Marco do Val é favorável à ampliação da área do semiárido brasileiro

O senador Marcos do Val (Cidadania–ES) apresentou à Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta quarta-feira (8), relatório com voto favorável à proposta que amplia a área do semiárido para toda a região de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). O objetivo é fazer com que mais municípios possam usufruir de tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais.

O projeto (PLC 78/2017), da ex-deputada Gorete Pereira, inclui os municípios do norte do Espírito Santo e aumenta de 800 milímetros para 1.100 milímetros o máximo da média anual de chuva para um município ser considerado do semiárido.

De acordo com o relator, muitos municípios com índices pluviométricos próximos aos definidos pela Sudene para a classificação como semiáridos enfrentam as mesmas dificuldades climáticas que aqueles enquadrados na definição atual.

“A ampliação, por lei, do limite pluviométrico máximo para enquadramento de municípios no Semiárido, bem como a inclusão daqueles localizados no norte do Espírito Santo que já estão na área de atuação da Sudene, corrigirão injustiças para com a população residente na área limítrofe de atuação da autarquia, que também é castigada por grave escassez hídrica, mas não tem acesso aos recursos transferidos pela União para mitigar os efeitos dessa situação”, ressalta Marcos do Val.

A votação do parecer foi adiada, já que o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), concedeu pedido de vista ao senador Jean Paul Prates (PT-RN) e a matéria será incluída na pauta da próxima reunião. (Agência Senado)

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