Comissão especial sobre PPPs e concessões aprova plano de trabalho de Arnaldo Jardim

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela elaboração de uma proposta de marco para PPPs (parcerias público privadas), concessões e fundos de investimento aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Em agosto, disse o parlamentar, ocorrerão quatro audiências públicas, sendo que em uma delas serão ouvidos três ministros. Eles vão esclarecer o que o governo está fazendo em cada área objeto de estudo do colegiado e detalhar as dificuldades enfrentadas pela máquina pública nesses setores em termos de legislação.

Na reunião seguinte, os especialistas é que estarão em foco.

“São pessoas de grande conhecimento jurídico que vão nos auxiliar a fazer a reflexão sobre a nova legislação”, explicou Jardim.

No final do mês, será a vez das grandes concessionárias e daqueles que trabalham em regime de PPPs e concessões, como os setores de energia, infraestrutura logística, saneamento e habitação. “Serão ouvidos diferentes setores em que PPPs e concessões têm feito a diferença”.

Experiências

Já em setembro, serão realizadas audiências em pelo menos dez estados com o objetivo de ouvir as experiências. Os municípios também participarão para dizer o que esperam de um novo arcabouço jurídico para que as parcerias público privadas, as concessões e os fundos de investimentos deem certo. O trabalho da comissão termina em outubro. A proposta será analisada e votada pelo plenário da Câmara.

 

 

Cidadania de Belo Horizonte realiza Congresso Municipal dia 24

O Cidadania de Belo Horizonte realizará, no próximo dia 24 de agosto, Congresso Municipal (veja abaixo) para renovar o comando do partido na capital mineira. Segundo o secretário-geral da legenda no município, Maurício Marques, o objetivo do encontro é construir uma nova força democrática e progressista, com a apresentação uma candidatura a prefeito e uma chapa de vereadores para disputar as eleições do próximo ano.

Maurício Marques chamou atenção para os problemas enfrentados pela cidade e criticou o atual prefeito, Alexandre Kalil (PHS), por se omitir em relação as necessidades da população e compactuar com “o que há de pior” na política. O secretário-geral do Cidadania de BH também conclama todos os filiados a participarem do encontro.

Cidadãos e Cidadãs 23 de BH

No próximo dia 24 de agosto vamos realizar nosso Congresso Municipal, quando cumpriremos nosso compromisso de renovar nossa direção após dois anos de mandato. O momento não poderia ser mais oportuno. Novos companheiros estão chegando ao partido, vindo de outras frentes e outras vivências. Teremos a oportunidade de constituir uma nova força democrática e progressista na cidade, com missão maior de apresentar uma candidatura a prefeito e uma chapa de vereadores completa, representativa de todos os setores de nossa cidade.

Se no plano nacional vivemos tempos obscurantistas, de um governo que mantém várias das práticas que prometia abolir do governo anterior e no estadual temos um governo que se mostra perdido, sem apresentar rumos claros para as diversas políticas públicas do estado, formando uma “colcha de retalhos” na formação da base governista e que prega o discurso de diminuição do estado, mas preserva privilégios do alto escalão comissionado e em nossa Belo Horizonte, nos encontramos num momento de anestesia da oposição ao atual governo.

Não conseguimos nos últimos dois anos mostrar a cidade o quanto a gestão do atual prefeito é omissa com as necessidades da população e conivente com o que há de pior na nossa política.

Inúmeras promessas não cumpridas ou deturpadas pelo discurso populista e dúbio do eleito,  retrocessos na gestão pública municipal, que foi desestruturada, com claro objetivo de centralizar as decisões nas mãos de poucos, retrocessos na educação, omissão clara aos graves problemas que enfrentamos na saúde do município, desvalorização do servidor público municipal em geral, atraso de obras quase conclusas, apenas para garantir benefícios eleitorais em 2020, enfim, todo o trabalho de estruturação de uma cidade progressista e inclusiva que ajudamos a construir desde o governo Célio de Castro, em 1996, foi desmontado apenas pelo capricho populista, de construir um projeto a partir do que já tínhamos conquistado em nossa cidade.

Por isso é importante que você, militante do CIDADANIA 23 de Belo Horizonte esteja conosco em nosso Congresso Municipal, o décimo primeiro nestes quase cem anos de fundação de nosso partido e o primeiro desde o marco de lançamento do CIDADANIA.

Precisamos de sua colaboração para reunirmos o que há de melhor, entre os que já estavam e os que chegam, formando uma nova direção, que aponte novos horizontes para nossa cidade.

Temos a oportunidade de ter uma candidatura competitiva, encabeçada pelo nosso novo presidente Estadual, Dep. João Vítor Xavier, um jovem político se comparado aos medalhões que a população ambiciona renovar, mas, experiente e testado nos seus mandatos como vereador em nossa Câmara e Deputado Estadual reeleito. Com a missão de apresentar o nome dele a cidade, nossa nova direção terá a missão de construir uma proposta factível e progressista, bem como apresentar uma chapa de candidatos a vereador que correspondam a essa proposta.

Estou ansioso pelo nosso encontro. Dia 24 de agosto, às 9 horas na Câmara Municipal de Belo Horizonte.  Vamos juntos analisar o cenário de nossa cidade, discutir as eleições do próximo ano e eleger nosso Diretório Municipal.

Conto com a presença de todos vocês.

Maurício Marques

Secretário-Geral do Cidadania 23 BH”

Mercado financeiro reduz mais uma vez projeção de crescimento da economia

O Banco Central publicou nesta segunda-feira (12) o boletim Focus com projeção que continua apontando pessimismo em relação a expectativa do mercado financeiro com o crescimento econômico. Segundo as instituições financeiras, a projeção para a expansão do PIB caiu de 0,82% para 0,81% em 2019.

Segundo o levantamento, não houve alteração nas estimativas para 2020, com projeção de crescimento de 2,1% e 2,5% para 2021 e 2022, respectivamente.

Já a estimativa de inflação, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), caiu de 3,80% para 3,76%. Não houve alterações para os anos seguintes, ficando em 3,90% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022.

O mercado financeiro também reduziu a projeção para a taxa básica de juros, a Selic, para o final de 2019. Segundo as projeções do mercado, a previsão é que a taxa encerre o ano em 5%. Para o fim de 2020, a previsão continua em 5,5%. Não houve alterações para 2021 e 2022, que continua em 7%. (Com informações do Banco Central e agência de notícias)

Eleições primárias na Argentina acentuam polarização

Com mais de 80% das urnas apuradas, as eleições primárias na Argentina mostram que a dupla Alberto Fernández e Cristina Kirchner supera os 47% dos votos, alcançando 15% a mais que Mauricio Macri, atual presidente e candidato à reeleição.

Com 99,37% das urnas apuradas, Alberto Fernández obteve teve 47,66% dos votos, e Macri 32,08%. Roberto Lavagna aparece em 3º lugar com 8,23% dos votos.

A polarização entre os dois primeiros candidatos, visível durante toda a campanha, deve acirrar-se nos próximos meses, que antecedem as eleições gerais, marcadas para o dia 27 de outubro. Um eventual segundo turno será dia 24 de novembro e o novo governo assumirá dia 10 de dezembro.

As eleições deste domingo (11), conhecidas como PASO (Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias) servem apenas para definir os partidos e candidatos habilitados a participar das eleições gerais.

O comparecimento dos argentinos foi de aproximadamente 75%. Cerca de 34 milhões de argentinos estavam habilitados para votar. (Com informações da Agência Brasil)

Previdência: CCJ do Senado começa a discutir reforma nesta semana

 

Relator da proposta da Casa pretende incluir emendas em PEC paralela

A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara.

