Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Na semana marcada pelo início dos debates da reforma da Previdência antes da votação em dois turnos pelo plenário, o Senado aprovou em votação simbólica, na quarta-feira (11), o projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações. O PLC 79/2016 atualiza a legislação que regulamenta o setor e permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga.

Segundo o projeto aprovado, as empresas que adquiriram o direito de exploração da infraestrutura das redes do Sistema Telebrás, por ocasião da privatização, poderão passar para um regime com menos obrigações. O projeto vai à sanção presidencial.

Sobre a mudança de regime das teles, a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA) apontou restrições em relação a proposta aprovada (veja aqui). Ela disse que os senadores não têm uma medida cara dos impactos regulatório e financeiro da nova lei. Segundo a parlamentar, o texto deveria ter passado por mais comissões e o Senado deveria ter discutido o plano de aplicação dos investimentos antes de decidir sobre o projeto de lei.

Reforma da Previdência

Eliziane Gama voltou a defender, na terça-feira (10), a supressão do BPC (Benefício da Prestação Continuada) do texto da reforma da Previdência durante  a sessão temática de debates para discutir a PEC 6/2019, que muda as regras das aposentadorias dos brasileiros e que deve ser votada pela Casa em primeiro turno no próximo dia 24, e o segundo turno na semana entre 3 e 10 de outubro (veja aqui).

A senadora elogiou a disposição do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de fazer supressões na PEC  durante a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), acatando três emendas que a senadora apresentou (veja aqui e aqui também), dentre elas o BPC, mas garantiu que ainda atuará em plenário para mudar outros pontos no texto, como as restrições ao abono salarial.

“O BPC é uma pauta que não deveria estar na reforma da Previdência, porque esse é um texto de caráter de assistência social. As pessoas que são beneficiadas com esse recurso, com esse incentivo, são pessoas, como diz inclusive o texto, que estão em situação de extrema pobreza, em situação de miséria. Há uma soma de recursos, e há, portanto, a partir disso, a demonstração da renda per capita, da renda familiar, para que possa ter acesso a esse benefício, que hoje é estabelecido em um quarto de salário mínimo”, ressaltou.

Política ambiental

Momento é de união, diz senadora

Ao participar da reunião da CMMC (Comissão Mista de Mudanças Climáticas) do Congresso Nacional que definiu o plano de trabalho do colegiado, na quarta-feira (11), Eliziane Gama disse que vai trabalhar para reverter o retrocesso da política ambiental no País (veja aqui).

“Vários avanços que tivemos nos últimos 10 anos estão retrocedendo. Só neste ano, em apenas oito meses, tivemos um aumento de 83% nas queimadas. Como se vê, o Brasil está caminhando na contramão do anseio internacional, que é a proteção do meio ambiente com equilíbrio social e sustentabilidade”, disse, ao participar da reunião da CMMC que apreciou o plano de trabalho do colegiado.

O foco principal da comissão, que deveria ter sido instalada no começo do ano, será as queimadas na Amazônia e seus impactos no Brasil e no mundo. A senadora lamentou o atraso na instalação e início dos trabalhos da CMMC, mas disse que agora o momento é de união.

Eliziane Gama participou, na quinta-feira (12) de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (veja aqui) que ouviu pesquisadores e especialistas sobre o mercado de carbono, um dos setores envolvidos na PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima).

A senadora maranhense criticou o governo por decisões contra a preservação do meio ambiente, como a incorporação do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura e lamentou o impacto dessas decisões no mercado internacional.

Participaram do encontro pesquisadores da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), do Instituto BVRio, da PUC-RJ, Climate Policy Initiative e da Fractal Assessoria e Desenvolvimento de Negócios.

Visita

Na quarta-feira (11), Eliziane Gama recebeu, em Brasília, o secretário de Relações Institucionais do governo do Maranhão, Enos Henrique Nogueira Ferreira, o ex-deputado federal, Costa Ferreira, e o assessor, Fábio Henrique Alves Batista. Na ocasião, ela discutiu demandas orçamentárias necessárias para promover ações estruturantes para o Maranhão.

CPMI das Fake News

O senador Alessandro Vieira será vai assumir uma das sub-relatorias da CPMI da Fake News, que deverá ter como linha de apuração o “cyberbullying e aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio” (veja aqui).

A comissão de investigação foi criada no Congresso para investigar a produção e disseminação de notícias falsas na internet.

