MANCHETES
O Globo
Governo acelera liberação de verba de emenda para aprovar reforma
Para incentivar crédito, Guedes promete R$ 100 bi
Após prisões, cresce pressão por saída de ministro
Bolsonaro reage a críticas de chefes de Estado
Nos 25 anos do Plano Real, criadores da moeda analisam economia do País
“Stonewall despertou uma luta LGBT mais organizada”
Brasil sofre, mas vence nos pênaltis
O Estado de S. Paulo
Guedes reage a Congresso e faz plano para reanimar economia
Encontro entre Bolsonaro e Macron no G-20 é cancelado
Conselho do MP arquiva apuração contra procuradores
Avaliação positiva de Bolsonaro cai para 32%
Assessores do ministro do Turismo são presos
USP quer formar mais doutores em menos tempo
Trump critica aliados
Folha de S. Paulo
PF prende 3 por elo com caso dos laranjas do PSL
Bolsonaro chega ao G20 irritado com cobranças
Guedes fala em liberar R$ 100 bi de compulsório
Meta de inflação é reduzida para 3,5% em 2022
Força Aérea não diz se sargento com droga foi vistoriado
Estado de São Paulo bate recorde histórico de mortalidade materna
Taxar fortunas nos EUA, a pedido de bilionários, está longe de consenso
Valor Econômico
BNDES cobra multa para aceitar quitação antecipada
Guedes fala em R$ 100 bi para crédito
‘Só a reforma não vai garantir o crescimento’
GPA comandará os negócios do Casino na AL
Uma startup para reforço educacional
EDITORIAIS
O Globo
É inoportuno tratar da lei do abuso de autoridade
A ressurreição de projeto que limita investigações ocorre num momento sem espaço para esta discussão
Nunca se pensou que seria fácil enfrentar a corrupção crônica de que participam políticos e empresas privadas que atuam próximas a governos. Mesmo em momentos de avanços históricos da Lava-Jato no desmantelamento do petrolão — a gazua que abriu os cofres da Petrobras e do Tesouro por PT e aliados, mancomunados a empreiteiros —, não era possível garantir que a enraizada cultura de saque do dinheiro do contribuinte seria derrotada de forma terminal.
A prova está na retomada da atuação de grupos, com ativas bancadas no Congresso, para construir barreiras legais à atuação de procuradores e juízes, a fim de dificultar a constituição de novas forças-tarefas entre MP, Judiciário, Receita e órgão policiais, no enfrentamento da criminalidade organizada de colarinho branco.
Para isso, não se deixou passar a oportunidade aberta pela divulga
ção em capítulos de supostas mensagens hackeadas de telefones do juiz Sergio Moro e do chefe da Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol. Alegadas conversas entre os dois são apresentadas como prova de conluio, para anular a Lava-Jato, no todo ou em parte.
Neste momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resgata o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara e parado na Casa, e o pauta, para ele ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça a toque de caixa.
A iniciativa de Alcolumbre seria para evitar uma CPI sobre a troca das supostas mensagens entre Moro e Dallagnol. Mas a ressurreição deste projeto do abuso de autoridade, ainda do tempo de Renan Calheiros na presidência do Senado, repete a manobra de se levantar um assunto importante no Congresso em momento propício a decisões casuístas.
Usa-se um fato ainda não esclarecido para reduzir o espaço de investiga
ção de casos de corrupção na política. Ao menos o relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atenuou a proposta da lei.
O tema do abuso de autoridade é importante na defesa de direitos individuais, mas não se deve usá-lo de forma oportunista para constranger juízes, procuradores e policiais.
Neste sentido, é sensata a defesa que o ministro Edson Fachin faz de que o caso das mensagens precisa passar por instâncias inferiores, antes de algum julgamento no Supremo. Falta muito a esclarecer para que a mais alta Corte se pronuncie.
O Congresso deveria ir pelo mesmo caminho e não abrir flancos para que os antigos e novos grupos de interesse da corrupção se aproveitem do momento para atacar os espaços dos organismos de Estado que atuam nesta área.