Embora reconheça que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Apesar do discurso de Tasso, vários parlamentares insistem que não querem ser meros carimbadores de decisões da Câmara. Apesar de favorável à reforma, um desses nomes é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

O parlamentar disse em plenário, na última semana, que está “muito preocupado com o que leu até o momento”. Segundo o senador, está claro que quem mais precisa de aposentadoria é o trabalhador de empresa privada, o funcionário público, e não os ricos do país. Insatisfeito com o texto nos termos em que foi aprovado pela Câmara, Plínio Valério ressaltou que espera que “o Senado não se furte ao seu papel de casa revisora”.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou que ainda há pontos a serem melhorados, como as pensões abaixo de um salário mínimo, a constitucionalização do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a nova regra para o acesso do abono salarial. Segundo a senadora, a intenção é trabalhar para que o texto final seja o mais próximo possível do que precisa o povo brasileiro.

A senadora acrescentou que, se preciso, a oposição irá obstruir a votação, mas admitiu que poderá fazer um acordo, caso haja essa possibilidade — aprovando o texto base e criando uma PEC paralela com os trechos que os senadores considerarem prejudiciais.

“Nosso único objetivo é chegar em um texto melhor ainda”, destacou.

Tramitação

A reforma da Previdência tem prazo de 30 dias para ser discutida na CCJ do Senado. Nestes primeiros dias, deverão ter debates em audiências públicas com a participação de representantes de trabalhadores e de empresários. A expetativa é de que Tasso apresente o relatório na comissão no dia 28 de agosto. Depois de apreciada na CCJ a matéria precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa onde para ser aprovada precisaria de 49 dos 81 votos de senadores em cada turno. (Com informações da Agência Brasil)

Eliziane Gama promove debate sobre fé e política com teólogos e parlamentares

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) presidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, o evento “A Fé, o Movimento Evangélico e a Política”, promovido pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) em parceria com o Cidadania. Foram palestrantes os pastores Eliazar Ceccon, presidente do CGADB (Conselho Político Nacional da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil), e Lyndon de Araújo Santos, historiador e professor da UFMA (Universidade Federal do Maranhão).

Compuseram a mesa do encontro e também usaram da palavra o presidente do Cidadania, Roberto Freire; o diretor-geral da FAP, Luiz Carlos Azedo; o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP)

Membro da Assembleia de Deus, Eliziane Gama relembrou o início de sua jornada na política e a época em que foi aluna do professor Lyndon na UFMA, e de como os profundos debates acerca da visão progressista e da visão do cristão na política inspiraram diversos jovens, incluindo ela.

“O professor passou para a juventude da universidade a visão do exercício do cristianismo na sua integralidade”, afirmou.

A senadora se disse preocupada com a utilização da fé e do termo cristão no cenário político nacional.

“Como eu venho falando constantemente, o cristianismo vai muito mais além do que tem se apresentado. O cristianismo não combina com o ódio, com a intolerância, com a violência. O cristianismo é graça, é misericórdia, é perdão, é entrega. Essa é a essência do cristianismo e esses são os sentimentos dos verdadeiros cristãos”, ressaltou a parlamentar.

Eliziane: acerto na realização do evento

Para ela, o Cidadania acerta muito em promover debates com o movimento evangélico e demonstra um enorme respeito às comunidades evangélicas que têm um papel preponderante na educação, na formação cultural e nas políticas de combate ao uso de drogas.

Eliziane destaca que só no Maranhão, seu estado, são mais de 50 comunidades terapêuticas evangélicas que promovem uma recuperação impressionante de viciados em drogas, sem falar dos trabalhos que são feitos dentro dos presídios promovendo também a ressocialização de apenados.

“Tudo isso não é um trabalho de hoje, ele vem de séculos, mas é claro que vem aumentando nos últimos anos e com o aumento vem a deturpação, vem um aproveitamento e uma tentativa de instrumentalizar a fé e o cristianismo. Isso, nós, que fomos criados na fé, não podemos admitir, pois Jesus Cristo não admite violência, não admite intolerância, não admite ódio”, enfatizou a senadora dizendo ainda estar muito feliz em debater “a essência do Evangelho de Jesus Cristo”.


Pastores abordam aspectos históricos do protestantismo e o crescimento do movimento evangélico no Brasil

O professor e pastor Lyndon de Araújo Santos afirmou que o Brasil e o mundo vivem hoje uma crise civilizacional com o retorno de uma pauta de ideias atrasadas que se pensava superada pelo tempo. Em sua avaliação, voltou ao cenário contemporâneo uma retórica que se manifestou no nazismo, no fascismo, no apartheid, claramente de direita e que causa preocupação.

Descreveu o cenário atual brasileiro como a operacionalização do que classificou como “necropolítica”, uma espécie de política da morte que distingue quem vive, como vive, quem deve viver e quem não deve viver. Uma consequência dessa visão, no Brasil, seria o incremento cada vez maior do aparato policial.

Professor e pastor Lyndon de Araújo Santos

Recorrendo a fatos históricos, o professor explicou que os evangélicos, no século XIX, levantaram alto a bandeira da liberdade religiosa, em um momento em que praticar a fé era cerceada em função da vinculação direta da monarquia com a igreja católica. Já na República, e até marchando ao lado da Maçonaria, os evangélicos apoiaram o abolicionismo e o conceito do Estado laico, presente em todas as constituições republicanas e democráticas de outros países.

De acordo com o professor, após a Segunda Guerra Mundial, o movimento evangélico no Brasil passou a sofrer influência direta do fundamentalismo americano, negando a política e, nesta condição, acabou por apoiar o regime ditatorial de 1964. Esses fatos, conforme o professor, levaram à desconfiguração de um modo de ser evangélico no Brasil, então baseado em uma tradição protestante progressista.

Após lembrar que segmentos do movimento evangélico na década de 70 atuaram corajosamente a favor dos direitos humanos, o professor da UFMA avaliou que em 2018 houve mais uma mudança de lógica entre os evangélicos e a participação política voltou como uma espécie de cruzada, presumivelmente mirando um Estado teocrático, que nada “teria a ver com Cristo, o evangelho e o protestantismo”. Para o professor, o movimento teria mais relação com projeção de poder do que com convicção teológica.

Ao elogiar o Cidadania pela realização do evento, o professor sugeriu que o partido ouça mais os evangélicos e abandone qualquer postura ou tentativa de cooptação. E no exercício desse diálogo, defendeu a busca de mais contato com as bordas da sociedade que foram abandonadas pelos partidos mais tradicionais. Para ele, esse contato deve sempre privilegiar a politização em detrimento de se querer inocular ideologia na cabeça das pessoas.

Cidadão do céu e da terra

A postura de abertura do Cidadania aos mais diversos segmentos sociais brasileiros e aos evangélicos foi elogiada pelo pastor Eliazar Ceccon, presidente do CGADB (Conselho Político Nacional da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil). Na sua opinião, o partido demonstra entender a trajetória da humanidade e vai corrigindo suas ações e “arestas”, construindo pontos de convergência e de diálogo.

Também disse “ter a mais alta estima” pela senadora Eliziane Gama, que estaria desenvolvendo um trabalho político sério e com muita responsabilidade.

O pastor entende que o movimento evangélico vem crescendo rapidamente em todos estados e essa realidade deve ser levada em consideração por aqueles que pretendem construir uma nova sociedade e o Brasil do futuro. Em 2000, conforme explicou o pastor, os evangélicos representavam 15,4% da população, saltando atualmente para perto de 30% e algumas projeções já os colocariam com 39,8% em 2032, convertendo-os no maior polo religioso do País.

Quanto à Assembleia de Deus, Eliazar Ceccon diz que o número de fiéis já chega a 32 milhões de pessoas e que está presente em todos os municípios brasileiros.