Meio Ambiente

É preciso entender interesses

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, na quarta-feira (11), requerimento de autoria de Alessandro Vieira para que representantes de órgãos do governo sejam ouvidos sobre denúncias de grilagem, desmatamento, queimadas, regularização fundiária e mecanismos de fiscalização na Amazônia (veja aqui).

“É preciso compreender os interesses econômicos que existem por trás desse avanço do desmatamento e das queimadas no Brasil — disse o senador.

Lava Toga

O autor da CPI da Lava Toga, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), afirmou que há um acórdão em Brasília para dificultar ao máximo a instalação do colegiado, com “vários senadores recebendo todo tipo de pressão”.

“O trabalho de pressão está muito grande. A gente sabe que vários colegas estão recebendo todo tipo de pressão, mas não vamos citar nomes, vamos deixar que cada um deles se manifeste, para não aumentar o constrangimento”, disse o senador (veja aqui).

Segundo o parlamentar de Sergipe, “está claro que existe um acordão em Brasília” e que, em razão dele, a instalação da comissão será postergada o máximo possível.

“Mas a pauta vai se impor. Tenho certeza de que vamos conseguir instalar”, disse. Esse é o terceiro pedido de criação da CPI apresentado pelo senador do Cidadania. 

Uso medicinal da maconha

Alessandro Vieira apresentou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, quinta-feira (12), a Sugestão 6 de 2016 sobre a regulamentação do cânhamo industrial – uma variante da Cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e, por isso, sem ação psicoativa relevante -, mas a proposta recebeu pedido de vistas coletivas (veja aqui).

A Sugestão 6 é de autoria da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) e tem 133 artigos com normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo industrial.

Apesar do voto favorável, Alessandro Vieira sugeriu uma nova redação, bem mais sucinta, para contornar problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade que existiam no texto original, principalmente sobre competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo que não devem ser definidas pelo Congresso.

Alessandro Vieira afirmou ser essencial superar preconceitos e ideologias para sensibilizar a atenção ao sofrimento dos pacientes. Para ele, o projeto trata objetivamente da função medicinal, e não há como negar medicamento a um cidadão que dele precisa.

O senador deixou claro que não se trata de liberar o plantio caseiro a famílias com pacientes de doenças nas quais está provada a ação terapêutica da Cannabis.

Nova regras eleitorais

O senador de Sergipe também criticou, na Folha de S. Paulo (veja aqui), projeto de lei que altera regras eleitorais e partidárias aprovado pela Câmara, na terça-feira (10) e que agora vai ser analisado pelo Senado.

“Esse projeto que se tenta aqui aprovar de afogadilho permite o pagamento de advogados para políticos acusados de corrupção, (…) afrouxa o combate à corrupção na medida em que tira as contas bancárias dos partidos do padrão de fiscalização do PEP, que é a Pessoa Politicamente Exposta”, afirmou.

Na Folha, Alessandro Vieira critica projeto que altera regras eleitorais e partidárias

Congresso prepara brecha a caixa 2 e esvaziamento do controle de gasto partidário

Projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e deve ser votado pelo Senado na próxima terça (17)

Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

Já aprovado pela Câmara dos Deputados e em vias de ser votado de forma sumária pelo Senado, um projeto de lei que altera regras eleitorais e partidárias amplia as brechas para caixa dois e reduz a possibilidade de punição por irregularidades.

Ao mesmo tempo, a proposta amplia a possibilidade de uso de dinheiro público pelas legendas e esvazia os mecanismos de controle e transparência no uso dessas verbas.

O texto, que conta com apoio de várias legendas no Congresso, foi aprovado pelo plenário da Câmara por 263 votos a 144 na última semana.

O Senado tentou votá-lo a toque de caixa na quarta (11), mas a pressão de entidades da sociedade civil e de alguns parlamentares forçou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a adiar a análise para a próxima terça-feira (17).

“Trata-se do maior retrocesso desde a redemocratização em termos de transparência e integridade dos partidos políticos”, afirma o cientista político Marcelo Issa, diretor-executivo do movimento Transparência Partidária.

Ao lado de pelo menos outras 22 entidades —entre elas o Transparência Brasil e o Contas Abertas—, ele assina carta de repúdio à proposta que deve ser entregue a Alcolumbre no início da próxima semana.

