Comissão de PPPs e concessões: Governo diz que com nova legislação investimento decola

A comissão especial da Câmara que vai elaborar a proposta de um novo marco regulatório para PPPs (Parcerias Público Privadas), concessões e fundos de investimento realizou nesta quinta-feira (15) sua primeira audiência pública. O convidado foi o secretário especial de produtividade, emprego e competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.  Ele disse que o setor de infraestrutura espera pela nova legislação, pois há demanda e recursos privados. “É necessário um ambiente que proteja o investidor. Com isso, não vai faltar dinheiro”, adiantou.

O relator da comissão, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que uma das preocupações na elaboração das novas regras é o que fazer para que o contrato entre o poder público e o concessionário seja efetivamente cumprido.

“Quando não há o cumprimento, como fazer o rompimento e a caducidade de modo a garantir que a qualidade do serviço seja preservada e que aquilo que foi oferecido seja mantido?”, questionou.

Outro ponto enfatizado por Jardim e por Costa na reunião foi o risco cambial. A comissão, disse o parlamentar, vai buscar diminuí-lo nas concessões e PPPs. A convivência da qualidade dos projetos com a concorrência acirrada também é uma preocupação do deputado.

“Vamos querer muita gente disputando para garantir menor custo e mais qualidade”, disse.

Na avaliação de Arnaldo Jardim a primeira audiência pública foi uma “boa largada para assuntos que vão ser muito importantes na mudança legislativa que a comissão vai propor”. A ideia é possibilitar que PPPs e concessões sejam muito mais utilizadas no país, “retomando o investimento, a geração de empregos e o crescimento econômico”.

Carlos da Costa realçou a importância de se resolver o risco de recuperação judicial dos concessionários. Ele sugeriu que seja feito um monitoramento da saúde financeira da empresa pelo governo. O secretário defendeu também a abertura do mercado de projetos, que hoje são insuficientes. Costa propôs ainda procedimento simplificado de concessão para casos menos complexos.

Outra medida abraçada pelo secretário foi o incentivo a receitas acessórias, que são aquelas que vão junto com a concessão, como atividades econômicas desenvolvidas nas estações de um metrô, por exemplo. Atualmente, esses recursos entram para o equilíbrio do contrato ou são repassados integralmente para redução de tarifas. Carlos da Costa defende que elas passem às mãos do concessionário.

A institucionalização das restrições à participação do poder público em leilões é outra providência que o secretário quer ver efetivada. Segundo ele, “às vezes, a entrada de recursos públicos ou empresas públicas em empreendimentos que já tem financiamento privado  expulsa os investidores privados”.

Itaipu: Câmara convida ministros Ernesto Araújo e Bento Costa para falar sobre acordo com Paraguai

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o ministro de Minas e Energia, Bento Costa, foram convidados pela Câmara dos Deputados para explicar o recente acordo bilateral entre o Brasil e o Paraguai, para compra da energia produzida na usina de Itaipu.

Os deputados federais Rubens Bueno (Cidadania-PR), membro da Comissão de Relações Exteriores da Casa, e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que integra a Comissão de Minas e Energia, foram os autores do requerimento de realização da audiência pública conjunta, que irá debater sobre os termos do acordo, já cancelado, que gerou forte crise política no País vizinho.

A polêmica gerada a partir da negociação culminou em uma série de manifestações de rua no Paraguai e provocou um pedido de impeachment do presidente Mario Abdo Benítez, que prestou depoimento à Justiça, nesta semana. Segundo a oposição do País, o acordo, que teria sido firmado de forma secreta, poderia gerar um prejuízo de US$ 200 milhões para o estado vizinho. Em razão da crise, o ministro das Relações Exteriores, Luis Castiglioni, renunciou do cargo.

De acordo com o requerimento de convocação da audiência pública, a imprensa paraguaia levantou suspeitas, inclusive, de um esquema de corrupção para favorecer a empresa Leros, “que seria contratada como consequência da assinatura do novo acordo”.

“Há denúncias de que essa negociação da chamada energia “livre” foi feita com a interveniência de pessoas e empresas que foram favorecidas por informações diferenciadas. É o que a imprensa paraguaia está noticiando e queremos esclarecer se isso aconteceu ou não”, afirmou Arnaldo Jardim.

Energia “livre”

De acordo com Jardim, a audiência também terá o objetivo de debater os efeitos da revisão do acordo no comércio da energia produzida em Itaipu. Segundo ele, o excedente produzido na usina é vendido no mercado como energia “Livre”.

