Eleitores não buscam a derruição da democracia liberal-representativa, mas alternativas a ela
Há uma dificuldade notável em caracterizar a chamada “onda conservadora” ou de “extrema-direita” que varre o mundo. Em alguns países ela se instalou como novo regime político, em muitos como governo e ainda em outros como movimento político de proeminente expressão. Viktor Orbán, um dos seus principais representantes, chamou seu regime de “democracia iliberal”, ao estabelecer controle quase absoluto sobre as instituições do Estado húngaro. Conceito polêmico, muitos dizem que o adjetivo “iliberal” não combina com democracia. Mas não seria despropositado assumi-lo para pensar esse tipo de política.
A agenda iliberal é basicamente reacionária ante as instituições da democracia representativa, com questionamentos aos institutos de controle do Estado Democrático, desqualificação dos partidos políticos e deslegitimação dos atores políticos, sociais e culturais, em confrontação com o pluralismo político. Na disputa política, busca se sustentar a partir da construção mítica de um líder, carismático ou não, como o “verdadeiro” representante da Nação, enquanto os outros atores políticos são tratados como “inimigos do povo”. Essa visão se expande para o plano internacional, no qual grupos e organizações autônomas em diversos setores, mesmo instituições tradicionais como a ONU ou a Unesco, são tratados como representantes de interesses supostamente escusos e seus parceiros internos qualificados como “traidores”.
Trata-se de uma política deliberada, mas não se deve supor que seja um modelo que vai sendo aplicado país a país. O iliberalismo não nasceu de um movimento arquitetado intelectual ou politicamente, como fora no passado o que, em geral, se denomina de neoliberalismo. Reconhece-se quase consensualmente que se trata de uma ampla contestação à democracia e a todos os atores que dão e deram sustentação à sua consolidação e expansão no século 20, especialmente depois da Segunda Grande Guerra.
Conforme amplamente reconhecido, a perspectiva iliberal carrega alguns horizontes utópicos, mas não expressa um programa econômico claro e inovador em nível mundial. Nem afirma a proposição de uma “nova sociedade”, mesmo que faça retórica sobre isso, ilustrando seu discurso com algumas características do próprio liberalismo ou mesmo do neoliberalismo, como a preponderância integral do individuo como “pagador de impostos” e a ideia de uma “sociedade de mercado”.
Talvez o problema analítico mais visível a respeito da política iliberal esteja no fato de alguns dos seus intérpretes a considerarem populista, mobilizando um conceito com acentuada carga histórica, em especial na América Latina, que tem muito pouco que ver com o que se propõe realizar a perspectiva iliberal, notadamente em termos econômicos e sociais. Como no passado a polissemia do conceito de populismo acabou por dificultar uma equilibrada compreensão dos processos que se caracterizavam como populistas, bem como do próprio conceito, hoje, quase do mesmo modo, uma polissemia muito mais alargada vem afetando a visão dos analistas diante de fenômenos tão dispares como Viktor Orbán, na Hungria, Donald Trump, nos EUA, Tayyip Erdogan, na Turquia, Matteo Salvini, na Itália, ou Jair Bolsonaro, no Brasil. Mais do que isso, a admissão de que diante do sucesso do chamado “populismo de direita” a resposta mais efetiva seria apoiar um “populismo de esquerda” (Chantal Mouffe), o que acabaria jogando o tema democrático para fora de qualquer articulação política, subtraindo perspectivas para o futuro. Por esse caminho, ao contrário do que se deseja, o resultado seria embarcar na previsão de Steve Bannon, segundo a qual o “populismo é o futuro da política”.
O caso mais emblemático é certamente o da Hungria, onde o iliberalismo avançou celeremente e não é mais possível deixar de reconhecer que se instalou um regime antidemocrático e antiliberal. O mesmo parece acontecer na Polônia, na Rússia e na Turquia. Na Itália de Matteo Salvini, o iliberalismo se fixa na sua liderança, mas não se constituiu ainda num novo regime. O mesmo pode-se dizer do Brasil no governo de Jair Bolsonaro.
Contudo, pode-se afirmar que, ao contrário dos exemplos acima sumariados, o iliberalismo não tem como prosperar nos EUA, e sabemos qual a razão: a força e a solidez das instituições democráticas do Estado liberal-representativo, bem como a cultura política aberta que marca a sociedade norte-americana. E isso a despeito de os iliberais considerarem Trump a maior liderança mundial dessa corrente política.
Apesar das ameaças da extrema-direita iliberal na Europa, as forças políticas da democracia, nas quais se incluem a direita democrática, a esquerda social-democrática e o centro liberal-democrático, além dos Verdes, se batem contra ela política e eleitoralmente. Estão aí a resiliência da autoproclamada “geringonça”, em Portugal; o fenômeno Macron, na França, mesmo que tenha sido derrotado na recente eleição para o Parlamento europeu; o crescimento dos Verdes, na Alemanha; e as vitórias do PSOE na Espanha e da social-democracia na Finlândia e na Dinamarca, todos resistindo ao avanço da extrema-direita. A recente eleição ao Parlamento europeu mostrou a resistência do projeto democrático da União Europeia contra o iliberalismo da extrema-direita. Assim como a vitória do PD italiano no norte da Itália, retomando cidades históricas da famosa zona rossa.
Não se pode negar a crise da democracia liberal-representativa, mas os eleitores buscam alternativas, e não a sua derruição. Tampouco há espaço para a convocação de “rebeldes” para confrontar o iliberalismo. A alternativa passa por um “compromisso histórico” com a democracia dos contemporâneos, para usar uma expressão cara aos atores políticos que entenderam, em seu tempo e no seu país, que essa alternativa poderia, entre outras coisas, barrar a volta do fascismo. (O Estado de S. Paulo – 29/06/2019)
ALBERTO AGGIO, HISTORIADOR, É PROFESSOR TITULAR DA UNESP