Pastor Eliazar Ceccon

Frisou ainda o pastor que o movimento evangélico, em suas várias correntes denominacionais, desenvolve extenso trabalho de cunho social, a ponto de muita gente acreditar que se igreja abandonasse essa função de uma hora para outra o Estado precisaria dispor de recursos equivalentes a duas reformas da Previdência.

Ao longo de sua implantação no Brasil, segundo o pastor, os evangélicos de modo geral sempre se defrontaram com duas posturas, com resultados diferentes quando se pensa em participação política direta. O pietismo, que se isola, que busca se conectar só com Deus, que entende a política como um espaço sujo, e a espiritualidade aplicada, esta geradora de ações mais diretas no contato com os seres humanos e, portanto, com a política.

“Durante muito tempo predominou em nosso meio a teologia pietista”, assinalou o pastor.

O comportamento do evangélico, na opinião do pastor, deve mirar no princípio de ao mesmo tempo amar a Deus sem esquecer do próximo. Esse entendimento permitiria ao cristão reafirmar sempre a sua fé sem abrir mão de se inserir na vida secular, seja na relação com as pessoas ou no exercício da própria política. Apesar dessas posições, o pastor assinalou que a Assembleia de Deus hoje se volta e se empenha para conformar “dois cidadãos” – o do céu, resultado da fé, e o da terra, cônscio de suas responsabilidades e direitos.

O braço social

Desde 2010, a cada hora, é criada uma organização religiosa no País, com registro e CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Estima-se que em 19 anos quase 100 mil instituições foram formalizadas nas mais diversas áreas de intervenção e atuação. Foi o que disse no evento do Cidadania o pastor assembleiano Erisson Lindoso, Coordenador da Feteb (Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas Evangélicas).

Das 1795 comunidades terapêuticas levantadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 70% seriam evangélicas. No estado do Maranhão, onde Lindoso atua mais diretamente, existem 78 comunidades terapêuticas atendendo 800 pessoas com dependência química, 13 delas com vinculação à Assembleia de Deus.

Entusiasta do trabalho social da igreja, o pastor lembrou que os evangélicos atuam em muitas outras áreas de interesse social, como limpeza de praia e transferência de pacientes de cidades de interior para centros hospitalares.

O Cidadania, que programaticamente mostra grande vocação para a área social, avalia Lindoso, precisa compreender e entender essa realidade.

Novos passos

Após o encerramento do evento, realizado no Senado Federal, o seu coordenador, pastor Eliel Gama, afirmou em entrevista que o Cidadania realizará outros encontros com as mesmas características, culminando com a criação de um movimento evangélico estruturado.

“O PPS já teve o MEPS [Movimento Evangélico Popular Socialista] e os debates que estamos realizando, com certeza, vão permitir a criação de uma outra coordenação nacional, de forma a abarcar as mais diversas correntes evangélicas com presença no Brasil”, afirmou.


Dirigentes do Cidadania destacam a organização social das religiões no País

Na abertura do encontro “A Fé, o Movimento Evangélico e a Política”, o diretor-geral da FAP, Luiz Carlos Azedo, disse ter recebido com “grata surpresa” a proposta para a realização do evento apresentada pelo pastor Eliel Gama. A FAP é a fundação vinculada ao Cidadania.

Segundo Azedo, a iniciativa abre um processo importante de interlocução do partido com o movimento evangélico após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, na qual setores religiosos passaram a exercer forte interferência nas questões de Estado, que é laico no Brasil e resultou em fator de tensão na definição de políticas públicas.

Diretor-geral da FAP, Luiz Carlos Azedo

O dirigente destacou sua preocupação com a tendência de o governo Bolsonaro subordinar ciência à religião, mas ressaltou que as religiões no País ocupam um papel destacado, principalmente nas camadas mais pobres da população. Para ele, as religiões carregam uma forte referência ética, importante para toda sociedade.

Azedo disse que o evento representa um esforço de construção de diálogo diferente da política brasileira, e que não se pode hoje ficar indiferente a ação dos movimentos sociais no País.


Debate entre cristãos e comunistas

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, lembrou no encontro que ao ingressar na universidade e no PCB (Partido Comunista Brasileiro), no início de 1960, o debate se dava entre cristãos católicos e marxistas.

“E ambos eram interessados no processo de transformação até revolucionária da realidade brasileira: da miséria, da injustiça, da luta pela justiça social e era um caminho”, disse ao citar a AP (Ação Popular), “um movimento da juventude universitária católica, preocupado com a transformação da realidade brasileira”.

O dirigente recordou ainda que o PPS (Partido Popular Socialista), antecessor do Cidadania, também contou com um movimento evangélico, o MEPS (Movimento Evangélico Popular Socialista).

“Foi um motivo de muita satisfação para nós”, afirmou Freire.

Presidente do Cidadania, Roberto Freire

O presidente do Cidadania considerou importante a presença da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na política.

“O seu exemplo e a sua presença na política é importante para fixar a ideia de uma evangélica progressista, que não se subordina a preconceitos e a conservadorismo, que tenta não apenas a salvação individual mas mudar a realidade de um povo”, afirmou.

Freire disse que tal como foi discutido entre comunistas e católicos na década de 1960 um caminho para mudanças, o Cidadania continua com a mesma ideia de transformação social por uma sociedade mais justa.


Núcleo evangélico

O secretário-geral do Cidadania, Davi Zaia, defendeu ao final do evento a continuidade do debate sobre a participação dos evangélicos na política. Segundo ele, o tema tem relevância e amplitude e precisa ser aprofundado pelo partido.

“É importante superar os preconceitos em relação aos que são evangélicos e que pregam e professam uma fé, e que o partido absorva essas pessoas para a renovação que a política e o Brasil precisam neste momento”, disse.

Davi Zaia, secretário-geral do partido

Para ele, a continuidade desse trabalho não só amplia a atuação do Cidadania, como dá ao partido uma visão mais abrangente da sociedade brasileira.

“A ideia após esse debate é reunir mais pessoas interessadas no tema e caminhar para a formação de um núcleo evangélico no partido”, disse.


“Sensibilidade para se transformar”

Em seu primeiro mandato, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) exaltou o evento e lembrou que o Cidadania é um partido que vem demonstrando sensibilidade para se transformar e avançar em toda a sua existência.

“Foi comunista [antigo PCB], depois socialista [PPS] e hoje assume o conceito de cidadania como pilar de organização social”, disse o parlamentar, ao destacar também o papel dos evangélicos na política brasileira.

Em rápida intervenção no encontro, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) ponderou que apesar de o Estado ser laico, precisa reconhecer a representatividade dos evangélicos com protagonistas políticos e sociais.

Governo quer acabar com deduções de saúde e educação no Imposto de Renda

Proposta de reforma tributária a ser apresentada na próxima semana prevê tributo nos moldes da CPMF

Eduardo Cucolo, Arthur Cagliari e Talita Fernandes – Folha de S. Paulo

A reforma tributária do governo federal, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá apresentar na próxima semana, terá um tripé formado por mudança do Imposto de Renda, imposto único sobre consumo e serviços e uma contribuição previdenciária sobre movimentação financeira.

Além disso, serão revistas deduções que o governo considera de baixo efeito distributivo. A equipe económica estuda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação. A medida é uma contrapartida para a redução da alíquota máxima da tabela do IR, hoje em 27,5%.

Detalhes sobre a reforma tributária do governo Jair Bolsonaro (PSL) foram apresentados pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e por Guedes durante evento sobre cenários económicos, em São Paulo, promovido pelo banco BTG Pactuai nesta quinta-feira (7).

