MANCHETES
O Globo
Mais de 80 cidades têm atos em apoio à Lava-Jato
Acordo com UE entrará em vigor com trâmite rápido
Anvisa acelera liberação de agrotóxicos no país
Em 25 operações no Rio, R$ 1,7 bi apreendido
Chacina deixa quatro mortos na Baixada
Passo histórico na Coreia do Norte
O Estado de S. Paulo
Atos em favor de Moro fazem críticas ao STF e ao Congresso
Governo institui ponto eletrônico de servidor
Ex-presidente da Funai ataca ruralistas
Presidente da Caixa defende ação social
Crescem no País as escolas internacionais
Um passo para a história
Folha de S. Paulo
Bolsonaro contraria mote de campanha e pratica ‘toma lá dá cá’
Atos a favor da Lava Jato miram STF e Congresso
Discurso raivoso predomina na avenida Paulista
Juro baixo afeta o planejamento de investidores
Preço do gás natural para a indústria é o mais alto desde 2012
Trump é o 1º a pisar na Coreia do Norte
Valor Econômico
Susep facilita comparação entre planos de previdência
Bancos centrais já preparam moedas digitais
CVM investiga investimento ‘clandestino’ e ‘pirâmides’
20 anos de lições
Acordo UE-Mercosul já causa polêmicas
Toffoli atuou para atenuar crise política
Maioria das cidades criou vagas formais
Janot cria seu escritório de advocacia
Construtoras perdem 85% da receita
EDITORIAIS
O Globo
Falta apurar quem comandou desastre no crédito externo
De 2003 a 2015, governos Lula e Dilma usaram BNDES para emprestar dinheiro a países “amigos
Há 60 meses a Operação Lava-Jato expõe o sistema de subornos construído por cartéis privados em parceria com agentes públicos para fraudar contratos com o governo, empresas como Petrobras, Eletrobras, Caixa, BNDES, BB e os seus fundos de pensão.
No entanto, até agora quase nada se conhece sobre o processo de decisões no Palácio do Planalto e nos ministérios que alavancou a concessão de créditos a governos estrangeiros por razões essencialmente políticas — em condições extraordinárias e com garantias do Tesouro brasileiro.
É uma lacuna ainda aberta nas investigações sobre os danos ao setor público causados pela influência político-partidária em contratos feitos na última década e meia.
É preciso apurar os motivos e os resultados efetivos da política de subsídios a negócios investigados por corrupção na América Latina e na África. De 2003 a 2015, os governos Lula e Dilma usaram o BNDES para emprestar dinheiro a países “amigos”, como Venezuela, Cuba, Angola e Moçambique. Multiplicaram-se por dez os desembolsos anuais do banco, sempre com garantia do Tesouro. Somente para esses quatro países foram US$ 12,5 bilhões no período. Comparado ao movimento de empréstimos do BNDES nessa etapa (mais de 3% do Produto Interno Bruto), pode-se argumentar que tal volume de crédito é relativamente reduzido.
As implicações dessas operações, porém, são graves: para cada US$ 1 bilhão desembolsado aos “amigos” na América Latina e na África, tem-se cerca de US$ 400 milhões em inadimplência — debitada no Tesouro, a conta é paga pelos brasileiros.
Essa política não apenas se provou insustentável como, também, abalou a imagem do BNDES, vítima da falta de zelo com a própria independência institucional: aceitou passivamente ordens para dar créditos de US$ 5,7 bilhões a governantes da Venezuela, de Cuba, Angola e Moçambique, e acabou enredado em investigações policiais, devassas dos órgãos de controle e sucessivas comissões parlamentares de inquérito —há uma nova na Câmara.
O foco no BNDES lança luz sobre alguns negócios, mas mantém na escuridão o processo de decisões e os responsáveis por essa política de favores no período entre 2003 e 2015.
Um exemplo é o socorro de US$ 4,9 bilhões a Cuba, equivalente a 10% do PIB do país na época. Foi aprovado em fevereiro de 2010 pelo conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), organismo da Casa Civil da Presidência.
