Deputado estadual de Rondônia Chico Mozart filia-se ao Cidadania

Freire, Chico Mozart e Arnaldo Jordy

O deputado estadual de Rondônia Chico Mozart filiou-se nesta quinta-feira (22), em Brasília, ao Cidadania. Ele tem se destacado por sua luta pela ética e transparência na Assembleia Legislativa.

Bacharel em direito e administração de empresas, o parlamentar apoia o esporte no estado e é lutador profissional de jiu-jitsu e vale-tudo.

Ele é empresário de educação superior com uma faculdade que tem uma responsabilidade social, e proporciona o ensino superior aos mais vulneráveis em forma de bolsas de estudos.

Chico Mozart está no segundo mandato e é primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Roraima.

Carmen Zanotto pede mais participação social na revisão de portaria sobre câncer

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) cobrou a participação de especialistas e da sociedade civil no grupo de trabalho do Ministério da Saúde que está debatendo a atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cabeça e Pescoço.

“A sociedade civil não está participando da revisão da Portaria 140. Quero aqui fazer um apelo: não publiquem essa portaria sem ouvir todos os atores envolvidos”, disse, ao se dirigir aos representantes do Ministério da Saúde.

Carmen Zanotto reforçou que a participação dos especialistas, das sociedades médicas e dos grupos de apoio aos pacientes é importante na elaboração das diretrizes. “O diálogo e o trabalho conjunto são essenciais”, acrescentou a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

A audiência debateu o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.

A deputada disse que não é raro ouvir , em audiências públicas, reclamação da parte dos oncologistas, radioterapeutas e representantes dos pacientes.

Carmen Zanotto defendeu ainda que o Ministério da Saúde promova debate sobre o tema em parceria com os Ministérios da Mulher, da Família e Direitos Humanos e da Cidadania.

CPI do BNDES: Paula Belmonte questiona mudança no estatuto do banco que beneficiou JBS

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), questionou o ex-diretor do BNDES-PAR Eduardo Fingerl sobre a alteração no estatuto do banco que viabilizou ao grupo JBS um aporte de R$ 2 bilhões.

A parlamentar afirmou que existe suspeita de que a mudança no regulamento tenha se dado apenas para favorecer a companhia dos irmãos Batista Wesley e Joesley. Fingerl disse que não é raro o banco promover mudança no estatuto para atender a políticas de governo e que essa especificamente objetivou reforçar o apoio a empresas brasileiras no exterior. O grupo JBS era um dos campeões nacionais produzidos nas administrações do PT.

“De uma noite para outra, se muda um regulamento e dinheiro do trabalhador que se levanta às 4h e pega ônibus para trabalhar vai para a grande empresa para ela ficar ainda mais bilionária. Tudo isso sem que sejam aumentados os postos de trabalho no Brasil”, afirmou a parlamentar, lembrando que o BNDES é sustentado pelos impostos dos brasileiros, dinheiro que é reunido no caixa do tesouro nacional.

Para Paula Belmonte, o caso dos frigoríficos Independência e Bertin, outro caso levantado na reunião desta quinta-feira (22), é “um crime quase perfeito, mas a comissão já encontrou uma ponta dele”. O Independência teve falência decretada após esperar quase um ano pela segunda parcela de um aporte do BNDES que acabou não chegando. Fingerl explicou que a empresa estava em situação financeira muito difícil e o banco resolveu não repassar o restante do dinheiro. As plantas do Independência foram adquiridas, em leilão, pelo grupo JBS.

O prazo para liberação do dinheiro pelo BNDES está sendo investigado pela comissão, já que para o grupo JBS esse período chegou a ser de 20 dias, um recorde. Fingerl justificou que a formalização das operações só é possível depois que o negócio está bem encaminhado, para evitar vazamento de informações.

O frigorífico Bertin também terminou nas mãos dos irmãos Batista. Só que neste caso com um complicador a mais. Houve uma supervalorização das ações da empresa dos irmãos Bertin que levou um prejuízo de R$ 9 bilhões ao BNDES, segundo o relator da CPI, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). O parlamentar mostrou a Fingerl um contrato de gaveta entre JBS e Bertin na qual este último aceita como pagamento pelo seu controle acionário R$ 750 milhões e 10% das ações da empresa. O preço superfaturado foi registrado no BNDES. Fingerl disse desconhecer a irregularidade no negócio.

