Eduardo Assis: Algo para comemorar

O governo brasileiro comemora um acordo histórico com a União Européia e como todo governo carrega para si a bandeira da conquista, esquecendo os inúmeros personagens que participaram do feito. Mas enfim, depois de 20 anos o Brasil juntamente com todos os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (países fundadores do bloco) Bolívia, Chile, Venezuela, Equador, Colômbia, Guiana e Suriname) podem comemorar o fim do isolamento do bloco, e consolidar um grande canal de comércio internacional.

O mercado Europeu representará um incremento no PIB brasileiro de até US$ 125 bilhões (nos próximos 15 anos) e permitirá a entrada de US$ 113 bilhões em investimentos no mesmo período, dando ao mercado nacional acesso a 780 milhões de pessoas.

O acordo teve sua fase embrionária em 1994, quando Celso Amorim foi chanceler do governo do presidente Itamar Franco, assinando um memorando de entendimento com José Manuel Durão Barroso, à época ministro das Relações Exteriores de Portugal e posteriormente Presidente da Comissão Europeia por mais de dez anos.

O primeiro documento de cooperação entre os dois blocos se deu em 1995 no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Já em 2004 (governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) foi feito uma oferta formal de acordo que foi considerada insatisfatória, além de todo o viés ideológico que vivíamos nos governos da América do Sul, os quais optaram por parcerias comerciais com os países emergentes e a formação de cúpulas com países africanos e asiáticos. Outro fato ocorrido no governo Lula, foi a pressão de parte das indústrias brasileiras que temiam a perda de competitividade no mercado interno.

Somente em 2010 foram retomadas as negociações para ofertas de acesso a bens de serviço e compras governamentais, que se concretizou em setembro 2016,, quando o então Ministro das Relações Exteriores, José Serra. declarava que o acordo dos blocos deveria estar finalizado em até dois anos e meio. Em dezembro de 2017 uma serie de intenções são trocadas entre os dois blocos que ficaram mais robustas durante o ano de 2018 e amadureceram o momento de assinatura do acordo.

O acordo assinado agora em Bruxelas ainda precisa ser ratificado por todos os parlamentos dos países membros e poderá ter alguns empecilhos e alterações, mas sem dúvida foi um grande passo e uma grande conquista para todos os sul americanos, principalmente os brasileiros que possuem o maior mercado dos países membros do Mercosul. O bloco já é o segundo maior mercado para os produtos brasileiros no mundo, perdendo somente para a China.

De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação ou quotas. Além disso, dados da indústria mostram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.

Entre os commodities beneficiados com o fim das barreiras tarifarias, temos; suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Exportadores brasileiros também terão acesso preferencial para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Produtos industriais do Brasil serão beneficiadas com a eliminação de 100% nas tarifas de exportação.

Os produtos europeus terão tarifas de exportação eliminadas para diversos setores. Na lista estão veículos e partes, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados e tecidos. Já chocolates, doces, vinhos e outras bebidas alcoólicas e refrigerantes provenientes da União Europeia terão tarifas reduzidas.

Figura importante para a assinatura deste acordo foi a ministra Tereza Cristina, que apesar de todas as críticas justas feita a ela á frente do ministério, é eximia conhecedora do agronegócio brasileiro e dos cenários prós e contras dos nossos produtos, assim como o embaixador Otávio Brandelli que serviu na Delegação do Brasil junto à União Europeia de 96 á 2000, ocupou cargos de destaque junto ao Mercosul por diversas vezes e hoje responde pela secretaria geral das relações exteriores.

CENÁRIOS

Em todos os acordos comerciais há interesses individuais de todas as partes e principalmente a influência que os cenários políticos e econômicos trazem as negociações. No caso do acordo entre os blocos, é bem provável que acordo entre a China e os Estados Unidos trouxe uma pressa maior a União Européia, assim como a fragilidade econômica do Brasil e principal da Argentina também influenciaram a assinatura do acordo, pois trouxe aos países europeus um maior poder de barganha. Como também a superveniência do atual governo brasileiro as vontades de Trump fez os europeus acelerarem a finalização do processo de acordo.

POSSÍVEIS PROBLEMAS

Por conta da verborragia do governo brasileiro, principalmente na excrecência da personalidade do general Heleno e do ministro Ernesto Araújo (até ontem um opositor do mercado globalizado e do próprio Mercosul), das intervenções do filho do presidente em nossa política externa e do próprio presidente (reiterada vezes sido infeliz nas suas declarações), houve rumores de que o acordo seria novamente adiado, a insatisfação e a desconfiança do presidente Macron da França e da 1º ministra, Merkel da Alemanha trouxeram emoções nos últimos atos antes da assinatura. Outrossim, essas pressões foram essenciais para frear os retrocessos do governo Bolsonaro na política ambiental, principalmente no fomento a exploração da Amazônia e na política indígena, assim como nas pautas conservadoras e na perseguição as minorias.

Outrossim, haverá outros possíveis contra tempos, devemos considerar o crescimento da esquerda em Portugal, Espanha e Grécia, assim como dos partidos verdes que subiram suas cadeiras nos mais diversos parlamentos, onde são maioria na Suécia, fora os problemas com a própria Alemanha, França e o problema doméstico da união europeia com a saída do reino unido.

Na América do Sul as resistências tendem á serem menores neste momento, mas como aqui as instabilidades são constantes e nascem do dia para a noite, qualquer diagnostico é arriscado.

LIÇÕES

O governo brasileiro e a própria América do Sul devem tirar como lições deste acordo a importância de um projeto de nação ser superior a qualquer projeto político e partidário, as questões ideológicas devem ficar nos seios partidários e na construção dos seus planos de governo e campanha. Os governos devem agir com a isonomia necessária para gerir todas as camadas e tipos de uma sociedade, onde os interesses coletivos sobreponham os discursos populistas. A lição nos foi dada, todo pré conceito, todo viés ideológico, toda política populista geralmente vai na contra mão do desenvolvimento. Aprendamos!

Eduardo Asssi, bacharel em Direito, especialista em agenciamento marítimo e de carga e dirigente do Cidadania SC

Cristovam Buarque: Obstáculos à educação

Todos percebem que o problema da educação de base no Brasil está nos baixos salários e na formação dos professores. Está também na falta de qualidade dos equipamentos, nas edificações e na gestão deficientes das escolas, no descuido com o acompanhamento dos alunos pelos governantes, gestores, familiares e professores. E ainda no pouco tempo diário, anual e ao longo da vida que nós, brasileiros, ficamos na escola, e que a mídia não colabora com a educação. Alguns acham que a causa está no sistema escolar ser municipal, e não federal. Mas poucos percebem que há obstáculos mais profundos que levam a essas causas.

O primeiro obstáculo está no sentimento nacional de que não somos vocacionados para estarmos entre os melhores do mundo em educação. A mente brasileira não se vê e, por isso, não deseja fazer o Brasil campeão mundial de educação. Somos e queremos continuar sendo os melhores com os pés, não com os cérebros. Sentimos tristeza se a “Bola de Ouro” não vem para um brasileiro ou brasileira, mas nunca lamentamos quando nenhum prêmio Nobel vem para o Brasil.

Cada ano, olhamos mais para a Federação Internacional de Futebol (Fifa), em Zurique, do que para o Comitê do Nobel, em Estocolmo. Todos lembramos da derrota para o Uruguai em 1950, e dos 7×1 que levamos da Alemanha, em 2014, mas raros lembram e lamentam que, ao longo dos 130 anos de República, pelo menos 20 milhões de brasileiros morreram analfabetos em idade adulta e que 11 milhões estão vivos hoje sem ao menos reconhecer nossa bandeira, por não saberem ler “Ordem e Progresso”; enquanto a Alemanha e o Uruguai há anos superaram essa tragédia. Não nos angustia estarmos entre os piores do mundo em educação, é como se isso fosse uma fatalidade à qual estaríamos condenados.

Algo passou na formação da mente brasileira que nos faz valorizar pouco a educação. Mesmo aqueles que investem na escola de seus filhos querem mais assegurar o salário que eles terão do que fazê-los intelectuais educados. Por isso, lamentam quando, ao fim do ensino médio, o filho diz querer ser filósofo ou professor, no lugar de uma carreira que lhe permita ganhar bem. O que nos importa não é a educação em si, mas as vantagens materiais que ela possa oferecer. O descontentamento de uma pessoa com a opção do filho pelo magistério decorre do sentimento nacional de que nos falta vocação para educação e, em consequência, dar atenção à educação e aos nossos professores.

Um segundo obstáculo é mais fácil de explicar. Depois de 350 anos de escravidão, a mente brasileira ainda acha que educação de qualidade não é para todos. No passado, senhores e escravos viam educação como privilégio dos brancos livres. Hoje, ricos e pobres continuam vendo a escola de qualidade como privilégio das classes médias e altas. Não sendo para todos, a educação de qualidade fica limitada a uma parcela da sociedade; e essa parcela não precisa também ser muito educada porque, se muitos estudam pouco, os poucos que estudam não precisam estudar muito. Para entrar na Seleção Brasileira de futebol é preciso disputar com dezenas de milhões de outros jovens da mesma idade, porque a bola é redonda para todos, mas para entrar na universidade é preciso disputar com apenas algumas dezenas que terminaram ensino médio com razoável qualidade.

Um terceiro obstáculo decorre de não termos percebido ainda que o vetor do progresso está no conhecimento. Nossa Constituição diz que educação é um direito de cada pessoa, não uma necessidade de todo o país. Em cada navio negreiro, havia um marujo para impedir que escravos desesperados saltassem ao mar, porque seu suicídio era visto como prejuízo para seu proprietário e para a economia que perderia a força de seus braços. Mas não temos especialistas trabalhando para impedir que os jovens de hoje abandonem as escolas, porque não temos a percepção de que o abandono escolar de cada aluno sacrifica não apenas o futuro da criança ou do jovem, mas de todo o Brasil ao perder o potencial de seus cérebros.

A tragédia da educação brasileira tem muitas razões práticas, mas não vamos superar o atraso e a desigualdade enquanto não tivermos uma mudança de mentalidade e vencermos esses três obstáculos fundamentais.

Não venceremos a guerra pela educação enquanto não entendermos que educação é o vetor do progresso, e acreditarmos e desejarmos que o Brasil pode estar entre os melhores do mundo na qualidade da educação e que essa qualidade deve ser acessível a todos, independentemente da renda e do endereço do aluno. (Correio Braziliense – 02/07/2019)

Cristovam Buarque é ex-senador pelo Cidadania do DF e professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)

Thiago Pereira Carvalho: Da Grécia antiga a Stonewall: Tudo mudou. Nada mudou

Hoje, dia 28 de junho de 2019, comemoramos 50 anos da revolução de Stonewall. É um marco importante não apenas para o universo LGBTQI+, sendo, muito além disso, um marco civilizatório tão importante quanto a marcha de Selma a Montgomery (marco na luta pelo direito civil dos negros nos Estados Unidos), a grande greve de 1º de maio de 1907 (que marcou o início do movimento sindical e a conquista da jornada de trabalho de 8 horas no Brasil), a marcha dos 100 mil, de 1º de junho de 1968 (contra a ditadura militar no Brasil), os comícios pelas “Diretas Já” de 1984, o movimento de desobediência civil liderado por Gandhi em 1930 (pela independência da Índia), dentre tantos outros.