“Acontece que o Canadá não tem comprado a energia que lhe cabe, que é a de custo maior, e optou por consumir de outro sistema. Na prática, pagamos mais pela energia e eles menos. E como tudo isso tem que ir para um caixa comum, o consumidor brasileiro está patrocinando o consumidor paraguaio. Queremos discutir como isso está sendo tratado na revisão do acordo do Paraguai, porque é uma prática que vem se intensificando”, disse.

O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado federal Silas Câmara (PRB-AM), e o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) devem agendar a data da audiência nos próximos dias.

Comissão especial sobre PPPs e concessões aprova plano de trabalho de Arnaldo Jardim

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela elaboração de uma proposta de marco para PPPs (parcerias público privadas), concessões e fundos de investimento aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Em agosto, disse o parlamentar, ocorrerão quatro audiências públicas, sendo que em uma delas serão ouvidos três ministros. Eles vão esclarecer o que o governo está fazendo em cada área objeto de estudo do colegiado e detalhar as dificuldades enfrentadas pela máquina pública nesses setores em termos de legislação.

Na reunião seguinte, os especialistas é que estarão em foco.

“São pessoas de grande conhecimento jurídico que vão nos auxiliar a fazer a reflexão sobre a nova legislação”, explicou Jardim.

No final do mês, será a vez das grandes concessionárias e daqueles que trabalham em regime de PPPs e concessões, como os setores de energia, infraestrutura logística, saneamento e habitação. “Serão ouvidos diferentes setores em que PPPs e concessões têm feito a diferença”.

Experiências

Já em setembro, serão realizadas audiências em pelo menos dez estados com o objetivo de ouvir as experiências. Os municípios também participarão para dizer o que esperam de um novo arcabouço jurídico para que as parcerias público privadas, as concessões e os fundos de investimentos deem certo. O trabalho da comissão termina em outubro. A proposta será analisada e votada pelo plenário da Câmara.

 

 

Arnaldo Jardim será relator de comissão especial que irá rever normas de PPPs e concessões

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) será o relator da comissão especial do Congresso Nacional que vai aperfeiçoar o projeto (PL 3.453/2008) das PPPs (Parcerias Público-Privadas), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. O colegiado será lançado no dia 6 de agosto, às 14h30, em Brasília.

O objetivo da comissão especial é desburocratizar a atual legislação, propondo um novo “marco regulatório” para o setor que, segundo Arnaldo Jardim, será responsável pelo grande investimento na área da infraestrutura do Brasil.

De acordo com o parlamentar, as PPPs representam instrumento de fundamental importância para incrementar os investimentos que serão revertidos em benefício para os cidadãos, principalmente em um momento de crise fiscal como a vivida pelo Brasil atualmente.

“O Estado precisa, mais do que nunca, dinamizar as parcerias com a iniciativa privada”, disse.

Jardim: Legislação dificulta PPPs

Jardim ressalta que a atual legislação tem dificultado a criação de novas PPPs, como conflitos com o Judiciário, que, segundo ele, têm limitado a atuação de alguns municípios à medida em que questionam as cotas de participação em alguns empreendimentos. Também afirmou que há uma necessidade de se discutir limites para a prorrogação de contratos.

“Esta é, sem dúvida, a continuidade de uma agenda positiva para a retomada do crescimento econômico e de geração de empregos que o País tanto anseia”, complementa.

A Comissão promoverá audiências públicas com o setor respectivo e autoridades. Além disso, será proposta a realização de mesas-redondas em algumas capitais, para colher as experiências de Estados e Municípios quanto ao tema.

Veja abaixo o cronograma proposto para os trabalhos da comissão especial.

Agosto

Três audiências públicas, cada uma delas para ouvir representantes de diferentes seguimentos (concessionárias, especialistas e Poder Público).

Setembro

Mesas Redondas em Estados. Audiências públicas temáticas – para aprofundar a discussão. Os debates serão sobre alguns temas específicos, como regras para prorrogação de contratos, estabelecimento de garantias, normas para a caducidade das PPPs e das concessões, criação de condições favoráveis para o financiamento de projetos, diagnóstico das experiências recentes, segurança jurídica nos contratos e papel das agências reguladoras em contratos de infraestrutura.

Outubro

Apresentação da proposta de parecer;

Discussão e votação na Comissão Especial do parecer final.

