Câmara conclui votação da reforma e mantém economia de R$ 933 bilhões, destaca O Globo

Texto chega com força ao Senado

MANOEL VENTURA, GERALDA DOCA, MARCELLO CORRÊA E CÁSSIA ALMEIDA – O Globo

BRASÍLIA E RIO- Após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência em segundo turno, o governo concentrou esforços ontem para evitar mudanças que desidratas-sem o projeto. A Câmara dos Deputados analisou oito destaques (propostas para alterar pontos específicos), que tinham potencial de reduzir em R$ 459,9 bilhões a economia prevista de R$ 933,5 bilhões em dez anos. Todos os destaques foram rejeitados com ampla margem de votos, o que mostra que a reforma seguirá para o Senado com mais força para angariar o apoio dos parlamentares.

Com base no placar do segundo turno — 370 votos a favor e 124 contra —, especialistas dizem que o projeto deve ser aprovado com facilidade no Senado, sem mudanças, o que evitaria que ele voltasse à Câmara. A principal batalha nesta etapa da tramitação será ai nclusão de estados e municípios em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

No fim da votação dos destaques, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi cumprimentar os parlamentares: — Vim agradecer a aprovação da reforma, o excelente trabalho de coordenação feito pelo presidente Rodrigo Maia. Estou muito satisfeito e muito feliz com o apoio da Câmara dos Deputados.

Segundo o economista Paulo Tafner, especializado em Previdência, as discussões na Câmara foram acompanhadas de perto pelos senadores, o que ajudará na tramitação na Casa: — Sob a ótica fiscal, os números que a Câmara entrega de economia de R$ 900 bilhões são muito expressivos. Há dois anos, com o projeto do presidente Temer, se conseguiria uma economia de R$ 420 bilhões. Conseguimos mais que dobro em apenas dois anos. O projeto deve passar facilmente no Senado.

Com o plenário mais vazio ontem do que na quarta-feira, dia da aprovação do texto-base, o governo teve que buscar deputados em gabinetes e ministérios para votar. Um dos destaques que mais mais preocupavam o governo derrubava as regras de pensão por morte previstas na reforma. O destaque foi rejeitado por 339 votos a 153. A votação durou quase duas horas. O ganho fiscal da medida é de R$ 139,3 bilhões em dez anos.

O benefício é pago aos dependentes do segurado do INSS ou do servidor público. A pensão será de 60% do valor que recebia o trabalhador, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O texto garante, porém, pagamento de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda formal. Essa condição foi inserida durante a votação do texto-base, numa negociação com a bancada evangélica. O governo cedeu para evitar que toda a mudança sobre as pensões caísse.

PORTARIA SOBRE RENDA

Para cumprir o acordo, o governo publicou ontem portaria explicando o que será considerado renda formal do dependente para efeito de concessão de pensão por morte. A renda obtida com aluguel de imóveis ou trabalhos sem carteira assinada não seria considerada. A oposição não saiu satisfeita.

— Em que pese o entusiasmo pela portaria governamental, ela trata da renda formal. Ela não é uma garantia de que a viúva receberá um salário mínimo — disse o deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Relator da proposta, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) afirmou que o acordo avançou e que só terão o valor da pensão reduzido a 60% do mínimo as viúvas que tenham renda formal maior do que um salário mínimo.

— As viúvas que não têm renda de até um salário mínimo receberão um salário mínimo. Mas as que têm renda maior vão entrar na regra geral. E aquelas que têm filhos dependentes vão receber mais do que aquelas que não têm filho dependente. É uma regra justa, é uma regra que existe no mundo — disse.

Outro destaque que deu trabalho para o governo foi uma proposta do PSOL que pretendia reverter restrições ao pagamento de abono salarial (o abono do PIS) previstas no texto. A proposta foi rejeitada por 345 votos contra 139. Com isso, está mantida a regra prevista na reforma estabelecendo que terão direito ao benefício trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43. O PSOL queria manter a regra atual, que garante o abono a quem ganha até dois salários mínimos.