Cada um com sua pauta própria, todas legítimas, mas Stonewall guarda uma particularidade que lhe confere, do ponto de vista da luta civilizatória e dos direitos humanos, um caráter talvez mais profundo (apesar de impactar um grupo muito mais restrito que as demais), posto que luta por algo basilar da condição humana, que vai além dos direitos civis, vai além até mesmo da própria vida: o direito de existir como é, sem máscaras, sem fingimentos, sem personagens.

É essencial pontuar que, nos Estados Unidos, até 1962, tal qual em outros 73 países atualmente, ser homossexual era crime, com punições, de acordo com o estado, que encampavam longos períodos de prisão em regime fechado, passando por trabalhos forçados e chegando ao ápice da execução. Não que hoje a população LGBTQI+ não sofra execuções, Dandara está aí para testemunhar (ou melhor, não está), mas a situação que se aborda nesse texto era uma execução legal, ordenada pelo Estado.

Ser homossexual nos Estados Unidos dos anos 50 e 60 era tão abominável, que o FBI mantinha e monitorava uma lista de homossexuais, de seus familiares, amigos e locais onde frequentavam. Os homossexuais eram verdadeiros inimigos do Estado e ameaça ao modelo de família americano.

Usar roupas do gênero oposto? Impensável. Proibido por lei.

É curioso, porque desde 1952 o “homossexualismo”, como era chamado na época, era considerado uma doença mental e constava no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais.

Reflita, como seria possível ser considerado criminoso e doente ao mesmo tempo, pela mesma razão? Afinal, o homossexual deveria ser internado para tratamento, ou enviado para a cadeia? Pouco importava o destino do pederasta, contanto que saísse das vistas de todos e fosse varrido do intolerante mundo “civilizado” judaico-cristão do homem branco e heterossexual americano.

É justamente por esse contexto de repressão e extermínio no qual se desenvolveu a revolução de Stonewall, que o movimento merece nosso reconhecimento e comemoração, entretanto, foi quando o movimento gay organizado começou? É necessário voltar no tempo e passear pela história para entender melhor essa questão e tentar responde-la.

O existencialismo gay é, pode-se dizer com segurança, tão antigo quanto a época quando o homem passou a se conceber como ser complexo e dotado de sentimentos, vontades e desejos. O existencialismo gay está no mundo desde quando o primeiro pau subiu, desde quando a primeira xoxota umedeceu. A bissexualidade psíquica constitucional está aí para assinar embaixo. Chama no clichê: Freud explica.

Olhando para 28 de junho de 1969, parece que muita coisa mudou no campo dos direitos e das conquistas sociais, mas olhando para séculos atrás, compulsando os documentos das visitas inquisitoriais do Santo Ofício ao Brasil, que ocorreram ao menos três vezes (entre 1591 e 1595; entre 1627 e 1628; entre 1763 e 1769), parece que muito pouco se evoluiu no campo do respeito às individualidades. O Brasil de 2019 segue demonizando, perseguindo, julgando moralmente, punindo em escárnio público e não raramente executando a população LGBTQI+, destacadamente transexuais, homens gays que fogem ao padrão da masculinidade e mulheres lésbicas que não se apresentam como belas, recatadas e do lar.

O 1º Sínodo Colonial, em 1707, ao abordar o comportamento homossexual, descreveu como “tão péssimo e horrendo o crime de sodomia (…) indigno de ser nomeado”, sendo, inclusive, a razão da destruição das cidades bíblicas de Sodoma e Gomorra e tão ofensivo a Deus que lhe desperta a fúria e causa, ainda nos dias de hoje, “terremotos, tempestades, pestes e fomes”, esse símbolo máximo da perversão humana, também chamado de “vício nefando”, era apontado como tão repulsivo que, asseguravam os clérigos, causava espécie até mesmo ao Demônio. Seriam, portanto, fanchonas e fanchões, destinados à danação eterna.

O relato seria impactante, se não fosse repetido ainda nos dias de hoje por Malafaias e Felicianus, não apenas no Brasil, mas também ao redor do mundo. Todos devem se lembrar do pastor americano Tony Perkins que nos anos de 2015 e 2016 fez coro entre a comunidade evangélica xiita, apontando os gays como responsáveis por diversos desastres naturais, inclusive o devastador furacão Sandy.

Voltemos no tempo.

Portugal e outras nações absolutistas europeias, organizadas em torno de um Estado teocrático onde o poder do monarca advinha de Deus, impunham uma pauta religiosa, ultraconservadora e repressora nos costumes, entretanto, apesar do empenho, nada foi capaz de impedir a disseminação das práticas sodomíticas no continente berço da civilização ocidental e menos ainda nas colônias ultramar, como foi o caso do Brasil.

Não havia, nem nunca haverá instrumentos, nem mesmo a ameaça de morte pela fogueira, que consiga deter algo tão natural quanto a sexualidade e o desejo humano. É algo da essência, que remete ao ser primitivo anterior à civilização. Como bem diz Tracy Turnblad em Hairspray, meu musical favorito, “You can’t stop the river as it rushes to the sea”. O que é inerente à natureza não pode ser detido.

A gente pode voltar ainda mais no tempo, ao século IX e ver que naquela época a patrulha do cu já trabalhava a todo vapor, valendo citar um tal bispo Hicmar de Reims, que, possivelmente impulsionado por seus desejos reprimidos, listou vasta gama de condutas, no seu entendimento, contra natura, dentre elas despejar sêmen sobre: freiras (acho que já vi um pornô sobre isso); parentes (been there, done that); mulheres de outrem; grávidas; animais; outro homem; e por manipulação solitária do pênis. Como se nota, na Alta Idade Média não havia muita distinção entre sodomia, bestialismo e luxúria.

No que pese os diversos atos condenados pela Santa Sé e, posteriormente, a partir do século XVI, também pelas religiões Protestantes, o coito anal sempre foi o que despertou maior fascínio e, por consequência, maior condenação.

O cu foi eleito e segue com esse título, como o supremo endereço do insulto e da ofensa, o que se conclui com facilidade através de expressões corriqueiras, nos mais diversos idiomas, que fazem alusão ao coito anal, destacadamente em referência ao sujeito passivo, apresentando a ideia de diminuição do ser-humano.

Isso não vem de hoje. Já na antiguidade o cu era associado ao que havia de pior, de mais degradante, aos excrementos, lugar sujo em sua essência e até mesmo local onde poderiam residir demônios. Dito isto, imagine o que não se pensava daqueles que usavam o torpe órgão para fins de prazer sexual? Uma “sem-razão animalesca”.

Ao que parece, nos primeiros séculos medievais, apesar de já existirem leis do ocidente ao oriente condenando o pecado nefando, segundo apontam alguns estudiosos, apenas a partir dos séculos XI e XII, com o endurecimento de leis civis e eclesiásticas sobre o tema, é que a perseguição aos homossexuais foi executada com mais afinco, inclusive com pagamento de compensações financeiras a quem delatasse os pecadores. Era tipo uma Lava Jato do cu (e eu não estou falando da sua higiene pessoal).

O curioso é que, mesmo ao longo da antiguidade grega, século XX a.c., quando a homossexualidade era vista como mais uma dentre as varias interações sociais normais, os grandes destinatários das perseguições, dos preconceitos, dos olhares enviesados e das difamações eram os suspeitos de desempenharem o papel passivo na relação sexual.

O destinatário do estigma, saindo da Grécia, passeando pela idade média e chegando aos dias atuais, sempre foi aquele que se mostra, em certo grau, efeminado, com costumes e comportamentos rotulados pela sociedade como tipicamente femininos, ou, ainda que com aspecto de homem viril, abre mão de sua natural superioridade masculina, assegurada pelos costumes e pelas religiões de matriz islâmica-judaico-cristãs, para se entregar a outrem como se fêmea fosse.

É assim que está na bíblia, no tal do Levítico 20:13: “Quando também um homem se deitar com outro homem, como com mulher, ambos fizeram abominação; certamente morrerão; o seu sangue será sobre eles”.

Também no Alcorão há o relato do extermínio do povo de Lot, em decorrência da reiterada prática de sexo entre homens, valendo-se do seu “vaso posterior” aka cu.

Os textos religiosos, bem como os registros da inquisição, não apenas no Brasil, mas no mundo, deixam claro que a homofobia não nasceu como fenômeno inédito e autônomo, mas sim como desdobramento da misoginia. Era inadmissível tolerar socialmente quem tentasse quebrar a divisão binária e estratificada entre macho, o superior e fêmea, a inferior.

Veja, fala-se de visão preconceituosa que se carrega desde a Grécia antiga! Obviamente hoje as coisas não são mais assim.

Será?

Já esqueceram que em abril desse ano, durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Câmara, a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, declarou que “dentro da minha concepção cristã, a mulher, sim, no casamento é submissa ao homem”?

Saímos do século XX a.c. para o século XXI d.c. e a mentalidade de considerável parcela da sociedade segue exatamente a mesma, no que se refere às mulheres e população LGBTQI+.

Mas há algo também muito semelhante entre a antiguidade, a idade média, a era das grandes navegações, o período inquisitorial, os nossos tempos de colônia, de império e a atualidade: o preconceito e a violência atingem, sobretudo, os mais pobres.

Não são raros os registros históricos de grandes reis e rainhas homossexuais (não estou falando da RuPaul, nem do Billy Porter), valendo mencionar brevemente alguns dos mais icônicos, conforme adiante.

A primeira grande bicha a ser mencionada, acho que talvez merecedora do título de Supreme Drag da história, foi Henrique III de Valois (1551-1589), da França, que flanava por Paris sempre acompanhado por uma horda de jovens e belos rapazes. A fofoca histórica aponta que em seu casamento desdenhou do vestido da noiva, além de ter participado ativamente da elaboração de seu penteado para a cerimônia. Além disso, o travestismo era comum nas festas durante seu reinado e, apesar da chacota do povo, que lhe destinava canções recheadas de muito shade, sua corte era reconhecida como a mais refinada da Europa.

Jaime I da Inglaterra (1566-1625), esse, apesar de não ser tão refinado quanto nossa amada drag francesa acima mencionada, nunca fez questão de se manter no armário. Era comum vê-lo aos beijos com outros rapazes, além de (Pasmem!) ter mantido abertamente romance com seu tio. Muito da afrontosa sim!