“Entre outros graves retrocessos, a proposta compromete severamente a transparência das contas partidárias e a eficiência dos respectivos processos de fiscalização”, diz o texto.

Entre as propostas constantes do PL 11.021 (que recebeu a numeração 5.029 no Senado) está a abertura para que cada partido apresente à Justiça Eleitoral uma prestação de contas em modelo próprio. A medida quebra a padronização do sistema adotado até agora, dificultando a fiscalização pública.

Os atuais 33 partidos políticos brasileiros são financiados atualmente, de forma majoritária, pelos cofres públicos.

São dois fundos, o partidário, que é anual e destina cerca de R$ 1 bilhão às legendas, e o eleitoral, de dois em dois anos, que direcionou R$ 1,7 bilhão às campanhas em 2018 —o valor deve ser maior no ano que vem.

Os valores são distribuídos proporcionalmente ao tamanho das siglas. Cabe a elas, por meio de prestação de contas partidária e eleitoral, comprovar a lisura do uso do dinheiro.

Atualmente, elas devem apresentar até o mês de abril à Justiça Eleitoral, obrigatoriamente pelo sistema eletrônico SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual), suas contas do ano anterior.

O projeto tira a obrigatoriedade de uso do SPCA, estabelecendo que as legendas podem utilizar “qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado”.

“Cada partido pode usar um sistema diferente. É como se a gente pudesse adquirir diferentes sistemas para declarar o Imposto de Renda”, afirma Issa.

Ele disse ter falado com equipe da área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que relatou ser praticamente inviável fazer a análise desse jeito.

“Imagine a Receita Federal recebendo a declaração do Imposto de Renda cada uma de um jeito. Em termos de controle social, de transparência para a sociedade, compromete severamente”, completa ele, para quem a medida traz de volta “a caixa-preta” nas contas partidárias.

Além da questão da transparência, outras mudanças introduzidas pelo projeto tornam bastante improvável qualquer punição da Justiça pelo mau uso do dinheiro público pelas legendas.

Pelo texto, o partido só poderá ser punido caso fique comprovado o dolo, ou seja, que ele agiu com consciência de que estava infringindo a lei. A regra vale, inclusive, para casos já em análise pelos tribunais e que não tenham tido, ainda, decisão definitiva.

Além disso, erros, omissões e outras falhas nas prestações de contas poderão ser corrigidas até o julgamento.

O texto assinado pelas entidades diz que essa “previsão pode, na prática, revelar-se verdadeira autorização para lançamento de dados falsos sobre contas de campanha” nas ferramentas eletrônicas da Justiça Eleitoral para divulgação das contas dos candidatos.

Esses instrumentos, afirma, “se demonstraram fundamentais nas últimas eleições para detecção tempestiva” das candidaturas de laranjas —como as revelações feitas Folha de esquema de candidaturas femininas de fachada no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Outro ponto criticado no projeto é o que permite o uso praticamente livre das verbas públicas para pagamento de escritórios de contabilidade e advogados para filiados, incluindo aqueles que respondam acusações de corrupção. Hoje a Justiça tem barrado esse tipo de gasto.

Pelo projeto, o uso fica autorizado e seus valores não serão contabilizados para efeito dos limites de gastos pelos candidatos e de doações feitas pelas pessoas físicas.

De acordo com especialistas, isso amplia a possibilidade de caixa dois —gasto de campanha feito sem conhecimento da Justiça— por meio da declaração de serviços fictícios de advocacia ou contabilidade.

A proposta também amplia consideravelmente a possibilidade de uso do fundo partidário. Além dos gastos advocatícios e com contabilidade, ficam permitidos pagamentos de multas eleitorais e compra de sedes partidárias e de passagens aéreas para não-filiados em casos de “congressos, reuniões, convenções e palestras”.

A tentativa de votação do texto nesta quarta expôs alguns pontos de vista contrários e favoráveis dos senadores.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, disse que alterações estavam sendo propostas para “aperfeiçoar e reforçar a segurança jurídica do processo” e que a ideia era fixar “regras claras e transparentes” para garantir “igualdade e oportunidade aos candidatos”.

Ele não respondeu a muitos pontos específicos, afirmando apenas não ser verdade que haja a liberação irrestrita de uso do fundo partidário para compra de passagens aéreas.