Arnaldo Jardim: Política que constrói

Aprovada a Reforma da Previdência em 1º turno, na Câmara, estabelecemos um novo momento no País!

Criamos condições para acabar com o rombo nas contas públicas, para diminuir privilégios e modificar uma sistemática que concentrava rendas como é a velha previdência. Podemos assim ter uma nova previdência, sustentável, mais igualitária e que abra um ciclo de reformas necessárias ao Estado Brasileiro, aguardado por toda a sociedade.

Agora a Câmara dos Deputados começa imediatamente a discutir a Reforma Tributária, cuja comissão especial já foi instaurada nesta última quarta-feira, 10/07/2019, e tem prazo para apresentar sua proposta até outubro próximo.

Prioritária também será a comissão especial que definirá proposta para o marco regulatório das PPP’s, concessões públicas e fundos de investimentos em infraestrutura. Matéria da qual serei relator.

O aprendizado maior, porém, do processo de aprovação da reforma é que podemos, e devemos, praticar a Boa Política!

Uma grande maioria parlamentar se estabeleceu, aglutinando deputados que apoiam o governo, outros independentes, como eu, e até oposicionistas. Todos se somando para aprovar uma mudança estrutural difícil, que enfrenta resistências e interesses, mas necessária ao Brasil.

Essa construção ocorreu partir da discussão de mérito, debate sobre as alternativas possíveis, e foi embalada pela certeza de que era imperativo cortar privilégios, rever conceitos e deixar de lado o olhar particular, corporativista, para fazer prevalecer o interesse geral da Nação.

Ninguém tem dúvida de que o grande desafio é a retomada do crescimento econômico – único caminho pra enfrentar o desemprego de forma sustentável. E as reformas estruturais são fundamentais para isso. Indispensável, porém, é consolidarmos que o instrumento para atingir este objetivo, esta transformação, é o diálogo, a Democracia.

Os radicais e incendiários, aqueles que se apegam a retórica populista devem ser isolados e superados. Construtores de consensos e os defensores da reflexão substantiva prevalecerem. Este episódio demonstrou que isso é possível, é o único caminho.

Luiz Carlos Azedo, jornalista do Correio Brasiliense, escreveu: “Ontem vivemos uma inflexão no processo de confrontação que havia se instalado entre o Executivo e o Legislativo, um momento de afirmação da nossa democracia e do Congresso”. Lembrou ainda: “Congresso, que havia perdido o papel de mediador dos conflitos da sociedade, resgata esse protagonismo e se assenhora cada vez mais da grande política, como é o caso agora da reforma da Previdência”.

Destaco, ainda, o comando decidido e ponderado de Rodrigo Maia que liderou para que avançássemos, para que todos se irmanassem no fortalecimento das nossas instituições.

Fazer as reformas. Retomar o crescimento. Para isso, a política é a esperança. O caminho para superar os desafios e nos afirmarmos como Nação.

A boa política!

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania-SP

Previdência: Cidadania quer concluir votação da reforma na Câmara na próxima semana, diz Arnaldo Jardim

Vencida a votação dos destaques no plenário da Câmara, o texto da reforma da Previdência voltou, na noite desta sexta-feira (12), à comissão especial que trata do tema. Membro do Colegiado representando o Cidadania, o deputado federal Arnaldo Jardim (SP) já vislumbra a deliberação em segundo turno. Ele adianta que o partido quer votar a matéria o mais rápido possível.

“Vamos insistir para que na semana que vem retomemos a votação, portanto antes do recesso”, defendeu.

Jardim disse que o Cidadania está convencido de que a reforma se impõe e que é urgente para a retomada do crescimento, “único caminho eficaz para acabar com o desemprego”. A proposta que chegou hoje à comissão especial é bem diferente daquela que o governo enviou ao Congresso, diz o parlamentar.

“Tinha muita conta e pouca sensibilidade. Nós acrescentamos esse toque humano à PEC [ Proposta de Emenda à Constituição]”, disse. 

O Cidadania votou pela manutenção das regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e rejeitou as restrições às aposentadorias rurais. O partido apoiou também o fim das aposentadorias para parlamentares, juízes e promotores, além da extinção pagamento de proventos integrais para juízes condenados por má conduta.