Outro caso é o da chancela ao crédito para a obra de um porto no Caribe com lastro (parcial) na venda de charutos cubanos. Não houve estudos prévios de viabilidade ou justificativa jurídica, comprovou o TCU, e sobram evidências de manipulação dos critérios bancários.
Falta apurar, esclarecer e responsabilizar toda a cadeia de comando desse desastre bilionário.
O Globo
Desafio do governo do Panamá é limpar o seu sistema financeiro
País recebeu sanção e foi colocado na lista dos que não cooperam com prevenção à lavagem de dinheiro
O Panamá foi punido pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF).
Pouco conhecida, e muito eficaz, essa organização intergovernamental formula políticas de cooperação na prevenção e repressão à corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e no confisco dos lucros de atividades criminosas.
Na semana passada o grupo decidiu sancionar o Panamá, transferindo-o para a lista de países relutantes na prevenção à lavagem de capitais.
Concebido no início do século passado pelo maior banqueiro de Wall Street, J.P. Morgan, que atuou como tesoureiro do país na primeira década de sua independência, o Panamá mantém um sistema financeiro pu-jante, mas percebido como o último grande reduto latino para ocultação de lucros de origem duvidosa. Escândalos se sucedem, como o da banca de advocacia Mossack Fonseca, célebre nos “Panama Papers”, e o do propinoduto da Odebrecht.
Os “Panama Papers” mostraram como aliados do presidente russo Vladimir Putin, o presidente chinês Xi Jinping, o líder ucraniano Petro Poroshenko e o ex-premiê britânico David Cameron, usavam offshores panamenhas para driblar o fisco.
A Odebrecht foi além. Manteve um grupo de “laranjas” locais para lavar recursos obtidos em obras no país, como também usou o Panamá como uma espécie de canal para trânsito de parte do dinheiro que distribuía como suborno a políticos de 13 países, inclusive do Brasil.
As mais recentes revelações sobre os pagamentos ilegais da Odebrecht mostram, por exemplo, que a empreiteira brasileira pagou mais de US$ 18 milhões em propinas a políticos panamenhos para conseguir contratos de construção de linhas do metrô da Cidade do Panamá. Em outro caso, usou o sistema financeiro do país para ocultar a distribuição de mais de US$ 34 milhões a representantes do governo da Venezuela para obter contratos de uma linha (n° 5) do metrô de Caracas.
Sanções do Gafi/FATF deixam o país classificado como “não cooperante”, exposto à desconfiança de todo o sistema financeiro internacional. O Panamá agora tem um ano para se ajustar, ou corre o risco de passar da “lista cinza” à outra, onde se destacam nações como Etiópia, Iraque e Síria.
Como o setor bancário e de seguros é o motor da economia panamenha, o governo de Laurentino Cortizo tem na limpeza de imagem do sistema financeiro o seu principal e mais imediato desafio político.
O Estado de S. Paulo
As razões das críticas
Este jornal, como reiterado no editorial A serventia da imprensa, publicado ontem, não renunciará jamais a seu papel de crítico de governos que se desviam dos princípios da boa administração e desrespeitam as instituições democráticas. Para o Estado, não há argumento que justifique qualquer complacência com chefes de governo cujas decisões agridam o bom senso – sem falar das leis – e causem prejuízos ao País. Não se espere, portanto, que o Estado venha a contrariar seu histórico compromisso com os valores liberais, republicanos e democráticos e, em nome de sabe-se lá quais imperativos ideológicos e moralistas, condescenda com governos que afrontem tudo o que é mais caro a uma sociedade que se pretende civilizada.
A crítica pública será necessária sempre que um presidente demonstrar descaso pelos preceitos republicanos, por mais comezinhos que sejam, ainda que se alegue ser este o preço a pagar para impedir o “mal maior” – seja o “petismo”, o “comunismo” ou outro fantasma qualquer.