A lista é extensa, podendo mencionar, também, Guilherme III da Inglaterra (1650-1702), Papa Júlio III (1487-1555), Frederico II da Prússia (1712-1786), Luis XIII da França (1601-1643), Cristina da Suécia (1626-1689), Ricardo Coração de Leão – Ricardo I da Inglaterra (1157-1199), Filipe II da França (1165-1223) e tantos outros que existiram nos corredores rosas da história.

E dos nossos, portugueses e brasileiros, nenhum reizinho? Calma, gata. Tem mais por vir.

Ele não foi um precisamente um exemplo de beleza, não era nem de longe elegante, tampouco tinha como característica marcante o apreço pela higiene e, também não entrou para história como estandarte da coragem, ou grande estadista, mas foi o primeiro monarca a pisar em solo brasileiro e por aqui permaneceu de 22 janeiro de 1808 a 26 de abril de 1821. Isso mesmo, estou falando da nossa primeira bear: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança, ou simplesmente Don João VI.

Essa bonequinha chubby fazia valer seu título de monarca (melhor chamar só de mona) e tinha seu, hmm… Como dizer sutilmente? Bem, ele tinha um punheteiro particular, o Sr. General Francisco Rufino de Sousa Lobato.

Lobato, o fiel amante, foi agraciado com o título de Visconde de Vila Nova da Rainha, o que me leva a crer que teve muito mais coisa nesse relacionamento, além de masturbações esporádicas (eu mesmo, nunca ganhei presente por conta de punheta). E não me venha dizer que estou maldizendo o pobrezinho, posto que há relatos históricos sobre o caso, inclusive documento escrito e assinado pelo padre Miguel, que desempenhava suas atividades religiosas em uma das residências de férias da família real, relatando sobre quando testemunhou certos atos de intimidade entre o Rei e seu favorito. Isso explica muito sobre o desinteresse de Carlota Joaquina em seu matrimônio.

Eu ainda prefiro Henrique III de Valois, mas ao menos não passamos em branco com os monarcas LGBTQI+.

Voltemos ao foco.

Enquanto entre as classes mais baixas a homossexualidade era conhecida como sodomia, ou pecado/ vício nefando, entre os nobres era chamada de o vício francês, ou de beau vince (belo vício). A forma de nomear o mesmo ato, dependendo dos praticantes, deixa claro que o principal foco não era reprimir a prática sexual em si, mas sim usar as leis e dogmas religiosos como instrumento de controle social, mais uma forma de manter a hegemonia e os privilégios da elite masculina e do clero.

Na França, na Versalhes de Luís XIV, foi criada, inclusive, uma “sociedade secreta” formada exclusivamente por membros afeitos ao beau vince, com estatuto social e tudo mais. A convicção sexual era tamanha, que para se casarem com mulheres, os membros, previamente, deveriam declarar à fraternidade que consumariam matrimônio exclusivamente com fins de procriação, ou saúde dos negócios, ou por imposição dos ascendentes.

Paralelamente, enquanto os nobres franceses davam a destinação que melhor entendessem aos seus respectivos rabos, os sodomitas pobres eram perseguidos, executados, queimados e exibidos em praça pública. 

Parece absurdo? Obviamente sim, mas também contemporâneo, bastando lembrar que as maiores vítimas de crimes homofóbicos não são pessoas ricas, mas sim pobres, com destaque para os/as transexuais, grupo marginalizado dentre os próprios marginalizados.

Saltemos ao Brasil colonial.

Quando os europeus chegaram ao Brasil, encontraram ambiente muito mais propício do que na Europa, para levar uma vida sexual menos pautada pelos dogmas religiosos e muito mais pelos impulsos e desejos, fosse qual fosse o desejo.

Dentre muitas das tribos indígenas não havia condenação ao sexo entre pessoas do mesmo gênero. O mesmo ocorria com os negros vindos do Congo e Angola. Vejam, portanto, que equação perfeita: estavam todos distantes da vigilância onisciente e onipresente da Igreja europeia e da Inquisição, havia escassez de mulheres, e a população nativa, além dos escravos, em boa parte não via com maus olhos as práticas homoeróticas.

Se, por um lado, era o paraíso homossexual para o europeu, era o inferno para os povos escravizados, que se viam obrigados a praticas sexuais, independente de sua vontade. As atividades sexuais com negros e índios dispensavam consentimento, sendo a violência e o estupro algo corriqueiro.

Os registros das visitas do Tribunal do Santo Ofício da Inquisição apresentam rico detalhamento, merecendo, alguns casos, especial destaque, como o relato de 1681 sobre Antonio de Oliveira Cadornega, negro de Angola, apontado como travesti, o que era natural em sua terra natal e recebia o nome de quimbandas.

Quanto aos índios, entre os tupinambas a relação homoafetiva era admitida, muito embora, repetindo o comportamento misógino que vimos na Europa como verdadeiro pai da homofobia, os mais afeminados e inaptos a desempenhar ofícios masculinos na tribo eram desprezados, recebendo o nome de tibiras.

Na segunda visitação da Inquisição, é possível encontrar o relato acerca de outro negro, esse do Congo, também travesti, que se recusava a usar roupas masculinas e fora denunciado duas vezes pelos padres jesuítas por “usar o ofício de fêmea”.

Outro famoso sodomita da colônia foi Baltazar da Lomba (o sobrenome é piada pronta), homem de seus cinquenta anos, de hábitos femininos, costumava “coser, fiar e amassar pão como mulher” e fazia a festa dos jovens índios da aldeia do Guaramane, em Pernambuco. Sr. Lomba, conforme relato do Santo Ofício da Inquisição, somente praticava o nefando como paciente.

Frutado Alves, padre e maricona de 68 anos, sempre praticava masturbações coletivas com rapazes e homens feitos, por vezes como agente, por vezes como paciente.

De todos os curiosos personagens reais e históricos apresentados, nenhum deles ganha do Frei Lucas de Souza, membro do clero no Pará em meados do século XVII, que de tão afeminado, afirmava a seus amantes que era mulher. Há registro de que contou a um de seus amantes, um jovem que pouco sabia da vida, que seu ânus era, na verdade, “vaso de mulher” e o sangue que eventualmente lhe escorria era mênstruo. Essa bicha ardilosa enganou o rapaz por, aproximadamente, um ano e meio, computando 200 cópulas anais nesse período. Mas isso não é tudo. A nervosa atacou, além do Brasil, para onde veio cumprir pena de degredo, também em Portugal, Alemanha, Nápoles, dentre outros destinos, contabilizando o impressionante número de 99 homens, numa época quando não existia Grindr. Com tanta atividade, não espanta que seu cu se passasse facilmente por “vaso de mulher”.

Por fim, falemos de Diogo Botelho, que praticava verdadeiras orgias na “casa del Rei”, cometendo toda sorte de nefandices, ora como agente, ora como paciente, usando de seu cargo para coagir funcionários públicos e homens comuns a se deitarem com ele. Os registros indicam, também, que não se satisfazia apenas com as orgias, sendo voyeur, e enchendo a sua cama de homens para que se tocassem e se provocassem, enquanto ele a tudo observava.

A história do Brasil e da humanidade é recheada de personagens dos mais diversos, da casa grande à senzala, dos súditos aos reis, atestando que as questões relativas à diversidade da sexualidade e de gênero são próprias da natureza humana, independente do nível social, ou escolaridade, não havendo espaço para condenações, por qualquer que seja a razão, nem mesmo fundada em liberdade religiosa.

Saltemos novamente no tempo, voltando para 28 de junho de 1969, no Greenwich Village, Manhattan, NY.

Ao contrário das pessoas, movimentos sociais não nascem em um dia específico. Pessoas com afinidades tendem a se juntar, especialmente quando estigmatizadas pela sociedade, com o objetivo de formar um local de segurança, uma comunidade onde encontrarão aceitação, acolhimento e poderão desenvolver suas qualidades.

Assim nascem os guetos. E os guetos, quando reprimidos, não se dissolvem, ao contrario, se organizam e revidam, o que pode ocorrer pacificamente, como fez Gandhi, ou de forma violenta, como fizeram os Panteras Negras. O ponto central é que guetos reprimidos se organizam e lutam, sendo irrelevante, nesse ponto, a estratégia de batalha escolhida.

É nessa toada de gueto reprimido em processo de organização para reivindicar direitos que aflorou Stonewall.

Veja que de toda a narrativa acima, onde se visitou os rincões da história, desde costumes da Grécia antiga, passando por monarcas da idade média e moderna, mesmo com a severa repressão de costumes por parte das instituições estatais e religiosas, não havia surgido, até 28 de junho de 1969, nenhum movimento organizado reivindicando direitos para a população LGBTQI+. Não existia, até esse momento, uma voz uníssona patrocinando a luta e gritando contra o Estado: Chega!

Stonewall deixou de significar uma revolução civil adstrita aos Estados Unidos e inspirou a organização de movimentos similares ao redor do mundo, que seguem na necessária luta ainda nos dias de hoje.

Passaram-se 50 anos desde Stonewall e tudo mudou, mas ao mesmo tempo, nada mudou. Passaram-se 9 séculos desde o início da Inquisição e tudo mudou, mas ao mesmo tempo, nada mudou.

Há mais liberdade, sem dúvidas. Há mais segurança? Creio que não. LGBTQI+ abastados seguem acima de qualquer perseguição, ao passo que LGBTQI+ pobres seguem perseguidos, marginalizados e exterminados. Os gays ricos seguem curtindo suas festas e consumindo bebida importada, as travestis pobres seguem na prostituição, sujeitas a pauladas e chutes, para depois de feridas e humilhadas, serem colocadas em um carrinho de obra, exibidas publicamente e, então, terem suas miseráveis vidas liquidadas. Ainda vivemos na corte francesa de Henrique III de Valois, ou de Luís XIV.

Por situações como a de Dandara e tantas outras humilhações e agressões que fazem parte do cotidiano dos LGBTQI+, é que a militância precisa se manter ativa e vigilante.

As eleições de 2018, apesar do terrível resultado, serviram para mobilizar mais as pessoas, ativando o espírito de coletividade entre as minorias, que voltaram a se organizar com mais força e, em resposta à opressão, meteram 3 milhões de pessoas nas ruas, em protesto, em atitude afirmativa e também em comemoração, durante a 23a Parada LGBTQI+ de São Paulo no dia 23 de junho desse ano.

Serão, sem dúvidas, anos de muita luta, mas também de muitas vitórias. Com foco exclusivamente no Brasil, levou-se mais de 500 anos para conseguir o direito de casamento homoafetivo, tal qual os heterossexuais sempre gozaram, mas em seguida, em menos de 10 anos, veio outro ganho, talvez até maior, que foi a criminalização da homofobia, estendendo-lhe a aplicabilidade da legislação de racismo.