É mais do que defensável atualizar a legislação contra o abuso de autoridade. Mas que isso não sirva de pretexto para restabelecer a impunidade de criminosos de colarinho branco.
O Estado de S. Paulo
Pior desempenho em três anos
No pior desempenho desde o fim da recessão, a economia brasileira deve crescer 0,8% neste ano e entrar em 2020 com a indústria ainda muito fraca, segundo o Banco Central (BC) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dois órgãos oficiais. A redução da confiança de empresários e famílias é mencionada nos dois estudos como um dos principais entraves aos negócios. Se algum choque puder romper o ciclo vicioso de estagnação, deverá vir da melhora das expectativas, de acordo com a análise apresentada pelo Ipea. Isso dependerá, continua o texto, do equacionamento do problema das contas públicas. O outro relatório cita o “recuo dos indicadores de confiança de empresas e consumidores, com impactos sobre as perspectivas de consumo e investimento”.
Em março, os dois órgãos projetavam expansão de 2% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Uma nova baixa do Índice de Confiança da Indústria foi informada ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O indicador caiu 1,5 ponto em junho, para 95,7 pontos, e retornou ao nível de novembro, pouco superior ao de outubro (94,2), mês das eleições. Essa divulgação coincidiu com as do Relatório de Inflação do BC e da Carta de Conjuntura do Ipea. Os dois documentos apresentam, a cada trimestre, um exame das condições gerais da economia e de suas perspectivas. Pouco mais tarde, no mesmo dia, uma nova piora da avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro foi divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em pesquisa realizada pelo Ibope.
O julgamento positivo (governo ótimo ou bom) diminuiu de 35% em abril para 32% em junho, numa confirmação da tendência de queda. Em janeiro, a classificação positiva era dada por 49% dos entrevistados. A pior avaliação (ruim ou péssimo) passou de 11% para 32% entre janeiro e junho. O governo ainda é classificado como regular por 32%. As novas projeções anunciadas ontem estão pouco abaixo da publicada no último boletim Focus do BC, postado no portal da instituição na segunda- feira. Nesse boletim, baseado em estimativas de cerca de cem instituições financeiras e consultorias, a mediana das projeções de crescimento do PIB chegou a 0,87%, na 17.ª queda consecutiva.
Essas estimativas apontam um cenário de atividade bem pior que o do primeiro biênio posterior à recessão. O País cresceu apenas 1,1% no ano passado, mesma taxa de 2017, e a expectativa de um resultado melhor com a posse do novo governo logo se esvaiu. No primeiro trimestre, o Produto Interno Bruto diminuiu 0,2%. Deve ter ficado estável no segundo, de acordo com o BC. Pode ter crescido 0,5%, pela estimativa do Ipea. A divulgação dos números oficiais desse período está prevista para 29 de agosto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Relatório de Inflação, a agropecuária crescerá 1,1% neste ano; a indústria, 0,2%; e os serviços, 1,2%.
O Ipea apresentou projeções piores para os dois primeiros setores e melhores para o terceiro: expansão de 0,5% para a agropecuário, recuo de 0,1% para a indústria e aumento de 1,2% para os serviços. Nos dois conjuntos, os números mais preocupantes são os da produção industrial, com ligeiro aumento na estimativa do BC e ligeira queda na do Ipea. O setor industrial já fraquejava em 2012, afundou na recessão de 2015- 2016, mal ensaiou uma recuperação e continua débil. As projeções são ruins para os segmentos de extração mineral, de construção e de transformação, mas o pior cenário é o deste último. Segundo o BC, a indústria de transformação deve encolher 0,3% em 2019.
Mesmo com um resultado pouco melhor o quadro se manterá muito sombrio. Enquanto a estagnação continuar, a criação de empregos formais será muito lenta e o investimento, muito baixo. Paradeira nas fábricas é má notícia para toda a economia, por seus efeitos no conjunto do emprego e da atividade. Bastará a aprovação da reforma da Previdência para o arranque? E valerá a pena esperar até lá? É duvidoso, mas essa é a intenção declarada pelo governo.