Quando um governo comete agressões sistemáticas à Constituição, que o presidente da República jura respeitar quando toma posse, deve-se deixar claro que se trata de uma atitude inaceitável. A qualidade da democracia sofre considerável degradação quando um presidente, por exemplo, se julga no direito de editar medidas provisórias e decretos que desrespeitam de maneira cristalina diversos dispositivos constitucionais. Ademais, tal atitude inconsequente tende a causar natural reação dos demais Poderes, com vista a restabelecer a normalidade institucional ferida pelo voluntarismo presidencial, e isso consome precioso tempo e esforço de autoridades que deveriam estar totalmente dedicadas a resolver os gravíssimos problemas nacionais.
Essa mobilização inútil de energias indica ominoso pouco-caso com as instituições. Tal quadro agrava-se quando se alega articular supostos pactos entre os Poderes, mas, na verdade, o que de fato se pretende é submeter as instituições às veleidades de um grupo. Não é assim que a democracia representativa funciona.
Também não se pode silenciar diante da tentativa sistemática de desmoralizar a política e o Congresso, pilares da democracia representativa, com o indisfarçável intuito de governar por decreto, dispensando-se a negociação democrática. É certo que os políticos colaboraram para a deterioração da imagem de sua atividade, depois que vários deles, muitos em posição de destaque, entregaram-se à mais desbragada corrupção nos últimos anos. Mas nada disso justifica a presunção de que basta estar do “lado certo” – isto é, o do Executivo, suposto campeão da pureza de propósitos contra os vilões corruptos – para que sua vontade seja convertida em lei.
Além disso, não se pode fechar os olhos quando a necessária impessoalidade no exercício do poder, demanda de qualquer democracia digna do nome, perde espaço para as relações familiares e de amizade, tornando as decisões emanadas desse núcleo tão imprevisíveis como desastradas. Esses obscuros critérios de governança acabam por permitir que o governo seja tomado por tipos exóticos e aduladores ansiosos para dar sentido a decisões destrambelhadas e desimportantes, tomadas ao sabor de conveniências inalcançáveis para os cidadãos.
Enquanto isso, a tramitação de reformas cruciais, como a da Previdência – que poderia estar mais adiantada se o governo tivesse aproveitado o projeto que estava em tramitação –, ressente- se da ausência de um norte político, em meio a questiúnculas ideológicas. Não fosse sua resistência a tudo o que lhe antecedeu, o atual governo também poderia ter aproveitado projetos deixados pela gestão anterior para estimular a retomada do crescimento. Não o fez porque está mais empenhado em fazer tábula rasa do passado – e assim fazer-se notar por suas virtudes messiânicas.
Isso resulta da percepção equivocada de que a maioria do eleitorado queria uma liderança que livrasse o País do “comunismo”, luta exótica em nome da qual parece valer tudo. Na verdade, os eleitores manifestaram nas urnas um sonoro protesto contra a politicagem que condenou muitos brasileiros à miséria e o País ao atraso crônico, de modo que resta ao governo trabalhar para reverter esse quadro, em vez de agravá-lo com bravatas, confusões e ilegalidades. Disso, afinal, depende a estabilidade do País.
O Estado de S. Paulo
Perspectivas para aposentadoria
Em todo o mundo os sistemas previdenciários enfrentam o problema da longevidade da população. A esse respeito, o Fórum Econômico Mundial vem publicando uma série de estudos. O primeiro explorou os sistemas vigentes e mensurou a sua defasagem ante as mudanças demográficas. O segundo definiu três princípios para o progresso rumo a uma maior inclusão e segurança social: expandir a cobertura a mais indivíduos; utilizar a tecnologia para otimizar a rentabilidade dos fundos de pensão; e estruturar os sistemas previdenciários para prover incentivos que atraiam mais participação. O terceiro estudo, recém-publicado, foca em recomendações para gestores públicos e privados e seus investidores e beneficiários.
