CPI do BNDES: depoente relata compra de informações privilegiadas, diz Paula Belmonte

O ex-diretor da construtora Odebrecht João Carlos Nogueira confessou à CPI do BNDES, na tarde desta terça-feira (20), que comprava informações privilegiadas de uma funcionária aposentada do Banco Central. A informação foi divulgada pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente do colegiado. A oitiva de Nogueira ocorreu em uma sessão fechada, à qual só tiveram acesso deputados.

 

Segundo a parlamentar, João Carlos Nogueira passou por vários setores da empresa durante os 15 anos em que trabalhou nela. “É lamentável que funcionários do governo tenham participado dessa operação vendendo informações privilegiadas, usando seu trabalho, seu acesso a Estado”.

Uso de drogas é problema de saúde pública mundial, diz Carmen Zanotto

Em pronunciamento nesta terça-feira (20), na sessão solene da Câmara dos Deputados que lembrou o Dia de Combate às Drogas, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que o uso de drogas ilícitas, bem como o abuso de álcool e de entorpecentes, é um sério problema de saúde pública no mundo todo. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), 27 milhões de pessoas – cerca de 5% da população mundial, entre 15 e 64 anos – são usuárias e sofrem os efeitos decorrentes da dependência.

“No Brasil esta mazela assume enormes proporções, que podem ser devastadoras não apenas para o organismo, como também para a vida familiar e profissional. Nosso país é o maior consumidor de crack do mundo e o segundo maior mercado mundial de cocaína e seus derivados”, alertou Carmen Zanotto.

O Ministério da Saúde estima que dois terços dos jovens brasileiros, entre 13 e 15 anos de idade, já experimentaram algum tipo de droga.

“E isso é muito grave, pois o consumo precoce quase sempre predispõe o usuário à dependência”, complementou a parlamentar do Cidadania, ao destacar a importância de programas preventivos nas escolas como o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas), trabalho conjunto entre a Polícia Militar, a escola e a família, que completou 21 anos, orientando mais de 1,4 milhão de crianças em vários estados, inclusive em Santa Catarina.

A deputada catarinense reforçou que também é importante atuar na outra ponta, ou seja, combater duramente produtores e narcotraficantes.

“A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal têm desempenhado importante papel na repressão ao tráfico. Toneladas de entorpecentes são apreendidas todos os anos graças ao trabalho permanente de inteligência e de fiscalização pelos policiais federais e pelos policiais rodoviários federais”, frisou.

 91 anos da Polícia Rodoviária Federal

Na sessão solene em homenagem aos 91 anos da Polícia Rodoviária Federal, Carmen Zanotto ressaltou trabalho da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina sobretudo na apreensão de drogas e combate a alcoolemia.

“Somente em 2018, foram apreendidas mais de 10 toneladas de maconha; 411 kg de cocaína; e mais de 4 mil motoristas autuados por dirigir sob efeito de álcool”, destacou a parlamentar. (Com informações do Gabinete da Parlamentar) 

Comissão aprova pedidos de informações de Da Vitória sobre Agência de Mineração

A Comissão de Minas Energia da Câmara aprovou requerimentos de autoria do deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em que pede informações sobre o funcionamento dos trabalhos da Agência Nacional de Mineração (ANM), que foi criada em 2017 para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

De acordo com o parlamentar, as informações servirão para subsidiar a atuação da Frente Parlamentar Mista da Mineração na comissão especial do marco regulatório, que será criada pela Câmara dos Deputados.

“Para que o marco regulatório seja elaborado, é necessário que se conheça o volume de procedimentos em tramitação na Agência que estão pendentes de análise, dentre eles os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de licença ambiental. O nosso objetivo é dar ao país uma legislação moderna, sem os entraves da burocratização. A agilização das demandas é importante para o desenvolvimento sustentável do país”, justificou Da Vitória.

O deputado é coordenador de Extração e Beneficiamento de Rochas Ornamentais da Frente Parlamentar Mista da Mineração. O setor é responsável por 7% do PIB (Produto Interno Bruto) capixaba.

Em um dos requerimentos, Da Vitória solicita a relação dos pedidos de prorrogação de prazo para a concessão de licença ambiental que estão sendo analisados e os que já foram deferidos no período de janeiro de 2016 a junho de 2019 pela ANM/DNPM. Ele também pediu a lista dos casos que foram indeferidos e daquelas solicitações de licenciamento que tiveram mais de um pedido.

