Cidadania do Rio debate estratégias para eleições municipais de 2020

O Diretório Municipal do Cidadania do Rio de Janeiro realizou o “Projeto Cidadania 2020, no último sábado (17), evento que reuniu filiados, simpatizantes e dirigentes e o pré-candidato a prefeito do partido na capital, deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ).

No encontro, com a presença de 70 pessoas, foram debatidas estratégias para a eleição municipal de 2020 com os potenciais pré-candidatos a vereador.

Calero fez um discurso abrangente sobre os principais temas de interesse do carioca que estarão presentes no pleito do próximo ano, e sua postura foi calorosamente aplaudida elogiada pelos presentes ao encontro.

Palocci diz que propina no governo do PT chegou a R$ 333,6 milhões entre 2002 e 2014

Palocci delata propinas de R$ 333 mi em gestões do PT

Ex-ministro cita pagamentos ilícitos para políticos e empresas entre 2002 e 2014

O Estado de S. Paulo

A delação do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) aponta uma sucessão de ilícitos envolvendo o pagamento de propinas que, segundo o petista, chegam a R$ 333,6 milhões durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em um total de 23 anexos, Palocci faz um descritivo geral da atuação do que o Ministério Público Federal chama de “organização criminosa integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com objetivo de obter vantagens indevidas de grupos empresariais em contrapartida à prática de atos de ofício em prol dos interesses das empresas”.

Os relatos do ex-ministro descrevem, de forma individualizada, situações relativas aos anos de 2002 a 2014, que passam por grandes obras de infraestrutura, contratos fictícios, doações por meio de caixa 2 a campanhas eleitorais, liberação de recursos do BNDES e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de medidas provisórias para favorecer conglomerados. Palocci foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, fase 35 da Lava Jato, e, em junho de 2017, foi condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-ministro fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2018. Um mês depois, Palocci saiu da prisão e passou a cumprir pena em regime domiciliar. No início de agosto deste ano, o ex-ministro foi para o regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições como proibição de deixar a cidade sem autorização judicial. Ainda preso, Palocci afirmou haver um “pacto de sangue” entre o PT e a Odebrecht – uma suposta reserva de R$ 300 milhões que a empreiteira teria assumido com o partido.

Na delação, além da Odebrecht, o ex-ministro cita a Ambev, Grupo Camargo Corrêa, Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino, Instituto Lula, Grupo Pão de Açúcar, Paic Participações, Votorantim, Aracruz, BTG Pactual, Grupo Parmalat, Itaú Unibanco, Bradesco, Vale, Brasil Seguros, BNDES, Sadia-Perdigão, Qualicorp, Touchdown e OAS. Entre as pessoas delatadas pelo ex-ministro, além de Lula e Dilma, estão o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), os executivos Benjamin Steinbruch e Rubens Ometto, o ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-deputado João Paulo Lima e Silva (PT-PE), o ex-governador do Acre Tião Viana (PT), o ex-senador Lindbergh Farias (PTRJ), o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto.

O relato do ex-ministro petista descreve pagamento de propinas em troca de informações bancárias privilegiadas a grupos empresariais, vantagens na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e na concessão das obras do Aeroporto Galeão, no Rio; para evitar a concessão de empréstimo pelo BNDES para o processo de fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour; para viabilizar a venda da participação de Joseph Safra na empresa Aracruz ao grupo Votorantim, mediante “operação atípica de injeção de dinheiro do BNDES na empresa”; em troca da promulgação da MP 470; pela atuação do governo na resolução de procedimento disciplinar contra o banqueiro André Esteves; pela relatoria na Lei Anticorrupção; para liberação de crédito pelo Banco do Brasil ao Grupo Parmalat; no processo de fusão da Sadia-Perdigão no Cade; e em prol de projeto de construção de submarinos Prosub, entre outros.

O ex-ministro ainda cita repasses do governo da Líbia (Muamar Kadafi) à campanha presidencial de Lula e pagamento indevido do Grupo Camargo Corrêa para obter auxílio do governo federal para anular a Operação Castelo de Areia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a operação foi suspensa em 2011. (LUIZ VASSALLO, PEPITA ORTEGA, BIANCA GOMES, FAUSTO MACEDO e RAFAEL MORAES MOURA)

Ofício 014/2019 – Cidadania/DN

Brasília-DF, 15 de agosto de 2019

Prezado(a) companheiro(a),

Por meio deste, estamos convocando os membros da Comissão Executiva do Diretório Nacional, bem como os da sua bancada no Congresso Nacional, para uma reunião no dia 21 de agosto de 2019, quarta-feira, a partir das 10:00 e até às 14:00 horas, no Pátio Brasil, salas 826/828, para tratar das seguintes questões:

1. Conjuntura;
2. Informe dos trabalhos sobre os Estatutos e a proposta de programa do CIDADANIA;
3. Informes das Bancadas do Senado e da Câmara;
4. Organização partidária nos estados;
5. Informes gerais.

Sem mais para o momento e certos de contarmos com sua imprescindível presença, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Da Vitória leva debate sobre Reforma Tributária para o Espírito Santo

No primeiro dia de trabalho, a Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou nesta terça-feira (13) requerimento de autoria do coordenador da Bancada Capixaba no Congresso Nacional, deputado federal Da Vitória (Cidadania), para debater no Espírito Santo a PEC 45/2019, que prevê alterações no sistema tributário brasileiro.

Ainda não foi marcada a data para audiência. A comissão terá três meses para aprovar parecer sobre a proposta.

Para Da Vitória, que é vice-presidente do colegiado, é importante que o tema seja debatido com os estados e municípios, que, na sua avaliação, são os principais entes federativos do Estado brasileiro.

“É necessário ouvir todos os setores da sociedade, empresariado, trabalhadores, governo e municípios. Todos estão diretamente envolvimentos nesta reforma, que é fundamental para deslanchar a economia nacional”, afirmou o parlamentar, que presidiu os trabalhos da comissão.

Na avaliação do deputado capixaba, o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complicados do mundo.

“Essa quantidade de taxas e tarifas só atrapalha o crescimento do país. Precisamos criar um ambiente de negócios favorável para que possamos facilitar a produção e atrair o capital estrangeiro. Mais do que nunca é preciso simplificar, desburocratizar”, defendeu.

Durante a apresentação do cronograma de trabalho, o relator da PEC, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , não descartou a possibilidade de a proposta de Reforma Tributária que está sendo gestada pelo governo ser incorporada aos debates da comissão especial.

Imposto Único

De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), baseado em ideias do economista Bernard Appy, a PEC 45/2019 prevê a simplificação do sistema tributário nacional por meio da extinção de três tributos federais – IPI, PIS e Cofins; um tributo estadual –ICMS; e o municipal – ISS . No lugar desses cinco tributos, todos relacionados ao consumo, poderá ser criado um novo imposto sobre o valor agregado, chamado de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).

Cidadania de Belo Horizonte realiza Congresso Municipal dia 24

O Cidadania de Belo Horizonte realizará, no próximo dia 24 de agosto, Congresso Municipal (veja abaixo) para renovar o comando do partido na capital mineira. Segundo o secretário-geral da legenda no município, Maurício Marques, o objetivo do encontro é construir uma nova força democrática e progressista, com a apresentação uma candidatura a prefeito e uma chapa de vereadores para disputar as eleições do próximo ano.

Maurício Marques chamou atenção para os problemas enfrentados pela cidade e criticou o atual prefeito, Alexandre Kalil (PHS), por se omitir em relação as necessidades da população e compactuar com “o que há de pior” na política. O secretário-geral do Cidadania de BH também conclama todos os filiados a participarem do encontro.

