Deputados do Cidadania integrarão comissão da Reforma Tributária

O vice-líder do Cidadania, deputado federal Da Vitória (ES), será o titular da Comissão Especial que irá analisar a proposta de reforma do sistema tributário. O parlamentar será o titular do partido no colegiado, que deverá ser instalado nesta quarta-feira (10), às 9h, pela Câmara dos Deputados.

“A simplificação da cobrança de impostos é fundamental para dar segurança aos nossos empreendedores e estimular o crescimento da nossa economia para criar emprego e renda”, afirmou Da Vitória.

Os deputados do Cidadania Paula Belmonte (DF) e Marcelo Calero (RJ) serão suplentes na comissão.

Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com três tributos federais: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Também extingue o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços), municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

A proposta cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

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