Paula Belmonte disse que os Bertin ainda levaram calote do JBS e só receberam R$ 370 milhões pelo frigorífico.

“Funcionários do BNDES que compram ações supervalorizadas, como aconteceu nesse caso, não têm que ser responsabilizados por isso?”, perguntou a parlamentar se dirigindo a deputados da oposição.

Projeto de Rubens Bueno acaba com prescrição para crime de estupro contra menores de 14 anos

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta quinta-feira projeto (PL 4667/2019) que torna imprescritível o crime de estupro de vulnerável, que é aquele praticado contra menores de 14 anos. Atualmente a legislação prevê que o tempo para a prescrição começa a contar na data em que a vítima fizer 18 anos, variando conforme o tamanho da pena e podendo chegar até 20 anos.

“Hoje um criminoso que comete esse delito abominável pode escapar de uma punição caso a denúncia e a abertura do processo não ocorram dentro do prazo estabelecido. Queremos acabar com isso. Até porque muitas vítimas desse tipo de crime passam por um trauma enorme e demoram anos para tomar a coragem necessária para denunciar o agressor”, afirma o deputado.

Rubens Bueno lembra ainda que hoje somente são imprescritíveis os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

“Existem crimes que, de tão repugnantes, não desaparecem jamais da lembrança dos integrantes da sociedade. São crimes que, passe o tempo que for desde sua consumação, devem continuar a demandar investigação e resposta por parte do Estado. E esse deve ser o caso do estupro contra vulneráveis”, defende.

Aprovado requerimento de Paula Belmonte que convoca doleiro Lúcio Funaro

A CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou, nesta quarta-feira (21), requerimento de autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente do colegiado, que convoca o doleiro Lúcio Bolonha Funaro a prestar depoimento no colegiado. Funaro ganhou notoriedade ao ser preso pela Operação Lava Jato por envolvimento no escândalo da Petrobrás, conhecido como petrolão. Tornou-se delator e cumpriu pena no Presídio da Papuda por dois anos. Atualmente, está em prisão domiciliar.

“Acreditamos que Lúcio Funaro faça parte de uma orquestra, mas nós ainda estamos investigando a ligação dele com o rombo bilionário do BNDES. Por isso, o depoimento dele é fundamental”, disse Paula Belmonte.

A parlamentar lembrou que o doleiro teve envolvimento com grupos políticos. Ele era operador de propina do PMDB e estava muito ligado ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

“Eu li na imprensa que ele está querendo vir depor à CPI. Fiquei alegre. Tomara que tenhamos um depoimento rico em informações”, disse a deputada.

Mais convocação

Outro requerimento de Paula Belmonte aprovado na reunião desta quarta-feira foi o que convocou o representante da Blessed Holdings no Brasil. A empresa seria de propriedade do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista e teria ligações com o doleiro Alberto Youssef, também investigado pela Lava Jato.

“Se houver ilicitude (nas transações da companhia com o BNDES), o acordo de leniência do grupo JBS e o acordo de delação premiada de Joesley Batista podem ser totalmente modificados”

Ainda na reunião, os deputados ouviram o depoimento do ex-diretor do BNDES André Gustavo Salcedo que, segundo a deputada, foi responsável por dar aval a vários empréstimos que vêm sendo investigados pela CPI por suspeita de irregularidade. Salcedo negou envolvimento com ilícitos, mas ele foi objeto de investigação da Operação Bullish, do Ministério Púbico Federal.

Paula Belmonte lamenta que o BNDES tenha sido vítima de ilegalidades. Ela observou que o banco teve muitos prejuízos e que esse dano se verifica nos hospitais que não conseguem atender à população, na violência que não tem prevenção e um combate efetivos e no desemprego que castiga 14 milhões de brasileiros.

“É o banco da população”, define.

Arnaldo Jardim ouve especialistas na Comissão Especial sobre PPPs e Concessões

O deputado  federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da comissão especial que elaborará uma proposta de novo marco regulatório para concessões, PPPs (Parceria Público Privadas) e fundos de investimento em infraestrutura, ouviu hoje especialistas que analisaram os gargalos da legislação do setor e apresentaram propostas para as regras que serão construídas pelo Congresso Nacional.

Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas, apontou como problemas a baixa qualidade dos projetos e a cultura de fixar parâmetros muito rígidos nos regulamentos, como a Lei das Licitações, que está sendo revista pela Câmara dos Deputados. Para o professor, precisam ser aprimorados também a falta de critérios claros para a caducidade dos contratos.

Uma das sugestões de Gesner Oliveira foi a criação de uma regulação geral para a exploração de serviços públicos por meio de autorização. Ele propôs também que se adeque a legislação para a análise caso a caso das garantias exigidas, dentre outras ideias.

Fernando Vernalha, diretor da Vernalha Guimarães e Pereira Advogados, criticou o modelo de licitação adotado no Brasil. Para ele, o sistema é muito burocrático. Augusto Neves Dall Pozzo, presidente do Ibeji ( Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura) disse que é necessária inovação tecnológica e melhoria do sistema regulatório do setor de concessões, além de definição sobre o momento de participação dos órgãos de controle no processo desse tipo de prestação de serviço púbico. Para ele, o país precisa de ambiente mais estável e de segurança jurídica para elevar os investimentos por parte da iniciativa privada.

João Paulo da Silveira Ribeiro, presidente da Comissão Especial de Obras, Concessões e Controle da Administração Pública do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), criticou o populismo tarifário. Segundo ele, após o contrato ser assinado, o Estado concede isenções, gratuidades, benefícios. É preciso afastar a obrigação de o concessionário pagar por isso.

Participaram também da reunião Rafael Veras de Freitas, membro da comissão de direito administrativo da OAB-RJ e Rosane Meneses Lohbauer, da Madrona Advogados.

Marcelo Calero critica governo após saída de secretário nacional de Cultura

Após o secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, deixar o cargo por discordar dos atos de “censura” do governo no campo da cultura, nesta quarta-feira (21), o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) ocupou a tribuna da Câmara para criticar a postura do presidente da República. Segundo o parlamentar, Bolsonaro “adota exatamente as medidas que ele acusava o outro lado de adotar, ou seja, uma ideologização e direcionamento das políticas culturais”.

“Quem direciona política cultural é a China ou a Venezuela. O presidente da República, com tantas atribuições e responsabilidades, com mais de 13 milhões de desempregados nesse país, se ocupando para ver se o filme inscrito no edital tem ou não essa ou aquela cena, fala ou não daquela temática, é o fundo do poço”, disse o parlamentar.

O edital para seleção de projetos de audiovisual que incluíam a temática LGBT, gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), foi suspenso hoje (21). O processo seletivo, com orçamento de R$ 70 milhões, visava incentivar séries temáticas para as emissoras públicas de televisão, e incluía categorias como diversidade de gênero, sexualidade, raça e religião, sociedade e meio ambiente, manifestações culturais, qualidade de vida e obra biográfica.

Ainda nesta quarta, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que demitiu Henrique Pires e que o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Soares Martins, será nomeado para o cargo.

Aprovado projeto de Rubens Bueno que reconhece Jiu-Jitsu como manifestação da cultura nacional

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) projeto (PL 422/2019) do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que reconhece o Jiu-Jitsu como manifestação da cultura nacional. A modalidade esportiva, que ganhou força a partir da década de 1980 graças ao trabalho realizado pela família Gracie, é hoje uma das mais praticadas no país e ganhou o mundo em competições de Artes Marciais Mistas como o UFC.

Rubens Bueno destaca que o jiu-jitsu hoje tem um papel importante na vida de crianças, adolescentes e jovens que viram no esporte uma possibilidade de projeção social e expressão de seu talento, disciplina e persistência.

“O jiu-jitsu brasileiro ainda não foi alçado à condição de esporte olímpico, mas é tal sua força e presença no país e no mundo, que podemos dizer que o mesmo, junto com o judô, vem contribuindo para enriquecer e fortalecer a autoestima e a identidade nacional brasileira no campo dos esportes”, ressaltou no projeto.

Rubens ressalta que a proposta foi inicialmente apresentada pelo ex-deputado João Derly, que como atleta brasileiro foi bicampeão mundial de judô e é praticante de jiu-jitsu.