Cidadãos e Cidadãs 23 de BH

No próximo dia 24 de agosto vamos realizar nosso Congresso Municipal, quando cumpriremos nosso compromisso de renovar nossa direção após dois anos de mandato. O momento não poderia ser mais oportuno. Novos companheiros estão chegando ao partido, vindo de outras frentes e outras vivências. Teremos a oportunidade de constituir uma nova força democrática e progressista na cidade, com missão maior de apresentar uma candidatura a prefeito e uma chapa de vereadores completa, representativa de todos os setores de nossa cidade.

Se no plano nacional vivemos tempos obscurantistas, de um governo que mantém várias das práticas que prometia abolir do governo anterior e no estadual temos um governo que se mostra perdido, sem apresentar rumos claros para as diversas políticas públicas do estado, formando uma “colcha de retalhos” na formação da base governista e que prega o discurso de diminuição do estado, mas preserva privilégios do alto escalão comissionado e em nossa Belo Horizonte, nos encontramos num momento de anestesia da oposição ao atual governo.

Não conseguimos nos últimos dois anos mostrar a cidade o quanto a gestão do atual prefeito é omissa com as necessidades da população e conivente com o que há de pior na nossa política.

Inúmeras promessas não cumpridas ou deturpadas pelo discurso populista e dúbio do eleito,  retrocessos na gestão pública municipal, que foi desestruturada, com claro objetivo de centralizar as decisões nas mãos de poucos, retrocessos na educação, omissão clara aos graves problemas que enfrentamos na saúde do município, desvalorização do servidor público municipal em geral, atraso de obras quase conclusas, apenas para garantir benefícios eleitorais em 2020, enfim, todo o trabalho de estruturação de uma cidade progressista e inclusiva que ajudamos a construir desde o governo Célio de Castro, em 1996, foi desmontado apenas pelo capricho populista, de construir um projeto a partir do que já tínhamos conquistado em nossa cidade.

Por isso é importante que você, militante do CIDADANIA 23 de Belo Horizonte esteja conosco em nosso Congresso Municipal, o décimo primeiro nestes quase cem anos de fundação de nosso partido e o primeiro desde o marco de lançamento do CIDADANIA.

Precisamos de sua colaboração para reunirmos o que há de melhor, entre os que já estavam e os que chegam, formando uma nova direção, que aponte novos horizontes para nossa cidade.

Temos a oportunidade de ter uma candidatura competitiva, encabeçada pelo nosso novo presidente Estadual, Dep. João Vítor Xavier, um jovem político se comparado aos medalhões que a população ambiciona renovar, mas, experiente e testado nos seus mandatos como vereador em nossa Câmara e Deputado Estadual reeleito. Com a missão de apresentar o nome dele a cidade, nossa nova direção terá a missão de construir uma proposta factível e progressista, bem como apresentar uma chapa de candidatos a vereador que correspondam a essa proposta.

Estou ansioso pelo nosso encontro. Dia 24 de agosto, às 9 horas na Câmara Municipal de Belo Horizonte.  Vamos juntos analisar o cenário de nossa cidade, discutir as eleições do próximo ano e eleger nosso Diretório Municipal.

Conto com a presença de todos vocês.

Maurício Marques

Secretário-Geral do Cidadania 23 BH”

Eleições primárias na Argentina acentuam polarização

Com mais de 80% das urnas apuradas, as eleições primárias na Argentina mostram que a dupla Alberto Fernández e Cristina Kirchner supera os 47% dos votos, alcançando 15% a mais que Mauricio Macri, atual presidente e candidato à reeleição.

Com 99,37% das urnas apuradas, Alberto Fernández obteve teve 47,66% dos votos, e Macri 32,08%. Roberto Lavagna aparece em 3º lugar com 8,23% dos votos.

A polarização entre os dois primeiros candidatos, visível durante toda a campanha, deve acirrar-se nos próximos meses, que antecedem as eleições gerais, marcadas para o dia 27 de outubro. Um eventual segundo turno será dia 24 de novembro e o novo governo assumirá dia 10 de dezembro.

As eleições deste domingo (11), conhecidas como PASO (Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias) servem apenas para definir os partidos e candidatos habilitados a participar das eleições gerais.

O comparecimento dos argentinos foi de aproximadamente 75%. Cerca de 34 milhões de argentinos estavam habilitados para votar. (Com informações da Agência Brasil)

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Na semana que marcou a reabertura dos trabalhos legislativos após o chamado “recesso branco” e o início da tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição no Senado, os parlamentares do Cidadania na Casa marcaram presença nos debates em plenário, nas comissões e apresentaram propostas de interesse da sociedade para o Brasil avançar e reduzir as desigualdades regionais. 

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou, na terça-feira (6),  requerimento dos senadores Alessandro Vieira (SE) e da líder do partido na Casa, Eliziane Gama (MA), para ouvir o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, sobre as diretrizes para a concessão de empréstimos para estados e municípios da região Nordeste (veja aqui).

A proposta é que Guimarães também explique a redução no porcentual de novos empréstimos à região neste ano, revelada na semana passada. 

Levantamento feito com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional apontou que em 2019, até julho, o banco autorizou novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para governadores e prefeitos de todo o País.

Para o Nordeste, foram fechadas menos de 10 operações, que juntas totalizam R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total – volume muito menor do que em anos anteriores.

Alessandro destacou ser necessário um esclarecimento sobre os empréstimos, “porque o porcentual é substancialmente menor do que no período correspondente em governos passados”.

“Para que os números não fiquem no vazio, é importante abrir esse espaço para que a transparência chegue e a gente possa informar o cidadão, esse é nosso objetivo”, disse o parlamentar.

Prioridade de divórcio para vítimas de violência doméstica

Senador Alessandro Vieira

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou,  na quarta-feira (7) projeto de lei da Câmara (PL 510/2019), relatado por Alessandro Vieira, que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. O texto seguiu para votação em plenário, em regime de urgência (veja aqui).

Durante a discussão da matéria, o relator, senador do Cidadania de Sergipe comentou que a iniciativa é oportuna, por ter sido aprovada no dia em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 13 anos.

“É mais uma medida que se soma na defesa da mulher, na redução da violência doméstica e nessa necessidade que temos de uma civilização moderna e humana”, afirmou Alessandro Vieira.

Lula no sistema prisional

O senador Alessandro Vieira também comentou a decisão da Justiça que determinou a transferência do ex-presidente Lula da sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) para um presídio em São Paulo (SP), embora a medida tenha sido vetada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Para o parlamentar,  Lula já deveria estar no sistema prisional há mais tempo. Ele, no entanto, considerou a medida “extemporânea” diante da proximidade de progressão de pena.

Reforma da Previdência

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), se posicionou, na quinta-feira (8), sobre a chegada da PEC da reforma da Previdência à Casa (veja aqui).

A parlamentar disse que ajustes no texto aprovado pela Câmara dos Deputados precisam ser feitos. Ela citou como exemplo de “imperfeições” na proposta as pensões abaixo de um salário mínimo, a constitucionalização do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a nova regra para o acesso do abono salarial.

“A Câmara fez um texto, o Senado é a Casa revisora e a gente revisa. Nós vamos agilizar, mas não vamos atropelar. O Senado precisa ter autonomia e protagonismo para tornar o texto melhor para o povo brasileiro, sobretudo para as minorias. Em especial para os que estão em situação de maior desvantagem, para aqueles que ganham menos e que, no meu entendimento, estão tendo um peso de responsabilidade muito grande nesta reforma”, afirmou.

Combate à violência contra a mulher

No mesmo dia em que a Lei Maria da Penha (11.340/06) completou 13 anos de vigência, na quarta-feira (7), a senadora Eliziane Gama foi indicada para fazer parte da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher no biênio 2019/2020 (veja aqui).

