Arnaldo Jardim: Concessões, PPP’s e Fundos de Investimentos

Passada a Reforma Previdenciária, a Câmara dos Deputados se dedica à Reforma Tributária e a definir um marco regulatório para as Concessões Públicas de Serviços e Obras, para as Parcerias Público-Privado e para os Fundos de Investimentos em Infraestrutura. Eu serei relator da Comissão Especial que tratará deste último tema.

Inicio com muita disposição para oferecer uma legislação moderna e eficaz para este tema tão importante para o crescimento econômico do Brasil.

A Comissão Especial vai avaliar os vários projetos que tramitam no Parlamento sobre PPP’s, concessões públicas e fundos de investimento para a infraestrutura brasileira. O objetivo é analisar os projetos, dar-lhes sequência e ao final apresentar uma proposta que aperfeiçoe a legislação existente.

Sendo o relator, terei a responsabilidade de reunir as sugestões e apresentar o parecer à Comissão. Farei isto com a convicção de que este é o caminho correto para retomar os investimentos em nosso País, dando maior segurança jurídica ao parceiro privado e maior garantia de fornecimento de serviços de qualidade aos cidadãos.

Assim, a Câmara dos Deputados cumpre o seu papel de ter uma agenda propositiva e positiva para o País. A presença do presidente da Casa, Rodrigo Maia, e do governador paulista em exercício, Rodrigo Garcia, na instalação da Comissão mostra o quanto é aguardado e necessário este novo marco.

Imperioso reverter o desinvestimento dos últimos anos. O percentual do Produto Interno Bruto (PIB) investido pelo governo passou de 1% em 2014 para 0,4% em 2018. No total, de 2000 a 2016, o Brasil aplicou em média 2,1% do PIB no setor.

Para termos ideia do quanto estamos atrás, para chegar até a média global, o Brasil precisa atingir um total de 4,7% pelos próximos 20 anos. Ao mesmo tempo, um pequeno aumento de 1% no investimento em infraestrutura com as concessões levaria a um avanço de 2,1% do PIB ao longo da década.

Este é o momento certo para destravarmos os investimentos. Na sequência das reformas, criar um ambiente favorável para os investimentos em infraestrutura é fundamental para termos mais empregos, geração de recursos e melhor qualidade dos serviços públicos.

A necessidade de um novo marco regulatório se fundamenta também nas fragilidades que a legislação atual apresenta. Queremos com essa atualização oferecer aos investidores menos burocracia, garantia de maior segurança jurídica e, principalmente, maior grau de satisfação aos cidadãos.

É preciso garantir a perenidade dos contratos, independente dos governos que assumam o poder. Sabemos que alguns ajustes podem acontecer ao longo dos anos, mas eles precisam estar embasados em um ambiente de segurança jurídica.

Queremos concluir o trabalho na Comissão neste semestre para ir em seguida ao plenário da Câmara.

Realizaremos nossos trabalhos acreditando que estes investimentos garantirão uma vida melhor ao cidadão. Temos pressa! Porque o País tem urgência!

Não podemos esperar mais. Vamos adiante!

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania-SP e relator da Comissão especial de PPPs, Concessões e Fundos de Investimentos em Infraestrutura da Câmara

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