Jardim destacou ainda a posição favorável da legenda à continuidade dos repasses do FAT ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para investimento em programas de fomento do desenvolvimento. A proposta do governo previa a interrupção desse fluxo. Um dos pontos importantes da reforma, salientou Jardim, foi a garantia de que nenhum provento pago no país será inferior a um salário mínimo. O deputado salientou ainda a importância da redução da idade mínima para professores se aposentarem.

“Os cortes foram necessários, mas é como fazemos no dia-a-dia em casa: podamos a planta para fazê-la crescer”, disse.

Para o parlamentar, reforma equilibra contas, preserva direitos e permite ao país pensar no futuro.

Bancada do Cidadania na Câmara vota unida pela aprovação da Reforma da Previdência

Depois longas horas de debate, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a 131, o texto principal da Reforma da Previdência Social. Os destaques serão apreciados nesta quinta-feira (11) em sessão extraordinária, às 9h. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) precisa passar por mais um turno de votação para ser encaminhada ao Senado Federal.

Todos os deputados da bancada do Cidadania na Casa votaram a favor do substitutivo que foi aprovado pela Comissão Especial.

No encaminhamento do voto, o líder da bancada, deputado federal Daniel Coelho (PE), disse que é incoerente defender investimento em saúde, educação e políticas sociais sem fazer a reformulação do sistema previdenciário.

“Estamos votando com a consciência da necessidade do País de fazer o ajuste fiscal para se desenvolver. Estamos pensando nos destinos do Brasil e nas futuras gerações”, afirmou.

O parlamentar destacou a união da bancada em torno da coerência histórica do partido em defender as reformas necessárias para o Brasil ao longo de sua existência.

“Defendemos a Reforma da Previdência no governo FHC, no governo Lula e agora não seria diferente”, enfatizou.

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) avaliou que o ajuste da Previdência é uma necessidade “imperiosa” para o País.

“O que está sendo feito é o mais ameno do que se poderia fazer. Com a aprovação, criaremos condição de se pensar no futuro”, disse.

Para o deputado federal Da Vitória (ES), com a aprovação da reforma, cresce a expectativa na sociedade de que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento.

“Mas, primeiro, precisamos concluir esse dever de casa”, afirmou o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Tributária.

Professores

Segundo o deputado federal Marcelo Calero (RJ), há distorções e privilégios que precisam ser corrigidos.

“A Previdência Social do que jeito que está só agrava as desigualdades. Mas a situação dos professores merece atenção especial”, defendeu.

Arnaldo Jardim fala sobre CAR e críticas ao tratamento do meio ambiente pelo Brasil

Em pronunciamento no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (08), o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou a importância do encontro promovido pelo Ministério da Agricultura para a implantação definitiva do CAR (Cadastro Ambiental Rural).

“Todos sabemos que essa é uma peça fundamental para o novo código florestal e tivemos essa reunião com o objetivo de dar mais rapidez e alcance à implantação do CAR”, afirmou o parlamentar.

Arnaldo Jardim falou também sobre a crítica da chanceler alemã, Angela Merkel, e do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre o tratamento dado ao meio ambiente pelo Brasil.

“Nós reafirmamos que o Brasil quer sempre melhorar, mas o país tem muito do que se orgulhar, por exemplo, de ter a matriz de geração de energia mais limpa do mundo e também de ter a matriz de combustível renovável”, afirmou.

Arnaldo Jardim: Brasil, recebe ou dá lições?

Brasil participa do G20. Brasil e Mercosul fecham acordo com a EU (União Européia). Estes fatos nos colocaram no centro dos debates mundiais e o tema meio ambiente destacou-se na cúpula das 20 maiores potências econômicas do planeta.

No encontro, a chanceler alemã, Angela Merkel, externou sua preocupação com nossa política ambiental, num recado direto ao presidente Jair Bolsonaro. A preocupação dela, e do mundo todo, é nobre, mas não pode avançar sobre a soberania brasileira ou ser uma manifestação de proselitismo e retórica, desprovida de análise científica realmente substantiva.

Não há razões para que nos determinem lições nesta área. O Brasil é o País que alimenta parte do mundo e tem cuidado de seus recursos naturais. A área destinada à preservação e proteção da vegetação nativa do Brasil corresponde a 66,3% do nosso território.

E este dado não está carregado paixões ou ideologias, é resultado de pesquisa da Embrapa Territorial e confirmado pela Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos. Não há no planeta, nenhum país com a dimensão territorial do Brasil que mais proteja sua vegetação nativa.

