Fernando Henrique Cardoso: Falta fazer

No artigo anterior escrevi sobre o Plano Real. E no pós-Real? Muita coisa mudou na economia, na política e na sociedade. O pesadelo da inflação e da dívida externa ficou no passado. Políticas universais de educação e saúde se estruturaram e programas de transferência de renda para os mais pobres se estabeleceram. Houve alguma melhoria – nunca suficiente – na renda do trabalho. Falta ainda algo essencial: taxas de crescimento contínuas que – mesmo sem serem espetaculares – permitam oferecer mais emprego e renda. Para isso o ordenamento das contas públicas, conquista perdida nos governos do PT, é condição necessária.

Os passos iniciais para sua recuperação foram dados com a reforma da Previdência. Nem tudo, porém, depende só de nós. Exemplifico: foi o entendimento dos Estados Unidos com a China, levado a efeito pela dupla Nixon-Kissinger, que assentou as bases da estabilidade e do crescimento mundial nas décadas seguintes. Os benefícios plenos daquele entendimento se concretizaram depois que Gorbachev desencadeou um processo de mudança que resultou na Queda do Muro de Berlim e no colapso da União Soviética, facilitando a ampliação da União Europeia e pondo fim à guerra fria. Nesse contexto, aos poucos, a ideologia terceiro-mundista foi se debilitando, abrindo espaço para uma nova era de convivência entre os países: a da globalização.

Com ela a pobreza mundial diminuiu, houve intensificação do comércio internacional e algumas nações da periferia mundial aproveitaram para se integrar às cadeias globais de valor. Entre nós, os efeitos da estabilização e da maior integração econômica tornaram possível difundir políticas sociais inclusivas e introduzir tecnologias de ponta na agricultura, na mineração, nos setores financeiros, bem como em alguns processos industriais. Nossas exportações, que ainda são modestas, tiveram chance de expansão, em particular durante o boom das commodities. Em conjunto, isso deu a sensação de que “chegara a vez do Brasil”. Infelizmente, a má condução da economia, na última parte do governo Lula e no de Dilma, mergulhou o País na pior recessão de sua História, da qual nos recuperamos lentamente, a despeito dos esforços do governo Temer.

É cedo para ver se o atual governo logrará retomar o crescimento econômico e praticar políticas inclusivas. O desaguisado inicial lança dúvidas sobre tal desfecho. Faltam estratégias que deem ao povo o sentimento de que “desta vez vamos”. Mais ainda. Na era da globalização as tecnologias de produção e comunicação estão sujeitas a renovações constantes. Tudo depende de avanços científicos e tecnológicos e da capacidade dos governos de os anteverem e criarem condições para sua vigência. Os sinais dados até agora são desanimadores. O futuro é incerto: há retrocesso no plano internacional. Além de a vaga populista de direita ser crescente, o entendimento sino-americano tropeça na rudeza “trumpista”, com a qual fazem coro os autoritários da direita mundial.

Abrem-se assim espaços para a reaproximação da Rússia com a China. Imaginava-se em passado recente que no Ocidente predominariam os valores de um liberalismo progressista, com a aceitação das diferenças, a valorização da pessoa humana e o apoio a políticas sociais inclusivas. Acreditava-se que os mercados, instrumentos do êxito econômico, não implicariam o desfazimento da ação política e do papel dos Estados. Era o sonho da Terceira Via. Vê-se agora a revitalização de forças opostas a essa visão. Forças que não são liberal-conservadoras, normais nas democracias, mas reacionárias, atrasadas. É nesse contexto que, com realismo e sem utopias regressivas, as agremiações políticas brasileiras terão de se reposicionar. Diante do liberal-autoritarismo é preciso insistir no liberal- progressismo.

Este não pensa apenas nas pessoas e em sua liberdade (valor essencial), mas também no conjunto da população. Supõe, consequentemente, uma ação pública sinalizadora para os mercados e redutora de desigualdades da sociedade. Ações que, sem arbitrariedades políticas, promovam a capacidade e o bem-estar das pessoas, redistribuam renda e preservem o meio ambiente. Há muito a pensar e fazer. Não basta a boa economia, é preciso o bom governo e a boa sociedade. Sem isso as nuvens do mundo, já carregadas, despejarão mais água na chama de um futuro melhor para o País e as pessoas. Nossos partidos políticos ficaram aquém das expectativas. Sem falar na desilusão que foi o PT, mesmo o PSDB e o PMDB – um, social-democrata, o outro, democrático-popular – se enredaram na teia das corrupções, magnetizados pelo estatismo, fiador do patrimonialismo.

A social-democracia envelheceu sem responder aos desafios das “sociedade em redes”: os contatos diretos voltaram a valorizar as pessoas, as novas formas de produção estagnaram a renda das classes médias e aumentaram as desigualdades. O populismo do passado, integrador das massas na política, deu passo à arrogância do populismo de direita, que espalhou o medo do imigrante, da violência e das mudanças. Os movimentos políticos renovadores estão se organizando fora dos partidos. Entretanto, a democracia política requer formas institucionalizadas de ação. Que fazer? Renovase a pergunta. Ainda haverá partidos capazes de se reinventar? A “nova política”dispensará partidos e será simbolizada apenas por líderes? Esse impulso carismático escapará de ser outra versão de fascismo? Duvido. Chegou a hora de refazer percursos, de reconhecer erros e assumir, sem oportunismo, posições políticas condizentes com o estilo de produção, sociabilidade, comunicação e modo de agir contemporâneos. Em vez de aderir de corpo e alma ao “trumpismo” ou de sonhar com um estatismo caduco, é melhor agir em defesa dos interesses nacionais e populares, com postura não agressiva, mas altiva. Mãos à obra, repito.

SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Arnaldo Jordy: Altamira, o nosso Carandiru

Mais uma vez, o Pará está nas manchetes dos jornais do Brasil e do mundo de forma negativa, depois do segundo pior massacre em presídios brasileiros – só perde para o do Carandiru, em São Paulo, com 111 mortos -, na segunda-feira, 58 detentos foram trucidados por membros de facções rivais em um banho de sangue no Centro de Recuperação Regional de Altamira, e quando autoridades diziam que tudo estava resolvido, no dia seguinte, outros quatro foram assassinados durante a transferência de Altamira para Belém, dentro de um caminhão da Susipe, somando 62 mortos na rebelião.

O massacre expõe as entranhas do sistema penal brasileiro, cujas unidades são dominadas, da porta para dentro, por facções do crime que disputam territórios e rotas para o tráfico. É de conhecimento das autoridades que a facção Comando Classe A, ligada ao PCC, responsável pelos ataques, tem bases fortes em Manaus e Altamira, que disputam de forma sangrenta com o Comando Vermelho as rotas da cocaína que entra no Brasil ou que passa por aqui em direção à Europa, o que precisa ser combatido com inteligência e planejamento, e não apenas abarrotando as prisões, verdadeiros depósitos de seres humanos que, para sobreviver, precisam aderir a uma ou outra facção. Não há quase nada no sistema penitenciário que permita a recuperação dos presos, o que há são realidades absurdas que agravam sua agressividade, como mostram as 16 decapitações havidas em Altamira.

É preciso lembrar que 35% dos presos em Altamira são provisórios, não foram julgados e, portanto, não tem sentença condenatória. E mesmo que fossem, estão sob a tutela do Estado e não deveriam ser mortos, mas cumprir suas penas. Não há pena de morte no Brasil e não se pode aprofundar ainda mais a barbárie.

O Complexo Penitenciário de Altamira tinha 343 presos para apenas 163 vagas. A superlotação é consequência da explosão da violência no município. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que Altamira passou da média de 16,8 mortes por 100 mil habitantes em 2000, para 105 mortes por 100 mil habitantes em 2015, um aumento de 600% em 15 anos. A população cresceu de 77 mil pessoas em 2000, para 113 mil em 2018, quase dobrando, sem as devidas condições de infraestrutura, já que os apelos pelas condicionantes foram desprezados durante o governo Dilma.

A imprensa nacional descobriu horrorizada que no local do massacre não há enfermaria, biblioteca, oficinas de trabalho ou salas de aula. A Norte Energia, responsável por Belo Monte, tem culpa nisso, porque deveria ter concluído em 2015 as obras do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, parte das condicionantes sociais da obra, tanto que o Ministério Público Federal abriu nesta quinta-feira ação para investigar o atraso.

Também se espera do Governo Estadual seriedade ao tratar do problema. Foi estranho e contribuiu para isso a substituição do antigo diretor do Complexo Penitenciário, um militar experiente, por uma advogada que nunca exerceu função semelhante e não conhece tão bem a área, por questões de amizade e compadrio político.

A questão da segurança pública, aliás, tem que ser tratada de maneira menos midiática e mais efetiva, afinal, só este ano, 26 policiais militares foram mortos e outros 16 feridos em atentados e confrontos com bandidos, entre eles, uma policial grávida. Para efeito de comparação, São Paulo, com cerca de 100 mil policiais, teve 14 mortes este ano. E a policia que morre nas mãos de bandidos também mata: só este ano, foram 415 mortos em ações policiais, com a média de duas mortes por dia.

É uma guerra que não aparece na propaganda oficial. As promessas de valorização da PM e novo concurso precisam sair do papel, porque o processo de treinamento desses policiais é demorado, e há um déficit de 14 mil policiais, o dobro do que seria coberto pelo concurso anunciado, as delegacias continuam sem funcionamento durante 24 horas, o déficit de vagas no sistema prisional é gritante, os roubos espetaculares a bancos no interior continuam e falta estrutura para as polícias, enquanto a população continua sitiada pela criminalidade.

Arnaldo Jordy é advogado e ex-deputado federal

Cláudio de Oliveira: Esquerdas e questão democrática hoje

Recebi um texto no qual o seu autor analisa que o erro do PT no poder teria sido alimentar “ilusões” com a “democracia burguesa”. Esta é também a visão que perpassa a resolução política desse partido, de maio de 2016, ao avaliar a crise que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O texto me fez lembrar da discussão que remonta à II Internacional (1889-1916). De um lado, Vladimir Lenin, para quem democracia é só forma de Estado, mais importando a luta de classes. De outro, Karl Kautsky e Julius Martov, defensores da democracia como valor universal.

Para mim, o erro fundamental do PT não foi se iludir, mas o de não acreditar plenamente na democracia. De não fortalecer e não aperfeiçoar as instituições democráticas. Como passo inicial e fundamental, não reformou para democratizar o sistema político-partidário e parlamentar, que é o principal centro decisório do país.

Deveríamos seguir o sistema alemão, que, ao meu ver, é o mais democrático do mundo: parlamentarismo, voto distrital misto, cláusula de barreira de 5% e financiamento público. Assim, abrem-se melhores possibilidades da maioria intervir no Estado e regular o capitalismo.