Os nomes foram dos integrantes da comissão foram anunciados pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no plenário do Senado, que também aprovou neste mesmo dia duas medidas de aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha, como forma de ampliar as medidas de prevenção de violência doméstica no País. 

Um dos projetos aprovados foi o PL 17/2019, que prevê, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. O texto segue para sanção presidencial.

Senadora Eliziane Gama

A senadora Eliziane Gama ressaltou que, em meio a discussões sobre o uso de armas, as medidas de prevenção contra violência doméstica ganham ainda mais importância. Ela afirmou que quase 5 mil mulheres são assassinadas por ano no Brasil, sendo que quase metade são mortas por armas de fogo. Neste cenário, segundo a parlamentar, o PL contribui com a prevenção, ao permitir uma ação imediata por parte da polícia, que automaticamente dará uma proteção maior para as nossas mulheres.

Prioridade no divórcio

O outro projeto aprovado pelos senadores foi o PL 510/2019, também de iniciativa da Câmara, que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. O texto, como foi alterado no Senado, retorna para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo senador Alessandro Vieira.

“Este dia é emblemático, mas não pode ser apenas mais um dia de comemoração de mais de um ano da Lei Maria da Penha, mas um dia de ação, de atividade e de novos marcos para que realmente nós possamos ter uma redução da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, agradeceu Eliziane Gama.

Classificação de animais como sujeitos

“Este é um anseio da população brasileira. Um sentimento do povo. Precisamos avançar nesta pauta”, comentou a parlamentar do Cidadania do Maranhão durante sessão de votação em plenário, na quarta-feira (7), do projeto que classifica animais como sujeitos de direito. 

O PLC 27/2018 reconhece os animais como seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Para a senadora, o projeto agrega nossa legislação ambiental.

“O projeto irá adequar uma legislação que nós já temos, a exemplo da lei que veda qualquer tipo de maus tratos a animais [Lei n° 9.605]”, disse.

“A Fé, o Movimento Evangélico e a Política”

A senadora Eliziane Gama presidiu, na quinta-feira (8), em Brasília, o evento “A Fé, o Movimento Evangélico e a Política”, promovido pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) em parceria com o Cidadania (veja aqui).

Foram palestrantes os pastores Eliazar Ceccon, presidente do CGADB (Conselho Político Nacional da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil), e Lyndon de Araújo Santos, historiador e professor da UFMA (Universidade Federal do Maranhão).

Compuseram a mesa do encontro e também usaram da palavra o presidente do Cidadania, Roberto Freire; o diretor-geral da FAP, Luiz Carlos Azedo; o senador Alessandro Vieira e o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP)

Membro da Assembleia de Deus, Eliziane Gama relembrou o início de sua jornada na política e a época em que foi aluna do professor Lyndon na UFMA, e de como os profundos debates acerca da visão progressista e da visão do cristão na política inspiraram diversos jovens, incluindo ela.

Pacote anticrime

A CCJ reuniu representantes das associações dos magistrados, defensores públicos, delegados e outros especialistas em direito, na terça-feira (6), para instruir o relatório de um dos projetos (PL 1.864/2019) do pacote anticrime, relatado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

Senador Marcos do Val

O pacote foi apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, na Câmara, e reapresentado na Casa pela senadora Eliziane Gama. O texto traz medidas contra corrupção, crime organizado e delitos praticados com grave violência a pessoa (veja aqui).

No início de julho, Marcos do Val o entregou parecer elaborado com sugestões de juristas, com 33 modificações ao projeto original.

PEC que limita escolha de embaixadores

A escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente (embaixada) deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 118/2019), que recebeu o apoiamento de Marcos do Val e foi subscrita por outros 28 senadores (veja aqui).

A PEC aguarda a designação de relator na CCJ. A proposta, que altera o inciso IV do artigo 52 da Constituição, foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

Atualmente, a Lei 11.440, de 2006, limita a indicação a ministros de primeira ou segunda classe, sendo a indicação de pessoa não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores uma hipótese excepcional. No entanto, ao não estabelecer limites a tal excepcionalidade, acabou-se assumindo essa possibilidade como simples e plenamente aberta, observa Alvaro Dias.

 

Eliziane Gama promove debate sobre fé e política com teólogos e parlamentares

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) presidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, o evento “A Fé, o Movimento Evangélico e a Política”, promovido pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) em parceria com o Cidadania. Foram palestrantes os pastores Eliazar Ceccon, presidente do CGADB (Conselho Político Nacional da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil), e Lyndon de Araújo Santos, historiador e professor da UFMA (Universidade Federal do Maranhão).

Compuseram a mesa do encontro e também usaram da palavra o presidente do Cidadania, Roberto Freire; o diretor-geral da FAP, Luiz Carlos Azedo; o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP)

Membro da Assembleia de Deus, Eliziane Gama relembrou o início de sua jornada na política e a época em que foi aluna do professor Lyndon na UFMA, e de como os profundos debates acerca da visão progressista e da visão do cristão na política inspiraram diversos jovens, incluindo ela.

“O professor passou para a juventude da universidade a visão do exercício do cristianismo na sua integralidade”, afirmou.

A senadora se disse preocupada com a utilização da fé e do termo cristão no cenário político nacional.

“Como eu venho falando constantemente, o cristianismo vai muito mais além do que tem se apresentado. O cristianismo não combina com o ódio, com a intolerância, com a violência. O cristianismo é graça, é misericórdia, é perdão, é entrega. Essa é a essência do cristianismo e esses são os sentimentos dos verdadeiros cristãos”, ressaltou a parlamentar.

Eliziane: acerto na realização do evento

Para ela, o Cidadania acerta muito em promover debates com o movimento evangélico e demonstra um enorme respeito às comunidades evangélicas que têm um papel preponderante na educação, na formação cultural e nas políticas de combate ao uso de drogas.

Eliziane destaca que só no Maranhão, seu estado, são mais de 50 comunidades terapêuticas evangélicas que promovem uma recuperação impressionante de viciados em drogas, sem falar dos trabalhos que são feitos dentro dos presídios promovendo também a ressocialização de apenados.

“Tudo isso não é um trabalho de hoje, ele vem de séculos, mas é claro que vem aumentando nos últimos anos e com o aumento vem a deturpação, vem um aproveitamento e uma tentativa de instrumentalizar a fé e o cristianismo. Isso, nós, que fomos criados na fé, não podemos admitir, pois Jesus Cristo não admite violência, não admite intolerância, não admite ódio”, enfatizou a senadora dizendo ainda estar muito feliz em debater “a essência do Evangelho de Jesus Cristo”.


Pastores abordam aspectos históricos do protestantismo e o crescimento do movimento evangélico no Brasil

O professor e pastor Lyndon de Araújo Santos afirmou que o Brasil e o mundo vivem hoje uma crise civilizacional com o retorno de uma pauta de ideias atrasadas que se pensava superada pelo tempo. Em sua avaliação, voltou ao cenário contemporâneo uma retórica que se manifestou no nazismo, no fascismo, no apartheid, claramente de direita e que causa preocupação.

Descreveu o cenário atual brasileiro como a operacionalização do que classificou como “necropolítica”, uma espécie de política da morte que distingue quem vive, como vive, quem deve viver e quem não deve viver. Uma consequência dessa visão, no Brasil, seria o incremento cada vez maior do aparato policial.

Professor e pastor Lyndon de Araújo Santos

Recorrendo a fatos históricos, o professor explicou que os evangélicos, no século XIX, levantaram alto a bandeira da liberdade religiosa, em um momento em que praticar a fé era cerceada em função da vinculação direta da monarquia com a igreja católica. Já na República, e até marchando ao lado da Maçonaria, os evangélicos apoiaram o abolicionismo e o conceito do Estado laico, presente em todas as constituições republicanas e democráticas de outros países.

