Cidadania recorre ao STF contra indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada em Washington

O Cidadania protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (9), um mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar (veja aqui), para impedir a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao cargo de embaixador brasileiro em Washington, nos Estados Unidos.

Segundo a ação, a indicação “seria flagrante violação à Súmula Vinculante nº 13, pois se trataria de evidente nepotismo”, além do filho do presidente não ser capacitado para o cargo, argumenta o partido.

A indicação de Eduardo, que precisa ainda ser enviada ao Senado para aprová-la ou não, já recebeu o sinal verde do governo dos Estados Unidos.

O relator do processo no STF é o ministro Ricardo Lewandowski. Ele pode tomar uma decisão liminar sozinho, ou levar o caso diretamente para decisão do plenário da Corte.

O partido destacou que a efetivação da nomeação abre caminho para a “perpetração do poder familiar na administração pública”, além de ser imoral.

“Feita a análise do caso em sua especificidade, vem à tona a única e real motivação que levaria a autoridade coatora a indicar o Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro para função de tamanha importância e complexidade: a relação de consanguinidade.Trata-se de retrocesso civilizatório e institucional para o país, que retorna a práticas antigas e arduamente combatidas durante anos”, diz trecho do pedido do Cidadania.

O partido sustenta na ação que há controvérsia no tribunal quanto à aplicação da súmula para cargos de natureza política. Mas também argumentou que, mesmo nesses cargos, “ainda é necessário observar preceitos como qualificação e pertinência técnica”. Lembrou inclusive decisão do ministro Marco Aurélio Mello que vedou a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para secretário na administração do pai.

O Cidadania elaborou uma tabela que mostra os últimos nove embaixadores brasileiros em Washington, de 1986 para cá, passando pelos governos dos presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

Na comparação com eles, de acordo com a legenda, confirma-se a “patente inexperiência e ausência de qualificação profissional para a assunção do cargo em questão” por parte de Eduardo Bolsonaro. Os antecessores no cargo, diz o partido na ação, “exerciam funções relacionadas à diplomacia há anos”.

“Deslocar um indivíduo para outro País, para desempenhar funções estranhas à sua formação e experiência profissional, é ineficiência que não pode ser arcada pelos cofres públicos”, argumenta o Cidadania.

Outras ações

Esta não é a primeira iniciativa do partido contra a indicação de Eduardo para a embaixada nos Estados Unidos. Em julho, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) protocolou um projeto de lei propondo que apenas integrantes do quadro da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores possam ser designados como chefes de missão diplomática permanente.

Calero, o único diplomata de carreira com mandato no Congresso Nacional, também apresentou um projeto para restringir a concessão de passaportes diplomáticos.

Se o PL 4128/2019 for aprovado, apenas terão acesso ao documento o presidente e o vice, membros do Congresso Nacional, ministros de estado do STF, além de profissionais da carreira diplomática ou pessoas em missões específicas.

Alguns cônjuges e dependentes também poderão ter acesso à benesse — mas não os de deputados e senadores.

Além de dispensar a exigência de visto para vários países, como os Estados Unidos, os passaportes diplomáticos são gratuitos, enquanto os demais brasileiros têm que desembolsar R$ 275 para terem acesso ao documento. (Com informações da agências de notícias)

Roberto Freire defende Frente Democrática ampla para combater tentativas antidemocráticas de Bolsonaro

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, defendeu nesta quinta-feira (8) uma grande mobilização política da sociedade civil em defesa da democracia e da liberdade no País. O dirigente mostrou preocupação com o viés autoritário e ditatorial do presidente da República, Jair Bolsonaro, por suas posições e ações à frente do governo federal.

“Visão anacrônica e reacionária”

“Há algum tempo que o Brasil vem sendo diuturnamente agredido na sua concepção democrática, seja nas suas expressões culturais, no respeito à liberdade e, especialmente, ao Estado Democrático de Direito e a nossa Constituição. O presidente Bolsonaro é costumas nesses ataques, um órfão da ditadura de 1964. O risco maior é que isso possa ser um método claramente antidemocrático e que isso expressa uma visão anacrônica e reacionária ao imaginar, por exemplo, que pode haver uma recidiva ditatorial no País”, alertou.

Frente Democrática

Freire defendeu que as forças democráticas do País se unam, independentemente da bandeira ou ideologia, para lutar contra as posturas do governo Bolsonaro.