O Fórum tomou por amostragem oito países que têm alguns dos maiores mercados de poupança ou estão entre os mais populosos – EUA, China, Índia, Grã-Bretanha, Canadá, Austrália, Japão e Holanda. Em 2015, o desequilíbrio atuarial nos planos de pensão destes países somados estava na casa dos US$ 70 trilhões. Estima- se que em 2050 chegará a US$ 400 trilhões. Além dessa lacuna crescente, os planos de benefício definido, com base no Estado ou no empregador, estão sob pressão em todo o mundo. Cada vez mais pesa sobre cada indivíduo a responsabilidade de planejar a sua aposentadoria. Por conseguinte, tornam-se cada dia mais proeminentes os planos de contribuição definida, ou seja, aqueles nos quais as contribuições do empregado e do empregador são predeterminadas, mas o benefício a ser pago é variável.
Nos planos de contribuição definida os trabalhadores escolhem entre diversas estratégias ou fundos (em geral disponibilizados pelo empregador). Isso implica um equilíbrio entre ativos de risco e ativos defensivos. “Nós apoiamos a ideia”, diz o Fórum, “de assumir mais investimentos de risco mais cedo, quando a capacidade de ganho pode ser desenvolvida mais flexivelmente e o potencial impacto das oscilações do mercado pode ser mitigado com o tempo.” Com efeito, nos países ocidentais, como EUA, Grã-Bretanha, Holanda e Canadá, as carteiras dos beneficiários entre os 40 e 50 anos são, em média, mais expostas a ações de risco, na ordem de 80% a 90%.
Mas, além do período de acumulação, um plano de aposentadoria deve levar em conta o período de “desacumulação”, quando o indivíduo começa a usar o dinheiro de suas economias. Há, nesse campo, um “trilema” entre a renda, a expectativa de vida e a estratégia de investimento. A projeção da renda envolve a distinção entre as despesas essenciais e as despesas extras. Além disso, é preciso sopesar as possibilidades de uma vida curta e uma vida longa. Ante essas variáveis, a estratégia de investimento deve calcular os riscos envolvidos.
Isso levou o Fórum a estabelecer uma tríade para nortear os planos de aposentadoria: adequação, flexibilidade e sustentabilidade. “Uma aposentadoria bem-sucedida provê uma pessoa com adequação (a satisfação das necessidades do aposentado), sustentabilidade (quando o risco de viver além das suas economias é baixo) e flexibilidade (que permite aos indivíduos responder aos eventos da vida).” Os riscos mais iminentes – choques financeiros, inflação e sobretudo longevidade – podem ser mitigados por meio de produtos financeiros como seguros ou fundos de renda fixa.
No caso do Brasil, que atravessa um momento crítico de reformas, é importante ter claro que o sistema tradicional de seguridade social é uma conquista fundamental e, se ajustado, será uma base sólida para os indivíduos construírem sua aposentadoria. Mas a análise global deixa claro que, na melhor das hipóteses, o sistema será só isso: uma base sólida. O restante da arquitetura financeira que abrigará a velhice de cada um será cada vez mais uma construção de sua responsabilidade, erguida através das ofertas do mercado. Evidências e experiências concretas, como as levantadas pelo Fórum, são extremamente valiosas, tanto para os que estão encarregados de regular este mercado quanto para aqueles empenhados em abastecê-lo.
O Estado de S. Paulo
A qualidade do debate político
Os norte-americanos estão profundamente insatisfeitos com a qualidade do debate político no seu país, revela o Pew Research Center. Para muitos deles as próprias conversas sobre política tornaram-se experiências estressantes a ponto de preferirem evitá-las. Ainda que a pesquisa se refira especificamente aos Estados Unidos, ela traça um panorama de deterioração do debate político não muito distante do que se observa em outros países, entre eles, o Brasil.
Para a grande maioria dos entrevistados (85%), o tom e o conteúdo do debate político nos Estados Unidos tornaram-se mais negativos nos últimos anos. Apenas 3% consideram que o debate se tornou mais positivo. Para a maioria dos americanos (55%), Donald Trump contribuiu para essa piora do debate político no seu país. Apenas 24% dos entrevistados afirmaram que Trump melhorou o debate político e 20% disseram que ele teve pouca influência.