Em outro documento, o coordenador da Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional pede que a nova diretoria da Agência encaminhe à Câmara dos Deputados quantidade de processos que foi analisada pela atual gestão, separadas por número de protocolo, nome do requerente, substância mineral, motivo da análise e decisão, o estado e o município onde se dará a exploração mineral.

As iniciativas foram apresentadas em coautoria com os deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Greyce Elias (Avante-MG).

Além disso, foram aprovados requerimentos pedindo explicações sobre cessão de direitos minerários e exigências de redução de áreas de exploração que foram originalmente requeridas pelos interessados.

Prazo

O prazo constitucional para que o Ministério das Minas e Energia responda aos questionamentos formulados por Da Vitória é de 30 dias.

MP que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial

A MP (Medida Provisória) que transforma o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao BC (Banco Central), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros”.

A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.

Porta-voz

Nesta segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia. (Agência Brasil)

Projeto de Eliziane Gama prevê convocação de plebiscito ou referendo pelos cidadãos

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado analisa projeto de lei da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (Cidadania-MA), que confere aos cidadãos a possibilidade de convocar plebiscitos ou referendos. Pela legislação atual (Lei 9.709, de 1998), a convocação de um plebiscito ou de um referendo se dá por decreto legislativo, proposto por pelo menos um terço dos membros do Senado ou da Câmara dos Deputados, não prevendo a iniciativa popular.

Plebiscitos e referendos são consultas ao povo visando decidir sobre temas relevantes ao País, explica o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A principal diferença é que o plebiscito é feito antes da palavra final do Parlamento sobre o assunto consultado, enquanto o referendo ocorre posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou não a matéria aprovada pelo Congresso Nacional.

Pelo projeto proposto por Eliziane Gama (PL 3.961/2019), a convocação de plebiscitos ou referendos também poderá ocorrer por iniciativa popular. Essa iniciativa popular consistirá na apresentação do decreto legislativo com esse objetivo à Câmara dos Deputados, assinado por pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos que 0,3% dos eleitores de cada um deles.

A senadora reforça, na justificativa da proposta, que as eventuais iniciativas de convocação de plebiscitos ou referendos seguirão o padrão já adotado para as iniciativas populares que tratam de projetos de lei. Um dos casos mais notórios é a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010), que nasceu de iniciativa popular, porém tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado e depois foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que pudesse entrar em vigor.

“A inclusão dos cidadãos entre os legitimados para a apresentação de projeto de decreto legislativo tratando sobre plebiscitos ou referendos não tira do Parlamento a prerrogativa de decidir quando o povo será consultado. O que ensejo é inserir o cidadão no procedimento, cujo teor é de profundo interesse, ligado umbilicalmente à soberania popular”, explica a senadora.

Caso seja aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Senado)

Carmen Zanotto será titular da comissão mista do Programa Médicos pelo Brasil


A deputada federal Carmen Zanotto (SC) será a representante do Cidadania na comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 890/2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, que criada pelo governo federal para substituir o Mais Médicos. A parlamentar será titular na comissão.

A instalação e a eleição do presidente e relator da comissão estão previstas para as 15 h desta quarta-feira (21), no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho (Anexo II).

O Programa Médicos pelo Brasil dará prioridade a prestação de serviços na atenção primária de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).O principal objetivo da medida é suprir a demanda por médicos no país, além de formar especialistas em Medicina de Família e Comunidade.

Ao todo, serão disponibilizadas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso. Cerca de 55% das oportunidades serão em municípios do Norte e Nordeste, em áreas mais pobres. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em outubro.

O Médicos pelo Brasil foi lançamento no dia 1º deste mês de agosto, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde e defensora do fortalecimento do SUS, Carmen Zanotto disse que uma das principais novidades do Médicos pelo Brasil é a contratação dos profissionais pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Antes, os contratos eram temporários de até três anos. A deputada também destacou que o pagamento de gratificações, como está previsto na medida, também poderá atrair os profissionais, principalmente nos locais onde há maior gargalo de atendimento da população.