A Câmara rejeitou também dois destaques do PT, mas sem impacto fiscal relevante. Um deles pretendia retirar da reforma o requisito de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos e deficientes cujas famílias têm renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo. Essa definição de pobreza está expressa em lei.

Outro destaque rejeitado do PT pretendia retirar do texto a regra que regulamenta a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes. Pela reforma, só contará como tempo de contribuição o mês em que o trabalhador recolher para o INSS sobre o salário mínimo da categoria. A Câmara rejeitou ainda destaque do Novo que tinha como objetivo endurecer as regras de transição para acesso à aposentadoria.

O PDT pretendia mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido era retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) e 60 (homens). O impacto era estimado em R$ 110 bilhões. O texto foi rejeitado por 352 votos a 136.

INCLUSÃO DE ESTADOS

Para a economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, vê a discussão do tema mais controlada no Senado, que já tem o entendimento da “urgência e necessidade da reforma”, e também uma aprovação fácil: — É uma casa mais homogênea. Na Câmara, há forças políticas muito distintas.

Já quanto à PEC paralela para inclusão de estados e municípios, Ana Carla elogia a intenção do Senado, mas está pessimista quanto à aprovação na Câmara:

— A iniciativa é válida, importante, reforça a ideia de que a reforma vai passar mais facilmente no Senado. Mas, quando a PEC chegar à Câmara, pode haver reversão. Mesmo que a probabilidade de aprovação seja baixa, ela é importante, pois mostra uma responsabilidade com o país e os estados.

Aprovação da reforma da Previdência abre novo horizonte para o Brasil, avalia Rubens Bueno

“Estamos abrindo um novo horizonte para o Brasil ajustar as suas contas, alcançar o equilíbrio fiscal e retomar a confiança no país para a atração de novos investimentos. Esse é o primeiro passo, mas temos ainda muitos desafios pela frente para alavancar a nossa economia e voltar a gerar empregos”, avaliou nesta quarta-feira (07) o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), após a aprovação final da reforma da Previdência pela Câmara. O texto segue agora para o Senado.

Para o deputado, que sempre defendeu a necessidade da aprovação de uma reforma da Previdência, a missão do Congresso ainda é grande. “Temos pela frente a análise da reforma tributária, para simplificar e desburocratizar nosso sistema e promover uma justiça fiscal, além de nos debruçarmos sobre projetos capazes de gerar emprego e renda a curto e médio prazo. Apesar de algumas turbulências políticas, muitas delas geradas pelo próprio governo, estamos avançando”, afirmou.

Rubens Bueno defende ainda que o tema da reforma da Previdência volte a ser analisado para que estados e municípios possam ser incluídos na reforma. “Já estamos trabalhando pela apresentação de uma proposta paralela nesse sentido. Isso é fundamental para fazermos a lição de casa completa. Vai dar uma folga nos orçamentos de estados e municípios, muito comprometidos com o pagamento de aposentados, possibilitando a aplicação de recursos públicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, ressaltou.

O deputado lembrou também que, muitos dos que criticam hoje a reforma, propuseram a mudança no passado e não tiveram competência para aprová-la. “Seja por interesses eleitorais ou mesmo por incompetência, acabaram não dando prioridade a um tema essencial e acabaram empurrando o país para a crise. Por isso, hoje vivemos um momento crucial: ou fazemos as reformas ou o país despenca ladeira abaixo”, finalizou.

Com apoio do Cidadania, Câmara aprova PEC da reforma da Previdência em segundo turno

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Foram 370 votos a favor e 124 contrários à proposição. Ainda faltam ser votados os destaques, que são propostas de alteração de pontos do texto. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera concluir esse último passo ainda nesta semana para que a matéria possa seguir para o Senado.

O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), comemorou a aprovação. Ao falar da tribuna do plenário, ele afirmou que a ratificação mostra o amadurecimento do país. “Foi um projeto debatido por toda a sociedade, todos os seus segmentos. Foi um processo que culminou com uma aprovação expressiva, de 379 votos no primeiro turno e 370 nesta noite”, disse Daniel Coelho.