A pesquisa avaliou também os sentimentos despertados pelos comentários de Donald Trump: 76% afirmaram ficar preocupados; 70%, confusos; 69%, envergonhados; 67%, exaustos; e 54%, entretidos. Apenas 7% disseram que se sentiam felizes com os comentários do presidente e 10%, esperançosos. Diante desses números, a impressão é de que Donald Trump faz tais comentários precisamente para gerar esse tipo de reação.
O levantamento também mediu a percepção sobre as conversas cotidianas sobre política e outros assuntos sensíveis. Em geral, os entrevistados relataram que esses diálogos são frequentemente tensos e difíceis. Metade das pessoas afirmou que falar sobre política com quem tem opinião diferente é “estressante e frustrante”. Diante disso, os entrevistados relataram que preferem falar sobre clima, esportes e até mesmo religião com as pessoas que não conhecem muito bem a conversar sobre política.
Segundo o Pew Research Center, as pessoas que hoje em dia estão propensas a falar de política e a se envolver com política são aquelas que se sentem à vontade com conflitos interpessoais, inclusive para discutir com outras pessoas. É uma situação preocupante. A política passa a ser encarada como um tema especialmente sensível, que deve ficar restrito a um determinado tipo de pessoas. Numa democracia, deveria ocorrer precisamente o oposto – que ninguém se sentisse excluído ou incomodado para falar de política.
Outro dado, que pode ajudar a explicar os conflitos que surgem de conversas sobre política, é que as pessoas são mais exigentes com quem pensa diferente do que com quem pensa como elas. Majoritariamente, tanto democratas como republicanos disseram que os políticos eleitos devem tratar seus oponentes com respeito. Mas os números mudam sensivelmente quando se referem ao partido que não é o seu. Para 78% dos democratas, os políticos republicanos devem tratar os outros com respeito, mas apenas 47% disseram que as lideranças democratas devem tratar os republicanos com respeito. Fenômeno similar ocorreu entre os republicanos: 75% disseram que os democratas devem respeitar os oponentes, mas apenas 49% disseram que os políticos republicanos devem tratar os democratas com respeito.
Os resultados da enquete devem servir de alerta. A política tem sempre um caráter de antagonismo, mas esse natural enfrentamento não deve impedir o respeito e o diálogo. Recentemente, pesquisa do Instituto Ipsos revelou que um terço dos brasileiros (32%) considera que não vale a pena conversar com quem tem visão política diferente da sua. A diversidade de opiniões políticas é um importante ativo para a sociedade, sendo, assim, uma característica a ser cultivada, e não tolhida.
Para que o pluralismo seja realidade, o ambiente público deve estimular o diálogo aberto entre todos os cidadãos, das mais variadas correntes e opiniões. É urgente reverter essa tendência de restringir o debate de ideias políticas a círculos fechados e homogêneos. Não há democracia quando falar de política se torna um tabu.
Folha de S. Paulo
Enfim, um acordo
A partir do entendimento com a União Européia, Mercosul pode abandonar orientação protecionista; Bolsonaro colhe frutos do trabalho de antecessores
Depois de 20 anos de negociações, finalmente o Mercosul e a União Européia chegaram a um entendimento político para viabilizar o maior acordo de livre-comércio já obtido pelos dois blocos.
A área abrangida compreenderá 780 milhões de pessoas e 25% do Produto Interno Bruto mundial, com uma corrente de comércio de bens e serviços de aproximadamente US$ 138 bilhões. Alongo prazo serão eliminadas cerca de 91% das tarifas de lado a lado.
O acordo tem grande dimensão histórica. Tanto pelo longo tempo de gestação, que abrangeu quatro governos brasileiros, quanto por seu significado no contexto mundial atual de recrudescimento de pressões protecionistas.
Não parece exagero considerar que o Mercosul deu um passo decisivo para sua reorientação.
Tem agora sua melhor chance para se converter de mero espaço protecionista — uma união aduaneira que na prática dificultava acordos bilaterais — em plataforma de integração com o restante do mundo, com ganhos de produtividade e acesso a novos mercados.