Como diziam os velhos comunistas do PCB (não o de extrema-esquerda de hoje, mas a esquerda positiva de Marco Antônio Tavares Coelhos, Armênio Guedes, Astrojildo Pereira e Cristiano Cordeiro), política é correlação de forças.

Se presentemente conseguirmos regular o capitalismo em escala global, como propõe Habermas a partir da União Europeia, já teremos feito muitíssimo. Nesse caminho, há um dado da conjuntura a ser enfrentado: o populismo de direita, que deve ser combatido com uma frente democrática ampla, reunindo liberais, socialdemocratas, socialistas, comunistas e ambientalistas.

Portugal dá um bom exemplo ao unir PS, BE e PC no governo da Geringonça. Na Alemanha, acho importante a aliança CDU-SPD que deveria incorporar outras forças, como os Verdes. Na França, todos os democratas deveriam dialogar com Emmanuel Macron para encaminhar bem a crise e evitar a ascensão de Marine Le Pen. Na Espanha, as forças democráticas deveriam se unir em torno do governo do PSOE.

Mas só a união de dos democratas contra o populismo não é suficiente. É preciso entrar em acordo e buscar uma plataforma que leve ao desenvolvimento econômico socialmente inclusivo em escala global. Desse modo, os cidadãos de todo o mundo poderão se sentir beneficiários da riqueza produzida, legitimando a democracia.

E no Brasil, deveríamos fazer a mesma frente que elegeu Juscelino Kubitschek presidente, em 1955, conduziu a Constituinte em torno de Ulysses Guimarães, em 1987/1988, e sustentou Itamar Franco, em 1992.

Infelizmente, setores de esquerda não compreendem a questão democrática. Abriram espaço para o golpe de 1964, erraram ao propor a luta armada e boicotar as eleições de 1966, 1970, 1972, não apoiar Tancredo Neves em 1985 e votar contra a Constituição de 1988. E nos levaram à derrota em 1989 e 2018. E se não fizerem essa frente ampla, esses setores de esquerda, por sua estreiteza, poderão mais uma vez infligir outra derrota às forças democráticas do Brasil.

Quem viver, verá.

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista e autor do livro eletrônico Lenin, Martov, a Revolução Russa e o Brasil

José Serra: Populismo com FGTS

Segundo foi anunciado, serão admitidos saques periódicos de parte dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o propósito de estimular a atividade econômica em curto prazo. É uma medida heterodoxa, apesar de promovida por uma equipe que se considera ortodoxa: elevar o consumo subtraindo recursos para financiar investimentos. Expande- se a demanda das pessoas por bens e serviços à custa do encolhimento potencial das operações de investimentos subsidiadas pelo fundo. Não é por menos que porta-vozes das empresas de construção habitacional assumiram atitude crítica diante do anúncio. A nova equipe econômica vem aos poucos mostrando que pretende realizar mudanças permanentes no FGTS. Na origem, há mais de meio século, esse fundo destinava-se a substituir as indenizações que os assalariados recebiam das empresas quando eram demitidos “sem justa causa”.

Seu financiamento provinha, como ainda provém, dos depósitos mensais das empresas equivalentes a 8% dos salários, em favor dos trabalhadores. Outra possibilidade, introduzida no contexto do FGTS, foi o direito ao saque do dinheiro do fundo pelos trabalhadores que se aposentassem ou adquirissem “casa própria”. Como curiosidade vale lembrar que um dos criadores do FGTS, em 1966, foi o então ministro do Planejamento, Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central. Mas nessa matéria a atual agenda “reformista” é bem diferente da das últimas décadas, que criou e ampliou o papel e a importância do fundo citado. Trata-se de uma fonte de recursos perenes e de longo prazo para as políticas públicas na área habitacional e de infraestrutura. O FGTS, instituído por lei em 1966, alcançou o patamar de direito social constitucional na Carta Magna de 1988. De fato, os sucessivos governos foram ampliando o papel desse fundo ao longo dos anos.

Criado originalmente, como disse, para servir de poupança do trabalhador, protegendo-o em épocas de crise e demissões, o FGTS passou por uma reformatação em 1991. Seus recursos passaram a apoiar – além de habitação popular – políticas de investimentos em infraestrutura, em especial no setor de saneamento. Em 2007 chegou a ser introduzido na sua estrutura um fundo especial de investimento, o FI-FGTS, com mandato para investir em empreendimentos em setores como aeroportos, energia, rodovias, ferrovias, portos e saneamento. As contas individuais do FGTS dos trabalhadores são corrigidas monetariamente pela Taxa de Referência (TR), que também atualiza os saldos dos depósitos de poupança, e são capitalizadas a juros de 3% ao ano. Ou seja, rendem TR + 3% ao ano. Essa taxa de remuneração permite ao FGTS conceder subsídios ao financiamento de dois setores importantes para o desenvolvimento social do País, construção civil e saneamento, que proporcionam empregos e ampliam a oferta de moradias e de acesso à água tratada e ao esgoto.

Em setembro do ano passado o patrimônio do FGTS alcançou R$ 520 bilhões. As operações de crédito do fundo correspondem a dois terços desse valor. São R$ 305 bilhões aplicados em financiamentos habitacionais, R$ 36 bilhões em infraestrutura e R$ 2,5 bilhões até em refinanciamentos de dívidas estaduais e municipais. Em 2017 os custos dessas operações foram, na média, de 4,9%, 6,2% e 5,6%, respectivamente. Muito abaixo das taxas que seriam cobradas pelo mercado. A propósito, as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as mais beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, baseado em recursos do FGTS, criado em 2009 com objetivo de conceder subsídios para beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.790. São descontos habitacionais associados a 22 empregos para cada R$ 1 milhão investido. De 2009 a 2019 a carteira de empreendimentos contratados chegou a R$ 372 bilhões. Mais de 8 milhões de empregos criados.