“O PT participou amplamente dessa discussão. É de pleno conhecimento de nossos senadores o teor desse projeto. Consideramos que ele pode ter pequenas imperfeições, mas ele é fundamental para a consolidação da democracia no nosso país e a garantia de regras eleitorais justas”, afirmou o líder da legenda, Humberto Costa (PE).

A Folha tentou falar nesta quinta (12) com Weverton, além do relator na Câmara, Wilson Santiago (PTB-PB), mas não houve resposta.

Entre os críticos que se manifestaram na sessão do Senado, um dos mais enfáticos foi Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“Esse projeto que se tenta aqui aprovar de afogadilho permite o pagamento de advogados para políticos acusados de corrupção, (…) afrouxa o combate à corrupção na medida em que tira as contas bancárias dos partidos do padrão de fiscalização do PEP, que é a Pessoa Politicamente Exposta”, afirmou. O projeto exclui os partidos do acompanhamento diferenciado dado pelo sistema financeiro às PEPs.

Caso seja aprovado pelo Senado sem alteração, o texto segue para sanção ou veto de Bolsonaro. Se sofrer mudanças, volta para votação na Câmara. (Colaborou Thaiza Pauluze)

MUDANÇAS PROPOSTAS PELO PROJETO

Prestação de contas

Torna facultativo o uso do sistema da Justiça Eleitoral, o que permitiria a cada partido usar um modelo diferente de prestação de contas, derrubando a padronização e dificultando em muito a fiscalização pública e por parte das autoridades

Punição

Erros, omissões e atrasos serão perdoados caso sejam corrigidos até o julgamento da prestação de contas. A nova regra traz ainda uma anistia, já que beneficia prestações de contas atuais que tenham apresentado problemas e ainda não tenham tido sentença definitiva (trânsito em julgado). Além disso, só haverá punição caso seja provado que o partido agiu com dolo, ou seja, com pleno conhecimento de que estava cometendo uma infração.

Contratação de advogado

Partidos poderão usar verba partidária para contratar consultoria contábil e advocatícia para “interesse direto e indireto do partido, bem como nos litígios que envolvam candidatos”. Isso abre brecha para uso praticamente irrestrito das verbas públicas, inclusive para defesa de políticos acusados de corrupção

Contabilidade de gastos

Doações recebidas pelos candidatos para gasto com advogado e contabilidade não entrarão na conta do teto de doação e gasto eleitoral. Isso abre espaço para caixa 2 travestido de serviço advocatício ou contábil

Conteúdo na internet

Hoje, partidos não podem gastar verba do fundo partidário impulsionando conteúdos na internet. Se o projeto for aprovado, isso passa a ser permitido

Participação feminina

Partidos têm que destinar ao menos 5% do que recebem do fundo partidário para promoção de políticas de estímulo à participação feminina na política. O projeto prevê que as legendas possam criar instituto com personalidade jurídica própria para gerir essa verba, o que livra dirigentes de punição por eventual aplicação irregular

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/09/congresso-prepara-brecha-a-caixa-2-e-esvaziamento-do-controle-de-gasto-partidario.shtml

Lava Toga: Alessandro Vieira relata pressão para retirada de assinaturas da CPI

“A gente sabe que vários colegas estão recebendo todo tipo de pressão”

O Antagonista

O senador Alessandro Vieira [Cidadania-SE], autor da CPI da Lava Toga, tem evitado comentar o fato de Davi Alcolumbre [DEM-SE] estar, nos bastidores, pressionando colegas a retirarem assinaturas.

Maria do Carmo, do DEM, ainda não oficializou sua retirada, mas O Antagonista reitera que ela já fez chegar ao presidente do Senado a notícia de que mudou de opinião.

“O trabalho de pressão está muito grande. A gente sabe que vários colegas estão recebendo todo tipo de pressão, mas não vamos citar nomes, vamos deixar que cada um deles se manifeste, para não aumentar o constrangimento”, disse Vieira.

Segundo o senador, “está claro que existe um acordão em Brasília” e que, em razão dele, a instalação da comissão será postergada o máximo possível.

“Mas a pauta vai se impor. Tenho certeza de que vamos conseguir instalar.”

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/a-gente-sabe-que-varios-colegas-estao-recebendo-todo-tipo-de-pressao/

Alessandro Vieira cobra isenção política da Caixa em empréstimos para municípios nordestinos

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cobrou,  nesta terça-feira (3), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, isenção política da Caixa Econômica Federal na concessão de empréstimos para municípios do Nordeste.