Somos reconhecidamente uma potência agrícola e também ambiental, quebramos recordes de produção e a cada nova safra mostramos a força de nossas exportações. Tudo isso ocupando somente 9% do nosso território com todas as lavouras e florestas plantadas.

A vegetação nativa preservada nos imóveis rurais privados, sem qualquer compensação econômica, ocupa 20,5% do território. A cobertura vegetal nas unidades de conservação representa 13,1%, enquanto nas terras indígenas corresponde a 13,8%. Terras devolutas e não cadastradas somam 18,9%.

Na União Europeia, onde a cobertura vegetal nativa ocupa parcela irrisória do território, 10 Estados-membros do bloco europeu, assim como os Estados Unidos e a China, continuam a emitir substâncias tóxicas bem acima do tolerável. De acordo com um relatório da Agência Europeia do Ambiente (AEA), o teto de emissão de poluentes é excedido pela Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Irlanda, Luxemburgo, Dinamarca, Finlândia, Holanda e Espanha.

Desde 2010 está em vigor na União Europeia a diretiva NEC (National Emission Ceilings Directive), que define tetos nacionais de emissões para quatro substâncias tóxicas. Desde então, países tem feito um formidável esforço para mudar o perfil de sua matriz energética, merecendo nosso respeito, porém continuam superando os valores permitidos.

A UE estima que a poluição do ar custe cerca de 20 bilhões de euros por ano ao bloco em despesas com saúde, mas afirma que esse total pode ser reduzido se os Estados-membros respeitarem os limites estipulados para as emissões – uma lição de casa que o Brasil vem fazendo e que pode ser compartilhada com os europeus.

O governo brasileiro tem reiterado o compromisso de cumprir as metas acordadas na COP 21. As emissões brasileiras caíram porque nossa matriz energética é 44% renovável, tendo a cana-de-açúcar como segunda maior fonte de energia, com 17% da oferta de energia primária, abaixo apenas do petróleo e seus derivados.

Na área de combustíveis líquidos, o etanol, misturado com a gasolina na proporção de 27%, é utilizado puro pelos veículos flex, que representam mais de 80% da frota nacional. Além disso, o combustível substituiu 45,6% de toda a gasolina consumida no país, com uma economia de mais de 506 bilhões de dólares.

Em 2017, o total de emissões antrópicas associadas à matriz energética brasileira atingiu 435,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente. As metas de descarbonização do RenovaBio devem levar, até 2029, a uma redução acumulada de emissão de 686 milhões de toneladas de CO2e, o que corresponde a mais de um ano de emissões totais da França.

No plano da produção agropecuária, fomos campeões na implantação do Plantio Direto, reduzindo a erosão do solo e aumentando o sequestro de carbono. Avançamos como ninguém na implantação da ILPF (Integração Lavoura – Pecuária – Floresta), e no programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), além de colhermos ótimos resultados na ampliação do uso da biotecnologia. E por aí vamos!

Este cenário de sustentabilidade ficará ainda mais inspirador aos europeus quando avançarmos em desafios como a efetiva implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da qual sou autor, da implantação do programa Rota 2030 e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que, em conjunto, consolidarão entre nós a economia verde, de baixo carbono.

O Brasil sabe cuidar de seus recursos naturais e tem compromisso com a sustentabilidade.

Queremos aprender com todos e compartilhar desafios e sucessos! Receber e dar lições!

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania de São Paulo

Relator da reforma da Previdência acata proposta de Arnaldo Jardim e mantém recursos do FAT no BNDES

O relator da reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) acatou proposta do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) de manter os repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que vão para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo Jardim, essa é uma importante vitória do setor agro, pois decisão de Moreira era no sentido de retirar esses recursos do banco de desenvolvimento e, consequentemente, de programas importantes, como o Moderfrota e o programa de armazenamento.

A Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual Jardim é um dos dirigentes, estava acompanhando o assunto com atenção.

“Vínhamos dialogando, discutindo com o relator porque se essa decisão prevalecesse, poderia comprometer linhas [de financiamento] fundamentais para o setor agro. Hoje, apresentei a proposta, que foi aceita pela Frente, que se mostrou firmemente contra a decisão do relator”, contou Jardim.

Samuel Moreira, então, cedeu aos argumentos do deputado do Cidadania.