“Lembro que para fazer uma oposição firme, como nós do Cidadania fazemos, tem que levar em consideração a necessidade de se criar uma ampla Frente Democrática. Deixar de veleidades, isolacionismos e de imaginar que o confronto político com esse governo se dará sem ter como ponto central a questão democrática e a defesa da Constituição de 1988. É com isso  que temos que começar a nos preocupar”, afirmou.

Ditadura Militar

Roberto Freire lembrou que a mobilização que ocorreu durante a ditadura militar foi fundamental para derrubar o regime e restabelecer a democracia no País.

“A derrota da ditadura se deu por conta de uma ampla Frente Democrática que se construiu no País. Foi um trabalho constante e permanente da sociedade civil, de seus movimentos e dos seus sindicatos. Isso teve algo emblemático em torno do então MDB [Movimento Democrático Brasileiro]. Não imaginar uma repetição porque a realidade hoje é outra, mas a lucidez daquela movimentação, do que aquilo que representou e do que foi efetivo tem que nos levar para saber que agora, com nova realidade, a questão democrática deve ser central na nossa luta política. O que está em jogo é questão da democracia e da liberdade”, afirmou.

Itaipu: Rubens Bueno pede convocação de ministros para esclarecer acordo que gerou crise

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta quinta-feira (08) na comissão de Relações Exteriores da Câmara requerimento convocando os ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, de Minas e Energia, para audiência pública com o objetivo de esclarecer os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu. Mantido em segredo, o acordo acabou sendo revelado pela imprensa e provocou uma crise que colocou o presidente paraguaio, Mario Abdo Benitez, sob o risco de impeachment.

“As negociações entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda da energia de Itaipu mostram que a falta de transparência em negócios públicos é o ponto de partida para a geração de crises. Há, inclusive, suspeita de tráfico de influência para beneficiar uma empresa brasileira que teria ligações com a família do presidente Jair Bolsonaro. Itaipu é grande demais e não pode ser administrada com amadorismo e nem ficar exposta a ações temerárias. Esse caso precisa ser bem esclarecido”, afirma Rubens Bueno.

No requerimento, o deputado argumenta que a usina hidrelétrica de Itaipu é parte estruturante das relações bilaterais Brasil-Paraguai e desempenha importância estratégica nas economias de ambos os países, seja como fonte de recursos, da parte paraguaia, seja como uma das principais fontes de eletricidade para o território brasileiro. “Por esse motivo, qualquer tipo de revisão nos termos do ajuste entre os dois países suscita profundo debate nas sociedades de ambos os países. Neste caso recente, isso não aconteceu”, reforça Rubens Bueno.

O caso

Segundo o jornal paraguaio ABC, Mario Abdo Benitez, presidente do Paraguai, recebeu pressões do Brasil para assinar a ata secreta de 24 de maio sobre a venda de excedente de energia do Paraguai para o Brasil. Ainda segundo a reportagem, o presidente da ANDE (Administración Nacional de Eletricidad), Pedro Ferreira, disse que estava muito preocupado com o que foi assinado pelo Brasil, porque havia sido dito que acordaram 12% de venda de energia paraguaia excedente, porém se depararam com 18%, o que significaria 341 milhões de dólares de sobrecusto para o Paraguai.

O jornal cogita a existência de um esquema de corrupção para favorecer a empresa brasileira Leros, que seria contratada como consequência da assinatura do novo acordo e teria ligações com a família do presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo o jornal, a contrariedade do presidente da ANDE causou mal-estar ao governo brasileiro, o que fez com que o Itamaraty adotasse a medida extrema de convocar o embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier Caballero, no dia 20 de junho.

Em mensagem de 4 de julho, Pedro Ferreira alertou o presidente paraguaio sobre a então lesividade do acordo, afirmando que: “Queria lhe mostrar os números e nossa análise. A prova de que o acordo é claramente inconveniente é que querem que o mantenhamos secreto. Por que os que afirmaram e viram a Ata não saem a defendê-la publicamente?”.

“Toda essa trama, bem como os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, merecem o devido esclarecimento ao Parlamento e as sociedades desses dois países amigos. Ao que parece, os termos do acordo não traziam benefícios para o povo paraguaio, tampouco para os brasileiros”, finaliza o parlamentar.