Grupos políticos e especialistas costumam fazer reparos à taxa que remunera os recursos depositados no FGTS, que, afinal, pertencem aos trabalhadores. Para eles, esse dinheiro deveria render juros de mercado. Há quem defenda também a maior liberação dos saques dos recursos depositados no fundo, apostando na redução do seu patrimônio ou até mesmo na extinção – integrantes do atual governo parecem tomar posição a favor desse tipo de medidas. Por sorte, a maioria do Congresso e a força da opinião pública têm inibido as ofensivas nessa direção. O que não é dito nas explicações mais ligeiras é que o FGTS precisa de liquidez para fazer frente a eventuais excessos de saques.

A elevação da rentabilidade e a liberação excessiva dos depósitos reduzem os subsídios concedidos por esse fundo. É simples: a necessidade de maior liquidez ou a redução do spread – diferença entre a taxa de retorno das aplicações e a taxa de remuneração das contas vinculadas dos trabalhadores – afetam as disponibilidades de caixa para aplicações. Como alternativa só restaria elevar o custo das operações de crédito. O fato é que a arrecadação líquida do FGTS tem sido cada vez menor desde 2014, como parte dos efeitos da crise econômica. Naquele ano os depósitos superaram os saques em R$ 18,4 bilhões.

Com saques e demissões, essa diferença caiu para R$ 4,9 bilhões em 2017. Ações para liberar os recursos do FGTS podem contribuir ainda mais para a redução da sua arrecadação líquida, fazendo o fundo ficar menos potente para operações de crédito subsidiado. É preciso lembrar que os saques são realizados pelos trabalhadores mais em razão de demissões sem justa causa e de aposentadoria. E 84% dos cotistas do FGTS têm saldo acumulado de até um salário mínimo. Criar uma modalidade permanente de saques das contas do FGTS é uma medida populista que compromete investimentos subsidiados pelo fundo e deixará a maioria dos trabalhadores sem recursos na demissão e na aposentadoria. (O Estado de S. Paulo – 25/07/2019)

JOSÉ SERRA, SENADOR (PSDB-SP)

Mauricio Huertas: Da ideologia à patologia de Bolsonaro

Antes de qualquer coisa, leia a bula: Esse texto é contra-indicado para quem não consegue ir além do pensamento binário. Que só enxerga o mundo em preto e branco, sem nenhuma cor nem os 50 tons de cinza, apenas 8 ou 80, bolsonarista ou petista. Aos demais, o único efeito colateral é que faz pensar.

O que os bolsonaristas mais fanáticos imaginam se tratar de ideologia, na verdade é uma patologia a ser tratada. Uma anomalia grave. Afinal, qual pode ser o diagnóstico para o sujeito que se vê cercado de comunistas imaginários por todos os cantos, em pleno 2019, passadas três décadas da Queda do Muro? Que tem o sexo como ideia fixa e mal resolvida? Que se porta como censor cultural, inimigo da ciência e bedel do comportamento alheio?

Será passível de tratamento um homem sexagenário que age de forma tão insana na cadeira de Presidente da República, ou mesmo no twitter, aonde se sente mais à vontade para expressar seus sentimentos, carências e emoções, como se retrocedesse no tempo e voltasse a ser um pré-adolescente no banco do ônibus da excursão com a turma de alunos que requerem cuidados especiais?

Talvez essa regressão de memória, aliada a uma severa deficiência intelectual e aos claros transtornos de personalidade possam ajudar a explicar o encantamento com descobertas tardias como o “golden shower”, o apartamento funcional usado para “comer gente”, o preconceito contra “paraíbas” ou até mesmo o incômodo extemporâneo manifestado com a história da Bruna Surfistinha.

A morbidez do personagem é evidente quando elege como prioridades a diminuição de pontos na carteira de motorista e a anistia de multas, a defesa do trabalho infantil ou o fim de reservas indígenas e quilombolas, respondendo a obsessões pessoais, ou ainda quando revive seus traumas infantis das fases oral, anal, fálica, latente e genital (estão aí as arminhas com os dedos, o desvio autoritário e a aversão pelas questões de gênero, que não nos deixam mentir).

O bolsonarismo precisa ser estudado. Causado em grande parte pelo antipetismo generalizado e uma suposta rejeição à política tradicional, depois de instalado no organismo provoca sintomas igualmente debilitantes, invertendo apenas o hemisfério cerebral atingido pela disfunção crônica, no caso da esquerda para a direita. Ou seja, sofremos de uma doença autoimune, que tem origem numa reação anormal em que o sistema imunológico ataca e destrói tecidos saudáveis do corpo.

Este é o quadro clínico da nossa democracia. O Brasil está na UTI, controlando por aparelhos o funcionamento do seu sistema político-partidário, com especial preocupação sobre a normalidade das atividades econômicas e os sinais vitais do estado de direito. Algo precisava ser feito no atendimento de emergência, mas a dose excessiva do remédio, em vez de curar o País, pode matar.

Esse tratamento ideológico anunciado como inovador por Bolsonaro é uma fraude. O receituário médico-político que indica uma prática liberal na economia e conservadora nos costumes é mentirosa. Na real, toda reforma não passa de placebo para despistar a ação governamental de retrógrados e lunáticos, fundamentalmente no apoio da chamada bancada BBB (Bíblia, Boi e Bala, que reúne o pior do Congresso, a mais velha política na ação corporativa e fisiológica de parlamentares evangélicos, ruralistas e armamentistas).

