Em relançamento de Frente, Rubens Bueno destaca importância de reivindicações dos lotéricos

Reforçando seu compromisso com as lotéricas de todo o Brasil, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) participou nesta quarta-feira (17), na Câmara, do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos. Escolhido vice-presidente do grupo, que conta com 207 deputados e seis senadores, o parlamentar ressaltou que o grande desafio é encontrar saídas para promover mudanças na relação contratual entre os donos dos estabelecimentos e a Caixa Econômica Federal.

“As lotéricas estão presentes hoje em 96% municípios e são o único braço visível do sistema bancário e do governo em muitas regiões. Mesmo prestando esse grande serviço, convivem com a falta de reajuste das tarifas pelos serviços que prestam como correspondentes bancários, são obrigadas a contratar por conta própria o transporte de valores para entregar o dinheiro que arrecadam para a Caixa e são submetidas a uma relação contratual de inseguranças jurídica”, destacou o deputado.

Atualmente estão em funcionamento no Brasil 13 mil casas lotéricas, que geram mil empregos diretos e atendem a 120 milhões de pessoas. Elas reivindicam, entre outros pontos, mudança do regime de contrato com a Caixa de permissão para concessão, garantia de renovação dos atuais contratos por 20 anos e suspensão da licitação de 7 mil novas lotéricas até a recuperação da situação das existentes e finalização de estudos de viabilidade técnica para a expansão do parque instalado.

“A luta dos lotéricos não é de hoje. E agora a Caixa quer abrir mais 7 mil lotéricas estabelecendo uma concorrência enorme para um setor que enfrenta dificuldades e ainda não se consolidou. A frente parlamentar vai atuar para intermediar essa questão”, adiantou Rubens Bueno.

O deputado explica ainda que as lotéricas também reivindicam a recomposição gradual do valor das tarifas pagas às lotéricas pela Caixa, cuja defasagem já chega a 70%; um plano de refinanciamento das unidades endividadas com a Caixa; previsão em contrato de reajuste das tarifas com base em índice financeiro ou com base no aumento das tarifas da Caixa; reembolso ao lotérico das despesas com transporte e seguro de valores; pagamento integral dos 9% da comissão de venda de loterias, sem a exclusão de 4,5% à Lei Pelé; e recomposição do portfólio de produtos com o objetivo de aumentar a arrecadação com jogos.

“E existem ainda muitas outras questões que precisam ser resolvidas nessa relação entre a Caixa e os lotéricos. Uma relação de harmonia trará benefícios para o banco, para os lotéricos e para a população brasileira que tanto necessita desse serviço. É nesse sentido que vamos trabalhar”, finalizou o deputado.

Rubens Bueno quer anular censura da Caixa contra lotéricos

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta terça-feira (09) Projeto de Decreto Legislativo (PDL 99/2019) para retirar da Circular 816/2019 da Caixa Econômica Federal itens que na prática estabelecem uma espécie de censura contra os lotéricos de todo o Brasil. Pela regra estabelecida no documento que dispõe sobre a “Regulamentação das Permissões Lotéricas”, a instituição impede a livre manifestação de opinião dos lotéricos em relação a Caixa nas redes sociais ou qualquer outro meio. A desobediência ao item pode acarretar, inclusive, na revogação da permissão em caráter unilateral.

Na avaliação do parlamentar, a regra é uma verdadeira “lei da mordaça” que tenta sufocar o movimento reivindicatório dos lotéricos que há anos vêm lutando por melhores condições de trabalho e de negociação de contratos com a Caixa.

“Trata-se de verdadeiro cerceamento ao direito de livre expressão a todos os empresários lotéricos do Brasil. Por óbvio, não cabe a uma circular emitida pela Caixa limitar o direito à livre manifestação do pensamento e de livre expressão, previstos no artigo 5º de nossa Constituição Federal. Sem dúvida, esse item da Circular exorbita da intenção do documento de regulamentar as permissões lotéricas e, por essa razão, estamos pedindo a exclusão desse ponto do documento”, explica o parlamentar.

Rubens Bueno se refere, entre outros, ao item da circular, assinada no último dia 3 de abril, que estabelece que “o empresário lotérico não deve manifestar-se de forma lesiva à imagem da CAIXA ou das Loterias CAIXA, nas redes sociais ou em qualquer outro meio”.

Na avaliação do parlamentar, além de cercear o direito de livre manifestação, trata-se de uma regra de avaliação subjetiva que poderá servir para que a instituição “amordace” empresários que lideram um movimento justo que reivindica melhorias nas relações entre os lotéricos e a Caixa.

“Aqui na Câmara temos inclusive uma Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos que luta pela revisão da relação contratual com a Caixa. As lotéricas são responsáveis pela distribuição, renda e bancarização da população deste país. A Caixa as utiliza para chegar à população e as transformou em agências bancárias, mas paga taxas abaixo das praticadas no mercado bancário”, explica.

Existem hoje no Brasil mais de 13 mil casas lotéricas. Elas empregam cerca de 70 mil trabalhadores, atendem 120 milhões de pessoas e, em muitas cidades, são o único estabelecimento disponível para a realização de serviços bancários.