Para o líder, a reforma da Previdência aprovada pela Câmara é a reforma do Brasil. “Esta legislatura vai passar, o governo vai passar e a sociedade brasileira ficará. Aqueles que estão comprometidos com a reforma, estão comprometidos com a nação”. O parlamentar parabenizou os deputados que, “de forma corajosa, enfrentaram seus partidos se colocando a favor do futuro do Brasil”.

Previdência: Para Rubens Bueno, Parlamento dá resposta aos desafios do Brasil

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou na noite desta quarta-feira (10) que com a aprovação do texto base da Reforma da Previdência com 379 votos favoráveis o Parlamento dá uma resposta para que o Brasil possa enfrentar seus desafios futuros. Nesta quinta-feira a Câmara analisa os destaques da matéria e deve concluir a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06).

“Nós pagamos impostos, que deveriam ir para a saúde, educação, segurança, infraestrutura e que estavam sendo usados para cobrir o déficit público. Agora isso muda radicalmente e essa mudança, em 10 anos, vai economizar quase um trilhão de reais. Esse é um compromisso do parlamento brasileiro e estamos mais uma vez respondendo aos grandes desafios do Brasil. Foi assim na época do plano real e é agora com a reforma da Previdência”, afirmou o deputado.

Rubens Bueno avaliou ainda que foram quase seis meses de trabalho, debate, dedicação, muita negociação e busca de um consenso mínimo “para evitar um rombo cada vez maior na previdência pública e nos cofres do governo”.

Aprovação da reforma da Previdência é crucial para o País, afirma Rubens Bueno

Após meses de negociações e debates, a Câmara dos Deputados inicia uma semana decisiva para a aprovação da reforma da Previdência que é apontada pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) como crucial para o reequilíbrio fiscal e a retomada do desenvolvimento do País. A expectativa do parlamentar é de que a proposta seja aprovada em dois turnos até sexta-feira

“Estamos otimistas com a aprovação e vamos reafirmar o compromisso que sempre tivemos com esse tema crucial para a retomada do desenvolvimento do país. Aqui na Câmara conseguimos melhorar o texto enviado pelo governo, principalmente para proteger os mais carentes. Com isso, retiramos da proposta mudanças no pagamento do Benefício de Prestação Continuada [BPC] e nas regras para a obtenção da aposentadoria rural”, ressaltou Rubens Bueno.

O deputado ressaltou que a reforma em apreciação busca fazer os ajustes necessários para que o País possa alcançar o equilíbrio fiscal.

“Havendo equilíbrio fiscal teremos condições de investimento na infraestrutura, em saúde, em educação, em segurança pública. Esses são deveres do Estado para com a sociedade. Aí teremos as condições ideais para o Brasil voltar a crescer, se desenvolver. Estamos dando a nossa contribuição para que o país avance”, reforçou.

Rubens Bueno destaca ainda a necessidade de se garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

“Se não garantirmos isso, daqui a pouco não teremos dinheiro para pagar aposentados e pensionistas. Quem vai sofrer com as consequências? Exatamente aqueles que mais precisam. Então, não há como fugir da reforma. Ela é fundamental e necessária”, afirmou.

Bolsonaro segue com pior índice de aprovação desde Collor, mostra Datafolha

Bolsonaro tem apoio de 1/3 da população, diz Datafolha

Presidente segue com pior índice de aprovação desde Collor, aponta Datafolha; expectativa positiva em relação ao governo teve redução

Igor Gielow – Folha de S. Paulo

Pesquisa do Datafolha indica a consolidação de uma divisão política do país após seis meses do governo de Jair Bolsonaro (PSL). O Brasil está rachado em três.

Para 33%, o presidente faz um trabalho ótimo ou bom. Para 31%, regular, e para outros 33%, ruim ou péssimo. Com variações mínimas, é o mesmo cenário que se desenhou três meses atrás, no mais recente levantamento do instituto.

A pesquisa atual foi feita em 4 e 5 de julho e ouviu 2.860 pessoas com mais de 16 anos, em 130 cidades. Ela tem uma margem de erro de dois pontos percentuais.

Com isso, Bolsonaro se mantêm como o presidente em primeiro mandato com a pior avaliação a esta altura do governo desde Fernando Collor de Mello, em 1990.