De acordo com o professor, após a Segunda Guerra Mundial, o movimento evangélico no Brasil passou a sofrer influência direta do fundamentalismo americano, negando a política e, nesta condição, acabou por apoiar o regime ditatorial de 1964. Esses fatos, conforme o professor, levaram à desconfiguração de um modo de ser evangélico no Brasil, então baseado em uma tradição protestante progressista.

Após lembrar que segmentos do movimento evangélico na década de 70 atuaram corajosamente a favor dos direitos humanos, o professor da UFMA avaliou que em 2018 houve mais uma mudança de lógica entre os evangélicos e a participação política voltou como uma espécie de cruzada, presumivelmente mirando um Estado teocrático, que nada “teria a ver com Cristo, o evangelho e o protestantismo”. Para o professor, o movimento teria mais relação com projeção de poder do que com convicção teológica.

Ao elogiar o Cidadania pela realização do evento, o professor sugeriu que o partido ouça mais os evangélicos e abandone qualquer postura ou tentativa de cooptação. E no exercício desse diálogo, defendeu a busca de mais contato com as bordas da sociedade que foram abandonadas pelos partidos mais tradicionais. Para ele, esse contato deve sempre privilegiar a politização em detrimento de se querer inocular ideologia na cabeça das pessoas.

Cidadão do céu e da terra

A postura de abertura do Cidadania aos mais diversos segmentos sociais brasileiros e aos evangélicos foi elogiada pelo pastor Eliazar Ceccon, presidente do CGADB (Conselho Político Nacional da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil). Na sua opinião, o partido demonstra entender a trajetória da humanidade e vai corrigindo suas ações e “arestas”, construindo pontos de convergência e de diálogo.

Também disse “ter a mais alta estima” pela senadora Eliziane Gama, que estaria desenvolvendo um trabalho político sério e com muita responsabilidade.

O pastor entende que o movimento evangélico vem crescendo rapidamente em todos estados e essa realidade deve ser levada em consideração por aqueles que pretendem construir uma nova sociedade e o Brasil do futuro. Em 2000, conforme explicou o pastor, os evangélicos representavam 15,4% da população, saltando atualmente para perto de 30% e algumas projeções já os colocariam com 39,8% em 2032, convertendo-os no maior polo religioso do País.

Quanto à Assembleia de Deus, Eliazar Ceccon diz que o número de fiéis já chega a 32 milhões de pessoas e que está presente em todos os municípios brasileiros.

Pastor Eliazar Ceccon

Frisou ainda o pastor que o movimento evangélico, em suas várias correntes denominacionais, desenvolve extenso trabalho de cunho social, a ponto de muita gente acreditar que se igreja abandonasse essa função de uma hora para outra o Estado precisaria dispor de recursos equivalentes a duas reformas da Previdência.

Ao longo de sua implantação no Brasil, segundo o pastor, os evangélicos de modo geral sempre se defrontaram com duas posturas, com resultados diferentes quando se pensa em participação política direta. O pietismo, que se isola, que busca se conectar só com Deus, que entende a política como um espaço sujo, e a espiritualidade aplicada, esta geradora de ações mais diretas no contato com os seres humanos e, portanto, com a política.

“Durante muito tempo predominou em nosso meio a teologia pietista”, assinalou o pastor.

O comportamento do evangélico, na opinião do pastor, deve mirar no princípio de ao mesmo tempo amar a Deus sem esquecer do próximo. Esse entendimento permitiria ao cristão reafirmar sempre a sua fé sem abrir mão de se inserir na vida secular, seja na relação com as pessoas ou no exercício da própria política. Apesar dessas posições, o pastor assinalou que a Assembleia de Deus hoje se volta e se empenha para conformar “dois cidadãos” – o do céu, resultado da fé, e o da terra, cônscio de suas responsabilidades e direitos.

O braço social

Desde 2010, a cada hora, é criada uma organização religiosa no País, com registro e CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Estima-se que em 19 anos quase 100 mil instituições foram formalizadas nas mais diversas áreas de intervenção e atuação. Foi o que disse no evento do Cidadania o pastor assembleiano Erisson Lindoso, Coordenador da Feteb (Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas Evangélicas).

Das 1795 comunidades terapêuticas levantadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 70% seriam evangélicas. No estado do Maranhão, onde Lindoso atua mais diretamente, existem 78 comunidades terapêuticas atendendo 800 pessoas com dependência química, 13 delas com vinculação à Assembleia de Deus.

Entusiasta do trabalho social da igreja, o pastor lembrou que os evangélicos atuam em muitas outras áreas de interesse social, como limpeza de praia e transferência de pacientes de cidades de interior para centros hospitalares.

O Cidadania, que programaticamente mostra grande vocação para a área social, avalia Lindoso, precisa compreender e entender essa realidade.

Novos passos

Após o encerramento do evento, realizado no Senado Federal, o seu coordenador, pastor Eliel Gama, afirmou em entrevista que o Cidadania realizará outros encontros com as mesmas características, culminando com a criação de um movimento evangélico estruturado.

“O PPS já teve o MEPS [Movimento Evangélico Popular Socialista] e os debates que estamos realizando, com certeza, vão permitir a criação de uma outra coordenação nacional, de forma a abarcar as mais diversas correntes evangélicas com presença no Brasil”, afirmou.


Dirigentes do Cidadania destacam a organização social das religiões no País

Na abertura do encontro “A Fé, o Movimento Evangélico e a Política”, o diretor-geral da FAP, Luiz Carlos Azedo, disse ter recebido com “grata surpresa” a proposta para a realização do evento apresentada pelo pastor Eliel Gama. A FAP é a fundação vinculada ao Cidadania.

Segundo Azedo, a iniciativa abre um processo importante de interlocução do partido com o movimento evangélico após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, na qual setores religiosos passaram a exercer forte interferência nas questões de Estado, que é laico no Brasil e resultou em fator de tensão na definição de políticas públicas.

Diretor-geral da FAP, Luiz Carlos Azedo

O dirigente destacou sua preocupação com a tendência de o governo Bolsonaro subordinar ciência à religião, mas ressaltou que as religiões no País ocupam um papel destacado, principalmente nas camadas mais pobres da população. Para ele, as religiões carregam uma forte referência ética, importante para toda sociedade.

Azedo disse que o evento representa um esforço de construção de diálogo diferente da política brasileira, e que não se pode hoje ficar indiferente a ação dos movimentos sociais no País.


Debate entre cristãos e comunistas

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, lembrou no encontro que ao ingressar na universidade e no PCB (Partido Comunista Brasileiro), no início de 1960, o debate se dava entre cristãos católicos e marxistas.

“E ambos eram interessados no processo de transformação até revolucionária da realidade brasileira: da miséria, da injustiça, da luta pela justiça social e era um caminho”, disse ao citar a AP (Ação Popular), “um movimento da juventude universitária católica, preocupado com a transformação da realidade brasileira”.

O dirigente recordou ainda que o PPS (Partido Popular Socialista), antecessor do Cidadania, também contou com um movimento evangélico, o MEPS (Movimento Evangélico Popular Socialista).

“Foi um motivo de muita satisfação para nós”, afirmou Freire.

Presidente do Cidadania, Roberto Freire

O presidente do Cidadania considerou importante a presença da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na política.

“O seu exemplo e a sua presença na política é importante para fixar a ideia de uma evangélica progressista, que não se subordina a preconceitos e a conservadorismo, que tenta não apenas a salvação individual mas mudar a realidade de um povo”, afirmou.

Freire disse que tal como foi discutido entre comunistas e católicos na década de 1960 um caminho para mudanças, o Cidadania continua com a mesma ideia de transformação social por uma sociedade mais justa.