Diante da vice-presidente de governo da Caixa, Tatiana Thomé de Oliveira, que compareceu à comissão para explicar as diretrizes do banco, acusado de estar travando o volume de empréstimos para a região, Alessandro Vieira quis saber se havia “diretriz política” que explique os volumes menores de empréstimos para municípios do Nordeste.

Levantamento da mídia, divulgado há um mês, com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional apontavam que a Caixa Econômica Federal reduziu a concessão de novos empréstimos para o Nordeste neste ano. Até julho, foram autorizados pelo banco novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para governadores e prefeitos de todo o país.

Para o Nordeste, foram fechadas menos de dez operações, que totalizavam R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total. O volume foi muito menor do que em anos anteriores.

“Critério é técnico”

“Todo o critério é técnico”, garantiu Tatiana Thomé, negando que qualquer decisão seja tomada em função “da região ou do partido” político da administração. Segundo ela, esses percentuais são sazonais e reflete a capacidade de endividamento de cada ente público. A contratação tem relação direta, ainda segundo ela, com o número de pedidos protocolados.

Alessandro lembrou que a presidência da Caixa e suas diretorias “sempre foram objeto de ocupação política” e, por isso, “fica difícil entender essa disputa política intensa” por cargos no banco público sem que isso se reflita em direcionamento político desses mesmos gestores.

“A Caixa Econômica e suas diretorias sempre foram objetos da disputa intensa política e fica difícil entender para que se tem só critérios técnicos na instituição. Qual seria a utilidade de você ter uma ocupação política que é meramente técnica? Gostaria só de deixar isso registrado e informar que a gente vai continuar fazendo esse acompanhamento para ter certeza de que tudo funcione nas diretrizes que apresentou”, disse.

Excesso de burocracia

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), reclamou do excesso de burocracia do banco na aprovação de empréstimos para a região. (Com informações das assessorias parlamentares e Agência Senado)

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

A semana no Senado foi marcada pela apresentação do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB–CE), que acatou a emenda de supressão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) proposta pela líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). 

Ela é crítica da constitucionalização do BPC desde que a proposta começou a ser discutida pelo Congresso Nacional. Para a parlamentar maranhense, as mudanças nas aposentadorias dos brasileiros não pode punir os mais pobres (veja aqui).

Eliziane e o relator Tasso Jereissati

“E a despeito dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados em relação às mulheres e aos trabalhadores rurais, o texto ainda contém problemas que nós, senadores, temos a obrigação de reparar”, avaliou Eliziane.

A parlamentar explica que ao constitucionalizar o critério da lei “estaríamos impedindo eventuais decisões judiciais favoráveis a famílias pobres”.

Na opinião da senadora, o relator demonstrou ter responsabilidade com os mais pobres tirando o BPC do seu texto.

Corte de bolsas do CNPq

A Comissão de Transparência do Senado aprovou, na terça-feira (27), requerimento da parlamentar maranhense para que o presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), João Luiz Filgueiras de Azedo, preste informações em audiência pública sobre as notícias de que o órgão poderá suspender o pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores espalhados pelo Brasil. A audiência, que será em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, ainda não tem data definida (veja aqui). 

“Queremos evitar que as pesquisas sejam paralisadas com a suspensão das bolsas de estudo. A ciência é vital para o futuro Brasil neste momento em que a economia do País está patinando”, afirmou a senadora.

Crise na Região Amazônica

O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (27), requerimento da senadora Eliziane Gama para realização de uma sessão especial na Casa para debater as iniciativas do governo em relação a crise na região amazônica. Queimadas, desmatamento e políticas de desenvolvimento para a região estarão entre os temas do debate, marcado para o dia 3 de outubro às 11h. O pedido da parlamentar do Cidadania obteve a assinatura de 30 senadores (veja aqui).

Funcionamento de bancos aos sábados

A senadora do Cidadania quer promover um encontro entre os líderes da Igreja Adventista do Sétimo Dia e da Conib (Confederação Israelita do Brasil) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para discutir dispositivo da Medida Provisória da Liberdade Econômica que permite estabelecimentos de crédito funcionarem aos sábados, em expediente externo ou interno (veja aqui). 