“No IR, é simplificar o que existe. Você hoje bota uma alíquota de 27,5% e fica todo o mundo em casa juntando papelzinho de dentista, papelzinho de médico. O pobre vai ao sistema social e não recebe refunding nenhum. Então é regressivo, é ineficiente. Melhor tirar todas as deduções e baixar a alíquota”, afirmou o ministro.

Segundo estudo do Ministério da Economia, as deduções de despesas médicas somaram R$ 15 bilhões em 2017, dado mais recente disponível.

A reforma do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) inclui a correção da tabela, mas de forma “muito lenta e gradual”, segundo Cintra.

Segundo integrantes da Economia, o governo também avalia ajustar a faixa de isenção do IR apenas pela inflação.

Sobre o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), a ideia do governo é criar um sistema simplificado e que reduza a carga desse tributo. Está em discussão ainda a questão de como fica a tributação de dividendos e juros sobre capital próprio.

“Em vez de as empresas iniciarem a apuração do IRPJ através da avaliação de uma contabilidade empresarial, teremos alguma coisa mais semelhante ao que se faz no ajuste do IRPF, com fatos tributários tipificados e simplificados”, afirmou o secretário.

A segunda perna da reforma inclui a desoneração da folha de pagamento e a criação de um tributo sobre movimentações financeiras.

Segundo Cintra, as mudanças no mercado de trabalho tornam a folha uma base frágil de tributação e que não será capaz de financiar a Previdência no futuro. O secretário disse reconhecer que esse tipo de tributo não tem a simpatia popular, mas defendeu a proposta como necessária.

“A CPMF é sempre trazida à tona como se fosse o modelo que o governo está tentando reviver. A Contribuição Previdenciária está para a CPMF da mesma forma que o IVA está para o ICMS. É a mesma coisa. São da mesma espécie. Só que um foi mal implantado, deformado e cheio de distorções. Propomos um sistema eficiente, transparente e neutro.” A terceira perna é um IVA federal para unificar alguns tributos, como PIS, Confins, IPI, e aparte do IOF não regulatória (arrecadatória). Cintra disse que o imposto será implantado nos mesmos moldes da proposta que tramita na Câmara, a PEC 45, mas apenas com tributos federais.

“Será o espelho com as mesmas características da PEC 45. Porém será um IVA apenas federal, que não incorporará em um primeiro estágio as competências de estados e municípios. Terá uma tramitação política mais simples e mais rápida.”

Como as mudanças no sistema tributário implicam alterar a Constituição, o que exige processo legislativo mais complexo, a regulação das alíquotas do IVA e da nova contribuição serão feitas pelo Congresso por meio de projeto de lei.

“[O Congresso] poderá dar peso maior para pagamentos ou IVA. Haverá aumento de um equivalente à redução de outro”, disse Cintra.

Inicialmente, a equipe económica estudava uma simplificação radical no sistema tributário. Mas se optou por um modelo mais cauteloso, em que o governo vai iniciar uma reforma branda, submetendo a proposta à opinião pública.

As questões ligadas a IR, por exemplo, são sensíveis e devem integrar a última etapa.

Se a faixa de isenção for corrigida apenas pela inflação, a equipe de Guedes não conseguirá atender promessa feita por Bolsonaro nas eleições.

Na campanha, ele afirmou que estenderia a isenção de IR para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$ 4.990,00 (hoje, o benefício é válido para quem ganha até R$ 1.903,98).

Os estudos preliminares já indicam que não há recursos para esse tamanho de isenção e que essa faixa já é superior à média de países equiparáveis.

Para alcançar o patamar de isenção prometido durante a campanha, seria preciso criar uma nova alíquota, de 35%.

Lei complementar vai definir qual será o peso do imposto único sobre consumo e serviços e o da contribuição previdenciária sobre movimentação financeira, que deverão se equilibrar de forma a manter a soma das duas arrecadações em um determinado nível.

Moro enfrenta desgaste no Planalto e na Câmara

COLEGAS DE TRABALHO

Estilo de Moro sofre críticas no Planalto por atuação independente

JUSSARA SOARES, GUSTAVO MAIA, MARCO GRILLO E JAILTON DE CARVALHO – O Globo

Em meio a sucessivas mudanças que a Câmara começa a fazer no pacote anti-crime, o ministro da Justiça, Sergio Moro, enfrenta também desgaste crescente no Palácio do Planalto. Em público, nenhum integrante do governo Jair Bolsonaro ousa criticá-lo, mas, nos bastidores, o entorno do presidente já demonstra incômodo com o ex-juiz, alçado à popularidade por sua atuação ao julgar processos da Operação Lava-Jato.

A principal crítica, segundo integrantes do Planalto, é que Moro tem agido de modo isolado, como se ainda estivesse no comando da 13a. Vara Federal, em Curitiba, sem necessidade de dar satisfações a ninguém. Bolsonaro expressou essa avaliação em discurso na manhã de ontem, ao declarar compreendera “angústia” de Moro pelo fato de o ministro vir de uma função em que ele “decidia com uma caneta na mão”, “de forma unilateral”.

Convidado à noite a participar de uma transmissão ao vivo ao lado do chefe, o ministro, ao ouvir várias vezes menção ao “projeto do Moro”, disse que o pacote anti-crime “não é do Moro, mas do governo Bolsonaro”.

Embora o presidente tenha prometido autonomia no comando da pasta, esperava-se que o ministro submetesse seus projetos e posicionamentos antes de torná-los públicos. Na definição de um integrante do governo, Moro se relaciona com o presidente como se tratasse com uma instância superior no Judiciário, que pode rever suas decisões, mas não precisa ser consultado previamente.

APOIO POPULAR

Bolsonaro defendeu ontem dar uma “segurada” na tramitação do pacote anticrime para não tumultuar a relação com o Congresso e colocar em risco reformas econômicas. Ele pediu paciência ao subordinado.

— Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Agora, não temos como decidir de forma unilateral. Ele não julga mais ninguém. Entendo a angústia dele (Moro) em querer que o projeto dele vá para a frente, mas nós temos que diminuir o desemprego, fazer o Brasil andar. Sabemos que uma pressão em cima da reforma dele agora atrapalha um pouco a tramitação dessa reforma mãe nossa. Eu tenho falado com ele, (pedindo) um pouco mais de paciência — disse o presidente.

Entre auxiliares do campo jurídico da Presidência, a avaliação é que Moro tem servido mais como um “boa estratégia de propaganda e marketing”, em função de sua popularidade, do que como um aliado. Além de reclamações de que Moro não defende vigorosamente pautas de Bolsonaro, como os decretos das armas, outro indício do distanciamento é o fato de já se cogitar que ele não seja o escolhido de Bolsonaro para a primeira vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal, em 2020.

Do ponto de vista estratégico, entretanto, auxiliares do presidente admitem que não é conveniente criar uma tensão pública com Moro. O vazamento de diálogos com procuradores da Lava-Jato não trouxe danos relevantes à sua popularidade, e ele ganhou apoio em manifestações nas ruas. O ministro também tem sido mais atuante nas redes sociais, principalmente o Twitter, veículo preferencial do presidente.

Em outro movimento de aproximação com Bolsonaro, Moro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por suposto crime de calúnia. O crime teria sido cometido quando Santa Cruz disse que Moro “banca o chefe de quadrilha” nas investigações sobre o hacker suspeito de invadir aplicativos de celulares do ministro e de outras autoridades. Na semana passada, Bolsonaro fez seguidos ataques a Santa Cruz, inclusive dizendo saber como teria morrido o pai dele, que desapareceu na ditadura militar e teve um atestado de óbito expedido pela Comissão de Mortos e Desaparecidos como vítima do regime.

Na transmissão ao vivo à noite, Bolsonaro abriu espaço para que Moro defendesse o pacote anticrime. E completou dizendo esperar que o Congresso “se debruce sobre isso e bote em votação”. Além de apresentar o pacote como “do governo Bolsonaro”, o ministro argumentou a favor de pontos que têm sido questionados por parlamentares, como o excludente de ilicitude para policiais.