Núcleo evangélico

O secretário-geral do Cidadania, Davi Zaia, defendeu ao final do evento a continuidade do debate sobre a participação dos evangélicos na política. Segundo ele, o tema tem relevância e amplitude e precisa ser aprofundado pelo partido.

“É importante superar os preconceitos em relação aos que são evangélicos e que pregam e professam uma fé, e que o partido absorva essas pessoas para a renovação que a política e o Brasil precisam neste momento”, disse.

Davi Zaia, secretário-geral do partido

Para ele, a continuidade desse trabalho não só amplia a atuação do Cidadania, como dá ao partido uma visão mais abrangente da sociedade brasileira.

“A ideia após esse debate é reunir mais pessoas interessadas no tema e caminhar para a formação de um núcleo evangélico no partido”, disse.


“Sensibilidade para se transformar”

Em seu primeiro mandato, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) exaltou o evento e lembrou que o Cidadania é um partido que vem demonstrando sensibilidade para se transformar e avançar em toda a sua existência.

“Foi comunista [antigo PCB], depois socialista [PPS] e hoje assume o conceito de cidadania como pilar de organização social”, disse o parlamentar, ao destacar também o papel dos evangélicos na política brasileira.

Em rápida intervenção no encontro, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) ponderou que apesar de o Estado ser laico, precisa reconhecer a representatividade dos evangélicos com protagonistas políticos e sociais.

Eliziane Gama defende que Senado faça ajustes em pontos da reforma da Previdência

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), se posicionou, nesta quinta-feira (8), sobre a chegada da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência à Casa.

A parlamentar disse que ajustes no texto aprovado pela Câmara dos Deputados precisam ser feitos. Ela citou como exemplo de “imperfeições” na proposta as pensões abaixo de um salário mínimo, a constitucionalização do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a nova regra para o acesso do abono salarial.

“A Câmara fez um texto, o Senado é a Casa revisora e a gente revisa. Nós vamos agilizar, mas não vamos atropelar. O Senado precisa ter autonomia e protagonismo para tornar o texto melhor para o povo brasileiro, sobretudo para as minorias. Em especial para os que estão em situação de maior desvantagem, para aqueles que ganham menos e que, no meu entendimento, estão tendo um peso de responsabilidade muito grande nesta reforma”, afirmou,

Na opinião da senadora, a oposição deve usar os mecanismos regimentais necessários e suficientes para chegar a um texto melhor para o Brasil e os brasileiros.

“Se tivermos que obstruir, vamos obstruir. Se tivermos que fazer um acordo, vamos fazer acordo. Nós só temos o objetivo de melhorar o texto que pode ficar melhor com a nossa colaboração”, avaliou a parlamentar.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (08/08/2019)

MANCHETES

O Globo

Câmara conclui votação da reforma e mantém economia de R$ 933 bilhões
STF derruba decisão que mandava Lula a presídio
Salles ataca Noruega em sessão na Congresso

O Estado de S. Paulo

Câmara conclui Previdência e mantém pilares da reforma
Governo quer dividendos de estatais para fechar contas

Folha de S. Paulo

Após reação de políticos, STF proíbe transferência de Lula
Corregedor da Procuradoria abriu mão de apurar Deltan
Câmara rejeita pauta opositora que alteraria Previdência

EDITORIAIS

O Globo

Segundo turno da reforma é fato inédito

Nunca mudanças tão profundas na Previdência conseguiram tramitar com algum êxito no Congresso

A aprovação em segundo turno pela Câmara do texto-base da reforma da Previdência é inédita. Pois jamais alterações de alguma profundidade no sistema previdenciário foram aceitas pelo Congresso.

Nas tentativas feitas —com graus diferentes de abrangência —, nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de Lula e de Dilma Rousseff (os dois do PT),não havia na classe política tanta consciência dos efeitos deletérios de uma grave crise fiscal como a que o país vive, de forma mais visível, desde 2013/14. Nas gestões petistas, acrescentava-se a rejeição ideológica a qualquer corte de gastos.

Ainda havia espaço de trânsito fácil na classe política da ideia de que bastaria aumentar gastos públicos para se gerar crescimento. Algo derivado de teses de Keynes mal digeridas.

Infelizmente, foi necessária a mais profunda e longa crise de que se tem notícia —agravada com a política do “pé no acelerador” executada pela dupla Lula-Dilma —para políticos pelos menos intuírem que não há saída fácil para um desequilíbrio tão grave e extenso como o que o país vive.

Déficits primários (excluindo o pagamento de juros) começaram a ser acumulados em 2014, e isso continuará por pelo menos mais dois anos. Assim, a dívida pública disparou de 50% para quase 80% do PIB, marca que deve ser ultrapassada até que esta e outras reformas surtam efeito, a economia volte a se mover e consequentemente a arrecadação tributária suba.

Também teve papel pedagógico o fato de uma inflação quase sempre de um dígito não poder mascarar as perdas fiscais, o que obriga a Federação a se ajustar. Mesmo contra os pendores dos políticos populistas, de esquerda e de direita.

Na segunda votação do texto da reforma na Câmara, o projeto teve 370 votos a favor, nove a menos que o placar do primeiro turno, mas ainda muito acima do mínimo necessário à aprovação na Câmara de uma emenda constitucional, 308 votos.
A Câmara iniciou ontem à tarde a votação dos destaques feitos pela oposição, na tentativa de desidratar a reforma. Um dos mais importantes, apresentado pelo PCdoB, visava a derrubar do projeto as novas regras da concessão de pensão por morte.

Como todo o sistema previdenciário, este benefício tem regras irreais, distantes da realidade brasileira. Esta pensão representa um gasto de 3% do PIB, enquanto no conjunto dos países mais ricos, com representação na OCDE, é de 1%. O ajuste nas regras foi mantido por 339 votos contra 153. Outro indicador de maturidade de políticos.

No Senado, para onde o projeto irá, a ser submetido também a dois turnos de votação, será importante a formulação de uma proposta de emenda constitucional, a “PEC paralela”, a fim de estender a reforma a estados e municípios, o que foi impossível na Câmara. A fórmula garante que o que já for aprovado seja sancionado.

Sem a ampliação da reforma aos estados e municípios, a crise fiscal persistirá.

O Estado de S. Paulo

Produção e vendas de autos têm novo impulso

O aumento da produção e das vendas de veículos em julho pode ser interpretado como indício de um promissor aquecimento do consumo interno. Segundo relatório da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram produzidas em julho 266,4 mil unidades, representando um crescimento de 14,2% em comparação com o mês anterior (233,2 mil), sendo este o melhor julho desde 2013. Do lado das vendas no mercado interno, registrou-se no mês passado um avanço de 9,1% (243,6 mil unidades) em relação a junho (223,2 mil).

Em confronto com o mesmo mês do ano passado, o aumento foi de 12%, taxa muito expressiva tratando-se de bens duráveis de preço mais elevado. “Estamos com otimismo moderado. Temos de ter certo cuidado, mas existem elementos na economia atual que podem impulsionar um segundo semestre melhor”, afirma Luiz Carlos Moraes, presidente da entidade. Entre estes fatores, o mais relevante é a recente redução da taxa básica de juros (Selic) de 6,5% para 6% ao ano, sendo correntes no mercado financeiro projeções de que essa taxa pode cair para 5,5% no final deste ano ou nos primeiros meses de 2020.

O que se espera é que a baixa da Selic venha a ter um efeito mais pronunciado sobre as taxas de juros cobradas do consumidor. A isso se alia a expectativa de aprovação final da reforma da Previdência, o que atuará diretamente para desanuviar o ambiente de negócios, principalmente se for seguida da tramitação no Congresso Nacional de uma reforma tributária ampla, ainda em fase de esboço. A situação poderia ser ainda melhor para a indústria automotiva não fosse a queda na exportação, resultante da prolongada crise do mercado argentino. Em julho, as vendas externas do setor foram de 42.115 unidades, um recuo de 15,3% em comparação com o mesmo mês de 2018 (49.705).