Aos seis meses na cadeira, Collor tinha uma aprovação igual à de Bolsonaro (34%), mas 20% de rejeição. Todos os outros presidentes em primeiro mandato desde então se deram melhor.

A cristalização dos números se dá num momento em que Bolsonaro promoveu mudanças na cozinha do Palácio do Planalto e reduziu o poder dos militares que integram sua gestão. De abril para cá, houve duas manifestações de rua convocadas por bolsonaristas em apoio ao governo.

Na mais recente, no domingo retrasado (30), a motivação central era a defesa do ministro da Justiça, Sergio Moro, acossado pelas revelações de conversas com procuradores da Lava Jato quando era juiz.

No Congresso, o presidente segue sem base de apoio fixa. Conseguiu, após concessões, ver o relatório de sua reforma da Previdência aprovado em comissão na Câmara na semana passada, mas a tramitação ainda enfrentará obstáculos.

Sua maior vitória se deu no campo externo, com a finalização do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia. Foi um trabalho de 20 anos acelerado na gestão anterior, de Michel Temer (MDB), mas os louros ficam com quem o assina. É um tema, contudo, bastante etéreo para apreciação popular.

A estabilização de Bolsonaro sugere um piso de seu eleitorado. Menor do que aquele que o elegeu no segundo turno em 2018, mas semelhante à fatia usualmente associada aos apoiadores de seu maior rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na mão inversa, vem caindo a expectativa positiva em relação a seu governo.

De abril para cá, foi de 59% para 51% a fatia de entrevistados que preveem uma gestão ótima ou boa. A ideia de que será regular subiu de 16% para 21%, enquanto o pessimismo ficou estável na margem de erro (23% para 24%).

Isso espelha a percepção das realizações do presidente. Para 61%, ele fez menos do que o esperado, enquanto 22% consideram o desempenho previsível. Já 12% avaliam que ele superou a expectativa. Há três meses, os dados eram semelhantes.

No período, piorou a imagem do desempenho de Bolsonaro como mandatário.

O percentual daqueles que creem que ele age como um presidente deveria se comportar caiu de 27% para 22%. Já os que acham que ele não tem tal comportamento oscilou de 23% para 25%. Acham que na maioria das vezes ele segue a liturgia do cargo 28% (27% em abril), e 21% (20% antes) o reprovam sempre.

O perfil de quem aprova o presidente segue as linhas divisórias do eleitorado, já evidenciadas na disputa do ano passado. Ele é mais apoiado por brancos (42% o aprovam, ante 31% dos pardos e 25% dos negros, para ficar nos maiores grupos) e homens (38%, ante 29% de mulheres).

O presidente angaria maior aprovação entre os mais ricos e os mais escolarizados.

Como seria previsível dado ao apoio histórico à liderança de Lula na região, o Nordeste continua sendo um castelo oposicionista. Lá, Bolsonaro é ruim ou péssimo para 41%. Já o Sul segue sendo o bastião bolsonarista, com aprovação de 42% dos entrevistados.

Num corte partidário, um dado se sobressai como problema para um dos principais rivais potenciais de Bolsonaro em 2022, o governador paulista, João Doria (PSDB).

Entre os tucanos, apenas 17% acham o governo ruim ou péssimo, enquanto 35% o aprovam. No proverbial muro associado ao partido, a maioria dos simpáticos ao PSDB (48%) o acha regular.

O Datafolha aferiu melhora geral entre os que se dizem animados, felizes e tranquilos com o país, em relação aos números apurados antes do segundo turno, em outubro.

Ainda assim, não é exatamente um cenário róseo. Todos esses grupos têm taxas pessimistas expressivamente maiores do que as otimistas: se dizem tristes com o país, por exemplo, 65%, ante 33% de quem se diz feliz.

E houve aumento entre os que afirmam ter medo do futuro (58%, ante 53% em outubro), e estabilidade entre os que têm mais medo do que esperança no país (de 51% antes para 53% agora).

Nesses itens as mulheres são muito mais pessimistas do que os homens. Nada menos do que 71% delas se dizem desanimadas com o Brasil; entre eles, são 55%.

