A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), destacou a necessidade de uma reforma da Previdência “justa para o Brasil” na tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Casa. Ela lembrou que o Cidadania tem defendido historicamente as reformas estruturais para o equilíbrio fiscal e social do País, e que vai trabalhar de “forma muito responsável” para fazer as alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
“A reforma previdenciária tem de ser justa para que proteja as minorias, os que têm menos e aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade”, defendeu, ao citar levantamento apontando que a média das aposentadorias no Legislativo é de R$ 28 mil, no Judiciário de R$ 26 mil, no Ministério Público de R$ 18 mil e no Executivo de R$ 7 mil.
“Agora, para aqueles que recebem pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] , a média mensal é de R$ 1.240. Sem falar, por exemplo, do processo burocrático: uma mulher chega, em média, a demorar sete anos para conseguir aposentadoria quando alcança a idade mínima, e aí se inicia todo o processo. Demora sete anos para que ela, de fato, possa ter acesso à sua aposentadoria”, ressaltou.
Segundo ela, as mudanças nas regras das aposentadorias não podem punir os que estão em situação de maior vulnerabilidade, mas dar condições mínimas para que a justiça social prevaleça no País.
Para Eliziane, o Senado não pode perder a oportunidade de garantir seu protagonismo na análise da reforma mesmo diante da urgência da aprovação da proposta.
“Mas nós não podemos atropelar e nem podemos perder a oportunidade de melhorar e aperfeiçoar o texto [aprovado pelos deputados]”, disse.
Além de apoiar a chamada PEC Paralela, que prevê a inclusão de servidores públicos estaduais, distritais e municipais na tramitação da reforma no Senado, a senadora maranhense disse que vai apresentar “três ou quatro” emendas supressivas ao texto para a proposta não precisar voltar à análise da Câmara (veja abaixo).
Estados
A senadora também manifestou preocupação quanto à situação fiscal dos estados com gastos previdenciários.
“Preocupa-me muito nós colocarmos na Constituição a questão da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária já que nós temos hoje uma Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
Segundo ela, a preocupação se deve porque dos 27 estados apenas quatro “estariam minimamente” dentro de um critério de equilíbrio fiscal.
BPC
Eliziane Gama também citou “outros três pontos” que no seu entendimento não deveriam ser tratados pela reforma da Previdência.
“Um é a questão do BPC [Benefício de Prestação Continuada]. Nós avançamos no texto da Câmara dos Deputados quando tiramos, por exemplo, a redução para R$ 400 do BPC, mas, ao mesmo tempo nós mantivemos a questão da garantia de um quarto de salário mínimo. Ora, essa definição de um quarto de salário mínimo data de 1993”, disse ao citar que de lá para cá houve uma evolução no valor do benefício para meio piso.
Ela disse que no caso de seu estado, o Maranhão, metade dos benefícios do BPC está na ordem de meio salário mínimo.
“Ou seja, nós vamos cortar metade do benefício de todo o Brasil quando nós constitucionalizarmos o BPC. E ainda mais: esse valor é pouco mais de R$ 20 bilhões no valor do bolo final de aproximadamente R$ 1 trilhão, que é a economia que o governo prevê que fará pelos próximos 10 anos. É muito pequeno esse valor. Nós poderíamos de fato suprimir esse ponto específico também”, defendeu a parlamentar.
Abono salarial e pensão por morte
A senadora também chamou a atenção para a questão do abono salarial, que de acordo com o texto da Câmara vai cair de dois salários mínimos para 1,2 salário mínimo.
“Aliás, as duas matérias não são de ordem previdenciária. O BPC é de ordem assistencial, e na questão do abono salarial, o recurso vem do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]. Não são matérias de cunho previdenciário. Nós poderíamos também suprimi-las, e, no meu entendimento, não traríamos prejuízo para a promulgação da reforma da Previdência”, disse.
Já sobre a questão da pensão por morte, Eliziane Gama avaliou que o texto tal como aprovado na Câmara contraria o princípio de direito individual, porque a pessoa que recebe esse tipo benefício e acumular um emprego formal, terá pensão de 60% do salário.
“Isso vai atingir, na sua maioria absoluta, a aposentada rural se tiver a formalização de seu salário. E, com essa formalização, ela passará a ganhar menos, ou seja, se o marido morre e se mulher tinha uma renda de dois salários mínimos, ela vai ganhar um salário mínimo e meio. Imaginem o impacto disso na vida familiar”, disse a senadora, que propõe a retirada desse item, do BPC e do abono salarial do texto da reforma.