O esforço das montadoras para incrementar as vendas externas para outros países latino-americanos, como a Colômbia e o México, tem tido bastante êxito, mas os resultados têm sido insuficientes até agora para compensar a retração da exportação para a Argentina. O levantamento da Anfavea informa, ainda, que as vendas de máquinas agrícolas caíram 9,4% em julho em relação ao mês anterior, não passando de 3,9 mil unidades.

Capricho infantil

O presidente Jair Bolsonaro não poderia ter sido mais claro ao revelar o sentimento que o animou a assinar a Medida Provisória (MP) 892/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 passado. A medida, que dispensa as empresas de capital aberto de publicarem suas demonstrações financeiras em jornais de grande circulação – bastando a publicação dos balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) –, foi a “retribuição” do presidente ao tratamento supostamente hostil que ele diz receber da imprensa desde a campanha eleitoral. “(Fui eleito) sem televisão, sem tempo de partido, sem recursos, com quase toda a mídia o tempo todo esculachando a gente. (Chamavam- me de) Racista, fascista e seja lá o que for. No dia de ontem, retribuí parte daquilo (com) que grande parte da mídia me atacou”, disse Bolsonaro durante a cerimônia de inauguração de uma fábrica de medicamentos em Itapira (SP).

É importante que se diga de pronto que nada há de errado na propositura de uma alteração do dispositivo da Lei 4.404/1976 – a Lei das Sociedades Anônimas – que determina que a publicação dos balanços das empresas de capital aberto seja feita “no órgão oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar onde esteja situada a sede da companhia, e em outro jornal de grande circulação”. Evidente que cabe discutir a pertinência desta exigência legal quase no fim da segunda década do século 21. Há alguns anos, aliás, as próprias empresas de comunicação têm pensado em soluções tecnológicas para continuar levando informação ao público por meios outros que não a impressão em papel. Entretanto, a MP assinada pelo presidente Bolsonaro, tal como foi concebida, não é uma medida de natureza progressista e liberal. Longe disso.

Trata-se de uma agressão frontal à liberdade e à independência da imprensa por meio da constrição abrupta de suas receitas, meta que os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff sempre ameaçaram alcançar, mas jamais tiveram a ousadia de levar a cabo. Movido por um misto de ignorância do papel do jornalismo nas sociedades democráticas, inaptidão para o cargo e rancor pela legítima fiscalização do exercício do poder pela imprensa – tomada como um gesto de hostilidade pessoal –, Jair Bolsonaro mira nos grandes veículos de comunicação, como se pôde ver no regozijo irônico com que anunciou a medida, mas acabará por fechar jornais regionais que têm na receita advinda da publicação dos balanços empresariais uma de suas mais importantes fontes de financiamento.

Exatamente por esta razão, o Congresso Nacional teve o cuidado de prever na Lei 13.818/2019, aprovada em abril, um período de transição para o novo modelo de publicação das demonstrações financeiras por meio eletrônico. De acordo com o referido diploma legal, os jornais teriam até o dia 1.° de janeiro de 2022 para se preparar para a mudança. O tempo seria suficiente para que as empresas jornalísticas buscassem fontes alternativas de receita no mercado. Ao editar a MP 892 apenas três meses após a aprovação de uma lei sancionada por ele, Jair Bolsonaro avilta a Constituição e o Congresso, posto que a medida provisória em questão não preenche os requisitos essenciais de urgência e relevância. O Congresso dará um exemplo de correção e de respeito às liberdades se devolver a MP 892 ao Planalto, impondo a seus signatários um período de reflexão sobre os alicerces e os limites do poder. O presidente Jair Bolsonaro não tolera a imprensa independente porque não é capaz de controlá-la.

Em sua história de 144 anos, não foram poucas as tentativas de calar O Estado de S. Paulo com ações semelhantes às dele. Porém, ao contrário do que pode pensar o presidente da República, os grandes veículos de comunicação não dependem da chamada publicidade oficial. Não irão falir pela ação da caneta presidencial e continuarão a publicar o que for de interesse público. As vítimas da retaliação ignóbil serão pequenos e médios jornais e as populações de suas cidades, que deixarão de ter poderosas fontes de informação e de fortalecimento dos laços comunitários.

O alto índice de perda de água

O problema do saneamento básico no País não se limita à necessidade de expansão das redes de água e esgoto, que hoje deixam 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e 100 milhões fora do serviço de coleta de esgoto. Esses índices colocam o Brasil na 106.ª posição no mundo nesse setor. Como se isso não bastasse, é também muito elevado o índice de perda de água potável – em média 38,3% –, de acordo com o estudo Perdas de Água 2019, do Instituto Trata Brasil, o que agrava o problema e torna ainda mais urgente a busca de uma solução.

Segundo o estudo – feito com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), em parceria com a GO Associados –, as perdas físicas de água (vazamentos, erros de leitura dos hidrômetros, furtos) foram de 3,5 bilhões de metros cúbicos, suficientes para abastecer 30% da população brasileira durante um ano. Em termos financeiros, a perda de faturamento representou para o País um prejuízo de R$ 11,3 bilhões. Esse valor é superior ao total de recursos investidos nos serviços de água e esgoto de todo o Brasil em 2017.

As perdas são separadas em reais e aparentes, uma distinção importante para que a população tenha uma ideia precisa do que se passa e dos muitos problemas a serem resolvidos. As perdas reais são as decorrentes de vários tipos de vazamento das redes. As aparentes são as causadas por ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”; por hidrômetros parados ou com defeitos; e por erros de leitura. Fica clara a necessidade de investir muito mais do que se tem feito na manutenção das redes e na melhoria da fiscalização. Essa decisão não pode tardar, tendo em vista o histórico das perdas. Entre 2013 e 2017, os dois tipos de perdas aumentaram, o que mostra deterioração contínua da situação.

Não admira que, em termos de faturamento, as perdas de água do Brasil (39,2%) sejam mais altas do que as de países menos desenvolvidos como Bangladesh (21,6%), Senegal (33,2%), Uganda (33,5%), África do Sul (33,7%) e Etiópia (38%). Mesmo nas regiões que apresentam os melhores resultados, a situação é ruim. Em todas elas, o índice de perda de água é alto: 34,14% no Centro- Oeste, 34,35% no Sudeste, 36,54% no Sul. No Nordeste (46,25%) e no Norte (55,14%), os índices são desanimadores. No Norte, como se vê, mais da metade da água produzida não chega à população. As exceções ficam para três municípios paulistas: Santos, com bons índices de perda de água (14,32%) e de faturamento (15,89%), Limeira (respectivamente 18,62% e 12,92%) e Campinas (20,91% e 12,97%).

O presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, resume bem o problema: “O aumento das perdas mostra que há um problema de gestão e que os investimentos na redução não vêm sendo suficientes para combater o problema. Mais preocupante é pensar que num momento de crise hídrica não será suficiente pedir que a população economize água, se as empresas continuarem perdendo bilhões de litros por deficiências diversas”. Lembra a seguir que “a redução de perdas é o maior manancial que o Brasil possui”. Dentre as recomendações do estudo para evitar o desperdício de nosso “maior manancial”, destaca-se o aumento dos investimentos. Na situação em que se encontra hoje o saneamento básico no País, os investimentos – tanto para a redução das perdas como para a ampliação das redes de água e esgoto – dependem fundamentalmente da aprovação pelo Congresso do novo marco legal para o setor, que facilita a entrada do capital privado.