Ao elencar de forma espontânea os problemas que estão a alcance do Executivo, em relação ao que era registrado em dezembro, antes da posse de Bolsonaro, houve uma queda expressiva na preocupação com a corrupção.

No levantamento anterior, 20% diziam que o tema era prioritário. Agora são 7%. Já quem mais subiu no ranking foi a educação, passando de 10% para 15%. A lista é seguida pelos assuntos segurança (19%) e saúde (18%).

O desemprego (14%) e a economia (8%) são os outros pontos de destaque na lista. (Folha de S. Paulo – 08/07/2019)

Com grande mobilização, projeto de Carmen Zanotto sobre o censo do autista vai à sanção

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (02) o projeto (PLC 139/2018), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que inclui nos censos demográficos informações específicas sobre pessoas com autismo. A proposta vai à sanção presidencial.

A proposta altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do País incluam “especificidades inerentes ao autismo”. Atualmente não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista.

Para Zanotto, o próximo desafio, após a aprovação do Senado, é que a sanção presidencial seja feita sem vetos.

“Precisamos continuar mobilizados para a proposta seja sancionada sem vetos e que seja mantido o texto original. Os autistas precisam ser incluídos no censo demográfico do próximo ano. Essa reivindicação da sociedade civil”, disse a parlamentar.

Para que o projeto retornasse à pauta do plenário foi necessária uma grande articulação liderada pela deputada Carmen Zanotto e entidades representativas dos autistas junto aos demais partidos no Senado. A matéria estava na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu parecer favorável da líder da Cidadania na Casa, senadora Eliziene Gama (MA).

“Graças a esse movimento suprapartidário, a proposta foi aprovada rapidamente”, analisou Carmen.

Na avaliação de Vinicius Mariano, do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), a aprovação do projeto atende a uma histórica luta da sociedade para inclusão dos autistas no censo demográfico.

“A coleta de dados cria um novo patamar para a formulação de políticas públicas e visibilidade para o autismo. Com a sanção presidencial, enfim, encerraremos décadas de abandono, de décadas, desse segmento social pelo Estado brasileiro”, argumentou.

Mobilização

Com o slogan “Censo 2020: Não podemos esperar por mais 10”, ativistas de todas as regiões do País vieram, ontem (02), a Brasília para pedir que a tramitação da matéria fosse concluída pelo Congresso Nacional a tempo de os dados serem coletados no Censo de 2020.

Defensores dos direitos dos autistas percorrem os corredores do Senado e da Câmara para sensibilizar os parlamentes. A mobilização ocorreu durante todo o dia, em meio depoimento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e à concorrida reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado.

Acarretando, assim, modificações importantes na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil, mas até hoje nenhum levantamento foi realizado no país para identificar essa população.

Aprovação de Bolsonaro cai e aumenta a reprovação do presidente, mostra Ibope

Pesquisa Ibope: governo Bolsonaro tem queda na aprovação e reprovação sobe para 32%

Pela primeira vez, porcentual de entrevistados que desaprovam forma de governar é maior que a quantidade de pessoas que aprovam

Daniel Weterman – O Estado de S.Paulo

A avaliação positiva (ótimo e bom) do governo do presidente Jair Bolsonaro passou de 35% em abril para 32% em junho, em uma tendência de queda, mostra pesquisa feita pelo Ibope e divulgada nesta quinta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A avaliação negativa (ruim e péssimo), por sua vez, subiu de 27% para 32% no mesmo período.

Dos entrevistados, 32% consideram o governo regular (eram 31% na pesquisa anterior). Desde o início do governo, em janeiro, o porcentual de pessoas que consideram o governo ótimo ou bom caiu 17 pontos, de 49% para 32%, mostra a série histórica do Ibope. Já a avaliação negativa subiu 21 pontos nesse período, de 11% para 32%.

A avaliação dos brasileiros sobre a maneira do presidente Jair Bolsonaro governar o País piorou. O índice de pessoas que desaprovam a maneira de Bolsonaro governar subiu de 40% em abril para 48% em junho. A aprovação, por sua vez, caiu de 51% para 46% no mesmo período. Na série história, esta é a primeira pesquisa em que o porcentual de entrevistados que desaprovam o governo Bolsonaro é marginalmente maior do que a quantidade de pessoas que aprovam a gestão.