Parlamentares do Cidadania criticam desvirtuação do Fundo Amazônia e destacam importância do agronegócio para o País

O aumento do desmatamento da floresta Amazônica tem causado muita preocupação entre especialistas e ambientalistas do País e do mundo. A floresta perdeu 19 hectares/hora somente em maio deste ano, segundo  levantamento do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Enquanto o meio ambiente da Amazônia é devastado, o número de multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) contra o desmatamento caiu 35% desde o início do ano.

Os dados preocupam ainda mais devido ao desmonte da política ambiental adotado pelo governo Bolsonaro, com suas sucessivas criticas aos ambientalistas e a visão de que as atuais leis e regras  impedem avanços do agronegócio brasileiro.

A polêmica mais recente envolvendo o Poder Executivo está relacionada ao Fundo Amazônia, mantido principalmente pela Alemanha e Noruega e que financia ações de conservação e combate ao desmatamento na região. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, diz ter dúvidas sobre a eficácia do fundo e propôs mudanças na sua gestão e utilização, como a proposta de utilizar os recursos para indenizar donos de propriedades em unidades de conservação.

A postura do governo preocupa os principais doadores do fundo. A Noruega já repassou um total de R$ 1,2 bilhão para as ações de preservação da floresta e a Alemanha já desembolsou R$ 68 milhões. Ambos os países são contrários a mudanças na administração e aplicação dos recursos (veja aqui).

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e ostenta cifras e resultados que impressionam. De seu orçamento total de R$ 1,8 bilhão, já foram aplicados R$ 1 bilhão em 103 projetos de diferentes origens e contribuem para a gestão de 190 unidades de conservação, nos quais estão 65% de todas as terras indígenas da Amazônia.

“Conspiração”

Questionado sobre a polêmica envolvendo o governo federal e o Fundo Amazônia, o ex-deputado federal e um dos parlamentares mais atuantes na causa ambiental, Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), afirmou que qualquer tentativa de modificar as regras representa uma “conspiração” contra o Brasil. Para ele, o fundo é um conquista nacional.

“O Fundo Amazônia é uma conquista e desmantelá-lo é uma conspiração contra os interesses do meio ambiente, da Amazônia e do País. É uma loucura [a mudança de destinação do Fundo]. Por meio de conferências sobre o clima, sensibilizamos esses países pela consciência da preservação dos ativos da maior floresta tropical e maior banco genético do planeta”, disse Jordy, que já presidiu a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

Para ele, existe “uma falsa dicotomia” entre os interesses do agronegócio, sobretudo daqueles mais conservadores, e a preservação do meio ambiente.

“Existe uma falsa dicotomia entre os interesses do agronegócio e do meio ambiente. Temos aqueles mais conservadores, e diria até mesmo mais ignorantes sobre o assunto, e aqueles empresários com consciência de que é necessário buscar uma mediação. Até mesmo porque o equilíbrio da irrigação depende das florestas. São elas que fazem com que tenhamos precipitações com os chamados rios voadores, que acabam suprindo a necessidade da irrigação da agricultura, sobretudo da produção agrícola de grande escala”, disse.

“Sinais trocados”

Ao analisar a questão, o líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), afirmou que o governo dá sinais confusos sobre a angariação de recursos internacionais, ora tendo um posicionamento liberal sobre a questão e também um viés estatizador. Segundo o parlamentar, que sempre atuou em defesa do meio ambiente na vida pública, o País deveria proporcionar a entrada de recursos para a defesa das florestas.

“Em vários setores, o governo aponta para uma economia mais liberal desregulamentando a entrada de recursos internacionais em nosso País. Por outro lado, na área ambiental, dá sinal trocado e aponta caminho diferente para recursos privados internacionais que vem para o Brasil. Com esse processo [proposto pelo ministro do Meio Ambiente para o Fundo Amazônia], esses recursos seriam estatizados e viriam para o controle do Estado, quando na verdade deveríamos dar ainda mais liberdade para que esses aportes viessem para o País  [para a preservação ambiental]”, defendeu.

Agronegócio

Apesar das dificuldades enfrentadas pelo setor ambiental no governo Bolsonaro, não se pode negar a importância do agronegócio para o País na economia e na geração de empregos. Segundo dados do setor, o agronegócio é responsável por grande parte da economia representando cerca de 21% do PIB (Produto Interno Brasileiro) e por metade das exportações nacionais.