O Estado de S. Paulo
Grave falha de segurança
A prisão do sargento Manoel Silva Rodrigues, integrante do Grupo de Transporte Especial (GTE) da Força Aérea Brasileira (FAB), impõe uma rigorosa investigação sobre seu possível envolvimento em um esquema de tráfico internacional de drogas, além do reforço do protocolo de segurança adotado pelo GTE sobre os militares que atuam no transporte de autoridades. Rodrigues foi preso no aeroporto de Sevilha, na Espanha, após a Guarda Civil local encontrar nada menos do que 39 kg de cocaína em sua bagagem de mão. A audácia do militar foi tal que, segundo os agentes que o capturaram, a droga, dividida em 37 pacotes de pouco mais de 1 kg cada um, nem sequer foi escondida entre roupas e objetos pessoais.
Poucas situações podem ser mais graves do que essa envolvendo um militar que serve diretamente à Presidência da República. O sargento Rodrigues fazia parte da comitiva de militares que acompanham a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Osaka, no Japão, onde ocorre a cúpula do G-20. Ele estava designado para atuar como comissário de bordo na aeronave reserva da equipe presidencial. De acordo com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Rodrigues “não estaria em momento algum” na mesma aeronave em que viaja o presidente. Isso não torna o fato menos grave. E não é possível afirmar que “em momento algum” Rodrigues não poderia ter estado a bordo do mesmo avião em que viaja Bolsonaro.
Se lá estava a serviço compondo uma equipe reserva, evidente que poderia atuar em caso de problemas com a equipe principal. Em nota à imprensa, a FAB afirmou que instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o episódio. Disse ainda que “medidas de prevenção a esse tipo de ilícito são adotadas regularmente” e que essas medidas serão reforçadas devido ao incidente. “Esclarecemos que o sargento partiu do Brasil em missão de apoio à viagem presidencial, fazendo parte apenas da tripulação que ficaria em Sevilha.
Assim, o militar em questão não integraria, em nenhum momento, a tripulação da aeronave presidencial, uma vez que o retorno da aeronave que transporta o Presidente da República não passará por Sevilha, mas por Seattle, nos Estados Unidos”, afirma outro trecho do comunicado à imprensa. O presidente Jair Bolsonaro, por meio do Twitter, também se manifestou sobre a prisão do sargento Rodrigues. Disse ter ordenado a colaboração do Ministério da Defesa com as investigações das autoridades espanholas para a “pronta elucidação dos fatos” e afirmou que “caso seja comprovado o envolvimento do militar nesse crime (tráfico de drogas), o mesmo será julgado e condenado na forma da lei”.
O sargento Rodrigues já havia servido em comitivas dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. Desde 2015, de acordo com o Portal da Transparência da Controladoria- Geral da União (CGU), realizou 29 viagens domésticas e internacionais. É imperioso que seja investigado se, de fato, faz parte de um esquema internacional de tráfico de drogas e desde quando. No dizer do vice-presidente Hamilton Mourão, o sargento Rodrigues é uma “mula qualificada”. O gravíssimo episódio é um embaraço para o presidente Jair Bolsonaro às vésperas de um evento internacional do porte da cúpula do G-20. O ministro- chefe do GSI, Augusto Heleno, classificou como “uma falta de sorte” a prisão do militar ter ocorrido justo neste momento.
Para que não se tenha mais que contar com a “sorte”, a FAB deve rever o mais rápido possível os procedimentos de segurança que envolvem os integrantes do GTE. Já indicou que assim o fará. O sargento Rodrigues, de acordo com a acusação, transportou uma substancial quantidade de cocaína em um avião da FAB que poderia ter servido à comitiva presidencial. Isso é suficiente para causar constrangimento a Jair Bolsonaro, o que já é grave o bastante. Mas poderia ser pior. Ele, ou qualquer outro integrante do GTE, poderia ter transportado algo que pusesse em risco a integridade física do presidente da República.