Em outro quesito do levantamento, 51% dos entrevistados dizem não confiar no presidente Jair Bolsonaro. O índice era de 45% em abril. Já os que confiam caíram de 51% para 46% entre um mês e outro.

O Ibope ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 20 e 26 de junho. O levantamento anterior havia sido realizado de 12 a 15 de abril. O nível de confiança do levantamento é de 95%.

Projeto de Carmen Zanotto que prevê restrições à venda de soda cáustica é aprovado em comissão

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) projeto ( PL 9593/2018), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que proíbe a venda de soda cáustica diretamente ao consumidor em embalagens com mais de 300 gramas. A medida determina que a exposição à venda deve ser feita em local com altura mínima de 1,5 metro do solo e embalagem apropriada.

A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Em seguida, será encaminhada à apreciação das comissões do Senado Federal.

De acordo com a iniciativa, o rótulo da embalagem deve conter a advertência de que a soda cáustica é um produto perigoso, causa queimaduras e que deve ser mantido fora do alcance de crianças.

De baixo custo, a soda cáustica é muito utilizada nos domicílios do Brasil para desobstrução de encanamentos entupidos, entre outros usos.

“Essa substância é responsável por muitos casos de acidentes graves, principalmente em crianças. Apesar de já existirem normas infralegais exigindo a colocação de avisos na embalagem de soda cáustica, os acidentes continuam acontecendo em grande quantidade em todo o País”, reforçou Carmen Zanotto.

Na ausência da deputada federal Leandre (PV-PR), relatora oficial da matéria, o parecer favorável à aprovação foi lido pelo deputado federal Dr. Frederico (Patriota-MG).

Segundo Carmen Zanotto, a apresentação do projeto foi sugerida pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial.

“Nossos agradecimentos à Associação, que é a verdadeira autora da proposta. Nós fomos apenas instrumento”, destacou.

Campanhas educativas

O texto determina que o poder público desenvolva campanhas de prevenção de acidentes com soda cáustica envolvendo crianças, em especial em estabelecimentos de saúde com atendimento pediátrico. Serão aplicadas as penalidades previstas na Lei de Infrações Sanitárias (6.437/1977) aos gestores responsáveis pelos estabelecimentos que infringirem as medidas.

Rogério Furquim Werneck: Desfecho impensável

“Toda política é local”. É o que advertia Tip O”Neill, um político democrata que, na segunda metade do século passado, presidiu a Câmara dos Representantes, em Washington, por dez dos 35 anos em que lá defendeu os interesses do eleitorado de Boston. A famosa advertência ajuda a entender dificuldades que agora vêm sendo enfrentadas, em Brasília, na tramitação da reforma da Previdência.

É mais do que sabido que os governos sub-nacionais estão quebrados. A maior parte dos estados e municípios vem se debatendo com grave crise fiscal, na esteira do crescimento descontrolado de suas de folhas de pagamentos, notadamente de pessoal inativo. A aprovação da reforma da Previdência nos próximos meses lhes viria como providencial tábua de salvação.

Mas, por incrível que possa parecer, há resistência, no Congresso, à ideia de incluir estados e municípios na reforma a ser aprovada. O que muitos parlamentares alegam abertamente, sem papas na língua, é que não estão dispostos a contrariar interesses de servidores estaduais e municipais para aprovar mudanças que, em grande medida, beneficiariam governadores e prefeitos que não teriam de incorrer nos custos políticos da aprovação da reforma.

Preocupam-se, tais parlamentares, não só com seu desgaste junto a servidores estaduais e municipais, mas com os desdobramentos que a melhora das contas dos governos subnacionais poderá vir a ter na configuração do jogo político que terão de enfrentar nos seus estados de origem. A começar das eleições do ano que vem. Temem que suas próprias possibilidades venham a ser estreitadas e as de políticos concorrentes, ampliadas. Por chocante que possa parecer, o cálculo político implícito sugere que Tip O”Neill tinha boa dose de razão.