Hoje, pode-se dizer, a população LGBTQI+ possui, nos termos da lei, equiparação de direitos com todos os demais cidadãos. A luta agora é para fazer valer tais direitos, é para impor que o Estado dê vida ao que se ganhou judicialmente, ou através da militância no Legislativo e isso, podem ter certeza, não será fácil.

Há mais luta pela frente e seguramente a mais difícil de todas não é no campo jurídico, ou da implementação de políticas públicas, mas sim no campo do convencimento da sociedade. Não tenho esperança de converter machistas e machões com sua sexualidade tão frágil quanto uma casca de ovo, porque o problema deles se resolve no divã, mas nessa guerra de valores, ainda espero conseguir abrir os olhos e os corações desses milhares de pessoas humildes e de boa vontade, manipuladas por políticos moralistas, conservadores de ocasião e religiosos fundamentalistas mercadores da fé.

Poderia terminar esse texto com “Aux armes, citoyens! Formez vos bataillons! Marchons, marchons;”, em uma convocação da militância à luta, mas acho que esse não é o nosso feitio, não lutamos com armas, lutamos dentro das regras do Estado Democrático de Direito, com determinação, resistência, resiliência e, acima de tudo, com alegria, ironia e glitter. Portanto, quando alguém na rua te ofender, faça como Paris Dupree, olhe com desprezo de cima a baixo, strike a pose and vogue.

Thiago Pereira Carvalho

Cidadania 23 – Diversidade RJ

Ps: Esse texto não arranha nem a superfície de nossa trajetória enquanto LGBTQI+ , mas espero contribuir um pouco para esclarecer como nos tornamos essa nação hipócrita, quando a questão é a sexualidade. Aconselho a leitura de Trópico dos Pecados, de Ronaldo Vainfas e Devassos no Paraíso, de João Silvério Trevisan.

Alberto Aggio: O espectro do iliberalismo

Eleitores não buscam a derruição da democracia liberal-representativa, mas alternativas a ela

Há uma dificuldade notável em caracterizar a chamada “onda conservadora” ou de “extrema-direita” que varre o mundo. Em alguns países ela se instalou como novo regime político, em muitos como governo e ainda em outros como movimento político de proeminente expressão. Viktor Orbán, um dos seus principais representantes, chamou seu regime de “democracia iliberal”, ao estabelecer controle quase absoluto sobre as instituições do Estado húngaro. Conceito polêmico, muitos dizem que o adjetivo “iliberal” não combina com democracia. Mas não seria despropositado assumi-lo para pensar esse tipo de política.

A agenda iliberal é basicamente reacionária ante as instituições da democracia representativa, com questionamentos aos institutos de controle do Estado Democrático, desqualificação dos partidos políticos e deslegitimação dos atores políticos, sociais e culturais, em confrontação com o pluralismo político. Na disputa política, busca se sustentar a partir da construção mítica de um líder, carismático ou não, como o “verdadeiro” representante da Nação, enquanto os outros atores políticos são tratados como “inimigos do povo”. Essa visão se expande para o plano internacional, no qual grupos e organizações autônomas em diversos setores, mesmo instituições tradicionais como a ONU ou a Unesco, são tratados como representantes de interesses supostamente escusos e seus parceiros internos qualificados como “traidores”.

Trata-se de uma política deliberada, mas não se deve supor que seja um modelo que vai sendo aplicado país a país. O iliberalismo não nasceu de um movimento arquitetado intelectual ou politicamente, como fora no passado o que, em geral, se denomina de neoliberalismo. Reconhece-se quase consensualmente que se trata de uma ampla contestação à democracia e a todos os atores que dão e deram sustentação à sua consolidação e expansão no século 20, especialmente depois da Segunda Grande Guerra.

Conforme amplamente reconhecido, a perspectiva iliberal carrega alguns horizontes utópicos, mas não expressa um programa econômico claro e inovador em nível mundial. Nem afirma a proposição de uma “nova sociedade”, mesmo que faça retórica sobre isso, ilustrando seu discurso com algumas características do próprio liberalismo ou mesmo do neoliberalismo, como a preponderância integral do individuo como “pagador de impostos” e a ideia de uma “sociedade de mercado”.

Talvez o problema analítico mais visível a respeito da política iliberal esteja no fato de alguns dos seus intérpretes a considerarem populista, mobilizando um conceito com acentuada carga histórica, em especial na América Latina, que tem muito pouco que ver com o que se propõe realizar a perspectiva iliberal, notadamente em termos econômicos e sociais. Como no passado a polissemia do conceito de populismo acabou por dificultar uma equilibrada compreensão dos processos que se caracterizavam como populistas, bem como do próprio conceito, hoje, quase do mesmo modo, uma polissemia muito mais alargada vem afetando a visão dos analistas diante de fenômenos tão dispares como Viktor Orbán, na Hungria, Donald Trump, nos EUA, Tayyip Erdogan, na Turquia, Matteo Salvini, na Itália, ou Jair Bolsonaro, no Brasil. Mais do que isso, a admissão de que diante do sucesso do chamado “populismo de direita” a resposta mais efetiva seria apoiar um “populismo de esquerda” (Chantal Mouffe), o que acabaria jogando o tema democrático para fora de qualquer articulação política, subtraindo perspectivas para o futuro. Por esse caminho, ao contrário do que se deseja, o resultado seria embarcar na previsão de Steve Bannon, segundo a qual o “populismo é o futuro da política”.

O caso mais emblemático é certamente o da Hungria, onde o iliberalismo avançou celeremente e não é mais possível deixar de reconhecer que se instalou um regime antidemocrático e antiliberal. O mesmo parece acontecer na Polônia, na Rússia e na Turquia. Na Itália de Matteo Salvini, o iliberalismo se fixa na sua liderança, mas não se constituiu ainda num novo regime. O mesmo pode-se dizer do Brasil no governo de Jair Bolsonaro.

Contudo, pode-se afirmar que, ao contrário dos exemplos acima sumariados, o iliberalismo não tem como prosperar nos EUA, e sabemos qual a razão: a força e a solidez das instituições democráticas do Estado liberal-representativo, bem como a cultura política aberta que marca a sociedade norte-americana. E isso a despeito de os iliberais considerarem Trump a maior liderança mundial dessa corrente política.

Apesar das ameaças da extrema-direita iliberal na Europa, as forças políticas da democracia, nas quais se incluem a direita democrática, a esquerda social-democrática e o centro liberal-democrático, além dos Verdes, se batem contra ela política e eleitoralmente. Estão aí a resiliência da autoproclamada “geringonça”, em Portugal; o fenômeno Macron, na França, mesmo que tenha sido derrotado na recente eleição para o Parlamento europeu; o crescimento dos Verdes, na Alemanha; e as vitórias do PSOE na Espanha e da social-democracia na Finlândia e na Dinamarca, todos resistindo ao avanço da extrema-direita. A recente eleição ao Parlamento europeu mostrou a resistência do projeto democrático da União Europeia contra o iliberalismo da extrema-direita. Assim como a vitória do PD italiano no norte da Itália, retomando cidades históricas da famosa zona rossa.

Não se pode negar a crise da democracia liberal-representativa, mas os eleitores buscam alternativas, e não a sua derruição. Tampouco há espaço para a convocação de “rebeldes” para confrontar o iliberalismo. A alternativa passa por um “compromisso histórico” com a democracia dos contemporâneos, para usar uma expressão cara aos atores políticos que entenderam, em seu tempo e no seu país, que essa alternativa poderia, entre outras coisas, barrar a volta do fascismo. (O Estado de S. Paulo – 29/06/2019)

ALBERTO AGGIO, HISTORIADOR, É PROFESSOR TITULAR DA UNESP

José Serra: Mal-estar na globalização

Alexander Solzhenitsyn, com sua peculiar alma russa, escreveu que “o desaparecimento das nações nos empobreceria tanto quanto se todas as pessoas se tornassem iguais, com um único caráter e um só rosto. As nações são a riqueza da humanidade, elas são suas diversas personalidades: a menor delas tem suas cores particulares e representa uma faceta particular dos desígnios de Deus”.

Essa gema literária nos estimula a procurar entender, ao menos em parte, a onda nacionalista – não raramente xenófoba – que viceja no mundo, especialmente nos países mais ricos.

A globalização econômica e cultural permite às populações desfrutarem de um padrão de vida ascendente – e elevado, nos países desenvolvidos -, mas também subtrai parte da soberania dos Estados nacionais e reduz o raio de ação dos governos democraticamente eleitos. Mais ainda, a hegemonia cultural que acompanha esse processo encolhe as diferenças e particularidades que dão às pessoas o sentimento essencial de pertencimento.

A interconexão das economias nacionais e o avanço sem precedentes da tecnologia têm um efeito dinamizador cuja potência e rapidez é fácil de ilustrar. Nos anos 30, nos Estados Unidos, um rádio doméstico de cabeceira, com seus chiados e interferências, custava o equivalente a US$ 670, a preços de 2019. Isso é mais que o que se paga hoje por um smartphone intermediário, cuja capacidade de processamento é maior que a do conjunto dos computadores usados pela Nasa para levar o homem à Lua no final dos anos 60. E a uma velocidade de processamento 120 milhões de vezes maior!

Mas nem só de pão – e celular – vive o homem. Observamos, paralelamente a esse progresso, a persistência ou mesmo o aumento da precarização das relações de trabalho e das desigualdades – não obstante a disponibilidade mais elevada de bens e serviços. A maior flui-dez das relações sociais que decorrem de tal processo cria ansiedades que não têm sido devidamente consideradas pelas elites políticas locais e internacionais. Em alguns casos, chega a transparecer até um certo desprezo. Ficou célebre a infeliz referência generalizante de Hillary Clinton aos eleitores de Trump como uma “cesta de deploráveis”.

O historiador Victor Hanson abordou com veemência esse estado de coisas – o divórcio cada vez mais litigioso entre o homem comum e “as elites”: “Nós criamos uma riquíssima e influente casta senhorial que não se sujeita às consequências negativas de suas próprias ideias”.

As eleições mais recentes na Europa e nos Estados Unidos evidenciam que, por um lado, os partidos tradicionais e suas lideranças de alguma maneira se afastaram dos problemas mais prementes do cidadão médio. Por outro – e este é um componente paradoxal do processo -, a insatisfação do cidadão comum se tornou politicamente mais organizada a partir da expansão vertiginosa das redes sociais. As candidaturas de contestação aos partidos tradicionais têm se valido da capilaridade dessas redes. As estruturas políticas tradicionais e seus canais de difusão de ideias têm se tornado, se não obsoletos, bem menos efetivos.

Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, o partido do Brexit, liderado pelo eurocético Nigel Farage e fundado um mês antes, foi o mais votado no Reino Unido, deixando para trás os conservadores e os trabalhistas. As redes sociais criaram instantaneamente uma estrutura política competitiva, circunstância que seria impensável sem a difusão quase ubíqua da internet e do smartphone nos últimos anos. O impacto da vitória do partido do Brexit foi tamanho que liquidou definitivamente com o governo de Theresa May e suas tentativas de contemporização. E provavelmente levará Boris Johnson, um entusiasta da saída do Reino Unido da União Europeia, à liderança dos Conservadores e ao cargo de primeiro-ministro. O fantasma de uma vitória de Nigel Farage nas próximas eleições está conduzindo o Reino Unido para o desligamento definitivo.

Seria equivocado equiparar os movimentos “antielitistas” ao nacionalismo militarista e expansionista que caracterizou, por exemplo, o fascismo. No caso norte-americano, boa parte do eleitorado de Trump anseia pela completa renúncia dos Estados Unidos ao papel de polícia do mundo. Esse eleitorado é francamente isolacionista, em contraste com o chamado pensamento neoconservador que, no campo da ideologia, deu as cartas no governo Bush e era entusiasta de uma ação “evangelizadora” dos Estados Unidos, a qual, supostamente, deveria levar a democracia aos quatro cantos do mundo. Simplificando, pode-se dizer que o saldo foram a Guerra do Iraque e o aumento da instabilidade no Oriente Médio. Diante desse vetor isolacionista, é curioso e surpreendente que os Democratas venham tentando associar o governo Trump a Putin, investindo numa espécie de “russofobia” belicosa e antiquada, mais condizente com os tempos da guerra fria.

Na Europa, os partidos nacionalistas são francamente hostis à União Europeia e, longe de uma pauta militarista ou expansionista, propõem a des-constituição do bloco e a diluição do poder de Bruxelas. E são intransigentes com a imigração. O rechaço à União Europeia não decorre simplesmente de preocupações econômicas, mas do senso de perda de soberania e do medo – um tanto irracional – de enfraquecimento da “identidade nacional”. São esses temores que impulsionam líderes como Matteo Salvini e Marine Le Pen. Os movimentos nacionalistas se colocam como defensores da identidade nacional e da democracia ante uma elite internacional cosmopolita, sem rosto e inimputável.

Por isso tudo, o sucesso da globalização dependerá de sua capacidade de reconciliar avanços econômicos com os profundos elementos culturais e políticos que moldaram as nações nos últimos cinco séculos. (O Estado de S. Paulo – 27/06/2019)

Marco Aurélio Nogueira: A era digital de risco

O mundo político e a opinião pública estão há duas semanas às voltas com o vazamento de conversas telefônicas envolvendo o ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. São conversas constrangedoras e inadequadas quando se levam em conta as expectativas do sistema de justiça em que vivemos. As revelações, além do mais, deixam patente algo que todos sabem, mas nem todos levam suficientemente a sério: hoje não há ser vivo que se possa considerar imune a invasões de privacidade. A era digital, com seus recursos e instrumentos, fez com que os dados se tornassem moeda preciosa e facilmente manipulável.

Em entrevista publicada recentemente, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso observou que “hoje, o exercício da função pública é cada vez mais uma profissão de risco. A cada ano a privacidade vai se tornando mais vulnerável”. Para ele, “o que foi feito para facilitar e proteger reverte-se à condição de pesadelo”.

O cenário é sombrio quando se trata de segurança informa-cional. A revolução digital facilitou muita coisa, ampliou acessos e transparência, mas permitiu também que a vulnerabilidade se expandisse. Na velocidade de um clique, qualquer um pode perder dados valiosos e ter sua identidade virtual sequestrada.

Segundo dados governamentais, em 2018 ocorreram 20,5 mil notificações de incidentes computacionais em órgãos do governo, dos quais 9,9 mil foram confirmados. Desde 2014 o número não fica abaixo de 9 mil. No levantamento feito, 26% do total dos casos são de adulteração de sites públicos por hackers. Em segundo lugar estão os vazamentos de dados, com 20%.

A situação estrutural em que estamos remete ao que o sociólogo alemão Ulrich Beck (19442015) chamou de “sociedade de risco”, expressão de uma fase histórica de transições aceleradas e reconfigurações. Em sua formulação, a “sociedade de risco” se tornaria progressivamente o casulo em que habitariam todos os humanos. Um casulo instável, marcado pela incerteza, por ameaças recorrentes e pela dificuldade de planejamento, no qual a vida transcorreria impulsionada pela inovação tecnológica, sem fornecer muitos espaços para a intervenção política. O risco não cairia do céu como uma fatalidade: viria por decisões humanas, “incertezas fabricadas”, rotinas, descuidos.

Quando Beck publicou Sociedade de risco (1986), a vida ainda não estava saturada de tecnologia de comunicação e informação, os celulares mal haviam sido projetados, os computadores e a internet engatinhavam, a própria globalização não havia se aprofundado tanto. Mas Beck antevia que o risco se converteria em companheiro de viagem da humanidade. Ganhos conseguidos como progresso iriam se mostrar carregados de perigo. Chernobyl aconteceria pouco depois da publicação do livro. A paisagem ficaria tingida por tragédias ambientais, crises econômicas sucessivas, tsunamis inesperados, aquecimento global.

A intensificação das relações de troca, de comunicação e de circulação de pessoas para além das fronteiras nacionais fez com que as sociedades nacionais, com seus respectivos governos, passassem a viver sob pressão. Muitos espaços e atores “trans-nacionais” condicionam as operações estatais. Os Estados não são mais os únicos sujeitos a determinar as leis e o Direito Internacional. Perderam soberania e, com isso, não conseguem mais prover segurança ou proteção para seus cidadãos, nem para seus próprios órgãos e servidores públicos. A vulnerabilidade digital é parte desse quadro.

O caso Moro associa-se à vulnerabilidade, mas não tem que ver somente com isso. O vazamento sugere que o então juiz não teria mantido a devida equidistância entre as partes, um tema controvertido, sobre o qual não há consenso. É evidente que ele não saiu bem na foto e foi forçado a descer do pedestal em que estava, ao mesmo tempo que ficou mais dependente do apoio de Bolsonaro.

A Lava Jato também sai desgastada do episódio e poderá enfrentar dificuldades, caso se tenha uma sucessão arrasadora de novas revelações. Ocorre, porém, que a operação conta com grande apoio popular, que valoriza o que ela trouxe de avanço no combate à grande corrupção. Isso ajuda a blindá-la.

As conversas ora reveladas mostram que a Lava Jato adotou procedimentos estranhos às práticas forenses estabelecidas. Nada que não se soubesse, pois a operação sempre se vangloriou de estar assentada numa colaboração explícita entre juiz, Ministério Público Federal e Polícia Federal. Foi assim que conseguiu seus trunfos principais e conquistou o apoio de que desfruta.

O ministro da Justiça sai menor do episódio, que poderá manchar sua imagem e sua biografia. Na esfera política, porém, o jogo continua em aberto, até para o próprio Moro.

A polarização voltou a se intensificar, com as torcidas se organizando em claques para apoiar Lula ou a Lava Jato. É uma situação que leva água para o moinho do bolsonarismo, que faz da hostilidade maniqueísta seu procedimento principal. Não beneficia quem a ele se opõe, não desintoxica o ambiente.

Houve, porém, alguns ganhos. Ao menos um dos personagens desceu do pedestal. Demos de cara, também, com o lado sombrio da era digital. A gravidade das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato tem seu reverso no vazamento de dados conseguidos graças a procedimentos criminosos. A privacidade evaporou, relativizando o que possa ter havido de delito nas articulações entre Moro, procuradores e policiais federais. Aprendemos a importância de ficar atentos.

Agora, podemos avaliar se as opções da Lava Jato foram acertadas. “Promotores de justiça” (como são os procuradores) e juízes estão ou não do mesmo lado, o lado da Justiça, podendo por isso interagir com liberdade? Ou tudo dependeria do crime cometido e do status do criminoso? São questões complexas, por cuja adequada resolução passa parte importante do futuro da democracia entre nós. (O Estado de S. Paulo – 22/06/2019)

Alessandro Vieira: Gás, motor do crescimento de Sergipe

Mais que uma visão, este é um compromisso que assumo para o meu mandato como Senador. Esta semana, o Brasil descobriu o que o sergipano já sabia: Sergipe tem um potencial estratégico para produção de gás. As novas reservas de petróleo e gás da Petrobrás que foram descobertas firmam o estado como pólo estratégico nacional no setor. Para explorarmos toda nossa capacidade de produção na área de energia precisamos do compromisso e da visão do poder público com uma agenda clara, dividida em 4 partes e que vai requerer que se coloquem vaidades e interesses da lado em nome de uma oportunidade de desenvolvimento de longo prazo.

A primeira agenda é a construção do arcabouço legal moderno, em nível federal, que possibilite uma indústria de gás mais eficiente, barata e competitiva. Fizemos uma varredura em todas as propostas existentes e especialistas estão desenvolvendo as soluções legislativas necessárias. Também estamos trabalhando junto ao ministério de Minas e Energia e todas as autarquias do setor para garantir que exista o alinhamento entre Executivo, Legislativo e setor privado na construção de regulação e políticas públicas que nos permitam aproveitar ao máximo todo esse potencial.

A segunda agenda é estadual. Precisamos transformar Sergipe não apenas no melhor estado para desenvolver a indústria de gás, mas em exemplo a ser seguido por todos os demais territórios produtores do Brasil e do mundo. Isso passa por garantir a liberdade dos consumidores, ter uma agência regulatória estadual eficiente e garantir compromisso absoluto dos órgãos estaduais com as contrapartidas de infraestrutura, regulação e desburocratização. Processos rápidos, burocracia reduzida, segurança jurídica e, principalmente, transparência absoluta.

A terceira agenda é a de atração de investimento e promoção do nosso estado. Eu estou pessoalmente empenhado, junto a agências como a Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao ministério de Minas e Energia, assim como a uma série de iniciativas, para colocar meu mandato à serviço da atração de investimento nacional e internacional para indústria do gás em Sergipe. Investimento este não apenas para o necessário Pólo Petroquímico em Barra dos Coqueiros, mas também para inovação e desenvolvimento de novos produtos que utilizem o gás como fonte de energia.

Finalmente, a quarta e mais importante agenda é a política. A agenda de definição de prioridades. É preciso garantir que um recurso finito como o gás natural seja usado para alimentar o recurso infinito que é o potencial do povo sergipano. A indústria de gás vai gerar riquezas, empregos diretos e indiretos, investimentos em infraestrutura, atração de setores derivados da abundância de gás. Entretanto, ela também vai gerar royalties, impostos sobre os recursos gerados pelas empresas atuando no setor. Entre outras propostas, estamos estudando uma legislação para direcionar parte dos royalties do petróleo e do gás do estado para fundos que invistam exclusivamente na educação das nossas crianças, ciência e tecnologia e inovação.