“O principal diferencial do programa é fixar o profissional no município, oferecendo a oportunidade de uma carreira sólida com todos os direitos trabalhistas, além de garantir o atendimento da população sobretudo nos locais mais longínquos”, reforçou Zanotto.

O programa será aberto a médicos brasileiros e estrangeiros formados lá fora, desde que façam o exame que permite um diploma obtido no exterior ser reconhecido no Brasil, o Revalida.

Stepan desabafa ao receber prêmio: ‘A gente tem boleto para pagar e criança pra alimentar’

‘A gente tem boleto para pagar e criança pra alimentar’, diz Stepan Nercessian

Após emocionante desabafo no Grande Prêmio do Cinema, protagonista de ‘Chacrinha’ conta como viveu sete meses sem emprego, período em que escreveu ‘A arte de pedir — Guia prático para inadimplentes e negativados’

Maria Fortuna – O Globo/Segundo Caderno

Ao ganhar o troféu de melhor ator por seu papel no filme “Chacrinha: O velho guerreiro”, no Grande Prêmio do Cinema Brasileiro , na última quarta-feira, Stepan Nercessian fez um desabafo que expôs um paradoxo. Revelando que havia ficado sete meses desempregado, mostrou que prêmio não significa que o ator está, necessariamente, por cima da carne seca e que a profissão vai muito além do glamour. Aos 65 anos e 49 de carreira (que somam mais de 100 trabalhos na TV, no cinema e no teatro), ele reflete, nesta entrevista, sobre os altos e baixos da carreira. Conta também que fez do período de desemprego uma limonada, escrevendo dois livros: “A arte de pedir — Guia prático para inadimplentes e negativados”, de “alta ajuda”, como define; e “Garimpo de almas”, seu romance de estreia.

Por que fez questão de chamar atenção para os trabalhadores da cultura em em seu discurso?

As pessoas têm feito bullying com a gente. Como se vivêssemos no mundo da lua. Trabalhar fabricando sonhos não significa que não temos os pés no chão. Ignoram que a gente tem família, boleto para pagar, criança pra alimentar. Tudo na vida do ator é provisório,dependemos da efervescência da indústria para ter trabalho. Ator até se vira, mas é muita gente no cinema, mães de família… Quis passar um olhar humano sobre essa indústria. Nós somos trabalhadores como todos, não podemos continuar sendo massacrados. Parem de se referir à gente com um bando mamando na teta do governo. Exigimos respeito!

Foi eleito melhor ator e estava sem trabalho há meses. Prêmio não significa estar por cima…

O primeiro filme que fiz, tinha 14 anos. De lá pra cá, lutei contra todas as adversidades do cinema brasileiro. O massacre do cinema americano, o som ruim… Nunca deixamos de ouvir as críticas e fomos nos aperfeiçoando. Sei que nunca teve muita gente a nosso favor, a não ser o público. Passei de 2016 a 2018 sem um dia de folga. Em 2019, parou. Sei que a nossa profissão envolve um glamour grande, há a impressão de que nadamos no dinheiro. Precisava dizer que a gente também passa perrengue. Fiz questão de romper com isso, não quero manter a pose. Mexe com a autoestima da gente não estar sendo requisitado, amado. Sou o melhor ator do cinema brasileiro de 2018, mas junto com 18 milhões de brasileiros, acabei de experimentar o amargor do desemprego.

Marcos Oliveira, o Beiçola de ‘A Grande Família’, pediu emprego essa semana…

Muitos colegas me escreveram dizendo que lavei a alma de todos. Dá para ver quanta gente está sentindo o mesmo. Não fiz para causar, mas para expressar meu sentimento. O desemprego para ator é pior do que para engenheiro, jornalista, que são recusados pelo currículo. No caso do ator, a matéria-prima do trabalho é ele próprio, são as emoções, os sentimentos. É uma rejeição absoluta. Quando se está no auge, encontra espaço para divulgar o que quiser, lojas querem te dar roupa, restaurante não te cobra. Na hora em que você mais precisa… Ninguém te chama para batizado, só para enterro. Agora, vou fazer um delegado na novela das 18h (“Éramos seis”). Para conseguir o papel, percorri todos caminhos de um jovem iniciante. Falei que estava sem trabalhar desde março. Temos que recomeçar todos os dias.