Presidente chama acusado de tortura de ‘herói nacional’, diz O Globo

Bolsonaro recebeu a viúva de Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi durante a ditadura

GUSTAVO MAIA E GUILHERME CAETANO – O Globo

 

O presidente Jair Bolsonaro chamou ontem de “herói nacional” o coronel reformado do Exército Carlos Brilhante Ustra, morto em 2015 e acusado de prática de tortura durante o regime militar. Ele recebeu em seu gabinete a viúva do militar, Maria Joseíta.

—Não tive muito contato, mas tive alguns contatos com o marido dela enquanto estava vivo. Um herói nacional que evitou que o Brasil caísse naquilo que a esquerda hoje em dia quer — disse Bolsonaro.

Ustra foi o primeiro militar brasileiro a responder por um processo de tortura durante a ditadura. O Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, relaciona o coronel com 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo. A Arquidiocese de São Paulo, por meio do projeto Brasil Nunca Mais, denunciou mais de 500 casos de tortura cometidos dentro das dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações) no período em que Ustra era o comandante, de 1970 a1974.

A admiração de Bolsonaro por Ustra já tinha sido manifestada em outras ocasiões. Ele exaltou o militar, por exemplo, como o “pesadelo de Dilma (Rousseff)”, na votação do impeachment da ex-presidente.

Visto com repulsa na esquerda, Ustra divide até grupos da direita. Poupado de críticas por alguns e adorado pela ala mais radical, o militar é criticado pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

— O Bolsonaro, em vez de se preocupar com coisas interessantes, fica arrumando a confusão do dia para polarizar o debate público e empobrecer a discussão. O voto dele ajudou a manchar o impeachment — diz Renan Santos, coordenador nacional do MBL.

Outras lideranças da direita pouparam Ustra de críticas. Tomé Abduch, porta-voz do movimento Nas Ruas, diz não ter propriedade para tratar do assunto. Adelaide Oliveira, coordenadora do Vem Pra Rua, segue a mesma linha. Ela afirma não ter opinião sobre Ustra e que não é um assunto que a interesse.

Governo estuda corrigir tabela do IR pela inflação para compensar fim de deduções, destaca Estadão

Proposta. Além da correção da faixa inferior de isenção do imposto, equipe econômica avalia corte linear nas alíquotas de todas as faixas de renda; medidas devem constar na proposta de texto da reforma tributária do governo, que deve ser apresentado na próxima semana

Adriana Fernandes / BRASÍLIA – O Estado de S. Paulo

O governo estuda corrigir a faixa inferior de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (hoje, em R$ 1.903,98 mensais) pela inflação, além de promover um corte linear nas alíquotas de todas as faixas de renda, segundo apurou o “Estado” com fontes da área econômica. A tabela não é reajustada desde 2015. As medidas seriam uma recompensa ao fim das deduções de gastos com saúde e educação. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber.

O Estado antecipou em julho que a equipe econômica estudava acabar com as deduções médicas em troca de um corte linear das alíquotas. Uma das ideias é que, além do corte linear, também se dê reajuste à faixa de isenção – o que faria com que mais brasileiros ficassem desobrigados de fazer a declaração ao Fisco. Hoje, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira, segundo estudo do Ministério da Economia publicado pelo Estado.

O resultado mostra que a política de concessão desse subsídio alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada. Ou seja, as deduções médicas tendem a aumentar a desigualdade de renda do País. Com as deduções médicas, o governo abre mão de R$ 45,9 bilhões em tributos. O fim das deduções também atingiria os gastos com educação. Ao contrário das despesas com saúde, há um limite de descontos no IR com educação própria ou de dependentes, que é de R$ 3.561,50 por pessoa. Reforma. O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse ontem que o governo quer apresentar, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, o próprio texto de reforma tributária na semana que vem.

Segundo ele, o texto será “intermediário” entre as propostas que estão hoje no Congresso, abordando alguns itens que não são tocados, como Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamentos (tributos sobre os salários que as firmas pagam). “A proposta do governo trará enorme simplificação na apuração do imposto devido”, disse. Cintra deixou claro, no entanto, que não há possibilidade de uma reforma que preveja queda de arrecadação. Ou seja, não haverá revisão na carga tributária. Ele sinalizou, nesse sentido, que pode voltar a discutir a tributação de dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado).

Quem paga são as companhias de capital aberto (com ações na bolsa), obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos. O governo federal defende a criação de um IVA de tributos federais, reunindo o PIS/Cofins, ISS, uma parte do IOF e talvez da CSLL, mantendo o controle sobre os tributos federais. / COLABORARAM BÁRBARA NASCIMENTO, ALTAMIRO SILVA JUNIOR E ANDRÉ ÍTALO ROCHA

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (09/08/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo estuda correção do IR pela inflação e fim das deduções
Moro enfrenta desgaste no Planalto e na Câmara
Guedes quer que Coaf passe para a alçada do Banco Central

O Estado de S. Paulo

Por fim de deduções, governo estuda corrigir tabela do IR
Bolsonaro põe bandeira de Moro em 2º plano

Folha de S. Paulo

Governo estuda o fim de deduções de gastos com saúde e educação
Bolsonaro volta a exaltar torturador e recebe sua viúva
Moro se desgasta com Poderes e até com o Planalto

EDITORIAIS

O Globo

Coincidência infeliz entre campanha de Trump e guerra comercial

Em busca de votos, presidente americano pode exagerar na luta contra a China e abalar o mundo

Enquanto já atua em campanha para tentar reeleger-se no ano que vem, o presidente Donald Trump mantém erguida na política externa sua bandeira de “América, primeiro”. Mas o perigo é que neste campo ações duras, imprevisíveis, típicas do trumpismo, têm efeitos globais.

Na semana passada, o principal inquilino da Casa Branca anunciou uma taxação adicional de10% sobre US$ 300 bilhões de importações da China, a vigorar a partir de setembro, enquanto os dois países negociavam a superação dos desentendimentos comerciais, instalados pelo próprio Trump.

Os chineses têm respondido da mesma forma, com taxações, mas na segunda-feira acionou o câmbio, arma de grande letalidade numa economia globalizada. Pequim permitiu uma desvalorização da sua moeda, o yuan, até chegar à taxa de sete por dólar, a primeira vez em mais de dez anos.

Com isso, a China indicou ser capaz de compensar barreiras tarifárias de Washington tornando suas exportações mais baratas.

O governo americano logo tachou o país de “manipulador cambial”, e os mercados oscilaram com força, diante das incertezas ampliadas por este contra-ataque.

Se ao uso de tarifas na guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo —já motivo de ampla insegurança — for acrescentada a arma do câmbio, cujos efeitos se propagam em velocidade eletrônica, estabelecem-se as condições para uma efetiva recessão global. Que refletirá a grande insegurança diante do que virá. E a guerra comercial já produz uma tendência de desaceleração no planeta.

Houve mesmo motivos, portanto, para os mercados mergulharem na segunda-feira: Nova York, menos 2,98%; Londres, queda de 2,4%; São Paulo, retrocesso de 2,5% etc. No Brasil o dólar voltou a ficar próximo dos 4 reais.

A economia americana também tem sido afetada por tarifas chinesas e redução de compras de alimentos (soja, laticínios etc.) pelo país. Para compensar a queda nas exportações de soja, o governo americano já distribuiu US$ 28 bilhões de subsídios entre produtores.

Este é um problema que deve preocupar o presidente Trump, porque tem muitos eleitores nas regiões produtoras.