Lembramos da música de Cazuza, que, justamente naqueles tempos da Queda do Muro, cantava a sua busca por uma ideologia para viver. O seu partido, ele dizia, era um coração partido. Nossas ilusões estavam todas perdidas. Nossos sonhos, todos vendidos. Quem iria imaginar que, 30 anos depois, a mesma ideologia burra voltaria ao poder com os nossos mesmos inimigos de antes? Haja saúde e paciência!

Mauricio Huertas, jornalista, é secretário de Comunicação do #Cidadania23 em São Paulo, líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), editor do #BlogCidadania23 e apresentador do #ProgramaDiferente.

Alessandro Vieira: Precisamos de novas formas de representação política

O absoluto desencanto dos brasileiros com a sua representação política, que explodiu nos atos de rua em 2013, lançou sementes em diversas direções e seus frutos continuaram em expansão ao longo dos anos, fenômeno que, somado a um quadro agudo de crise econômica e moral, resultou em 2018 na maior renovação da história no Congresso Nacional.

Alguns dos frutos mais visíveis nesse processo são os movimentos de renovação, como MBL, Agora, Acredito, Livres, Bancada Ativista e Brasil 200. Todos eles, cada um ao seu modo, defendem a ocupação do espaço de representação política por pessoas que estão fora do esquema tradicional da política partidária.

Por conta do sistema eleitoral brasileiro, absolutamente engessado e arcaico, a participação no processo demandou o ingresso individual em partidos políticos, o que gerou um previsível potencial de atrito entre cúpulas partidárias que não demonstram o menor interesse na renovação política e parlamentares que representam diretamente este anseio popular.

Há partidos que abraçam com clareza os movimentos de renovação, caso do Cidadania23, que incluiu no próprio Diretório Nacional integrantes dos movimentos Agora, Livres e Acredito, e que está reconstruindo seu estatuto para incorporar a forma fluida de uma democracia mais aberta e participativa.

Outros, por outro lado, como PDT e PSB, preferem virar as costas para a renovação, chegando ao extremo de vetar novos ingressos de cidadãos vinculados aos movimentos, renegar cartas formais de compromisso mutuamente assinadas e ameaçar com expulsão supostos dissidentes.

Não surpreende, ainda que seja lamentável, a postura anacrônica desses partidos, comandados no velho estilo cartorial. Mas surpreende a postura do presidente do partido Novo, que não só endossou as reprimendas como ditou o que ele entende ser o único caminho: criar um novo partido político para cada posicionamento ou forma de pensar e seguir rigidamente as regras que o Novo adota.

Com todo o respeito, parece-me manifestação evidente de incompreensão do que nosso momento histórico exige. Não precisamos de novos partidos ou de novos caciques ditando regras. Precisamos de novas formas de exercer a representação política, cada vez mais próxima da sociedade, mais transparente e mais aberta ao diálogo com a diversidade de pensamentos e comportamentos existentes.

Precisamos de democracia real, participativa e viva. (O Estado de S. Paulo – 24/07/2019)

ALESSANDRO VIEIRA, SENADOR DA REPÚBLICA (CIDADANIA-SE) E INTEGRANTE DO MOVIMENTO ACREDITO

José Serra: Um grande homem público

Barelli deixou marcas importantes na história do país

Na última quinta-feira (18), morreu o economista Walter Barelli, cuja militância profissional na área deixou marcas importantes na história brasileira após o golpe militar de 1964.

Foi ele quem conduziu o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) a partir da segunda metade dos anos 1960 até o início dos 90, instituição que teve um grande papel no fortalecimento do movimento dos trabalhadores de São Paulo, ao pesquisar índices de preços, ou custo de vida, que serviam de base às reivindicações sindicais.

O Dieese sobreviveu aos piores anos do autoritarismo no Brasil, com Barelli à frente, mantendo sempre sua credibilidade técnica.

Além de diretor do departamento, ele foi ministro do Trabalho de outubro de 1992 a abril de 1994, secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo de 1995 a 2002 e deputado federal pelo PSDB de 2003 a 2007. Foi ainda professor do Departamento de Teoria Econômica e membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp.

Como ministro do Trabalho do presidente Itamar Franco, assinou juntamente com Fernando Henrique Cardoso a lei 8.678, de 1993, que introduziu na legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a possibilidade do trabalhador sacar a poupança no fundo quando fica fora do regime por um período de três anos ininterruptos. Nada mais justo.

Outra novidade da lei 8.678 foi o estabelecimento de uma taxa adicional de juros para remunerar o saldo nas contas dos trabalhadores que ficam fora do mercado de trabalho por três anos ininterruptos. Os recursos para cobrir essa bonificação são obtidos pela Caixa Econômica Federal cobrando-se compensações nas operações de crédito financiadas com recursos do FGTS.

No comando do Ministério do Trabalho, Barelli liderou ações para combater o trabalho escravo. Quando ocupou o cargo, coordenou um mapeamento das ocorrências de trabalho escravo no Brasil. Concluiu-se na época que 31% dos registros de trabalho escravo estavam no Sudeste; 26%, na região Norte; 18%, no Centro-Oeste; 13%, no Nordeste; e 12%, no Sul. Entre os setores, os casos se concentravam especialmente nas áreas sucroalcooleira, agrícola, carvoeira e de reflorestamento.