“Reapresentamos o projeto por reconhecer que como desportista da modalidade, João Derly é testemunha da importância e da capacidade de transformação social que o jiu-jitsu pode desempenhar na vida de crianças e jovens brasileiros e na história desportiva de nosso País”. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, vai ao Senado.

Arte marcial

O jiu-jitsu tem sua origem vinculada ao judô, sendo um desenvolvimento e uma especialização dessa arte marcial. No Brasil, o aprimoramento e difusão deste estilo se deu graças ao trabalho de desportistas inicialmente aglutinados em torno da família Gracie. O talento, a criatividade e a autoconfiança consagrou o Gracie jiu-jitsu, ou jiu-jitsu brasileiro, como a modalidade de arte marcial que mais cresce no Brasil e no mundo. O jiu-jitsu brasileiro contribuiu de forma fundamental para as bases do MMA (Artes Marciais Mistas) e vem sendo parte do treinamento de campeões mundiais de UFC (Ultimate Fighting Championship).

Projeto de Marcelo Calero que fortalece combate ao tráfico de bens culturais é aprovado em comissão

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o parecer favorável ao projeto de lei do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) que fortalece o combate ao tráfico ilícito de bens culturais. A matéria estabelece a capacitação de agentes públicos para coibir a prática, que empobrece o patrimônio cultural dos países lesados e movimenta cerca de U$S 6 bilhões por ano, em todo o mundo.

O Brasil é signatário da convenção sobre medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedade ilícita de bens culturais. Por isso, segundo o texto, “todo enfrentamento eficaz inicia-se pela adequada capacitação daqueles que são responsáveis pelas apreensões, pelas investigações e pela persecução criminal”.

O treinamento, de acordo com o projeto, será oferecido a servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público e agentes da Receita Federal que atuam em aduanas e Policiais Rodoviários Federais.

Para viabilizar os cursos, Calero sugere a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“O que precisa ser destacado é que o roubo ou furto de obras de arte tem uma ampla funcionalidade para organizações criminosas que utilizam a lavagem de dinheiro, mecanismo que, por vezes, ocorre de forma muito engenhosa e sofisticada”, diz o deputado.

A proposição segue agora para análise da Comissão de Finanças e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Caso seja aprovada sem alteração, segue para o Senado Federal.

Carmen Zanotto defende fortalecimento de políticas de proteção ao parto

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu, nesta quarta-feira (21), o fortalecimento das políticas públicas para a proteção do parto. A parlamentar disse que muitas deficiências intelectuais e múltiplas são provocadas pela assistência negligenciada na hora do nascimento da criança.

A fala de Carmen Zanotto ocorreu na aberturar da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla na Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

“Estão equivocados aqueles que acham que o parto pode ser feito com apenas um profissional médico. O parto natural é o normal, mas muitas vezes a mãe precisa de assistência completa, com pediatra, obstetra, anestesista e equipe de enfermagem”, afirmou a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

Segundo a deputada catarinense, é preciso que os gestores públicos tenham um “olhar diferenciado” para a que as mães brasileiras tenham também uma gestação com assistência de qualidade.

“Que a gente tenha este olhar, ministra Damares, junto com o ministro Mandetta [da Saúde]. É necessário que todas as gestantes tenham acolhimento de qualidade nas unidades de saúde”, reforçou.

Carmen Zanotto enalteceu ainda o trabalho das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e demais instituições que, em sua avaliação, fazem um trabalho “extraordinário ” na afirmação dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla no País.

CPI do BNDES: Depoente relata compra de informações privilegiadas, diz Paula Belmonte

O ex-diretor da construtora Odebrecht João Carlos Nogueira confessou à CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) da Câmara, na tarde desta terça-feira (20), que comprava informações privilegiadas de uma funcionária aposentada do Banco Central. A informação foi divulgada pela deputada federa Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente do colegiado. A oitiva de Nogueira ocorreu em uma sessão fechada, à qual só tiveram acesso deputados.

Segundo a parlamentar, João Carlos Nogueira passou por vários setores da empresa durante os 15 anos em que trabalhou nela.

“É lamentável que funcionários do governo tenham participado dessa operação vendendo informações privilegiadas, usando seu trabalho, seu acesso a Estado”, disse.