E as perspectivas não são boas, diante do uso que Trump faz deste tipo de conflito para manter e aumentar o eleitorado. Um erro de medida nesta estratégia de ataques e recuos pode produzir um desastre global.

Hora de melhorar o ambiente de negócios

MP é vital para que empresas, inclusive as pequenas, apressem a retomada do crescimento

A aprovação da reforma da Previdência na Câmara e a perspectiva de uma tramitação mais suave do projeto no Senado levam à perspectiva de que o Congresso poderá debruçar-se em breve sobre uma agenda mais diretamente voltada à retomada do crescimento sustentado.

Quando se faz a lista de prioridades de assuntos a serem tratados, a reforma tributária aparece com merecido destaque. De fato, o emaranhado de leis, de normas e de portarias que regem os impostos federais, estaduais e municipais é fator de aumento de custos para o empregador e desincentivo ao empreendedorismo. Há, ainda, cargas de gravames mal distribuídas na sociedade que ampliam a iniquidade social.

Nem tudo nas reformas de que o Brasil necessita são projetos voltados à macroeconomia. Também é imprescindível facilitar a vida das empresas, em especial as menores, desobstruir as vias de criação de novos empreendimentos e facilitar a vida do cidadão de um modo geral.

Já tramitava a reforma da Previdência, no final de abril, quando o governo publicou a Medida Provisória 881, ou a “MP da Liberdade Econômica”. Como estabelece a lei, ela começou a produzir efeitos desburocratizantes desde então.

Porém, como toda MP, ela precisa ser votada por ambas as Casas do Congresso dentro de um determinado prazo. No caso desta, até dia 28, o que significa que não há muito tempo para isso. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), garante, porém, que há uma estratégia definida com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a votação dentro do prazo.

Isso é imprescindível, porque, além de seus feitos se justificarem por si mesmos, as mudanças devem potencializar os efeitos da retomada de investimentos prevista para a partir da melhoria das perspectivas fiscais da economia causada pela reforma previdenciária.

Pequenos negócios, por exemplo, não necessitarão mais de alvarás de funcionamento. Bem como é revogada uma série de normas inócuas de “segurança do trabalho”, que servem apenas para aumentar custos.

O destravamento é amplo: trabalho em atividades agrícolas não obedecerá mais horários e dias da semana. Bem como haverá expediente aos domingos e feriados, mediante pagamento em dobro ou compensação por meio de folgas. Estes são apenas exemplos.

O conjunto das mudanças ataca vários pontos fracos do Brasil apontados na pesquisa periódica do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em vários países, o “Doing Business”. No último levantamento, o país havia melhorado de posição: numa lista de 190 países , ficou na 109a. posição, tendo subido da 125a.

Mas tudo ainda é muito incipiente para uma economia que é uma das dez maiores do mundo. Está nas mãos do Congresso um salto elástico na mudança desta cultura anti-negócios, uma tradição brasileira.

O Estado de S. Paulo

Mercado de imóveis opera acima do previsto

Os números de junho do mercado paulistano de imóveis foram muito favoráveis, sendo recorde o número de unidades residenciais lançadas entre julho de 2018 e junho de 2019, segundo a Pesquisa do Mercado Imobiliário do sindicato da habitação (Secovi-SP). Os dados surpreenderam até os economistas da entidade, cujas expectativas passaram a ser de um crescimento de até 10% em 2019, em contraste com a estabilidade esperada até maio. As vendas de 6.319 moradias novas superaram em 103% as de maio.

Em 12 meses, até junho, foram comercializadas 36.673 unidades, 32,2% mais do que nos 12 meses anteriores. Inflação contida, reforma da Previdência, preços atrativos e demanda reprimida nos “últimos anos de crise colaboraram com os excelentes resultados de lançamentos e vendas”, segundo o presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet. Em junho, 9.415 imóveis residenciais foram lançados na capital, com valor global de vendas de R$ 3 bilhões, mais 95,6% em relação a maio. O indicador de vendas em relação à oferta, de 21,5%, é crescente, mostrando demanda forte.

No primeiro semestre, 37% dos lançamentos foram de moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida. Ainda que os resultados venham a ser menos expressivos no semestre em curso, o que se passou no primeiro semestre é suficiente para que se atente para a oferta de crédito. No segmento de baixa renda, é inequívoca a dependência dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nos segmentos de renda média e média alta, o crédito cresceu 33,3% entre os primeiros semestres de 2018 e de 2019 baseado principalmente nos recursos das cadernetas de poupança, cujo comportamento vem sendo fraco.

Em julho, houve saída líquida de R$ 1,8 bilhão das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Entre janeiro e julho, os saques líquidos das cadernetas do SBPE superaram R$ 13 bilhões. Se o comportamento do mercado imobiliário continuar firme, uma eventual falta de recursos das cadernetas forçará a captação por intermédio de títulos como Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs), Letras Financeiras (LFs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). Ou seja, o mercado de imóveis dependerá mais do mercado de capitais.

Vitória do País

A conclusão da votação da reforma da Previdência na Câmara, aprovada em dois turnos por ampla margem, é inequívoco sinal de bom senso da classe política, que soube compreender o momento delicado que o País atravessa. A decisão de apoiar a reforma, medida desde sempre tida como politicamente tóxica, indica que os parlamentares afinal compreenderam não só que a manutenção do atual sistema de aposentadorias provocaria o colapso das contas públicas e ameaçaria o próprio funcionamento da máquina do Estado, como também que a necessidade de financiar o enorme déficit da Previdência já estava inviabilizando o investimento em setores cruciais para o País, como educação, saúde e infraestrutura.

Os placares elásticos de aprovação – 379 votos a 131 no primeiro turno e 370 votos a 124 no segundo – indicam que se construiu no País um amplo consenso sobre a urgência de uma reforma abrangente, como a que foi chancelada pela Câmara e agora irá ao Senado, onde também passará por duas votações. Alguns deputados que haviam votado a favor no primeiro turno, antes do recesso parlamentar, temiam uma reação negativa de suas bases eleitorais e uma consequente pressão para mudar o voto no segundo turno, mas nada disso aconteceu. Mais surpreendente ainda foi o fato de que a reforma ganhou amplo apoio mesmo sendo a mais dura e abrangente já proposta por um governo.

Estabelece idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, altera regras de pensão por morte e cálculo de benefícios, muda alíquota de contribuição, limita acúmulo de benefícios e reduz a aposentadoria por invalidez, entre outros itens. A economia prevista é da ordem de R$ 933,5 bilhões em dez anos. A aprovação de uma reforma com essas características só foi possível porque as lideranças do Congresso se mostraram conscientes de sua necessidade e trabalharam para convencer seus pares a apoiar as mudanças. Nesse processo, enfrentaram não somente a oposição costumeiramente aguerrida dos partidos que representam corporações afetadas pela reforma, como a dos servidores públicos, mas também a inabilidade do governo na articulação com o Congresso.

Não foram poucas as ocasiões em que a sabotagem à reforma partiu do próprio Palácio do Planalto. Houve momentos em que o presidente Jair Bolsonaro reviveu seus melhores dias como deputado federal, quando defendia os interesses de categorias profissionais ligadas à segurança e era ruidosamente contra a reforma da Previdência. Felizmente, alguns competentes técnicos do governo lotados na Secretaria de Previdência fizeram bem seu trabalho, em demoradas exposições na Câmara para esclarecer dúvidas dos deputados e no contato direto com parlamentares, em 168 dias de negociações.

Por fim, é notável que a reforma tenha sido aprovada justamente no momento em que o presidente Bolsonaro parece bastante empenhado em criar polêmicas e em dividir ainda mais o País. As semanas que antecederam o segundo turno da votação foram marcadas pela virulência de Bolsonaro contra a imprensa, contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e contra os governadores do Nordeste. Sobrou até para a chanceler alemã, Angela Merkel, e para o governo francês. Em condições normais, tal comportamento certamente erodiria o apoio a medidas defendidas pelo governo no Congresso.