Ele também se voltou a propostas que tornassem a gestão pública mais eficiente. Como deputado federal, criou em 2005 uma subcomissão na Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara para avaliar gestão de pessoas, processos, tecnologia e ética no setor público.

Barelli e eu militamos juntos no movimento estudantil na primeira metade dos anos 1960. Dele recebi apoio decisivo para assumir então a presidência da União Estadual dos Estudantes (UEE), que me levou a presidir, em seguida, a União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1964.

Quando voltei do exílio, em 1977/78, contei sempre com apoio do Barelli para integrar-me na vida acadêmica e na política nacionais. Ao longo desses anos todos, mais de perto ou mais de longe, dependendo das diferentes conjunturas, mantivemos sempre a relação de fraterna amizade. Perdemos um grande homem público.  (Folha de S. Paulo – 23/07/2019)

José Serra, senador da República (PSDB-SP), ex-governador de São Paulo (2007-2010), ex-prefeito de São Paulo (2005-2006) e ex-deputado federal (1987-1991), doutor em Economia pela Universidade Cornell

Luiz Sérgio Henriques: Por um cosmopolitismo moderno

Analogias históricas são, sempre e ao mesmo tempo, tentadoras e inexatas. O fantasma da República de Weimar, a frágil experiência democrática que em poucos anos sucumbiu a seus dilaceramentos internos, costuma ser uma das fontes preferidas de tais comparações, como se a desordem contemporânea guardasse em si o germe de algo parecido com o fascismo clássico. Então como agora, a democracia constitucional parecia fadada à derrota diante do bolchevismo, cedo demais desfigurado por elementos crescentes de intolerância e fanatismo, e especialmente diante da reorganização corporativa e autoritária de sociedades como a italiana ou a alemã. A demanda de disciplina supunha homens fortes e não podia admitir o jogo dos partidos, que enfraqueceria povos e destruiria nações, as quais, como voltam a dizer, devem ser cultuadas über alles.

Não é razoável acreditar que fascismo ou comunismo estejam às portas ou que nossas ruas e instituições devam ser palco de combates tremendos entre os adeptos de uma coisa ou da outra. Mas de Weimar ainda vêm advertências inquietantes, como as que se relacionam aos riscos da exacerbação sectária – suicida, a divisão entre social- democratas e comunistas – ou da submissão dos conservadores aos modos de agir e pensar da extrema direita. A desordem, explorada com método por essa direita subversiva, não prenunciava nenhuma revolução socialista; antes era a melhor amiga da ordem autoritária em preparação. E Weimar ruiria sob o peso da intrínseca miséria política evidenciada no sombrio diagnóstico de que, no fundo, não era mais do que “uma democracia sem democratas”.

Analogias não bastam, mas às vezes jogam uma luz indireta. Nosso tempo está atravessado por uma grande variedade de contradições e talvez a maior delas seja entre a unificação mercantil do mundo, até recentemente realizada sob a bandeira do liberalismo econômico, e as limitações da regulação política dos impactos que provoca, não em último lugar o esgotamento de recursos num mundo percebido como a única casa de que dispomos. Em momentos de maior otimismo chegou- se a supor como inscrita na própria natureza das coisas a constituição paulatina de uma sociedade civil global, que se somaria mais ou menos organicamente ao arcabouço de acordos e instituições nascidos no segundo pós-guerra. Os processos da economia, assim, não teriam curso automático, condicionados que estariam por múltiplos atores e personagens portadores de outro tipo de lógica.

A crise de 2008, tão ou mais grave que a de 1930, pôs em xeque essa perspectiva harmoniosa. Donald Trump não foi propriamente um raio em céu sereno, mas chocou, e cotidianamente ainda choca, com o nativismo virulento expresso em seu América first – de fato, a afirmação desabrida de interesses brutos – e a desconcertante denúncia de arranjos multilaterais criados em ampla medida pelos Estados Unidos, sem falar no caráter regressivo da agenda de costumes. Com Trump e seu deus de ira e ressentimento, a mais antiga democracia moderna abandona a linguagem da hegemonia e desdenha daquele softpower, que, apesar de tudo, foi um dos pilares do “século americano”, ao lado da imensa força produtiva e, naturalmente, da capacidade militar. A hegemonia americana, na definição famosa, nascia originalmente da fábrica, disciplinava almas e corpos e sobrepujava implacavelmente estruturas mais atrasadas, como a europeia. Agora a América é para poucos, repele internamente os “não americanos” e se move no mundo na base de ameaças e retaliações, mesmo contra velhos aliados.

As consequências que daí se seguem são surpreendentes. Recente número da revista The Economist sugere, com alarme, que hoje estão em risco não só o liberalismo clássico, de que a publicação é coerente baluarte, mas diretamente a própria ideia conservadora, tal como se cristalizou desde a Revolução Francesa. O princípio da cautela, o elogio da lenta evolução de práticas e costumes, a recusa de rupturas drásticas, que só artificiosamente desviariam uma sociedade do seu curso traçado ao longo de séculos, todos esses sinais típicos do conservadorismo “de ontem” têm sido contestados sistematicamente pelo agressivo revolucionarismo antimoderno da nova direita. E deve- se reconhecer que a narrativa agônica sobre o mundo formulada por tal “direita alternativa” teve sucesso até agora, especialmente na pars destruens, ainda que se possa duvidar que uma estratégia de guerra permanente – cultural e religiosa – possa substituir estavelmente a busca de consensos e valores compartilhados.