Temos a visão e clareza de rumo que exige um projeto de longo prazo. Os recursos virão. Precisamos garantir que os homens e mulheres públicas do nosso estado estejam à altura desse desafio. O período da abundância do petróleo em Sergipe passou, mas gás representa um conjunto de oportunidades que não poderemos deixar passar. Deixo aqui meu apelo e me coloco à serviço do povo sergipano para transformamos essa oportunidade no motor de crescimento do nosso estado.

Alessandro Vieira é senador pelo Cidadania de Sergipe

Itamar Santana: O Cidadania de Sergipe em festa

Na manhã de ontem (17/06/2019), a direção estadual do Cidadania 23, liderada em Sergipe pelo senador Alessandro Vieira, reuniu-se com membros da ala histórica do partido, gente como Eliezer Ribeiro, carinhosamente chamado por “Lero”, filiado em 1960, quando integrava o sindicato dos sapateiros na cidade do Rio de Janeiro. O senhor Eliezer, recebeu uma placa em homenagem aos 59 anos de militância e dedicação ao nosso partido, de Roberto Freire presidente nacional do Cidadania.

O ato também contou com homenagens ao ex-deputado federal Ivan Paixão, falecido no último dia 01 de junho, Roberto Freire citou através de vídeo várias qualidade do amigo enquanto dirigente e deputado federal do PPS. Itamar Santana agradeceu as homenagens em nome da família de Ivan Paixão, e também requereu ao conjunto partidário, que o próximo congresso estadual do Cidadania recebesse o nome de Ivan Paixão.

A deputada Kitty Lima e o Deputado Georgeo Passos, saudaram os presentes e ao mesmo tempo se colocaram a disposição de todos.

A organizadora do evento Suely Barreto agradeceu o empenho e a ajuda de todos para a construção desse evento e o fortalecimento do partido.

Dr. Emerson – presidente do Cidadania de Aracaju, fez referência aos anos de 1970, que naquele momento histórico teve aproximação com militantes e com o próprio PCB, apesar de nunca ter sido filiado.

À tarde Suely, Itamar e Eliezer em nome do conjunto partidário, foram entregar a medalha do ultimo congresso do PPS, ao camarada histórico do velho PCB/PPS Wellington Mangueira, na oportunidade foram recebidos também pela companheira histórica do partido Rosângela Hermes.

Foi um dia memorável para a história do velho PCB/PPS, o novo Cidadania 23, pois com as experiência do passado, construiremos um Brasil melhor para o futuro, o partido em Sergipe liderado pelo senador Alessandro, vem dialogando com a nova formação política que surge em Sergipe, visando a defesa da ética e da decência na política, princípios sempre defendidos pelo PCB, PPS e agora pelo Cidadania.

Itamar é membro titular da Executiva Estadual do Cidadania de Sergipe

Denise Frossard: ‘Eu conversava com os promotores? Claro que sim!’

É risível, dando por barato, a tempestade que se quer fazer com a suposta conversa entre Promotor e Juiz acerca de processo submetido ao Juiz , tempestade esta provocada por um crime na origem, crime este que vem sendo agasalhado pela imprensa que deu ampla cobertura a um placebo de palavras trocadas entre Promotor e Juiz que caíram na arapuca de debater o diz-que-diz, o blá blá blá!

Francamente, Promotor é parte especial no processo, não é órgão acusador, tout court, tem a dupla face de ser o acusador e o custus legis, dai seu nome e sobrenome; Promotor DE JUSTIÇA.

Pode requerer a condenação ou a absolvição de um réu.

É Órgão de Carreira, não surgiu empurrado pela Janela, assim também como os Juízes de Primeiro Grau.

Conversam sobre os processos – e é saudável que o façam como Órgãos Públicos que são.

Têm interesse Público – até que se prove o contrário. E qdo eu digo ‘Órgão’, refiro-me à teoria organicista segunda a qual, de forma bem simples, cada Órgão tem a sua convicção, com base na lei, e não pode ser forçado a rever sua posição acerca de questões jurídicas a ele deduzidas.

Mas debatem suas teses. Sob a minha Presidência, enquanto Magistrada, passaram os casos criminais mais famosos do Rio nas décadas de 80 e 90.

Eu conversava com os Promotores? Claro que sim – e, às vezes, os recebia com alguma brincadeira, para dar leveza ao cotidiano tão duro de Tribunais Criminais, dizendo ‘Dr Promotor, o Sr veio colher algum despacho auricular sobre qual culpado?’.

De outro modo, com alguns Advogados que vinham despachar comigo no Gabinete, sempre respeitosos, eu devolvia a mesma brincadeira: ‘Doutor, o Sr veio tentar colher um despacho auricular sobre qual inocente?’.

Qual o problema?

Qtas vezes eu disse ao Promotor que ele fosse buscar provas porque eu não aceitava pastinha de recortes de jornais!

A conversa entre os atores de um julgamento flui, não ficam mudos quando se encontram.

Agora, outra coisa é um Juiz ser suspeito porque inimigo capital ou amigo íntimo de um réu. Aí sim há uma suspeição inicial.

Me digam: Moro e os Promotores eram conhecidos dos réus anteriormente?

Há algum FATO a indicar o interesse de um ou dos outros na condenação dos envolvidos? Ou na absolvição deles?

Então a quem interessa o badernaço?

São muitas as teses que vêm sendo debatidas a partir do crime praticado: é nulo o processo por suspeita de parcialidade do órgão julgador?

Ora, nulidade é a sanção que se impõe a um vício de um processo.

Assim, primeiro ter-se-ia (jurista adora mesóclise) que provar a parcialidade do Juiz e a seguir que esta parcialidade ditou a sentença condenatória, em prejuízo do réu – e sabem por que?

Porque há um saudável princípio que estabelece que não há nulidade sem prejuízo – pas de nullité sans grief!

Chega.

Participei da CPMI dos CORREIOS, já ali como Deputada Federal e a roubalheira da cúpula foi estrondosa.

Ali não há inocentes. São corruptos mesmo, assim reconhecidos em primeiro e segundo graus.

Ou seja, definitivamente culpados de lesarem a Pátria Mãe gentil!

Que paguem suas penas de acordo com a lei e não atrapalhem mais ainda esta sofrida nação, com uma herança de mais de 13 milhões de desempregados e com cofres vazios.

E não falo mais nisto. Ponto.

APENAS PARA COMPLEMENTAR – que investiguem a autoria do crime de invasão das correspondências dos Órgãos Públicos e submetam seu autor – ou autores – ao devido processo penal de forma célere!

Denise Frossard é advogada, ex-juíza estadual do Rio (1984/1998), ex-deputada federal (2003/2007)

Texto publicado pela autora no Facebook e pelo O Estado de S. Paulo em 18/06/2019

Cristovam Buarque: Três exemplos educacionistas

Em 2016, o site casa.abril.com.br fez uma entrevista com o Rai, onde a jornalista Keila Bis perguntou o que mais tinha impressionado nosso grande jogador quando viveu na França. Ele respondeu que sua maior e boa surpresa foi o fato de sua filha ir à mesma escola que a filha de sua empregada. Rai teve a sensibilidade de perceber que para um brasileiro esse fato era mais surpreendente do que as belezas de Paris, seus monumentos e sucessos econômicos. Mas um francês não se surpreenderia. Há décadas, o acesso à educação de base é igualitário para qualquer criança, independentemente da renda de sua família, apesar de uma certa desigualdade, dependendo do local onde mora.

Mas nem sempre foi assim. O esforço para que a educação fosse de qualidade e igual para todos começou na França, em 1881, quando o governo iniciou a reforma liderada pelo ministro Jules Ferry. A partir de então, a educação pública de qualidade para todos se tornou uma obsessão nacional, mesmo em tempos de guerra ou crises econômicas. Não foi apenas a França que fez essa opção nacional, de todas suas forças políticas priorizando a educação de suas crianças, para com isso formar uma nação rica e justa. Nem foi apenas à França que essa opção trouxe desenvolvimento e riqueza.

Quando o Estádio Beira-Rio foi inaugurado, em Porto Alegre, em 1969, o local das arquibancadas mais pobres era chamado de Coreia. Esse nome era dado porque a Coreia do Sul era símbolo de pobreza. Sua renda anual per capita era de US$ 1,7 mil, metade da brasileira de então; o produto industrial era de 11,2% do PIB e toda sua indústria era simples; enquanto, no Brasil, a indústria era 25,4% do PIB com alguns produtos sofisticados. Em 50 anos, a Coreia do Sul deu o salto e hoje sua renda per capita é superior a US$ 20 mil, e a brasileira é inferior a US$ 10 mil. A indústria coreana está na ponta tecnológica em relação às mais avançadas do mundo. Essa inversão se deve às estratégias deles e à nossa: eles fizeram uma revolução na educação de suas crianças e investiram no desenvolvimento da ciência e da tecnologia; nós deixamos a educação de base em segundo plano e não conseguimos dar o salto na ciência e na tecnologia.

A Irlanda é outro exemplo. Faz alguns anos, aproveitei uma viagem à Inglaterra e fui visitar aquele país. Queria entender como foi possível sair da péssima situação de sua educação nos anos 1970, para uma situação privilegiada 30 anos depois. Soube que o salto foi resultado de uma estratégia decidida em um acordo entre políticos, sindicalistas e empresários, que acertaram que dali para frente a prioridade central do país seria educação, ciência e tecnologia. Quaisquer que fossem os resultados das eleições, os governos dariam prioridade à educação de base: nenhuma criança seria deixada para trás, nenhum cérebro seria desperdiçado. O resultado é que a Irlanda é um país dinâmico, sem pobreza.

Ao saber que esse acordo nacional pela educação havia sido construído em um castelo em Kork, falei ao então embaixador do Brasil, Stélio Amarante, que me organizasse uma viagem até essa cidade. Ele me disse que as estradas do país eram péssimas e apesar de ser um país pequeno a viagem exigiria dias. Portanto, eu não teria tempo de sentir o local onde havia sido realizada aquela reunião decisiva. Olhei para o embaixador e perguntei como era possível um país que havia dado o salto na educação, ciência e tecnologia não ter conseguido fazer uma rede de boas estradas. Ele olhou para mim e disse “por isso mesmo!”. Fez um longo silêncio e completou: “optaram pela educação, concentraram seus recursos na escola. Agora, vão fazer as estradas”.

