  das famílias”, argumentou.

A parlamentar também agradeceu ao presidente da República, “que teve a sensibilidade de sancionar esta lei tão importante”.

TEA

O TEA (Transtorno do Espectro Autista) resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, e acarreta modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil. Porém, até hoje nenhum levantamento oficial foi feito no país para identificar essa população.

Presidente do Cidadania critica ameaças contra participação de Miriam Leitão em feira de livro em Santa Catarina

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), criticou, nesta quarta-feira (17), ameaças feitas por internautas contra a participação da jornalista Miriam Leitão na 13º Feira do Livro de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina.

Para o dirigente, a violência virtual contra a participação da profissional é antidemocrática. Ele lembrou situações semelhantes praticadas por defensores do lulopetismo. Os organizadores do evento afirmaram que a decisão teve como objetivo proteger a integridade física da colunista.

“Isso [as ameaças] inviabiliza uma sociedade democrática. É preciso salientar de que também tivemos isso do lado do lulopetismo com algumas atitudes profundamente antidemocráticas como essa. Basta lembrar o exemplo da blogueira cubana [Yoani Sánchez] que foi impedida, também por balbucias desse tipo, de realizar palestras em alguns estados brasileiros. Tivemos também essa intolerância a um filme do astrólogo preferido de Bolsonaro, Olavo de Carvalho. Isso em nenhum momento pode servir como justificativa para que agora o façam”, disse.

Roberto Freire questionou se o País agora viverá  de “revanches” e destacou que a cultura é do contraditório, e que as diferenças precisam ser respeitadas.

“Vamos ficar um País de revanches todos os dias? Revanches antidemocráticas que inviabiliza o pensamento livre, de expressão do pensamento e de afirmação da cultura. A cultura é do contraditório. Não é pensamento único. Aquilo que me agrada pode não agradar outros e vice-versa. O respeito tem que ser a regra. Infelizmente em tempos de bolsonarismo isso tende a ficar mais grave ainda do que no tempo do lulopetismo”, afirmou.

Ameaças

A jornalista Miriam Leitão, e seu marido, Sérgio Abranches, haviam sido convidados a participarem da feira, mas a organização preferiu anunciar o cancelamento do convite após manifestações nas redes sociais contrárias a participação dos profissionais. Em nota, o coordenador da feira, Carlos Schroeder, lamentou o cancelamento e afirmou ter “vergonha de dizer” que não poderia garantir a segurança dos jornalistas.