O governo Jair Bolsonaro (PSL), que em declarações passadas desdenhou do bloco sul-americano, colhe agora os frutos de um penoso trabalho de antecessores — em particular, da gestão econômica liberal de Michel Temer (MDB).
Além da redução de tarifas, que no caso do Mercosul será significativa para bens industriais, sobretudo automóveis e peças, o acordo envolve um amplo conjunto de temas de natureza regulatória, compras governamentais, barreiras técnicas, propriedade intelectual e padrões sanitários.
Preveem-se um período de transição razoavelmente longo e salvaguardas de lado alado, de modo a regular importações e evitar mudanças abruptas que ameacem o equilíbrio econômico e social.
As tarifas incidentes sobre automóveis, por exemplo, cairão dos atuais 35% para zero em 15 anos, com sete anos de carência. Enquanto isso, haverá uma cota de importação de 50 mil carros.
O mesmo padrão se adota no caso da agricultura, do lado europeu. Vendas de carne bovina ficarão limitadas a 99 mil toneladas por ano com tarifa preferencial de 7,5%, embora uma vasta lista de produtos deverá ter acesso livre.
Também foram superadas as suspeitas de falta de compromisso com a proteção ambiental do lado brasileiro, o que vinha travando o entendimento nos últimos momentos. Na prática, o que é bem-vindo, o país se comprometeu em cumprir as normas do Acordo de Paris, tema a constar do texto.
Em outro aspecto importante, torna-se ainda mais urgente para o Brasil realizar reformas internas que possam alavancar a produtividade — caso do redesenho do sistema tributário.
A aplicação do acordo não é imediata. Haverá um período de revisão legal e ratificação pelos respectivos Legislativos, o que pode ainda trazer ruídos e atrasos. Mas o compromisso político está firmado e tudo sugere o início de uma nova fase de dinamismo para o comércio exterior brasileiro em seu segundo maior mercado.
Folha de S. Paulo
Alerta do sarampo
São Paulo contabilizava, até 18 de junho, 32 casos de sarampo, depois de cerca de quatro anos sem casos da grave doença na cidade.
O reaparecimento da enfermidade tem feito com que a prefeitura realize ações de bloqueio, quando são vacinadas pessoas nas áreas freqüentadas por pessoa que teve a doença. Está em curso também uma campanha de vacinação contra a doença na capital paulista.
Não é só a situação do sarampo que preocupa no país. Reportagem desta Folha mostrou que, das 8 principais vacinas recomendadas a bebês, 7 apresentam cobertura abaixo da meta, que vai de 90% a 95% do público-alvo.
Pouco se sabe sobre as razões para tal queda nos índices. Entre as teorias aventadas estão as dificuldades dos pais em levar os filhos aos postos de saúde no horário comercial; o próprio sucesso na erradicação das doenças, que leva a menor preocupação das famílias; até a influência de fake news sobre os falsos perigos das inoculações.
Sem informações sobre as causas do fenômeno, pouco poderá o governo fazer para melhorar o percentual de crianças e adultos com as vacinas em dia. Urge, pois, realizar pesquisas quantitativas e qualitativas com usuários do Sistema Único de Saúde sobre o tema.
Mas parece claro que há amplo espaço para melhorar a comunicação da parte do governo e da comunidade médica e científica sobre os benefícios da imunização.
No passado, havia menos vacinação, mas as campanhas eram amplamente divulgadas na TV, nos bairros e nos postos de saúde.
Hoje, multiplicou-se a complexidade do esquema vacinai: até os 2 anos de idade de uma criança, os pais terão que levá-la ao posto nada menos que nove vezes para tomar 12 vacinas diferentes. Sem orientação cuidadosa de um pediatra, o risco de erro ou atraso é grande.
Nos dias atuais muitos preferem se informar sobre os cuidados com as crianças por meio de vídeos na internet e grupos em redes sociais. Cabe ao governo e às entidades médicas estudar estratégias para fazer chegar também a esses meios informação clara sobre os perigos das doenças transmissíveis e sobre as benesses das vacinas.
Para a gestão Bolsonaro (PSL) em particular, não parece tarefa difícil.