Essa resposta do embaixador foi uma lição maior do que tomar conhecimento do Acordo de Kork. O Brasil dificilmente faria um acordo desse tipo, porque não fizemos opção pela educação nem temos ainda o entendimento de que os recursos dos governos são escassos e é preciso fazer escolhas com prioridades de onde gastá-los. Nossos líderes partidários ou sindicais quereriam “priorizar” tudo e imediatamente, nenhum setor abriria mão de gastos que interessasse. Continuamos preferindo a mentira demagógica de fazer tudo ao mesmo tempo, deixando educação para trás, porque ela não aparece aos olhos do eleitor. Salvo depois de feita, nos resultados obtidos na construção do país, como fizeram França, Irlanda, Coreia do Sul. (Correio Braziliense – 18/06/2019)

Cristovam Buarque, professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)

Luiz Sérgio Henriques: Reconstruir o bem comum

Esquerda e direita voltam a se contrapor de modo desabrido, gritado e caótico

Em tempos de interdependência, nos quais até mesmo antiglobalistas convictos se reúnem em redes globais, nada demais recorrer a uma anedota húngara, muito embora de uma Hungria ainda “vermelha”, já distante no tempo. Um grande filósofo, um dos poucos de firme adesão comunista que permaneceu relevante, conta ter ido certa vez até um burocrata partidário, intrigado que estava com bruscas e inexplicáveis mudanças de orientação. O cinzento funcionário assegurou a Lukács, o personagem desta breve história, que o partido incorrera em sucessivos desvios da “linha justa”, ora de “direita”, ora de “esquerda”, numa sequência velocíssima que nada explicava e deixava o filósofo ainda mais confuso do que antes.

É que “esquerda” e “direita”, naquele contexto, já não significavam muita coisa. O uso convencional só atestava que a linguagem – qualquer linguagem, inclusive a do marxismo supostamente científico – podia degenerar em jargão e quaisquer conceitos, inclusive alguns firmemente estabelecidos, podiam se transformar em casca vazia, ainda que brandidos em meio a muito som e a muita fúria. E isso com os efeitos nocivos que se podem adivinhar – afinal, costumamos nos odiar e matar por palavras banais e bandeiras sem sentido.

É bem provável que hoje, num mundo em que usuários das redes sociais se engalfinham e “politizam” rigorosamente tudo, ameaçando o tecido minimamente unitário que deve sustentar as sociedades, aquela degeneração de nomes e de linguagem esteja novamente dando seus frutos envenenados. Esquerda e direita voltam a se contrapor de modo desabrido, gritado e caótico, produzindo e reforçando o “colapso do centro” que se registra em muitos lugares e já não poupa nosso país.

Centro, aqui, não pretende valer por um termo médio inexpressivo, socialmente desabitado e politicamente irrelevante. No auge da social-democracia, as boas sociedades conseguiram encurtar distâncias e redistribuir renda: eram as sociedades ditas dos dois terços, uma vez que, grosso modo, só um terço delas estava mais ou menos fora dos benefícios do progresso, enquanto uma substancial maioria convergia nas faixas centrais. No Brasil, território por excelência da desigualdade, não poucos historiadores de esquerda chamaram a atenção para o persistente papel das camadas médias em transformações decisivas. E na primeira década deste século, quando se celebrou até com exagero o sucesso do petismo, a emergência de novas classes médias terá sido o aspecto mais destacado, como a certificar o êxito dos programas implementados.

Impossível considerar a priori tais classes como “reacionárias” ou inimigas da mudança. Em boa medida, elas constituem o terreno mais sólido para o exercício da política como consenso e convencimento, como paixão iluminada por bons argumentos e, assim, estranha à lógica do poder que não quer se justificar permanentemente nem se pôr à prova em eleições livres e regulares. A ruína deste fundamento, com o crescimento das disparidades nas últimas décadas, tem sido a ruína da política democrática, que aos olhos de muitos perdeu a capacidade de incorporar ativamente as maiorias sociais e, assim, assegurar a ideia de bem comum.

Nos seus momentos mais criativos, a esquerda soube interpelar este centro, credenciando-se para dirigir o conjunto da sociedade, tal como se começou a demonstrar há cerca de cem anos durante a crise das sociedades liberais, com a ascensão de sindicatos e partidos de classe e a afirmação de inéditos direitos econômicos e sociais. Ela foi sujeito ativo, na variedade de suas expressões, de experiências de reforma das sociedades de mercado, assimilando e enriquecendo as regras do jogo.

As experiências revolucionárias, ao contrário, não redundaram em sociedades livres e foram, exceção feita a anacronismos, repudiadas cabalmente a partir de 1989. A esquerda reformista passou a ser parte ineliminável do patrimônio ocidental, se retirarmos do termo “ocidental” a conotação puramente geográfica, e só os parvos podem imaginar cancelá-la nas distintas realidades nacionais. Mas sem dúvida perde prestígio e capacidade de atração quando, por desgraça extrema, caudilhos como Chávez e Maduro rotulam sua aventura nefasta como “socialismo do século
21”.

Caso oposto é o da nova direita populista e nativista, que se diferencia dos conservadores clássicos e até dos neoliberais dos anos 1990. Seus êxitos eleitorais, inclusive no Brasil, se dissociam de qualquer verdadeira função dirigente, pois de modo assumido esta direita se reporta não ao “centro”, que despreza, mas à “maior minoria”, que pretende defender com radicalismo vizinho à subversão. Tem como traço básico, delineado a partir da matriz trumpista, um espírito antiliberal que a torna adversária da democracia representativa, do jogo de freios e contrapesos, da vida cívica plural, da imprensa independente. Assenta-se na mais falsa entre todas as notícias falsas, ao se apresentar como portadora de uma mensagem antissistêmica e revolucionária, quando, ao contrário, sua face real é a do próprio sistema despido de valores inestimáveis, como os direitos humanos, a tolerância e o repúdio a toda forma de discriminação.

Descontado o presente surto populista, em democracias consolidadas direita e esquerda constitucionais se assediam e travam batalhas duras; no entanto, além de saber que o par conceitual que encarnam só explica parte das contradições
de sociedades complexas, não perdem de vista a densa realidade do “centro”. Este é o lugar em que, na melhor hipótese, se tecem equilíbrios cada vez mais avançados e se afirma a ideia de bem comum. Se nos entregarmos à fantasia dos choques frontais, em vez de tais equilíbrios teremos a mútua ruína das forças em luta, hipótese catastrófica a ser evitada segundo a visão do próprio fundador do socialismo moderno. (O Estado de S. Paulo – 16/06/2019)

Luiz Sérgio Henriques, tradutor e ensaísta, é autor de ‘Reformismo de esquerda e democracia política’ (Fundação Astrojildo Pereira, 2018)

Marcos do Val: Decreto das armas, ideologia ou guerra política?

Não há liberdade individual se o indivíduo está proibido de se protege

Hoje, no Brasil, vigora o decreto presidencial que atualiza a regulamentação da posse e porte de arma de fogo. Cumprindo o seu dever constitucional, o Poder Executivo, dentro dos limites da lei, editou uma norma que torna objetiva a análise, pelas autoridades competentes, dos requisitos necessários para possibilitar ao cidadão de bem utilizar, se assim desejar, esse legítimo instrumento de defesa. Portanto, não há o que questionar em relação à constitucionalidade do ato do presidente da República.

Diante de tantos alardes sobre o assunto, sinto-me no dever, como relator dos projetos que tratam da questão, de tecer alguns esclarecimentos para uma melhor reflexão sobre o tema. O decreto, apesar de polêmico, irá contribuir para a redução da enorme criminalidade que vem amedrontando a população do nosso país nos últimos anos.

Posso afirmar, com veemência, que não há comprovação estatística que estabeleça uma relação direta entre o número de mortes — seja no trânsito, em casa, ou em qualquer outro lugar — em decorrência do uso de armas de fogo pelo cidadão de bem. A Universidade de Harvard, referência mundial em ensino e pesquisa, divulgou estudo comprovando que, quanto mais armas os indivíduos de uma nação têm, menor é a criminalidade. Em outras palavras, há uma robusta correlação positiva entre mais armas e menos crimes.

Ao longo dos últimos 20 anos, as vendas de armas dispararam nos EUA, mas os homicídios relacionados a armas de fogo caíram 39% durante esse mesmo período. Mais ainda: “outros crimes relacionados a armas de fogo” despencaram 69%.

Quase todas as chacinas cometidas por indivíduos desajustados nos Estados Unidos, desde 1950, ocorreram em estados que possuem rígidas leis de controle de armas. No Brasil, ao longo dos últimos 30 anos, incluído o tempo de vigência do Estatuto do Desarmamento — considerado um dos mais rígidos do mundo —, o número de mortes por armas de fogo aumentou 346%. Com quase 60 mil homicídios por ano, o Brasil já é, em números absolutos, o país em que mais se mata.

Em nosso país, os criminosos já possuem livre acesso às armas, vulnerabilizando o cidadão que tem visto seu direito à defesa da vida cerceado. O cidadão de bem armado teme a lei e torna-se uma força aliada da polícia.

Não existe liberdade individual se o indivíduo está proibido de se proteger contra eventuais ataques físicos.

Liberdade e autodefesa são conceitos totalmente indivisíveis. Sem o segundo, não há o primeiro. Preservar o direito de cada indivíduo, que preencha os requisitos da lei, de ter a possibilidade de possuir a arma de fogo é respeitar a Constituição, permitindo que ele possa se defender e defender a sua família. Restringir esse direito, ou até mesmo proibir, é deixar, por exemplo, cidadãos que são mais vulneráveis, seja pela profissão que exercem ou pelo local em que moram, sem nenhuma defesa efetiva contra criminosos violentos. É o caso dos residentes em área rural e dos caminhoneiros. Esses indivíduos ficam isolados em fazendas ou estradas e, caso tenham sua vida, integridade física ou patrimônio ameaçados, não têm como aguardar a chegada da polícia para protegê-los.

Se o governo de um país desarma a população, o que ele realmente está fazendo é diminuir o medo de criminosos de serem enfrentados por cidadãos armados, que cumprem a lei, e aumentando a confiança desses criminosos em saber que suas eventuais vítimas estão desarmadas. Quanto mais totalitário é um governo, maiores são as restrições ao armamento da população civil. Os regimes sanguinários da história foram também os mais eficientes em desarmar as pessoas, pois um povo desarmado é um povo incapaz de reagir contra um governo armado (Flavio Quintela e Bene Barbosa, na obra intitulada “ Mentiram para mim sobre o desarmamento”).

Em um país com números alarmantes de crimes contra a vida, se defender deveria ser o primeiro passo na construção de uma nova sociedade. A defesa, sabemos, é apenas um dos pilares das políticas de Segurança Pública, mas não deixa de ser fundamental. (O Globo – 12/06/2019)

Marcos do Val é senador (Cidadania-ES)

Rubens Bueno: Direção perigosa

A cada hora, cinco mortes. Em dez anos, 1,6 milhão de feridos e 438 mil óbitos. Mais de 60% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) abarrotados com suas vítimas. Famílias despedaçadas, sonhos perdidos e um custo anual que atinge mais de R$ 50 bilhões, o que representa 3% de nosso Produto Interno Bruto. O trânsito do Brasil é uma guerra das mais sangrentas.