Mas a reforma da Previdência, ao que parece, há algum tempo deixou de ser identificada como uma iniciativa do governo de Bolsonaro para se transformar num empreendimento conjunto das forças políticas do País – com a habitual exceção da esquerda irresponsável. Até mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu isso, ao agradecer “o excelente trabalho da Câmara, o excelente trabalho de coordenação do presidente Rodrigo Maia” na votação da reforma. Em resumo, a agenda de reformas parece avançar de forma independente, sem ser abalada pelo destrambelhamento de Jair Bolsonaro e de seu entorno. Enquanto o presidente se entretém em seu cercadinho cultivando inimigos imaginários, o País demonstra disposição para fazer o que precisa ser feito.

É um evidente despautério que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva siga cumprindo na sede da Polícia Federal em Curitiba a pena que a Justiça lhe designou pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O líder petista deve cumprir a pena de prisão num presídio. É esse o destino que a lei reserva a todo e qualquer cidadão que tente viver fora dela. No entanto, a transferência para o lugar que lhe cabe deve ser feita de forma coordenada, com as precauções que as circunstâncias do caso exigem. Modos açodados não se ajustam à finalidade da Justiça, sendo ocasião para atiçar a falsa tese de que o sr. Lula da Silva seria um perseguido político.

Com razão, a Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba solicitou a transferência do presidiário Lula da Silva para o Estado de São Paulo. A manutenção de Lula da Silva nas instalações da Polícia Federal é um estorvo para a rotina do órgão, que não tem função de carcereiro de ex-presidente condenado. Além disso, não há motivo legal para que o líder petista cumpra pena numa sala da Polícia Federal. Essa situação anômala remonta ao mandado de prisão expedido em abril de 2018 pelo então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro: “Em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.

O que devia ser para “início do cumprimento da pena” estendeu- se de forma anômala e é preciso retornar à rotina da Polícia Federal em Curitiba e ao regular cumprimento da pena por parte do sr. Lula da Silva. Mas a transferência do ex-presidente deve, repetimos, ser feita de forma coordenada. Por exemplo, diante da decisão da juíza da 12.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Carolina Lebbos, determinando a transferência de Lula para o Estado de São Paulo, o Palácio dos Bandeirantes iniciou os preparativos para montar, para o ex-presidente, uma sala de Estado Maior num quartel. Ou seja, o condenado trocaria o local do cumprimento da pena, do Paraná para São Paulo, mas a situação irregular se perpetuaria.

Depois da decisão da juíza Lebbos, a Vara de Execução Penal de São Paulo, que tem competência para determinar o destino dos presos em São Paulo, autorizou a transferência de Lula para a Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, que é um estabelecimento modelo e pode, com toda segurança, albergar o líder petista. Nenhuma das duas decisões da Justiça – seja a de Curitiba, seja a de São Paulo – contém qualquer irregularidade. No entanto, deve-se reconhecer que faltou prévia coordenação, tendo em vista as peculiaridades do caso. O ex-presidente Lula não tem porque receber tratamento privilegiado, mas é fato que sua transferência requer cuidados especiais. Atendendo a um pedido da defesa de Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a transferência.

Por maioria de votos, o plenário entendeu que o ex-presidente Lula deve permanecer em Curitiba até o julgamento do Habeas Corpus (HC) 164493, no qual se discute a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nas ações penais relativas ao líder petista. Diante das circunstâncias excepcionais do caso, o STF optou pela prudência. De toda forma, não assiste razão à defesa de Lula quando qualifica de “descabida” e “ilegal” a transferência do ex-presidente para estabelecimento prisional. Não existe direito a cumprimento de pena em sala de Estado Maior. A lei refere-se a esse tipo de acomodação para prisões temporárias ou preventivas. Pena não deve ser cumprida em cela contemplada com privilégios e prerrogativas. Há quem considere que um ex-presidente deve receber regalias na prisão. Mas isso não está na lei. Melhor, então, que propostas com tal grau de indecência sejam apresentadas ao Legislativo. Que os juízes não tenham de fazer esse trabalho de rebaixamento da consciência nacional, dando privilégio a quem não fez por merecer.

Folha de S. Paulo

Com o fígado

Bolsonaro se dedica a revanches pessoais, ao arrepio da impessoalidade exigida do governante; imprensa e instituições serão obstáculos a atos autoritários

Antes mesmo de assumir o mandato de presidente da República, mas já eleito Jair Bolsonaro (PSL) ameaçava retaliar com corte de publicidade federal veículos de imprensa que se comportassem “dessa maneira indigna”. Esta Folha, então, era o alvo apenas circunstancial.

Bolsonaro assestava contra a imprensa livre, compromissada com a busca da verdade e desatrelada de governos, partidos e dogmas.

Havia ainda, vale notar, uma outra ofensa implícita na conduta do candidato que acabava de sair vitorioso das urnas — ao princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.

Não cabe ao governante discriminar, com a investidura concedida pela população, quem lhe cause transtorno. Está obrigado a comportar-se com a equidistância do magistrado, nos limites fixados pela lei e pela jurisprudência.

Frustrou-se até agora quem apostou na capacidade de civilizar-se do político periférico e rude alçado de repente a chefe de Estado. Jair Bolsonaro, há mais de sete meses no Planalto, continua a reagir mais com o fígado do que coma cabeça.

A medida provisória que suspende a necessidade de publicação de balanços em jornais foi, nas palavras presidenciais, uma retribuição ao tratamento crítico que recebe de veículos de comunicação. A motivação persecutória e casuística se ressalta pelo fato de a liberalização já estar encaminhada, com prazo para vigorar em 2022, em lei sancionada pelo próprio presidente.

O governo Bolsonaro, que em março puniu o fiscal responsável por aplicar multa ambiental ao então deputado pelo Rio, reincidiu nesta semana na retaliação pessoal ao cortar contrato de serviços jurídicos da Petrobras com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

O advogado havia sido covardemente insultado pelo presidente da República, que insinuou conhecer fatos desabonadores sobre o pai de Santa Cruz, militante de esquerda assassinado pelo aparelho repressivo da ditadura militar — cujo legado de violações dos direitos humanos Bolsonaro voltou a exaltar nesta quinta (8) ao homenagear a memória de um torturador.

A fronteira entre a pessoa do presidente e o decoro exigido pela elevada função que desempenha não tem sido ultrapassada apenas para o exercício da vingança. A insistência na nomeação do filho para embaixador em Washington retrocede ao tempo do despotismo monárquico e emula práticas de ditadores de regimes caricatos.

Mas o Brasil não é uma dessas republiquetas. Aqui a imprensa continuará a exercer o seu papel de vigilância. O Legislativo, os tribunais e os demais órgãos de controle não hesitarão em vetar, como já têm feito, os atos autoritários e ilegais que vierem do Executivo.

Limites às pensões

Transcorreu sem surpresas na Câmara dos Deputados a aprovação em segundo turno da reforma da Previdência, em mais um sinal de que tornou-se menor a conflagração política em torno do tema.

Ao longo da tramitação, saíram do texto dispositivos que despertavam controvérsia, como o endurecimento das regras para a concessão de benefícios a idosos muito pobres e trabalhadores rurais.

Tais concessões — além de outras menos justificáveis, decorrentes do lobby de categorias organizadas — não desfiguraram o cerne da proposta. A economia orçamentária esperada em dez anos caiu de R$ 1,2 trilhão para cerca de R$ 930 bilhões, segundo o cálculo oficial, um patamar ainda satisfatório.