A MP foi aprovada pelo Senado na semana passada e, segundo o governo, vai diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Para Eliziane, o artigo prejudica os fiéis dessas igrejas que guardam o sábados e que por isso “o assunto deve ser levado ao presidente da República”, que tem poder de vetar o dispositivo da MP.

Casa da Mulher Brasileira

Eliziane Gama reuniu-se, na terça-feira (27), com a ministra a Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para solicitar mais investimentos nas políticas públicas para a mulher maranhense. No encontro, ela destacou ainda a importância de iniciativas como o OMV (Observatório da Mulher contra a violência), criado pelo Senado em 2016 e que ela defende que seja implantado no estado.

“Estive reunida com a ministra para solicitar a ampliação desta parceria entre Governo Federal e Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, que vem fazendo um trabalho belíssimo e significativo na proteção das nossas mulheres. Então é mais do que necessário que esta parceria seja ainda mais fortalecida”, disse a líder Cidadania no Senado.

CPI da Lava Toga

Alessandro cobra instalação de CPI

Autor do requerimento de criação da CPI da Lava Toga para investigar no Senado a ação do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SP) cobrou esta semana do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a instalação do colegiado.

“É hora de provar que ninguém está acima da lei! A responsabilidade é direta: Davi Alcolumbre, honre a sua posição e instale a CPI”, pediu.

O foco da CPI será o inquérito das fake news, aberto pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para investigar supostas notícias falsas contra a Corte. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes. O requerimento para a instalação da CPI tem a assinatura de 27 senadores.

Queimadas na Amazônia

Em entrevista ao Jornal da CBN, na quarta-feira (28), Alessandro Vieira falou sobre a postura do presidente da República Jair Bolsonaro em relação à crise na Amazônia. Ele afirmou que a visão de que preservação do meio ambiente e desenvolvimento são incompatíveis é do século passado (ouça aqui).

O senador disse ainda que o presidente “se pauta por questões pessoais” e que o que o Brasil não pode é “sabotar o próprio patrimônio”.

Alessandro Vieira defendeu que a forma de gerir de Bolsonaro precisa ser equilibrada com a atuação dos outros Poderes.

“Certamente esse equilíbrio de forças, com o Congresso assumindo seu papel, vai ajudar a nortear a política do presidente”, disse.

Congresso instala nesta terça-feira Comissão de Mudanças Climáticas

Alessandro Vieira é presidente da comissão

O Congresso Nacional vai instalar nesta terça-feira (27), às 14h30, a CMMC (Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas). Neste próximo biênio (2019-2020), o colegiado será presidido pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A comissão mista – composta por senadores e deputados – foi criada pela Resolução 4, de 2008, com atribuição de acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.

A instalação desta terça contará com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que destacou a atuação da comissão como centralizadora do debate sobre os incêndios que atingem os estados da Amazônia. A primeira reunião do grupo de parlamentares será na Ala Senador Nilo Coelho, plenário 2, no Senado. A expectativa é que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participe do ato.

A comissão mista é formada por 11 senadores e 11 deputados federais, sendo o mesmo número de membros suplentes, cumprindo o critério da proporcionalidade partidária. A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, é integrante do colegiado na condição de suplente. (Com informações da Agência Senado)

Alessandro Vieira diz que Congresso deve ter comissão para auditar ações do Meio Ambiente

Comissão para auditar ações do Meio Ambiente deve ter Câmara e Senado

Ana Carolina Amaral – Blog Ambivalência/Folha de S. Paulo

Salvador (BA) Parlamentares pedem ao presidentes da Câmara e do Senado a criação de uma comissão externa para acompanhar as ações do Ministério do Meio Ambiente frente às queimadas na Amazônia.

A instalação depende apenas da assinatura do presidente de cada casa legislativa, segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), presidente da recém-criada comissão mista de mudanças climáticas do Congresso.

O senador Alessandro Vieira busca reunir os requerimentos protocoladas na Câmara e no Senado para evitar duplicidade de trabalhos com a instalação de uma comissão conjunta.

Na manhã desta sexta-feira (23), o senador se reuniu em Salvador com o prefeito da cidade, ACM Neto, que preside o partido dos presidentes das casas legislativas, o DEM.

Davi Maia, ACM Neto e Alessandro Vieira – Foto: Camila Godinho

“O ideal é que seja uma comissão mista, de deputados e senadores. O Rodrigo Maia já se pronunciou e tenho certeza que o Senado não vai deixar de fazer. O Senado vai fazer”, afirmou ACM Neto ao blog.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já havia se pronunciado na quinta (22), pelo Twitter, afirmando que a Câmara criará a comissão.