Você se sente injustiçado?

Não responsabilizo ninguém. Talvez tenha valorizado mais coisa na minha vida do que a chamada carreira. Nunca deixei de viver como queria.

Nunca abriu mão da sua liberdade, de beber cerveja no bar. Acha que isso pode ter afetado a imagem que as pessoas fazem de você?

Sempre busquei ser honesto comigo mesmo. Quebrei a cara, mas fui eu quem arrisquei todas as fichas. Nunca quis criar a ilusão de que artista é diferente dos outros. Vão te exigindo um tipo de comportamento, um cuidado com a imagem, com o que diz, aonde vai, com quem. Até beber virou crime, tipo “olha lá o vagabundo”. Uma vez, durante filmagem com o Roberto Talma, encostei no bar para tomar uma cerveja. Ele veio, encheu o próprio copo e disse: “Então é esse o Stepan que todo mundo diz ser um louco? Quanto tempo perdi com medo de trabalhar com você!”. As pessoas falam muito. Eu sou positivo, profissional, conhecido como o cara de quem nunca tocam a campainha. Sempre estou lá embaixo, esperando o motorista, com texto decorado.

Já quis ser galã?

Quando fiz a novela da Janete Clair (“Duas vidas” ), ela disse: “Encontrei meu novo Francisco Cuoco”. Apareceram oportunidades. Por que não segui? Não sei. Fui apostando em outras coisas, sendo ator. Sou feliz, posso envelhecer em público. As pessoas vão envelhecendo junto comigo. Claro, quem não gostaria de ter ganhado mais dinheiro?

Acha que o episódio com o Carlinhos Cachoeira (em 2012, o ator, na época deputado federal, recebeu R$ 175 mil do bicheiro. O inquérito foi arquivado pelo STF) afetou sua vida profissional e política?

Talvez. Quem viu de maneira negativa continuará vendo. Os fatos não vão modificar. Fiquei triste. Não havia nenhuma implicação com a minha vida pública ou corrução. Tenho amigos de diversas áreas, visito bicheiro e presos da Lei de Segurança Nacional na cadeia. Na ocasião (em que áudios foram divulgados ), estava falando com um amigo, dizendo “me empresta a grana que te devolvo depois”. No telefonema, dizia “manda uma grana que eu preciso contratar o Messi pro Botafogo”. Ele me emprestou, eu não precisei e ia devolver. O áudio gravado só mostrava eu pedindo a conta dele pra colocar o dinheiro, não mostrava eu pedindo o empréstimo.

Depois de ser vereador e deputado, desistiu da política?

Temporariamente. Fiz minha parte. Fiquei na política até o momento em que acreditava. Nunca pedi um voto sem ter certeza de que faria algo. Desanimei, mas não entrei com aquela cara de “me chamaram para um convento e era um puteiro”. Sempre soube do universo que é. Mas não estava mais feliz.

Você foi presidente da Funarte. Como avalia a atual política cultural?

Com preocupação. Como vereador, sempre dialoguei com todas as correntes de pensamento e acho que política cultural tem que expressar minorias e maiorias, sem discriminação. O Brasil tem que fazer filme sobre tudo, falar da sociedade, burguesia, corrupção, de santo. Temos um tambor com muitos ritmos. Me preocupa os ataques a setores que não comungam com as ideias do governo.

Você é presidente do Retiro dos Artistas há 15 anos. Como é acompanhar de perto a vulnerabilidade humana. Você se projeta ali dentro?

Sempre brinquei que virei presidente para garantir a minha moradia (risos ). Não há como ficar alheio aos altos e baixos. Vejo que antiguidade não é posto. Mesmo. Eu encararia com tranquilidade se fosse necessário morar ali, mas acho que eu e minha esposa ( Desirée, com quem é casado há 32 anos ) daremos conta. Moramos com quatro crianças ( de 5, 10, 11 e 14 anos ), filhos de uma sobrinha nossa que sumiu na vida e deixou os pequenos. Me aposentei há quatro meses, com R$ 5,2 mil. Me deram os parabéns por ter conseguido esse valor, acredita? Para você ver o mundo em que estamos vivendo.