Com as empresas estatais, que dominam no setor, sem recursos para enfrentar esse desafio, é fundamental o concurso das empresas privadas, dispostas a investir. A solução está no projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estabelece normas para “estimular a livre concorrência, a competitividade e a eficiência” no saneamento básico. Já aprovado pelo Senado, ele depende agora da manifestação da Câmara dos Deputados.

Desafios à inovação

O Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês) engajou pesquisadores e gestores do Brasil e dos EUA para investigar as oportunidades para a inovação no Brasil. O resultado, no livro Innovation in Brazil (a ser lançado em português), combina desde micro-perspectivas sobre empresas a panoramas de políticas públicas, na ótica de disciplinas como sociologia, ciências políticas, economia, engenharia e urbanismo. O histórico do Brasil em pesquisa e desenvolvimento é ambivalente. Há casos de sucesso, como a exploração de petróleo ou a produção de motores flex e jatos regionais.

O investimento em inovação, equivalente a 1,3% do PIB, é o dobro da média latino-americana e um pouco maior que o dos Brics (1,1%). Corresponde, porém, a metade da média da OCDE e é acentuadamente baixo em relação à iniciativa privada. No Índice Global de Inovação, o País está na 66.ª posição, com desempenho razoável em Capital Humano (48.ª) ou Sofisticação dos Negócios (40.ª), mas ruim em Instituições Políticas (80.ª) e Sofisticação do Mercado (84.ª).

A pesquisa destaca cinco pontos críticos – “as dificuldades em aplicar e subsidiar créditos e isenções fiscais; a rigidez dos regulamentos e o isolamento da economia global; a necessidade de desenvolver uma pesquisa acadêmica translacional; a instabilidade política causada pela alta rotatividade no governo; e a necessidade de financiar organizações de pesquisa e tecnologia” – e cinco orientações para enfrentá-los.

Primeiro, remodelar o engajamento na economia global em relação à inovação, o que implica reduzir barreiras a tecnologias de ponta e a imigrantes qualificados, e promover políticas para atrair inovação de multinacionais e colaborações derivadas de investimentos estrangeiros. Depois, alinhar políticas industriais e de inovação. Se o desenvolvimentismo fomentado historicamente pelo País criou cadeias e mercados de trabalho, também restringiu o acesso a insumos de tecnologia e inibiu a capacidade inovadora dos produtores. Não se trata de desfazer as políticas existentes, mas de corrigi-las e complementá- las com estratégias de inovação.

Um terceiro tema é o financiamento. O modelo estatista é prolífico em instituições públicas voltadas para a inovação. Porém, o presidencialismo de coalizão as submete às lideranças amadoras e voláteis apontadas pelos partidos, resultando em baixo desempenho e coordenação. Casos de sucesso, como Embraer ou Embrapa, são isolados e dispersos. Institutos como o Senai Inovação, a Mobilização Empresarial pela Inovação ou o Centro de Engenharia da Fapesp vêm contornando os vícios do estatismo. A Embrapii, uma organização social federal, prevê um conselho formado por membros da iniciativa privada e da academia, transfere a institutos de pesquisa avalizados as decisões sobre os projetos e vincula seus parceiros à aplicação de recursos em inovação.

Em quarto lugar, é preciso fortalecer nas universidades a capacidade translacional, isto é, a interpenetração entre as pesquisas teóricas e as aplicadas, com mais parcerias com a indústria, mais capacidade de patenteamento e licenciamento e menos tarifas sobre insumos necessários à pesquisa e desenvolvimento.

O último tema é a promoção de setores estratégicos. As políticas gerais de inovação no Brasil tendem a se dissipar nos ciclos e convulsões governamentais. Mais eficientes foram as ações com alvo certo. Serão ainda mais, se melhor combinadas à iniciativa privada e dirigidas a áreas nas quais o País já é forte, como a agropecuária, ou promissor, como a energia renovável, ou àquelas pouco integradas à economia global, mas nas quais ele tem experiência e pode ser competitivo, como eletrônicos, têxteis e alimentos processados.

Todas essas possibilidades, contudo, dependem de uma renovação de fundo. Nos países desenvolvidos, a contribuição da iniciativa privada aos sistemas de inovação é maior e decisiva. Se o Brasil não desconstruir sua cultura desenvolvimentista, seguirá perseguindo o desenvolvimento de longe.

Folha de S. Paulo

Médicos nos rincões

Programa de Bolsonaro para levar profissionais a locais remotos apresenta virtudes, mas custos, que recairão sobre governos futuros, suscitam dúvidas

Foi relativamente bem recebido o programa Médicos pelo Brasil, concebido pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para substituir o Mais Médicos, marca de Dilma Rousseff (PT). A nova iniciativa pretende levar 18 mil profissionais a postos de difícil preenchimento, a maioria deles no Norte e no Nordeste.

O Médicos pelo Brasil apresenta virtudes, de fato. A primeira delas é não ter a pretensão de reinventar a roda: propõe-se implantação gradual, à medida que se encerrem os contratos do Mais Médicos.

Os candidatos serão selecionados por meio de prova objetiva e terão sua progressão na carreira vinculada a indicadores de desempenho. Depois de passarem no teste de admissão, ficarão dois anos em estágio probatório, durante o qual devem fazer uma especialização e apresentar trabalho de conclusão.

A partir daí, a cada três anos o médico terá a oportunidade de avançar na carreira, conforme avaliação por critérios como número de atendimentos, qualidade do pré-natal e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas.

Também haverá bônus para quem se dispuser a trabalhar em áreas em que as condições são mais difíceis. Os salários variarão entre R$ 12 mil, no estágio, e R$ 31 mil.

A razão real para a repercussão favorável no meio, porém, é que a proposta apresentada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se aproxima da tão falada carreira de médico de Estado, pleito recorrente da categoria. Ainda assim, há diferenças importantes.

Para início de conversa, a contratação se dará pela CLT, não pelo regime dos servidores públicos. Aparentemente, não estão previstas nem a estabilidade no emprego nema inamovibilidade — o que, ressalte-se, faz todo o sentido.

Embora atraente no papel, o programa precisará passar pelo teste da realidade. O Mais Médicos só conseguiu fixar cubanos em áreas críticas, como aldeias indígenas ou cidades muito remotas, porque o profissional não tinha alternativa.

No Médicos pelo Brasil, ele está habilitado a disputar qualquer emprego, público ou privado.

Não menos complicada semostra a questão dos recursos. Tomando-se o vencimento prometido aos que conseguirem efetivar-se, de R$ 21 mil mensais, teremos, com a ocupação de todas as vagas, um gasto anual de quase R$ 5 bilhões apenas com salários — sem contar benefícios trabalhistas e outras contratações, como as de enfermeiros.

A maior parte da despesa, diga-se, ficará para administrações futuras. A viabilidade do programa dependerá, assim, do complexo processo de ajuste do Orçamento.

Polícia politizada

Não é novidade que setores das polícias ignoram em certas ocasiões as regras do Estado de Direito e cometem arbitrariedades.

Embora não seja, obviamente, o único país do mundo a enfrentar esse tipo de desvio, sabe-se que o Brasil convive com preocupante histórico de excessos das forças de segurança, não raro voltados contra populações vulneráveis.

Mais recentemente, tem se notado a extensão inquietante de atitudes abusivas a situações relacionadas à liberdade de expressão e manifestação política.

O caso mais rumoroso, ocorrido no domingo (4), foi a retirada de um torcedor de futebol da arquibancada da arena do Corinthians, em itaquera, por gritar termos chulos ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), presente à partida.

A alegação da PM, de que a atitude poderia gerar reações de partidários do presidente e causar tumulto, é excêntrica. Não se discute que torcedores muitas vezes incentivam conflitos, mas é impensável que todo tipo de diatribe emitida por um indivíduo num estádio se converta em caso de polícia.