O Estado de S. Paulo
Uma lei para as autoridades
Ao aprovar o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, o Senado deu um importante passo para um maior equilíbrio institucional e, principalmente, para que todos – também as autoridades – estejam sob o império da lei. Num Estado Democrático de Direito, não faz sentido que os abusos cometidos no exercício da função pública fiquem impunes. Há muito tempo é sentida a necessidade de uma lei sobre abuso de autoridade. Não se trata de uma novidade e tampouco é uma reação à Lava Jato, como alguns querem apresentar o projeto de lei aprovado pelo Senado, que agora será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Por exemplo, no II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, assinado em abril de 2009 pelos chefes dos Três Poderes, consta, entre as matérias prioritárias de estudo, a “revisão da legislação relativa ao abuso de autoridade, a fim de incorporar os atuais preceitos constitucionais de proteção e responsabilização administrativa e penal dos agentes e servidores públicos em eventuais violações aos direitos fundamentais”. O texto final aprovado pelo Senado é bastante cuidadoso com os juízes e os promotores. Por exemplo, o projeto rejeitou a criminalização da interpretação de juízes, o chamado crime de hermenêutica. Com isso, ficou claro que divergências na interpretação da lei e na análise dos fatos e das provas não configuram crime. Continua sendo plena a liberdade do juiz no exercício da profissão.
O que não pode é utilizar deliberadamente o cargo para outras finalidades. O elenco das condutas abusivas é também muito pedagógico e pode contribuir para que haja maior respeito à lei e à função pública. Por exemplo, o projeto de lei prevê punição para o juiz que proferir julgamento em caso de impedimento legal. Também criminaliza a instauração de procedimento sem indícios, a atuação com evidente motivação político-partidária ou o exercício de atividade empresarial ou outra função pública, exceto o magistério. O texto aprovado pelo Senado também estipula pena para a manifestação de juízo de valor sobre processo pendente de julgamento.
Essa previsão recebeu inúmeras críticas. Houve quem tenha qualificado a restrição como “lei da mordaça”. Nada mais distante da realidade. O projeto simplesmente ratifica uma proibição que já consta da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979): “É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” (art. 36, I). Ora, é próprio do regime republicano estabelecer consequências para o descumprimento da lei.
Para a configuração do crime de abuso de autoridade, o projeto exige a existência de dolo específico. Trata-se de um ponto importante, que traz segurança jurídica e evita que a lei seja usada para perseguições indevidas. Para que a conduta de uma autoridade seja qualificada como abuso de autoridade é preciso que ela tenha sido praticada com a finalidade específica de prejudicar ou beneficiar ou seja motivada por capricho ou satisfação pessoal. O Senado também diminuiu a pena prevista para quem cometer o crime de abuso de autoridade. Se antes a previsão era de pena de reclusão, agora é de detenção de 6 meses a 2 anos, podendo começar em regime aberto ou semiaberto, além de multa. “O que fizemos aqui foi um amadurecimento do texto para torná-lo o mais equilibrado possível.
O que não se pode é deixar de punir o abuso de autoridade”, disse o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O projeto de lei sobre abuso de autoridade não é uma necessidade momentânea. É elemento essencial de um ordenamento jurídico equilibrado, que se preocupa em proteger os direitos e as liberdades de todos os cidadãos ante o mau uso – o abuso – das funções públicas. Nunca é demais reiterar que manipular o poder estatal para fins abusivos é crime.
Folha de S. Paulo
Gás para todos
Conselho define diretrizes para a abertura do setor, com mérito de recusar intervencionismo; objetivo deve ser elevar a concorrência e baratear o produto
Já parece estabelecido o consenso de que, embora essencial, a reforma da Previdência não bastará para tirar o país da atual prostração econômica, mesmo se aprovada em tempo hábil e com alcance satisfatório. Nesse sentido, é positivo que o governo se mova em busca de uma agenda de aumento da eficiência e da produtividade.
Ainda que não despertem a atenção geral como os tradicionais —e muitas vezes enganosos— estímulos fiscais, medidas voltadas ao fomento da concorrência e da inovação podem dar alento mais duradouro a setores importantes.
Aqui se inclui o caso do mercado de gás, ora objeto de uma proposta ampla de redesenho com a qual se estimam, talvez com alguma precipitação, investimentos de R$ 34 bilhões até 2032.