A esquerda não escapou ilesa do sarampão ideológico, basta lembrar que com o resultado eleitoral americano e fenômenos análogos, como o Brexit, houve quem imaginasse possível saudar o golpe de misericórdia na “globalização neoliberal”. Para essa parte da esquerda, não se trata de partir audaciosamente para a nova fronteira anunciada pela crescente interdependência, mas de recuar temerosamente para os limites do Estado-nação, só no interior do qual seria possível defender as conquistas do passado. Na verdade, essa esquerda “soberanista” mimetiza, em tom menor, o movimento do adversário, de cujas ações e de cujo programa se torna, querendo ou não, mero comparsa.

Eppur si muove. Nem governos que se veem como borrões do trumpismo podem se esquivar do novo horizonte global, como se viu ainda há pouco com o tratado entre os dois grandes blocos da América Latina e da Europa. Liberais, conservadores e socialistas, filhos legítimos da modernidade, continuam a ter relevantes chances de se renovar e retomar o controle da narrativa. Para tanto, tendo bem presente o vínculo nacional e o senso das realidades próximas, deverão sempre considerar o significado mais profundo de um cosmopolitismo moderno, o antídoto mais eficaz contra a ameaça de recuos pavorosos como o que se seguiu a Weimar. (O Estado de S. Paulo – 21/07/2019)

Alessandro Vieira: A renovação não virá dos velhos caciques

Coragem de Tabata e Rigoni serve de exemplo

A renovação política de que o Brasil precisa é de práticas, e não de pessoas. É difícil abandonar velhos hábitos. Não elegemos presidentes. Elegemos mitos, que concentram a imunidade dos santos ou todos os pecados dos demônios, dependendo de quando e a quem se pergunta. Construir uma política madura, menos simplista e de centro —fiel à vontade daqueles que representamos— pressupõe rupturas.

Precisamos do exemplo de coragem de Felipe Rigoni e Tabata Amaral, colegas congressistas do Movimento Acredito, para indicar o caminho.

A votação da reforma da Previdência evidenciou o embate entre o novo e o velho que presenciamos diariamente no Congresso. De um lado, a política pelo exemplo, pelas novas práticas e pela convicção. Do outro, caciques tradicionais, fiéis a velhos hábitos, dos quais Ciro Gomes é a melhor caricatura. Ele representa o personalismo de quem já rodou por quase uma dezena de partidos e a polarização simplista do “nós contra eles”, travestido de ideologia.

É na hora de grandes decisões, daquelas que têm consequência para o futuro do país e custo eleitoral, que as diferenças entre o novo e o velho se tornam inconciliáveis.

O Acredito sempre foi a favor da reforma, tendo o combate a privilégios e a responsabilidade fiscal como valores. Tanto o PDT quanto o PSB assinaram carta com o movimento se comprometendo a “respeitar as autonomias política e de funcionamento do Acredito e de seus representantes”. Justamente para que o movimento, que é suprapartidário, garantisse a liberdade dos integrantes.

No nosso sistema político, em que reinam dirigentes partidários, a carta pública não tem valor jurídico. E parece tampouco terem valor os compromissos políticos dos dirigentes Carlos Lupi e Carlos Siqueira, que ameaçam Tabata e Rigoni de expulsão.

A reforma aprovada não é a ideal. É a possível. Mas ela combate desigualdades, quebra privilégios e é um passo concreto rumo à sustentabilidade fiscal. Alíquotas progressivas, idade mínima que afeta principalmente os mais ricos, regras iguais para sistemas público e privado. Há razão em quem grita contra isenções para ruralistas, contra a separação da reforma dos militares e contra os privilégios para algumas categorias. Porém esses erros não anulam os avanços.

Liderar é dar às pessoas protagonismo sobre seus destinos, e não ameaçar ou ofender quem pensa diferente, em exercício de arrogância dos donos da razão e do poder.

A liderança virtuosa busca devolver o poder e a responsabilidade de escolha. Isso significa lutar por um Brasil com igualdade de oportunidades, mas também devolver a deputados federais a responsabilidade de votar por convicção, e não por conveniência partidária.

Quando ninguém ousava, Tabata foi a única voz do PDT a anunciar que votaria a favor da reforma. Mas o partido teve oito votos a favor da reforma. Rigoni também assumiu essa posição no PSB, sendo acompanhado por dez congressistas. Essas são as práticas de uma política baseada em estudo e respeito à divergência. Essa é a renovação de que o Brasil precisa. (Folha de S. Paulo – 17/07/2019)

Alessandro Vieira, senador da República (Cidadania-SE) e ex-delegado-geral da Polícia Civil de Sergipe (2016-2017)

Babalawô Ivanir dos Santos: Silenciamentos sobre o crescimento da intolerância religiosa no Brasil

A intolerância religiosa é uma questão social, política, econômica e religiosa e precisa ser debatida em todas as esferas desses poderes Desde que iniciamos o projeto Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, uma pergunta sempre aparece, “quais as motivações para os ataques de intolerância religiosa contra as religiões de matrizes africanas?”. Obviamente, não temos como dar uma resposta pronta e acabada sobre os casos de violência. Mas podemos pontuar que existe um silenciamento por parte dos órgão de segurança publicas de administração municipal e estadual sobre os fatos. Do ponto de vista histórico, os “conflitos e disputas” religiosos nunca deixaram de fazer parte das transformações sociais. Sim, nunca deixaram porque não existe uma unicidade sobre religiões e religiosidades seja aqui no Brasil ou m qualquer outra parte do mundo.