“Que seja uma comissão que tenha o respaldo do parlamento para fiscalizar as ações que o governo vai adotar em relação a essa crise”, completou ACM Neto.

A reunião aconteceu na capital baiana durante a Climate Week, semana do clima da ONU. Logo antes, os movimentos Agora, Livres e Acredito se pronunciaram no evento comunicando que haviam pedido ao Legislativo a instalação da comissão.

“Os movimentos pedem comissão externa dentro do MMA para fazer uma auditoria nas ações”, disse Natalie Unterstell, cofundadora do Agora.

Entre os trabalhos que a comissão deve averiguar, estão a fiscalização ambiental de crimes contra a flora, gestão de unidades de conservação, a contratação de imagens de satélite e o Fundo Amazônia.

Os instrumentos de trabalho da comissão incluem visitas ao ministério, requerimentos para obtenção de informação e convocação para audiências públicas.

A jornalista viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

A semana de atividades no Senado Federal foi marcada pelo início das audiências públicas para discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em tramitação na Casa, a aprovação do projeto da Liberdade Econômica, o debate sobre um novo pacto federativo e a repercussão da declaração do presidente Jair Bolsonaro de que ONGs (Organizações não Governamentais) e governadores estariam por trás das queimadas na Amazônia.

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), pediu na quarta-feira (21) para a PF (Polícia Federal) e o Ministério Público Federal investigarem a denúncia feita pelo presidente da República (veja aqui). 

“Isso tudo vindo da maior autoridade do Poder Executivo caracteriza uma denúncia muito séria que merece apuração meticulosa dos órgãos de fiscalização e repressão”, avaliou a parlamentar que não descartar apresentar um pedido de instalação CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ou mesmo  de criação de comissão mista de senadores e deputados para a apuração do caso.  

Eliziane ressalta que a denúncia envolve crimes contra os bens da União, como aqueles praticados em terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental e em terras indígenas, assim como contra a fauna, podendo mesmo envolver animais ameaçados de extinção e a terras onde se acham minerais, que também constituem bens da União.

A senadora maranhense destacou no pedido de investigação que esses fatos “constituem graves infrações criminais, além de implicar enormes prejuízos não apenas à imagem do Brasil no mundo, mas também aos interesses do agronegócio brasileiro”.

Pacto Federativo

Eliziane é líder do Cidadania no Senado

Ao participar de reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste de senadores e governadores na terça-feira (20), em Brasília, Eliziane Gama disse após o encontro que o Senado está em busca de alternativas para tirar os estados da grave situação fiscal que se encontram, e que a celebração de um novo pacto federativo pode ser uma das saídas para recuperar as finanças estaduais (veja aqui).

“Precisamos votar a reforma da Previdência e acordar com o governo um pacto federativo envolvendo PECs [Propostas de Emenda à Constituição] e projetos de lei para o Executivo resolver algumas pendências, como a destinação de recursos aos estados da Lei Kandir e do Plano Mansueto. Mas para isso aconteça, o governo precisa ter boa vontade e o Congresso Nacional efetividade e agilidade para darmos um alternativa aos estados do Nordeste e os que estão em situação fiscal complicada”, defendeu.

Observatório da Mulher

Na quarta-feira (21), Eliziane Gama solicitou a implantação do OMV (Observatório da Mulher contra a Violência) no Maranhão. O Observatório é uma plataforma de referência nacional e internacional em dados, pesquisa, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes no tema da violência contra as mulheres (veja aqui).

“A partir dessa iniciativa, queremos compartilhar com o estado as ferramentas desenvolvidas pelo Senado, para auxiliar no aprimoramento de políticas de enfrentamento à violência contra mulheres maranhenses”, disse, ao ressaltar que a parceria será feita com a secretaria estadual da Mulher.

O OMV foi criado pelo Senado em 2016 com o objetivo de reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher. O Observatório atende às recomendações do relatório final da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher. 

Apoio aos auditores da Receita

Na quarta-feira (21), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) manifestou apoio no plenário apoio à mobilização dos auditores da Receita Federal contra a interferência política em postos-chave do órgão. Os protestos da categoria foram realizados em diversas capitais e, em Brasília, o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) promoveu um abraço simbólico no Congresso Nacional, e entregou aos senadores uma carta com pedido de apoio do Senado aos servidores da Receita (veja aqui).