Alarmados com a possibilidade de que os estados venham a ser efetivamente excluídos, alguns governadores tomaram a iniciativa de mobilizar amplo apoio dos governos estaduais à reforma. Para, inclusive, desfazer a impressão de que os governadores estariam se esquivando de incorrer no custo político de defender de forma explícita e inequívoca a inclusão dos estados na reforma.

Nesta semana, o entusiasmo com a possibilidade de angariar amplo apoio dos estados à reforma deu lugar a um jogo bem mais arriscado: busca de apoio condicionado a concessões que redundariam em uma reforma muito menos ambiciosa do que a que vem sendo vislumbrada. Melhor seria conquistar apoio de um grupo mais restrito de governadores efetivamente dispostos a abraçar a ideia de uma reforma mais ambiciosa.

Nas condições precárias em que as negociações avançam na Câmara, sem apoio de uma base parlamentar que pudesse permitir ao Planalto fazer valer o seu peso, cresce o temor de que a insistência em estender as mudanças às esferas de governo subnacionais acabe inviabilizando a aprovação de uma reforma com potência fiscal adequada. Foi o alto risco de que isso possa ocorrer que acabou levando à exclusão dos estados e municípios da reforma, no relatório apresentado à Comissão Especial da Câmara.

Se o desfecho acabar sendo esse, o quadro fiscal dos estados ficará cada vez mais grave. E a conta do descalabro continuará a escorrer para o mesmo ralo de sempre. Mais dia menos dia, recairá sobre o Tesouro Nacional. É bom, portanto, já começar a corrigir para baixo estimativas mais apressadas da efetiva potência fiscal da reforma.

A extensão da reforma aos estados seria um pesadelo. Ficaria dependente da aprovação de emendas constitucionais em cada uma das assembleias estaduais. Receita infalível para uma impensável colcha de retalhos de regimes previdenciários estaduais, aprovados ao sabor das contrapressões dos servidores de cada estado.

Há quem se agarre à esperança de um cenário menos desfavorável, em que o Congresso aprovaria a possibilidade de que a adesão de cada estado à reforma exija não mais que maioria simples na Assembleia Legislativa. Pode até ser. Mas, por enquanto, essa suposta saída não passa de miragem. (O Globo – 14/06/2019)

Em quase 4 meses, avaliação positiva de Bolsonaro cai 14%

Apoio a Bolsonaro diminui entre mais pobres e nas capitais

Pesquisa –  Entre janeiro e abril, um terço dos eleitores com renda mensal de até dois salários mínimos deixou de dar apoio a presidente; desgaste é mais expressivo nas capitais

Daniel Bramatti,  Caio Sartori – O Estado de S. Paulo

Do início do mandato até abril, a aprovação ao governo do presidente Jair Bolsonaro caiu mais entre segmentos da população que resistiram a abraçar sua candidatura à Presidência da República. Análise do Estado com base nas pesquisas do Ibope mostra que as quedas mais bruscas na avaliação positiva se deram entre nordestinos e eleitores com baixa escolaridade e renda. Dentre os que se enquadram em um desses segmentos e chegaram a manifestar satisfação, boa parte já pulou do barco. Além disso, o movimento foi mais forte nas capitais.

Segundo Márcia Cavallari, diretora-executiva do Ibope Inteligência, Bolsonaro chegou a ganhar, logo depois da posse, um “voto de confiança” significativo mesmo em setores que, na eleição presidencial, penderam majoritariamente para Fernando Haddad (PT), como os mais pobres e os nordestinos. “Nesses segmentos, porém, a identificação com Bolsonaro é mais frágil”, observa ela. “A partir do momento em que o governo passa pelos primeiros desgastes, essa população manifesta seu descontentamento de forma mais rápida.”

Desde a posse, o governo tem enfrentado disputas entre “olavistas” (seguidores do escritor Olavo de Carvalho, considerado guru de Bolsonaro) e militares na definição de políticas públicas e também dificuldades para construir uma base de apoio no Congresso – com prejuízo para a tramitação de projetos como a da reforma da Previdência.