O episódio revelou-se ainda mais grave pelo fato de o torcedor ter relatado maus tratos por parte dos agentes, que só o liberaram dez minutos antes do final do espetáculo.

Acertou o clube ao divulgar no-tana qual “reitera seu compromisso com a democracia e a defesa do direito constitucional de livre manifestação” — e lembra que presidentes da agremiação foram alvos de manifestações de torcedores, aceitáveis se não forem violentas.

Um dia antes, no sábado (3), também em São Paulo, dois policiais militares abordaram militantes do PSOL, partido de oposição ao presidente Bolsonaro e ao governador João Doria (PSDB), num encontro de mulheres da sigla, na sede do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal.

Sem nenhum amparo legal, um homem e uma mulher da PM entra-ramno local e pediram documentos e nomes dos presentes. Ao ser contestada, a policial respondeu que já possuía todas as informações sobre o evento —um encontro banal e legítimo de militantes.

No dia 23 de julho, três agentes da Polícia Rodoviária Federal adentraram a sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), em Manaus, para, ao que parece, intimidar ativistas que organizavam um protesto contra Bolsonaro, então prestes a visitar a cidade.

Tais exibições de truculência apontam, sobretudo, uma inadmissível politização em decisões de agentes públicos que deveriam zelar pela impessoalidade e pelas garantias constitucionais.

Não há como ignorar a correlação entre esses desvios e a retórica beligerante e irresponsável de autoridades como governadores e, claro, o presidente da República.

Merval Pereira: O eterno duelo

O embate entre desenvolvimentistas e ambientalistas é constante nos últimos dez anos, e não importa se o governo é de esquerda ou de direita. As discussões são recorrentes, a disputa entre a agricultura e o meio ambiente persiste, e os problemas e soluções são semelhantes. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sempre foi uma pedra no sapato dos governantes. A crise gerada pelos números sobre o desmatamento da Amazônia, que levou à demissão do presidente do Inpe, se repetiu, por exemplo, em 2008, quando o então presidente Lula desacreditou os números do órgão, negando que o país estivesse passando por um novo surto de desmatamento. Não chegou a demitir seu presidente, mas atribuiu ao órgão números errados que colocou “sob investigação”. Para o presidente, houve “alarde na divulgação dos números”.

Lula criticou o Ministério do Meio Ambiente, que era comandado por Marina Silva, e as ONGs, e disse que não se pode culpar a agropecuária, os produtores de soja e os sem-terra assentados pelo aumento do desmatamento na Amazônia. Lula afirmou ainda que pretendia “comprar briga” com as organizações não governamentais (ONGs) se elas insistissem em ligar o crescimento da agricultura ao desmatamento. O desenvolvimento da região sempre foi uma preocupação de Lula, que a certa altura, em discurso na inauguração de uma usina de biodiesel no Mato Grosso, afirmou que queria levantar todos os “entraves que eu tenho com o meio ambiente, todos os entraves com o Ministério Público, todos os entraves com a questão dos quilombolas, com a questão dos índios brasileiros, todos os entraves que a gente tem no Tribunal de Contas, para tentar preparar um pacote, chamar o Congresso Nacional e falar:

‘Olha, gente, isso aqui não é um problema do presidente da República, não. Isso aqui é um problema do país’”. As diversas organizações ambientalistas, daqui e do exterior, criticaram Lula por opor o meio ambiente ao desenvolvimento. Na assinatura da concessão para a construção da Usina de Belo Monte, Lula disse: “Vocês nem imaginam quantos discursos fiz contra a construção de Belo Monte. E é exatamente no meu governo que ela acontece”.

O presidente lembrou na ocasião diversos casos de obstáculos a obras na região, desde uma caverna que seria inundada para a construção da usina Tijuco Alto, uma “machadinha” que sinalizaria um sítio arqueológico ou a “perereca” que atrasou as obras de duplicação da BR-101, no Rio Grande do Sul. Sem falar dos bagres do Rio Madeira, que tanto incomodavam Lula na construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. O ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, queria usar o Fundo Amazônia para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação, para fazer a regularização fundiária. Os críticos o acusam de estar favorecendo os grileiros em áreas protegidas.

Pois o então ministro Mangabeira Unger, do Planejamento Estratégico, quando assumiu o Programa da Amazônia Sustentável (PAS), teve a mesma proposta. Aliás, o fato de Lula ter dado a Mangabeira o projeto para a Amazônia foi a gota d’água para a saída da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assim como, anteriormente, o então deputado federal Fernando Gabeira havia deixado o PT devido a divergências, especialmente pela política ambientalista. Foi editada uma medida provisória que regularizava a posse de terra na Amazônia, muito criticada como nociva à preservação ambiental.

Para Mangabeira, “nada na Amazônia vai avançar, nenhum aspecto do desenvolvimento sustentável includente, se não resolvermos o problema da terra”. Mangabeira tinha à época o mesmo argumento que Salles tem hoje: “Vamos poder regularizar a situação de 500 mil famílias urbanas e 400 mil famílias rurais. Essa é a população que construiu a Amazônia, que está construindo a Amazônia”. Mangabeira Unger dizia que chamá-los de grileiros é o mesmo que chamar de grileiros os que ocuparam e construíram os Estados Unidos ou a Austrália.

A disputa entre Agricultura e Meio Ambiente é outra situação recorrente. Lula chegou a ter na sua base de apoio o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, o maior plantador de soja do mundo, a quem a ONG Greenpeace concedeu a Motosserra de Ouro pelo desmatamento da Amazônia, e Marina Silva no Meio Ambiente. (O Globo – 06/08/19)

Daniel Coelho: Reforma Tributária deve ser aprovada até Dezembro

O líder do Cidadania na Câmara Federal, Daniel Coelho, afirmou, nesta sexta-feira (02), que a Reforma Tributária entrará na pauta do Congresso no segundo semestre, com prioridade. Segundo ele, a matéria deve ser aprovada até o mês de dezembro deste ano.

Em entrevista ao Site “O Antagonista”, Daniel colocou que o empenho dos líderes partidários tem sido fundamental para o avanço das reformas. Na sua visão, o debate sobre as medidas que podem tirar o País da crise deve acontecer, independente da agenda de polêmicas tocada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em postagem no Twitter, o deputado falou sobre os efeitos positivos que as podem gerar. “A aprovação da reforma da Previdência, só em primeiro turno, já traz redução da taxa de juros SELIC para 6%. Menor taxa de juros da história. Não há milagre em Economia. Ajustou as contas, os resultados aparecem. Menos juros, mais produtividade, mais investimentos e empregos”, disse.

Alex Manente condena fala de Bolsonaro sobre desaparecido na Ditadura

O deputado Alex Manente reagiu à mais recente declaração polêmica do presidente da República. Nesta segunda-feira (29), Jair Bolsonaro afirmou que sabe como o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, desapareceu durante a ditadura militar. Disse, ainda, que poderia contá-lo a verdade, mas acha improvável que o jurista queira saber. Fernando Santa Cruz, que militou contra o regime militar, desapareceu em 1974. Sua mãe, Elzita Santa Cruz, que viveu uma verdadeira saga à procura do filho, faleceu no mês de junho, sem saber a verdade sobre o caso.

“Bolsonaro fez chacota da dor de um filho que perdeu o pai. Isso extrapola o embate ideológico. É mesquinho, é cruel. Não é postura de alguém que se diz conservador. Não é a postura que se espera de um presidente em uma República. Lamentável”, colocou o deputado Alex Manente, nas redes sociais.

Após a fala do presidente, Felipe Santa Cruz chegou a dizer que Bolsonaro “deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demostrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia”. “Lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro – e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos”, completou, em carta.