Segundo o parlamentar do Cidadania, é possível se perceber com clareza o ataque às instituições que fazem o combate à corrupção.

“Eu reforço a necessidade de que o Senado da República cumpra seu papel constitucional, dê andamento às diversas demandas de investigação que existem com relação a abusos e equívocos perpetrados por ministros do Supremo Tribunal Federal e faça valer a vontade das urnas”, cobrou o senador, autor de pedidos de CPI, arquivados, para que se investigue condutas de ministros dos tribunais superiores.

CPI da Lava Toga

Em entrevista ao programa “Os Pingos Nos Is”, da rádio Jovem Pan, na quinta-feira (22), o senador Alessandro Vieira disse que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes agem politicamente contra o combate à corrupção no País (ouça aqui).

Senador é autor do pedido da CPI

Autor do requerimento de criação da CPI da Lava Togo para investigar no Senado a ação do STF, ele está colhendo assinaturas para a abertura da comissão. O foco da CPI será o inquérito das fake news, aberto por Dias Toffoli para investigar supostas notícias falsas contra a Corte. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.

“O ministro Dias Toffoli e mais outros dois ministros estão atuando politicamente para ir contra o combate à corrupção. Posso dizer claramente que são Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes”, disse.

O parlamentar argumentou no programa que o Senado é a única instituição com poderes para investigar ministros do STF.

“A gente está falando de ministros. A Casa que tem força para fazer isso é o Senado”, afirmou, lembrando que o direito é garantido pela Constituição.

“É um verdadeiro AI-5 do STF”, disse Alessandro Vieira, comparando a um dos Atos Institucionais do governo militar nos anos 1960.

“É um instrumento de poder que ele [Toffoli] está usando para fazer uma série de barganhas pelo Brasil”, completou.

Semana do Clima 

Na sexta-feira (23), o senador do Cidadania de Sergipe participou da conferência Climate Week, Semana Climática da América Latina e Caribe, em Salvador. Ele é presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional para o biênio 2019-2020.

Realizada todos os anos na África, América Latina e Caribe e Ásia-Pacífico, as Semanas Regionais do Clima são plataformas colaborativas únicas para entidades governamentais e não governamentais abordarem a amplitude das questões climáticas sob uma estrutura única.

Votação à distância

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, na quinta-feira (22), requerimento de audiência de Alessandro Vieira para debater a criação de um ambiente virtual de deliberação no âmbito das comissões do Senado, a exemplo do que já ocorre no âmbito do Poder Judiciário (veja aqui). 

 

Correio destaca parecer solicitado por Alessandro Vieira sobre indicação de Eduardo Bolsonaro

BRASÍLIA-DF – CORREIO BRAZILIENSE

Denise Rothenburg

O nó é na CRE

Aliados de Eduardo Bolsonaro estão em busca de um parecer que possa se contrapor ao solicitado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE) à consultoria da Casa, que qualificou a nomeação de “nepotismo”. O receio dos senadores aliados ao governo é de que os indecisos quanto ao voto usem esse parecer como justificativa para votar contra a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador em Washington.

Alessandro Vieira: ‘Ditadura da toga’ tem agido para favorecer ‘facção criminosa que sequestrou o Brasil’

Senador diz que ‘ditadura da toga’ tem agido para favorecer ‘facção criminosa que sequestrou o Brasil’

Diego Amorim – O Antagonista

No encontro entre Janaina Paschoal e um grupo de senadores, na manhã de hoje, para tratar de pedido de impeachment de Dias Toffoli, Alessandro Vieira (Cidadania) disse que “enfrentar a ditadura da toga” é uma questão central hoje no Brasil.

No entender do senador, autor da engavetada CPI da Lava Toga, membros de tribunais superiores e associados têm agido de maneira “tendenciosa e abusiva” em favorecimento a “uma facção criminosa que sequestrou o Brasil” — ele se referia ao trabalho da Lava Jato.

“Não é uma facção de esquerda, é uma facção do crime. E o crime, infelizmente, abarca pessoas da esquerda, da direita, do centro.”

Ele completou:

“Precisamos fazer alguma coisa. E nós, senadores, vamos fazer alguma coisa.”