Atlas da Violência: “Não podemos mais continuar perdendo brasileiros para o crime”, diz Alex Manente

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) que a Segurança Pública é um desafio enorme para o Brasil, principalmente em três frentes. “Temos de combater o crime, a corrupção e a impunidade”, disse o parlamentar, ao comentar o Atlas da Violência 2019 – Retratos dos Municípios, divulgado pelo Ipea (instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). “Não podemos mais continuar perdendo brasileiros para o crime.”

O Brasil é recordista mundial em violência letal, responsável por 14% dos homicídios do planeta. O País possui 5.570 cidades. MaAtlas da Violência: “Não podemos mais continuar perdendo brasileiros para o crime”, diz Alex Manentes, 50% dos homicídios estão concentrados em apenas 120 municípios, segundo o Atlas da Violência, com dados referentes a 2017. Ou seja, em 2,1% dos municípios brasileiros ocorreram metade dos 65.602 homicídios do País.

No Estado de São Paulo, são 8 cidades entre as mais violentas do Brasil. São Bernardo, onde o parlamentar nasceu e mora, é uma delas.

“Melhorar esses índices é preocupação constante de prefeituras, estados e do governo federal. Para isso, é necessário investir em várias frentes. Na prevenção, o foco deve estar na educação, na zeladoria urbana e na assistência social. Na repressão, o desafio está em investir em mais inteligência, em equipamentos para os órgãos de segurança e nas pessoas que fazem a Segurança Pública no Brasil”, avaliou Alex Manente.

O deputado destacou ainda que seu mandato, além dos projetos de lei de combate à impunidade, como a PEC da prisão em segunda instância, também luta por uma segurança mais eficiente, atraindo recursos federais pro Estado de São Paulo. “Recentemente, indicamos R$ 1 milhão para a Polícia Militar comprar viaturas e equipamentos, por exemplo”, frisou.

“Sabemos que os desafios a serem superados são muitos. Mas não podemos mais continuar perdendo brasileiros para o crime. Por isso, vamos continuar trabalhando pelo Brasil, com a certeza de que temos o apoio de muita gente disposta a construir um Brasil do bem”, concluiu.

 

Com apoio do Cidadania, Câmara aprova PEC da reforma da Previdência em segundo turno

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Foram 370 votos a favor e 124 contrários à proposição. Ainda faltam ser votados os destaques, que são propostas de alteração de pontos do texto. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera concluir esse último passo ainda nesta semana para que a matéria possa seguir para o Senado.

O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), comemorou a aprovação. Ao falar da tribuna do plenário, ele afirmou que a ratificação mostra o amadurecimento do país. “Foi um projeto debatido por toda a sociedade, todos os seus segmentos. Foi um processo que culminou com uma aprovação expressiva, de 379 votos no primeiro turno e 370 nesta noite”, disse Daniel Coelho.

Para o líder, a reforma da Previdência aprovada pela Câmara é a reforma do Brasil. “Esta legislatura vai passar, o governo vai passar e a sociedade brasileira ficará. Aqueles que estão comprometidos com a reforma, estão comprometidos com a nação”. O parlamentar parabenizou os deputados que, “de forma corajosa, enfrentaram seus partidos se colocando a favor do futuro do Brasil”.

Previdência: Inclusão de estados e municípios via PEC paralela é essencial, defende Rubens Bueno

A inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela é fundamental para que todos os entes da Federação, e não apenas a União, consigam alcançar um equilíbrio financeiro. A defesa foi feita nesta terça-feira (06) pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), para quem está na hora dos parlamentares que se dizem municipalistas abraçarem de vez essa causa.

“De nada adianta se dizer municipalista e na hora que os municípios mais precisam não garantir o voto para que eles sejam incluídos na reforma da Previdência. Grande parte das cidades brasileiras está com uma fatia enorme do Orçamento comprometida com o pagamento de aposentados, faltando recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. É improvável que os próprios municípios façam sua reforma a curto prazo, ainda mais num período pré-eleitoral, pois temos eleição no ano que vem. O melhor é fazermos uma reforma por inteiro”, defendeu o deputado.

Rubens Bueno, que vem participando de reuniões no Senado sobre o tema, acredita que o melhor caminho é incluir estados e municípios por meio de uma PEC paralela. “Para não atrasar a reforma que já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara, essa estratégia de incluir estados e municípios por meio de outra PEC é a mais viável. Aí veremos quem são os parlamentares que verdadeiramente tem compromisso com os municípios”, disse.

O deputado também acredita que nesta semana a Câmara consiga finalizar o segundo turno da Reforma da Previdência sem alterações significativas no texto aprovado na primeira votação.