A Petrobras ocupa posição dominante nesse segmento, com quase 80% da produção nacional, além de deter até recentemente toda a infraestrutura básica de transporte e processamento. Mesmo as poucas empresas concorrentes precisam vender seu produto para a estatal.
O quadro piora quando se considera o restante da cadeia. As redes de transporte que fazem a ponte com os consumidores estão hoje concentradas em monopólios estaduais, nem sempre focados na melhor prestação de serviço.
Não surpreende, assim, que o gás natural custe no Brasil entre duas e quatro vezes o valor cobrado nos Estados Unidos e na Europa.
Nesse contexto, o projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL) para a abertura do setor, embora cercado de incertezas e dificuldades, merece ser recebido com aprovação —a começar, porque não se alicerça em intervencionismo.
O Conselho Nacional de Política Energética divulgou na segunda-feira (24) as diretrizes a serem seguidas. Entre as mais fundamentais está exigir que a Petrobrás se desfaça de sua posição dominante no transporte e na distribuição.
Para tanto haverá venda de participações em subsidiárias, mas de modo a não permitir a formação de monopólios regionais.
Outra medida é facilitar o acesso de terceiros à infraestrutura de escoamento e processamento, uma espécie de direito de passagem. Com isso, busca-se eliminar o poder monopolista da gigante estatal e abrir caminho para mais investimentos na malha de transporte.
Também será um desafio lidar com as empresas estaduais, que prestam serviços de gás canalizado e fazem a conexão com os pontos de consumo. Aqui se trata do chamado monopólio natural, quando não faz sentido econômico criar estruturas redundantes.
No governo se estudam meios de convencer os estados a aderirem à estratégia, possivelmente por meio da repartição de outros recursos.
Na soma geral, o plano faz sentido e surge em boa hora, quando o país se prepara para o grande leilão dos excedentes de petróleo das áreas do pré-sal. O barateamento do gás pode contribuir para viabilizar uma vasta gama de atividades industriais hoje dormentes.
Folha de S. Paulo
Vexame
A prisão de um militar brasileiro eom39 kg de cocaína, em Sevilha, na Espanha, expôs o governo Jair Bolsonaro (PSL) a um constrangimento de proporções globais.
Conforme as autoridades, o segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues, da Aeronáutica, foi flagrado na escala do avião que conduzia uma equipe de apoio ao mandatário —em deslocamento, noutra aeronave, rumo a Osaka, no Japão, para o encontro do G20.
O caso, que mancha o prestígio das Forças Armadas e macula a imagem da própria Presidência da República, suscita indagações que terão de ser respondidas com presteza e transparência, sob pena de o mal-estar instaurado transformar-se em descrédito.
Até aqui, as declarações oficiais não têm contribuído para enquadrar o episódio no contexto de gravidade em que se inscreve. A Aeronáutica optou por uma nota protocolar, na qual “reitera que repudia atos dessa natureza” e promete prioridade na elucidação do caso.
Por seu turno, a reação do presidente interino, general Hamilton Mourão, foi prosaica—o traficante fardado seria o que chamou de “mula qualificada”, em referência ao termo que vulgarmente designa pessoas contratadas para transportar drogas ilícitas.
Já o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, considerou a ocorrência “desagradável”. Segundo seu julgamento tratou-se de “falta de sorte acontecer exatamente na hora de um evento mundial”.
O presidente Bolsonaro recorreu a uma rede social para tentar desvincular o detido de sua equipe e considerar o fato inaceitável.
Convenha-se que o episódio parece saído de um filme caricatural acerca de uma república de bananas —não fosse sua gravidade real.
A prisão do segundo-sargento, que já realizou 29 viagens oficiais no Brasil e no exterior, põe a nu falhas clamorosas dos mecanismos de segurança que deveriam proteger os deslocamentos do presidente e de outras autoridades. A quantidade de droga encontrada, afinal, é exorbitante.
Até aqui, nem mesmo se sabe se o acusado passou por inspeção antes de embarcar, dado que o inquérito corre sob sigilo. Não resta ao governo e às Forças outro caminho que não a apuração rigorosa e célere do ocorrido, incluindo eventuais conexões do militar. É o único meio de atenuar o vexame.