A pedido de Arnaldo Jardim, comissão discute venda direta de etanol

A partir do requerimento do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara e presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, foi realizado debate nesta terça-feira (11) sobre a venda direta de etanol, aproveitando a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo do Senado que abre caminho para essa discussão no colegiado. O relator da matéria,  deputado federal Edio Lopes (PL-RR), esperou para ouvir as opiniões expressadas no evento antes de elaborar seu parecer.

Estavam representados plantadores de cana-de-açúcar, fornecedores, indústria do setor, distribuição e postos de combustíveis. Jardim ressaltou que estavam faltando a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e o governo, nesse caso situado nos Ministérios de Minas e Energia, Agricultura e Economia.

O parlamentar sintetizou as abordagens em uma de suas colocações.

“Senti uma evolução nas conversas que aqui se estabeleceram”, afirmou.

Ao final da intervenção da Plural, salientou o deputado, foi possível perceber que é preciso resolver a questão tributária e a do RenovaBio.

“Em sendo isso satisfeito, a entidade não se opõe à venda direta”, disse.

Questão tributária

Da fala do presidente da Feplana (Federação dos Plantadores de Cana), Alexandre Lima, Jardim destacou o chamado a todos para que, unido, o setor possa enfrentar uma discussão sobre a questão tributária com o governo.

“Acho que isso dá uma condicionante e começa a se criar condições de contorno para que a gente saia da dicotomia direta ou não e discuta venda em que condições, sob que regime tributário, sob quais regras e como fazer isso”, apontou o deputado do Cidadania. Esse foco dá uma “qualidade superior” ao debate, disse Jardim.

O Projeto de Decreto Legislativo estabelece que a regra da ANP que determina que não pode haver venda direta do combustível, que o processo passa pela distribuidora, fica revogada. Deixa em aberto o que vem no lugar da norma. Arnaldo Jardim não concorda com essa abertura sem critério vai trazer mais confusão e acabar por colocar uma dúvida sobre aquilo que é mais caro ao assunto é venda direta: o ganho para o consumidor final.

RenovaBio

Há incerteza também quanto ao programa RenovaBio, que se opera exatamente ao nível das distribuidoras.

“É uma questão de adequação. A distribuidora é que comprará o C-Bio para que isso possa ter mercado. Que adequação seria possível? O produtor passaria a adquirir o C-Bio? O posto adquiriria? Qual seria a ideia sobre essa questão? ”, questiona o deputado.

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