E o que o governo do presidente Jair Bolsonaro faz? Manda para o Congresso Nacional um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acaba com diversas punições para motoristas infratores e enfraquece medidas que salvam vidas nas estradas.

Entre as mudanças previstas estão a dispensa do exame toxicológico para motoristas e o fim de multas para os condutores que deixem de usar cadeirinhas para crianças e trafeguem em rodovias durante o dia sem o farol ligado. O projeto também aumenta de 20 para 40 o número de pontos para a suspensão da carteira de habilitação.

As medidas anunciadas colidem frontalmente contra todos os estudos e medidas implantadas mundo afora para diminuir a letalidade no trânsito. Trata-se de um liberou geral contra a vida e nós não podemos de forma alguma concordar com isso. É um incentivo a morte, a violência e para aqueles que cometem crimes.

Se existe alguma coisa boa em tudo isso é que as alterações propostas pelo governo ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Nossa missão agora é promover uma verdadeira blitz nesse projeto e barrar todos os retrocessos inseridos em seu texto.

Já está provado, por exemplo, que o uso de cadeirinhas para crianças reduz em até 60% o número de mortes em acidentes. Desde que o equipamento se tornou obrigatório no Brasil, o número de óbitos de crianças de até nove anos no trânsito caiu 12,5%. Então qual sentido faz acabar com a multa para motoristas que não transportam as crianças em cadeirinhas?

Do mesmo modo ocorre com o exame toxicológico. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no primeiro ano após a aprovação da lei que obriga motoristas profissionais passarem pelo procedimento houve uma queda de 38% nos acidentes nas rodovias federais. Quem propõe o fim dessa exigência incentiva o rebite.

O uso do farol aceso durante o dia nas rodovias também já mostrou que salva vidas. Estudo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aponta que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% a ocorrência de colisões frontais nas rodovias. Outro levantamento divulgado em 2017 pela revista Quatro Rodas mostrou que, com o farol aceso durante o dia, a distância de percepção do carro na via contrária é 567% maior. Testes identificaram que com as luzes apagadas um veículo é perceptível a 300 metros de distância, porém, com o farol aceso, a visualização aumenta para 2000 metros. Enfraquecer a lei é apagar vidas!

O Brasil precisa seguir em frente com segurança e não podemos permitir que o principal condutor do país busque atalhos por meio de uma direção perigosa. (O Presente – 10/06/2019)

Rubens Bueno é deputado federal pelo Cidadania do Paraná e autor da Lei do Farol

Arnaldo Jardim: Cuidar do meio ambiente, cuidar do futuro

Comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, participando de discussões essenciais para garantir o futuro do planeta. A convite da República Federal da Alemanha, viajei até o país para participar da semana de debates “Proteção do clima e o papel do parlamento”. Defendendo o nosso Brasil e apresentando as características positivas da nossa matriz energética limpa e renovável, tentando assim, fazer com que informações errôneas não comprometam a imagem do nosso País.

Este evento que trata de temas urgentes como energia renovável, agricultura sustentável, tratamento de resíduos e biocombustíveis. Nosso objetivo é aprofundar relações e trocar informações e experiências entre Brasil e Alemanha que promovam estratégias em torno do meio ambiente.

São ideias alinhadas com importantes setores como geração de energia, transporte, economia e formatação de políticas públicas e desenvolvimento social. Brasil e Alemanha são parceiros há anos na área de proteção ambiental e do clima.

Além de conversas no Ministério das Relações Externas, também nos reunimos com a secretária-geral do Mercator Research Institute on Global Commons and Climate Change (MCC), Brigitte Knopf e com a chefe do grupo de trabalho gestão dos recursos sustentáveis e mudança global do MCC, Sabine Fuss.

O MCC conduz pesquisas e promove o diálogo sobre como os bens comuns globais, como a atmosfera e os oceanos, podem ser usados e compartilhados por muitos, mas ainda assim protegidos.

Pudemos levar a bandeira da sustentabilidade brasileira também ao Ministério Federal do Meio Ambiente, da Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU), em Berlim, onde tivemos reunião com o Chefe do Departamento Internacional do BMU, Norbert Gorißen. Essas reuniões foram fundamentais para conhecer o trabalho que o governo alemão desenvolve para promover a sustentabilidade no país.

No Instituto de Pesquisa e Economia Ecológica (IÖW), tivemos a oportunidade de apresentar o nosso trabalho no setor de biocombustível, como o nosso Etanol, o RenovaBio e o programa Rota 2030 e falar do fortalecimento desses setores.

Sempre entendi que a sustentabilidade veio para ficar. Além disso, energias renováveis são importantes fontes de geração de empregos e agregação de renda. Desde o início, indo além de modismo, compreendendo que, afora mudança cultural e comportamental, precisamos buscar a sustentação econômica para isto! Daí meu compromisso com energia renovável.

Precisamos da efetiva implantação do que está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da qual sou autor, para, por exemplo, darmos fim aos “lixões” espalhados pelo Brasil. A solução inclui otimizar a reciclagem desses resíduos e seu uso na geração de biogás – que já vem sendo projetado para abastecer cidades paulistas.

É preciso ainda que, nesta semana dedicada ao meio ambiente e em todas as outras, avancemos no pagamento por serviços ambientais. É necessário destravar judicialmente o Programa de Regularização Ambiental (PRA) para solidificarmos essa economia verde.

Todo este trabalho não terá resultado se não investirmos no futuro, mas no futuro humano, das pessoas que farão nosso planeta daqui para frente. É imprescindível implantarmos uma boa educação ambiental para crianças e adolescentes, com uma grade escolar com sustentabilidade como matéria obrigatória, campanhas esclarecedoras e incentivo ao jovem amigo do meio ambiente.

Na Câmara dos Deputados, tenho atuado na Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético para alavancar a cana-de-açúcar como geradora de energia limpa e renovável. Uma atuação que continua na Frente Parlamentar da Economia Verde, onde nós parlamentares temos como objetivo colocar de vez o Brasil na era da produção sustentável, da proteção aos recursos naturais e da consciência ambiental plena.

Cuidar do meio ambiente é cuidar do futuro! Exceções precisam se tornar regras, pois a sustentabilidade precisa ser uma política perene e de Estado!

“Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida.” (Carta da Terra)

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania de S. Paulo

Mauricio Huertas: Cinquenta anos em cinco meses (de retrocesso)

Eu não queria nem Bolsonaro nem o PT na Presidência. Então, saí derrotado das eleições, obviamente. Perdi feio. O que não me torna agora um “isentão”, porém não me faz também cúmplice dessa polarização insana das duas bolhas de lunáticos à esquerda e à direita.

Sigo crítico do petismo e do bolsonarismo, embora os petistas já tenham sido defenestrados, enquanto os bolsonaristas se refestelam como novos inquilinos do poder. São a bola da vez.

Feitas as devidas apresentações, com passe livre para ser odiado pelos fãs-clubes de fiéis e fanáticos de ambos os lados, cada qual com seus criminosos de estimação, exponho a minha preocupação com o Brasil dividido – o que não é necessariamente uma evidência democrática. Ao contrário, parece um risco iminente às nossas instituições e à vitalidade do estado democrático de direito.

Não estou satisfeito com a política brasileira. Não gosto de político corrupto. Não aprecio mitos nem arremedos de ditadores. Não acredito em salvadores da Pátria. Ou seja, ao mesmo tempo em que faço coro no grito por mudança, não me encaixo no perfil típico das milícias virtuais, nem de um nem do outro. Mas também não julgo todo e qualquer político ruim. Não generalizo. Acho que a solução passa obrigatoriamente pela política. Nova ou velha, tanto faz. Mas boa, certamente. Precisamos urgente da boa política.

E o que temos hoje nas linhas de frente do governo e da oposição? Lixo tóxico! Fichas sujas, populistas, demagogos, hipócritas. Estão em alta as celebridades instantâneas das redes, algumas tão ou mais deletérias que o mais velhaco dos políticos tradicionais. O filtro ideológico não impede a ascensão da escória na mão inversa. Longe disso, o voto de ódio é quase um espelho. Reflete os dois lados da mesma moeda da péssima política. Daí herdarmos igualmente destros e canhotos incapazes, despreparados, desqualificados.

O que é o presidente Jair Bolsonaro senão um JK caipora, que desfaz cinquenta anos em cinco meses, um milico curupira com os pés voltados para trás? Será verdadeiramente um mito, como anuncia o séquito bolsonarista, ou simplesmente um personagem folclórico? Uma anomalia eleitoral? Um Midas às avessas que contamina tudo aquilo que toca, num país com economia vegetativa e a sociedade à beira da septicemia?

Pois veja que, em apenas cinco meses, Bolsonaro e sua prole já conseguiram a proeza de enfraquecer todos os seus pilares de sustentação: das olavetes aos militares; da suposta reserva moral de Sergio Moro, que dissolve em praça pública, ao reformismo de Paulo Guedes, o Posto Ipiranga que às vezes também parece abandonado à própria sorte, correndo o risco de parar no meio do caminho por conta do combustível adulterado.

Quais as prioridades destes cinco meses de governo? Facilitar a posse e o porte de armas? Anistiar predadores ambientais? Proteger infratores de trânsito? Combater a ideologia de gênero? Confrontar um suposto marxismo cultural, pelo qual se justificam os mais diversos ataques à educação e à cultura? Fustigar comunistas imaginários? Esconjurar Paulo Freire? Inculcar a ideia de um evangélico no Supremo? Patrulhar o comportamento alheio?

Seria um zero à esquerda, não fosse a impropriedade de atribuir tal expressão popular a um extremista de direita. Um nada! Aliás, lembro de um exemplo lúdico que ilustra bem a queda do muro, à qual os bolsonaristas parecem ainda não terem se dado conta: o filme “Adeus, Lênin!”. Talvez falte a esses reaças que pretendem reescrever e reinterpretar a História um “Adeus, Ustra!”.

E que o futuro do Brasil, o nosso destino, seja esse: voltar aos rumos da boa política. Não apagar o passado nem tentar maquiar os fatos de acordo com aquilo que nos agrada ideologicamente, mas aprendendo com os erros cometidos para não repeti-los. É inegável que Bolsonaro já tem o seu lugar na História. O meme que virou presidente. Um erro histórico, sem dúvidas. Uma página a ser virada em breve!

Mauricio Huertas, jornalista, é secretário de Comunicação do #Cidadania23 em São Paulo, líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), editor do #BlogCidadania23 e apresentador do #ProgramaDiferente.