No Nordeste, de cada dez eleitores que consideravam o governo bom ou ótimo, quatro já mudaram de ideia. No Sudeste e no Sul, esse movimento também se observa, mas com menor intensidade: três e dois de cada dez, respectivamente, já deixaram de manifestar aprovação.

Na segmentação do eleitorado por renda, a insatisfação cresce de forma mais veloz nas faixas mais baixas. Entre os mais pobres (que ganham até dois salários mínimos) que aprovavam o governo em janeiro, um terço já mudou de opinião. Entre os que ganham mais do que isso e também viam a gestão como boa ou ótima, apenas um quinto alterou essa percepção.

A queda na aprovação de Bolsonaro também foi mais expressiva nas capitais. Em janeiro, as taxas de satisfação nas capitais e no interior eram próximas: 47% e 51%. Em abril, passaram para 30% e 37%, respectivamente.

Morador de Salvador (BA), o empresário Vitorino Tourinho votou em Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2018. Hoje, considera o presidente “sem preparo”. O empresário compõe a amostra de eleitores que chegaram a aprovar o governo Bolsonaro e, com o passar do tempo, passaram a ver a sua gestão com ressalvas.

“Sou Bolsonaro por circunstâncias”, diz Tourinho. “O capitão é, na verdade, um soldado, um cara que não tem preparo. Já vimos várias atitudes que demonstraram isso, como o tuíte do golden shower (publicação de Bolsonaro que mostrava um homem urinando em outro durante bloco de carnaval), as brigas com o vice-presidente, a interferência dos filhos. Eles estão jogando contra.”

Polarização

Na média nacional, a avaliação positiva do presidente caiu 14 pontos porcentuais desde o início do governo. Isso significa que, de janeiro a abril, a parcela dos brasileiros que consideravam a gestão boa ou ótima diminuiu de 49% para 35%. A aprovação teve queda em todos os segmentos de renda, escolaridade, local de moradia e gênero – mas não no mesmo ritmo.

No segundo turno de 2018, Bolsonaro perdeu para Haddad na metade mais pobre da população. No mapa eleitoral, ele venceu em todas as regiões, menos no Nordeste. Diferenças nos padrões de voto conforme os fatores renda e geografia ficaram evidentes.

Passada a posse, a primeira pesquisa do Ibope mostrou uma suavização da polarização geográfica e de renda. No Nordeste, em janeiro, o governo era aprovado por 42% – sendo que, meses antes, ele havia obtido só 28% dos votos totais (incluindo brancos e nulos) no segundo turno. No Sudeste, a aprovação era de 50% – ante 57% de votação de Bolsonaro no segundo turno. Ou seja, eleitores do Sudeste e do Nordeste discordaram muito na eleição, mas pouco após a posse. (COLABOROU CARLA BRIDI)

Rubens Bueno ressalta importância da aprovação de MP que viabiliza empréstimos para santas casas

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ressaltou nesta quarta-feira (24) a importância da aprovação, pelo Plenário da Câmara, da Medida Provisória 859/2018, que fixa em um máximo de 3% o adicional de risco para empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a santas casas e hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos. Esse adicional será somado à taxa de juros do empréstimo, cuja captação poderá ser feita até o fim de 2022.

“Trata-se de uma proposta que vai ajudar a dar continuidade a esse trabalho tão importante realizado por centenas de instituições espalhadas pelo Brasil e que convivem com problemas financeiros para manter seus serviços e atender a população”, destacou o deputado.

Rubens Bueno disse ainda que as santas casas atendem a parcela da população que mais precisa dos serviços de saúde.

“Em muitas cidades elas são o principal socorro, ou mesmo o único, para quem precisa de atendimento”, lembrou.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), cuja única mudança é a inclusão das instituições sem fins lucrativos que ajudam pessoas com deficiência entre os beneficiários.

A MP 859 altera a Lei 8.036/90 (Lei do FGTS) e complementa a Lei 13.778/18, oriunda da MP 848/18, editada para permitir o uso dos recursos do fundo para empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos.

Um dos critérios exigidos é que as santas casas e os hospitais filantrópicos atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.