Mais importante, as mudanças dificultaram a estratégia oposicionista de descrever a reforma como uma tunga sobre a população pobre. Afinal, medidas centrais como a fixação de idades mínimas e novos critérios para o cálculo de benefícios afetam mais os que se aposentam em melhores condições.

Um dos cavalos de batalha restantes é a regra que permite o pagamento de pensões por morte de valor inferior ao salário mínimo. Uma tentativa de restabelecer o piso na legislação acabou derrubada na Câmara por 339 votos a 153.

O texto aprovado estabelece que pensionistas terão direito a 50% do valor da aposentadoria do cônjuge falecido, mais 10% por dependente (incluindo viúvas e viúvos entre os dependentes). Hoje, no regime geral, pagam-se 100% do valor, haja dependentes ou não.

Para mitigar as resistências à mudança, o governo assegurou que o benefício só será inferior ao salário mínimo se a pessoa que o receber contar com outra fonte de renda. Vale, daqui em diante, examinar a conveniência de detalhar melhor essa condição na lei.

Não cabe dúvida, porém, quanto à necessidade de conter as despesas exorbitantes do país com pensões por morte — na casa dos 3% do Produto Interno Bruto, enquanto no restante do mundo são mais comuns gastos em torno de 1%.

O próprio governo Dilma Rousseff (PT) buscou enfrentar a questão, infelizmente apenas depois do colapso das finanças públicas. Em 2015, introduziram-se regras básicos, como a observância à idade e ao tempo de contribuição dos beneficiários. Não se fez mais por oposição do partido da presidente.

Espera-se que agora o Senado examine a reforma de modo tão célere e sereno quanto possível. Como no caso das pensões, os problemas são conhecidos de longa data. O debate está amadurecido, e as providências, já muito atrasadas.

Roberto Freire defende Frente Democrática ampla para combater tentativas antidemocráticas de Bolsonaro

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, defendeu nesta quinta-feira (8) uma grande mobilização política da sociedade civil em defesa da democracia e da liberdade no País. O dirigente mostrou preocupação com o viés autoritário e ditatorial do presidente da República, Jair Bolsonaro, por suas posições e ações à frente do governo federal.

“Visão anacrônica e reacionária”

“Há algum tempo que o Brasil vem sendo diuturnamente agredido na sua concepção democrática, seja nas suas expressões culturais, no respeito à liberdade e, especialmente, ao Estado Democrático de Direito e a nossa Constituição. O presidente Bolsonaro é costumas nesses ataques, um órfão da ditadura de 1964. O risco maior é que isso possa ser um método claramente antidemocrático e que isso expressa uma visão anacrônica e reacionária ao imaginar, por exemplo, que pode haver uma recidiva ditatorial no País”, alertou.

Frente Democrática

Freire defendeu que as forças democráticas do País se unam, independentemente da bandeira ou ideologia, para lutar contra as posturas do governo Bolsonaro.

“Lembro que para fazer uma oposição firme, como nós do Cidadania fazemos, tem que levar em consideração a necessidade de se criar uma ampla Frente Democrática. Deixar de veleidades, isolacionismos e de imaginar que o confronto político com esse governo se dará sem ter como ponto central a questão democrática e a defesa da Constituição de 1988. É com isso  que temos que começar a nos preocupar”, afirmou.

Ditadura Militar

Roberto Freire lembrou que a mobilização que ocorreu durante a ditadura militar foi fundamental para derrubar o regime e restabelecer a democracia no País.

“A derrota da ditadura se deu por conta de uma ampla Frente Democrática que se construiu no País. Foi um trabalho constante e permanente da sociedade civil, de seus movimentos e dos seus sindicatos. Isso teve algo emblemático em torno do então MDB [Movimento Democrático Brasileiro]. Não imaginar uma repetição porque a realidade hoje é outra, mas a lucidez daquela movimentação, do que aquilo que representou e do que foi efetivo tem que nos levar para saber que agora, com nova realidade, a questão democrática deve ser central na nossa luta política. O que está em jogo é questão da democracia e da liberdade”, afirmou.

Mulheres: Carmen destaca assinatura de pacto de combate à violência

Em pronunciamento da tribuna, nesta quinta-feira (08), sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. Para a procuradora-adjunta da Câmara dos Deputados, a medida, que será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com várias pastas, avança no fortalecimento de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres vítimas da violência.

“A assinatura deste Pacto nos enche de esperança porque é um alento diante do aumento da violência contra as mulheres. Cada vez mais se tornam necessárias ações concretas e efetivas de prevenção para coibir este crime, que envergonha a todos nós”, afirmou Zanotto.

A solenidade de assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres aconteceu na quarta-feira passada.

“A assinatura desse Pacto marca os 13 anos da Lei Maria da Penha. Essa legislação importante endureceu as punições para crimes de violência doméstica ou familiar, mas avaliamos que precisa avançar mais para estancar o ciclo de violência contra as mulheres”, defendeu.

Além do Ministério da Justiça, assinam o Pacto o Conselho Nacional de Justiça, os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos, da Cidadania, das Relações Exteriores, a Procuradoria da Mulher no Senado Federal, a Procuradoria dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Defensoria Pública, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil.

“É importante destacar que os pactuantes se comprometem a trabalhar em uma série de ações conjuntas para a proteção às mulheres em situação de violência”, reforçou Carmen Zanotto.

Santa Catarina

A deputada também vem realizando um intenso trabalho para a redução dos casos de violência contra a mulher em seu estado, Santa Catarina. Zanotto tem focado sua atuação na criação de Procuradorias da Mulher em todas as câmaras municipais catarinenses.

“Para que isso se torne realidade, articulamos uma ampla agenda com os representantes dos legislativos municipais. Acreditamos que com as Procuradorias da Mulher podemos qualificar os debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias da população”, finalizou Carmen Zanotto.

Inflação oficial fica em 0,19% em julho e para famílias índice registra 0,10%

A inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ficou em 0,19% no mês de julho e é a menor para o mês em cinco anos. A taxa é superior ao 0,01% registrado em junho, mas inferior ao 0,33% registrado no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados, nesta quinta-feira (8), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O índice acumula 2,42% no ano e 3,33% em 12 meses ficando abaixo da meta do Banco Central que hoje é de 4,25%.

Os principais responsáveis pela inflação de 0,19% foram os gastos com habitação, com alta de 1,20%, e a energia elétrica que teve aumento de 4,48% e foi a que mais pesou no bolso do brasileiro. O motivo seria o estabelecimento da bandeira amarela e os reajustes aplicados pelas concessionárias de São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. A tarifa da água também teve aumento de 0,73%.

Por outro lado ocorreram deflações nos transportes, com queda de 0,17%, e do vestuário de 0,52%. Ambos evitaram que a inflação de julho ficasse mais alta. Em relação aos transportes, os combustíveis tiveram um impacto importante com queda dos preços de 2,79%. A gasolina recuou 2,80% e no vestuário destaque para as roupas femininas que tiveram queda de 1,39%. Os alimentos tiveram inflação irrisória de 0,01%.

Inflação para as famílias

O IBGE também divulgou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), responsável por medir a variação da cesta de consumo das famílias com renda de até cinco salários mínimos, e ficou em 0,10% em julho. Essa também é a menor taxa mais para o mês desde 2013 quando houve registro de deflação de 0,13%.

A taxa também ficou abaixo do 0,19% registrado pelo IPCA. Apesar disso, o índice ficou acima de 0,01% registrado no mês anterior. O INPC acumula taxas de inflação de 2,55% no ano e de 3,16% em 12 meses.

Os produtos alimentícios tiveram deflação de 0,05% em julho enquanto os não alimentícios tiveram inflação de 0,17% no período. (Com informações do IBGE e de agências de notícias)