De acordo com dados de 2017, os produtos mais vendidos para o exterior foram a soja (U$ 4,72 bilhões,) açúcar, (US$ 824,22 milhões), celulose (US$ 527,72 milhões) e carnes (US$ 1,22 bilhão). Além disso, a produção brasileira sempre foi fundamental contra a crise econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos. Como exemplo, em 2015 o setor empregou 19 milhões de pessoas, com um aumento de 75 mil novos postos no ano seguinte.

“Setor fundamental”

Para o deputado federal do Cidadania e um dos mais atuantes na defesa da agropecuária e sustentabilidade no Congresso Nacional, Arnaldo Jardim (SP), o agronegócio é fundamental para o País e ressaltou que é plenamente possível conciliá-lo com a preservação do meio ambiente.

“A produção agropecuária é fundamental para o Brasil porque alimenta a população, gera empregos e constituiu uma longa cadeia produtiva, gerando emprego e agregando renda. É plenamente possível conciliar a produção agropecuária com a preservação ambiental. O País tem dado demonstrações eloquentes disso. O nosso País possui 850 milhões de hectares e utilizamos 79 milhões de hectares para o setor, em menos de 10% do território nacional. O Brasil tem quase 60% de cobertura vegetal nativa e é um exemplo claro de como conciliar produção com preservação”, diz.

Para Jardim, o setor agropecuário é consciente sobre a necessidade de  preservação.

“A preservação do meio ambiente é algo que a produção agropecuária precisa e defende, ao manter a integridade do solo, evitando a erosão, a desertificação e a degradação dos recursos hídricos. O bom agricultor, o produtor rural brasileiro, ama, cuida e protege o meio ambiente”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda o reconhecimento do mundo em relação ao papel do Brasil na preservação do meio ambiente. Segundo o parlamentar, o setor agro contribuirá significativamente para que o País possa cumprir metas relacionadas a mudança climática.

“Devemos recordar que o Brasil tem a matriz de combustível mais limpa do mundo. A Alemanha festeja o fato de que 38% da sua energia provém de fontes renováveis, mas o nosso número está na casa de mais de 90% de fontes renováveis”, afirmou Arnaldo Jardim.

A pedido de Arnaldo Jardim, comissão discute venda direta de etanol

A partir do requerimento do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara e presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, foi realizado debate nesta terça-feira (11) sobre a venda direta de etanol, aproveitando a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo do Senado que abre caminho para essa discussão no colegiado. O relator da matéria,  deputado federal Edio Lopes (PL-RR), esperou para ouvir as opiniões expressadas no evento antes de elaborar seu parecer.

Estavam representados plantadores de cana-de-açúcar, fornecedores, indústria do setor, distribuição e postos de combustíveis. Jardim ressaltou que estavam faltando a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e o governo, nesse caso situado nos Ministérios de Minas e Energia, Agricultura e Economia.

O parlamentar sintetizou as abordagens em uma de suas colocações.

“Senti uma evolução nas conversas que aqui se estabeleceram”, afirmou.

Ao final da intervenção da Plural, salientou o deputado, foi possível perceber que é preciso resolver a questão tributária e a do RenovaBio.

“Em sendo isso satisfeito, a entidade não se opõe à venda direta”, disse.

Questão tributária

Da fala do presidente da Feplana (Federação dos Plantadores de Cana), Alexandre Lima, Jardim destacou o chamado a todos para que, unido, o setor possa enfrentar uma discussão sobre a questão tributária com o governo.

“Acho que isso dá uma condicionante e começa a se criar condições de contorno para que a gente saia da dicotomia direta ou não e discuta venda em que condições, sob que regime tributário, sob quais regras e como fazer isso”, apontou o deputado do Cidadania. Esse foco dá uma “qualidade superior” ao debate, disse Jardim.

O Projeto de Decreto Legislativo estabelece que a regra da ANP que determina que não pode haver venda direta do combustível, que o processo passa pela distribuidora, fica revogada. Deixa em aberto o que vem no lugar da norma. Arnaldo Jardim não concorda com essa abertura sem critério vai trazer mais confusão e acabar por colocar uma dúvida sobre aquilo que é mais caro ao assunto é venda direta: o ganho para o consumidor final.

RenovaBio

Há incerteza também quanto ao programa RenovaBio, que se opera exatamente ao nível das distribuidoras.

“É uma questão de adequação. A distribuidora é que comprará o C-Bio para que isso possa ter mercado. Que adequação seria possível? O produtor passaria a adquirir o C-Bio? O posto adquiriria? Qual seria a ideia sobre essa questão? ”, questiona o deputado.