Entretanto, no Brasil o conflitos religiosos, ou melhor a intolerância religiosa está de mãos dadas com o racismo e todas as formas de preconceitos. E nesta simbiose, a intolerância religiosa vai se camuflando cotidianamente em opinião pessoal dentro da nossa sociedade. Opiniões esses que não permite enxergarmos o quão danoso é para sociedade brasileira as violências patrimoniais, físicas, psicológicas e simbólicas contras as religiões de matrizes africanas. Afinal, não é o Brasil o país laico e democrático? Não sabemos ao certo o que significa as palavras “laico” e “democrático” em um país onde a liberdade religiosa é garantida constitucionalmente mas não é permitida à toda a sociedade, neste caso, os adeptos das religiões de matrizes africanas.

Um brevíssimo “passeio” sobre os fatos históricos, nos revela que a intolerância religiosa contas os adeptos das religiões de matrizes africanas está intimamente ligada à gênese da formação e transformações da sociedade brasileira. E já na década de 1980, os ataques e atos de intolerância, principalmente no cenário estado do Rio de Janeiro, passaram a ser praticados pelo poder paralelo proibindo o funcionamentos dos templos religiosos de matrizes africanas dentro das comunidades de favela. Quando muito, o poder paralelo, que atualmente se identificam com “traficantes evangélicos”, obrigavam o fechamento das casas religiosa. Está triste realidade vem se intensificando cotidianamente no Brasil e principalmente na cidade do Rio de Janeiro. Não podemos deixar de pontuar que tivemos avanços significativos no combate á intolerância, como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi),criada na cidade do Rio de Janeiro sobre a Lei 5931/11, que tem como objetivo combater aos crimes de racismo e homofobia, preconceito e intolerância. Mas ainda precisamos investir e instrumentalizar, com uma pedagogia descolonizadora, voltada para as diversidades e pluralidade, os agentes de segurança publicas para que possam, de fora isonomia, colher informações sobre tais crimes sem estar munido de preconceito.

Acredito que assim como o racismo a intolerância religiosa não é um “problema” que precisa ser pensado apenas pelas vitimas crimes. A intolerância religiosa é uma questão social, política, econômica e religiosa e precisa ser debatida em todas as esferas desses poderes. (O Dia – 04/07/2019)

Babalawô Ivanir dos Santos é doutor em História pela UFRJ

Mauricio Huertas – Guerra Ideológica Virtual: O Massacre da Esquerda Elétrica pelos Zumbis da Direita Digital

Houve um tempo em que se declarar de esquerda ou centro-esquerda era quase uma obrigação para ser bem aceito no meio político e pela sociedade em geral. Quem, afinal, teria coragem de ser contra a luta pela redemocratização, pelo voto direto, pelo fim da censura, pela justiça social e pela garantia dos direitos básicos da cidadania?

A esquerda era jovem, questionadora, eletrizante. Era pop. Era top. Quem representava a renovação política, das ideias e dos costumes era declaradamente de esquerda. Por outro lado, pouca gente assumia ser de direita depois do ranço das duas décadas de ditadura militar. Conservadores e retrógrados foram para o armário. Sobraram alguns ícones ou personagens quase folclóricos, que ocupavam um nicho entre seus admiradores, mas eram rechaçados por grande parte da mídia e pelos formadores de opinião.

O primeiro baque histórico e bastante simbólico para a velha esquerda foi com a queda do Muro de Berlim. Ainda assim, o episódio teve um papel bastante didático, transformador e elucidativo para separar aqueles que defendiam ditaduras de esquerda de outros teóricos, militantes e ativistas que pregavam a refundação do pensamento socialista ou a afirmação de uma nova esquerda democrática.

Passou o tempo, ondas progressistas vieram dar na praia como novidade e refluíram no mundo todo. Ser tachado de esquerda virou ofensa grave, muito pior que xingar a mãe. O mundo analógico se tornou digital. As verdades da revolução industrial, da urbanização, da globalização, foram desconstruídas pela revolução tecnológica e pela descrença generalizada na política institucional e no exercício da democracia representativa.

A velha direita perdeu enfim a vergonha. Saiu do armário e das latrinas onde procriou sem grandes ideias e nenhum bom senso, mas com energia acumulada para confrontar os poderosos de plantão, as conquistas democráticas e os preceitos republicanos nessa nova ágora virtual. Vivemos este exato momento caótico, com os bárbaros armados (no sentido literal e figurado) de posts, stories, memes, tweets e fake news assassinando reputações e destroçando quem ousa pensar.

Veja que não é necessário nem mesmo pensar diferente. Basta pensar. É proibido refletir, ponderar, criticar, discordar, inquirir. Só é permitido replicar as palavras de ordem da própria bolha de energúmenos. Não é à toa que as milícias da direita se enfrentam entre si, e todas elas juntas atacam o centro e a esquerda, nas redes sociais transformadas em campos de batalhas ideológicas sangrentas.

Parece um filme de terror com tom melodramático: “O Massacre da Esquerda Elétrica pelos Zumbis da Direita Digital”. Tempos difíceis. Há mortos-vivos da pós-verdade por toda a parte, à esquerda e à direita, que se alimentam de cérebros, sequestram almas e petrificam corações. Aonde termina o pesadelo e começa a realidade? Como salvar a humanidade pensante à beira da extinção? Quem será que chega vivo no final?

Mauricio Huertas, jornalista, é secretário de Comunicação do #Cidadania23 em São Paulo, líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), editor do #BlogCidadania23 e apresentador do #ProgramaDiferente.