Comissão de PPPs e concessões: Governo diz que com nova legislação investimento decola

A comissão especial da Câmara que vai elaborar a proposta de um novo marco regulatório para PPPs (Parcerias Público Privadas), concessões e fundos de investimento realizou nesta quinta-feira (15) sua primeira audiência pública. O convidado foi o secretário especial de produtividade, emprego e competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.  Ele disse que o setor de infraestrutura espera pela nova legislação, pois há demanda e recursos privados. “É necessário um ambiente que proteja o investidor. Com isso, não vai faltar dinheiro”, adiantou.

O relator da comissão, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que uma das preocupações na elaboração das novas regras é o que fazer para que o contrato entre o poder público e o concessionário seja efetivamente cumprido.

“Quando não há o cumprimento, como fazer o rompimento e a caducidade de modo a garantir que a qualidade do serviço seja preservada e que aquilo que foi oferecido seja mantido?”, questionou.

Outro ponto enfatizado por Jardim e por Costa na reunião foi o risco cambial. A comissão, disse o parlamentar, vai buscar diminuí-lo nas concessões e PPPs. A convivência da qualidade dos projetos com a concorrência acirrada também é uma preocupação do deputado.

“Vamos querer muita gente disputando para garantir menor custo e mais qualidade”, disse.

Na avaliação de Arnaldo Jardim a primeira audiência pública foi uma “boa largada para assuntos que vão ser muito importantes na mudança legislativa que a comissão vai propor”. A ideia é possibilitar que PPPs e concessões sejam muito mais utilizadas no país, “retomando o investimento, a geração de empregos e o crescimento econômico”.

Carlos da Costa realçou a importância de se resolver o risco de recuperação judicial dos concessionários. Ele sugeriu que seja feito um monitoramento da saúde financeira da empresa pelo governo. O secretário defendeu também a abertura do mercado de projetos, que hoje são insuficientes. Costa propôs ainda procedimento simplificado de concessão para casos menos complexos.

Outra medida abraçada pelo secretário foi o incentivo a receitas acessórias, que são aquelas que vão junto com a concessão, como atividades econômicas desenvolvidas nas estações de um metrô, por exemplo. Atualmente, esses recursos entram para o equilíbrio do contrato ou são repassados integralmente para redução de tarifas. Carlos da Costa defende que elas passem às mãos do concessionário.

A institucionalização das restrições à participação do poder público em leilões é outra providência que o secretário quer ver efetivada. Segundo ele, “às vezes, a entrada de recursos públicos ou empresas públicas em empreendimentos que já tem financiamento privado  expulsa os investidores privados”.

Rubens Bueno pede a ministro manutenção da superintendência da Receita no Paraná

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) quer reverter decisão do governo federal que pode extinguir, dentro do processo de reestruturação da Receita Federal, a Superintendência da 9ª Região Fiscal, localizada em Curitiba, e que é responsável por toda atuação do órgão no Paraná e em Santa Catarina. Para isso, enviou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido para que seja revogada a extinção da superintendência.

Na avaliação do parlamentar, a medida prejudicaria toda a fiscalização em uma região que possui quatro dos mais importantes portos do País e o mais importante porto seco da América Latina, localizado em Foz do Iguaçu.

“Vejo a medida como preocupante. O Ministério da Economia vem empreendendo esforços no sentido de otimizar os trabalhos da Receita Federal, o que é louvável. Contudo, não pode, com base nessa justificativa, penalizar os trabalhos de fiscalização e de atendimento aos contribuintes. Além disso, o trabalho da Receita é de fundamental importância no combate conjunto ao contrabando em nossa região”, afirma o deputado.

O deputado ressalta ainda que dos cinco maiores portos em movimentação de contêineres do Brasil, três estão na região (Paranaguá, Itajaí/Navegantes e São Francisco do Sul/Itapoá), sendo que o de Paranaguá é o maior porto graneleiro da América Latina.

“Além disso, em Curitiba, encontram-se o maior centro de controle de remessas expressas da América Latina e o melhor aeroporto do país, além de sediar o Centro de Certificação de Operadores de Comércio exterior da região Sul e o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública-Regional Sul”, reforçou.

Câmara aprova projeto de Carmen sobre universalização de bibliotecas escolares

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) proposta de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) projeto que prevê a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do país e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. A proposta (PL 9484/2018) recebeu parecer favorável do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e visa combater o grande déficit de bibliotecas no País e garantir que toda escola brasileira possua um espaço adequado para a consulta dos estudantes. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.