Uso de drogas é problema de saúde pública mundial, diz Carmen Zanotto

Em pronunciamento nesta terça-feira (20), na sessão solene da Câmara dos Deputados que lembrou o Dia de Combate às Drogas, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que o uso de drogas ilícitas, bem como o abuso de álcool e de entorpecentes, é um sério problema de saúde pública no mundo todo. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), 27 milhões de pessoas – cerca de 5% da população mundial, entre 15 e 64 anos – são usuárias e sofrem os efeitos decorrentes da dependência.

“No Brasil esta mazela assume enormes proporções, que podem ser devastadoras não apenas para o organismo, como também para a vida familiar e profissional. Nosso país é o maior consumidor de crack do mundo e o segundo maior mercado mundial de cocaína e seus derivados”, alertou Carmen Zanotto.

O Ministério da Saúde estima que dois terços dos jovens brasileiros, entre 13 e 15 anos de idade, já experimentaram algum tipo de droga.

“E isso é muito grave, pois o consumo precoce quase sempre predispõe o usuário à dependência”, complementou a parlamentar do Cidadania, ao destacar a importância de programas preventivos nas escolas como o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas), trabalho conjunto entre a Polícia Militar, a escola e a família, que completou 21 anos, orientando mais de 1,4 milhão de crianças em vários estados, inclusive em Santa Catarina.

A deputada catarinense reforçou que também é importante atuar na outra ponta, ou seja, combater duramente produtores e narcotraficantes.

“A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal têm desempenhado importante papel na repressão ao tráfico. Toneladas de entorpecentes são apreendidas todos os anos graças ao trabalho permanente de inteligência e de fiscalização pelos policiais federais e pelos policiais rodoviários federais”, frisou.

 91 anos da Polícia Rodoviária Federal

Na sessão solene em homenagem aos 91 anos da Polícia Rodoviária Federal, Carmen Zanotto ressaltou trabalho da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina sobretudo na apreensão de drogas e combate a alcoolemia.

“Somente em 2018, foram apreendidas mais de 10 toneladas de maconha; 411 kg de cocaína; e mais de 4 mil motoristas autuados por dirigir sob efeito de álcool”, destacou a parlamentar. (Com informações do Gabinete da Parlamentar) 

Comissão aprova pedidos de informações de Da Vitória sobre Agência de Mineração

A Comissão de Minas Energia da Câmara aprovou requerimentos de autoria do deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em que pede informações sobre o funcionamento dos trabalhos da Agência Nacional de Mineração (ANM), que foi criada em 2017 para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

De acordo com o parlamentar, as informações servirão para subsidiar a atuação da Frente Parlamentar Mista da Mineração na comissão especial do marco regulatório, que será criada pela Câmara dos Deputados.

“Para que o marco regulatório seja elaborado, é necessário que se conheça o volume de procedimentos em tramitação na Agência que estão pendentes de análise, dentre eles os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de licença ambiental. O nosso objetivo é dar ao país uma legislação moderna, sem os entraves da burocratização. A agilização das demandas é importante para o desenvolvimento sustentável do país”, justificou Da Vitória.

O deputado é coordenador de Extração e Beneficiamento de Rochas Ornamentais da Frente Parlamentar Mista da Mineração. O setor é responsável por 7% do PIB (Produto Interno Bruto) capixaba.

Em um dos requerimentos, Da Vitória solicita a relação dos pedidos de prorrogação de prazo para a concessão de licença ambiental que estão sendo analisados e os que já foram deferidos no período de janeiro de 2016 a junho de 2019 pela ANM/DNPM. Ele também pediu a lista dos casos que foram indeferidos e daquelas solicitações de licenciamento que tiveram mais de um pedido.

Em outro documento, o coordenador da Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional pede que a nova diretoria da Agência encaminhe à Câmara dos Deputados quantidade de processos que foi analisada pela atual gestão, separadas por número de protocolo, nome do requerente, substância mineral, motivo da análise e decisão, o estado e o município onde se dará a exploração mineral.

As iniciativas foram apresentadas em coautoria com os deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Greyce Elias (Avante-MG).

Além disso, foram aprovados requerimentos pedindo explicações sobre cessão de direitos minerários e exigências de redução de áreas de exploração que foram originalmente requeridas pelos interessados.

Prazo

O prazo constitucional para que o Ministério das Minas e Energia responda aos questionamentos formulados por Da Vitória é de 30 dias.