Ao apresentar o voto pela aprovação da matéria, Bueno destacou dados do Ministério da Educação apontando que cerca de 75% das escolas do País não possuem uma biblioteca.

“Trata-se de uma situação da maior gravidade que precisa ser corrigida com urgência. Esse projeto estabelece critérios e obrigações para que o Estado brasileiro proporcione aos estudantes acesso não somente aos livros, mas aos novos suportes tecnológicos de difusão da cultura”, afirmou Rubens Bueno.

Carmen Zanotto lembrou que a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino foi aprovada por lei federal. A legislação determina que as instituições de ensino públicas e privadas teriam até maio de 2020 para se adequar ao texto, montando bibliotecas com acervos compostos por, no mínimo, um título para cada aluno matriculado. No entanto, a lei não trouxe dispositivos que garantam seu efetivo cumprimento.

“Infelizmente, a lei não determinou qual ente federativo seria responsável pela implantação de bibliotecas nas escolas e com que recursos orçamentários. Não trouxe nenhuma penalidade ou sanção ao descumprimento da lei, fazendo com que, passados oito anos, ainda tenhamos muitas escolas desprovidas de biblioteca”, afirmou a deputada.

O projeto foi apresentado em coautoria com a ex-deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ).

O Censo Escolar de 2016, realizado pelo MEC, apontou que do total de 217.480 escolas públicas do país, apenas 21% possuíam biblioteca em suas dependências. Já do universo de 61.878 escolas da rede privada de ensino, somente 38% contavam com esse equipamento escolar

A proposta aprovada altera a lei de 2010 e estabelece que os sistemas de ensino do país deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada até 2024. O não cumprimento da meta acarretará sanções a serem definidas pelo órgão ou entidade do Poder Executivo Federal.

Aprovado projeto de Rubens Bueno que estabelece critérios para vagas em creches

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) que obriga os municípios a organizarem listas de espera nas creches públicas, com divulgação dos critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis pelas crianças, sempre que a demanda superar a oferta de vagas.

A proposta (PL 424/19) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Pela LDB, a educação infantil é oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.

O deputado Marreca Filho (Patri-MA) foi o relator da matéria.

Para Rubens Bueno, a lista de espera “oferece maior transparência no processo de preenchimento das vagas disponíveis, bem como maior respeito aos direitos de cidadania das famílias”.

O parlamentar reconhece as dificuldades enfrentadas pelos municípios, responsáveis constitucionais pela oferta de educação infantil, para garantir a expansão da oferta de creches no ritmo demandado pela população, no entanto, ele lembra que muitas cidades têm avançado nesta questão.
Rubens citou o exemplo da Prefeitura de Vitória (ES), comandada por Luciano Rezende (Cidadania), que vem facilitando o acesso da comunidade escolar para a realização do cadastro para vagas em creches por meio de um sistema eletrônico que permite ao morador fazer o cadastro em qualquer unidade escolar.

“O sistema é georreferenciado com dispositivo que, ao registrar o CEP da família, já indica a escola de prioridade da família, levando em consideração a proximidade entre a residência e a escola”, explicou Bueno.

A proposta foi apresentada pela ex-deputada Pollyana Gama (PPS-SP) na Legislatura passada.

Tramitação

Com tramitação conclusiva, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Comissão convida ministro para falar sobre divulgação da cultura brasileira no exterior

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputado aprovou, nesta quarta-feira (14), convite ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para debater a política de divulgação da cultura brasileira no exterior.

De acordo com o requerimento, de autoria do deputado federa Marcelo Calero (Cidadania-RJ), o auxiliar também deve explicar a ideia de criação do Instituto Guimarães Rosa, proposta pelo ministro para promover “a língua, a cultura e a produção criativa” do País no exterior.

Segundo o parlamentar, o ministro anunciou que o Instituto deve ter unidades nas cidades de Nova Iorque, Londres, Tel Aviv, Luanda e Lima.

“No entanto, ainda são desconhecidas do público informações acerca de seu programa de trabalho e/ou cronograma de atividades”, disse Calero, no convite ao ministro.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), ainda vai marcar a data da audiência.